Secretaria Municipal de Governo · 18 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.151 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.151 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00
LEI MUNICIPAL Nº 3.151
Abre Crédito Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) às dotações do Município de São Lourenço.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) as seguintes dotações do Município de São Lourenço:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de São Lourenço
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.002 - Atenção Básica
10.301.002.1.0030 - Ampliação e Reforma de Ubs
4.4.90.51 - Obras e Instalações …...........................R$ 700.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ….........................R$ 700.000,00
Total da Unidade 06 ….................R$ 700.000,00
Total Geral …............... R$ 700.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: a Anulação de Dotações do Orçamento do Município na forma do § 1°, inciso I a IV do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de São Lourenço
Unidade 04 - Secretaria Mun Infra-Estrutura Urbana
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Engenharia
17 - Saneamento
17.512 - Saneamento Básico Urbano
17.512.029 - Estação de Tratamento de Esgotos
17.512.029.1.0016 - Conv Constr.Unidade Elevação e Tratamento de Esgoto
4.4.90.51 - Obras e Instalações …............. R$ 700.000,00
Total da Sub-Unidade 02 ….......... R$ 700.000,00
Total da Unidade 04 …................. R$ 700.000,00
Total Geral ….........................R$ 700.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, 11 de Junho de 2014.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
Projeto de Lei nº. 2686/2014
JSBN/ALS/als