Secretaria Municipal de Governo · 27 de setembro de 2017
DECRETO Nº 6.652 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL IDA MASCARENHAS LAGE, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.652 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL IDA MASCARENHAS LAGE, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.652
Dispõe sobre a exoneração de titulares dos cargos de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar, da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage, constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas alterações e contém outras providências.
A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando o Decreto nº. 6.576 de 27/07/2017, que dispõe sobre a nomeação, interinamente, de titulares dos cargos de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage, pelo qual estabeleceu o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de nova eleição, em conformidade os termos do §9º, do art. 147, da Lei Complementar nº. 002/2011, alterada pela Lei Complementar nº. 008/2014 de 30/12/2014; considerando o ofício nº. 0615/2017 de 19/09/2017, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a exoneração dos ocupantes dos cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar, da mencionada Escola Municipal; considerando a realização de nova eleição para o preenchimento dos referido cargos; considerando que compete a Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam exonerados os abaixo relacionados na tabela constantes deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo e código do cargo, das atribuições dos cargos de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar, da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage, previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, a partir de 26/09/2017:
NOME
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
Lucélia Prince de Souza
Diretor Escolar III da E. M. Ida Mascarenhas Lage
DE-III
Lúcia Helena Lopes de Almeida
Vice-Diretor da E. M. Ida Mascarenhas Lage
VDE
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.