Secretaria Municipal de Governo · 6 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.594/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.594/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 3.594/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emendas parlamentares individuais constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2023.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08-ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.001-GESTÃO ADMINISTRATIVA
08.122.001.2.0651-GESTÃO SEC. DESENVOL. SOCIAL EMENDA 11
4.4.90.52.00-1.500.000-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - ........................... R$ 15.000,00
Total da Unidade 07 .............................. R$ 15.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08-ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.014-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.014.2.0652-TERMO DE PARCERIA P. S. BÁSICA EMENDA 6
3.3.90.39.00-1.500.000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ..................R$ 20.000,00
08.244.014.2.0653-TERMO DE PARCERIA P.S. BÁSICA EMENDA 7
3.3.90.39.00-1.500.000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .............. R$ 35.000,00