Secretaria Municipal de Governo · 22 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.226.219,64 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.226.219,64 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2025
Abre Crédito Suplementar no valor R$ 1.226.219,64 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) as dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.226.219,64 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) às seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.03.01.09.271.0001.2.0023-1.501.000 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE ENCARGOS PATRONAIS - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 1.179.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0019-1.501.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 47.219,67
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 1.226.219,64
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 1.226.219,64
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.226.219,64
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 1.226.219,64
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, na forma do art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/1964:
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 0,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 16 de dezembro de 2025.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.816/2025
Folha 02