Secretaria Municipal de Governo · 26 de agosto de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2025 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA, PARA MODIFICAR O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2025 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA, PARA MODIFICAR O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR.
LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2025
Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 002/2011, que dispõe sobre o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura, para modificar o símbolo de vencimento do cargo de Secretário Escolar.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Tabela do Anexo V – Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura, da Lei Complementar nº. 02/2011 passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA
CARGOS
Nº DE CARGOS
SIMBOLO DE VENCIMENTO
CARGA HORARIA SEMANAL
PREENCHIDOS
VAGOS
TOTAL
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Secretário Escolar
7
1
8
CE – IX
30
------------------------------
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Art. 2º As demais disposições do Anexo V permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 10 de julho de 2025.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei Complementar nº. 009/2025