Secretaria Municipal de Governo · 5 de junho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 3.096 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 427.956,34
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 3.096 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 427.956,34
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 427.956,34(quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos) as dotações do Município de São Lourenço.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 427.956,34 (quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos) as seguintes dotações do Município de São Lourenço:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de São Lourenço
Unidade 06 - Fundo Muncipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.002 - Assistência Básica Em Saúde
10.301.002.2.0068 - Ações de Atenção Básica
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ------------- R$ 100.000,00
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.004 - Assistência Especializada em Saúde
10.302.004.2.0076 - Serviço de Apoio e Diagnóstico
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ------- R$ 237.956,34
10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.004.2.0078 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
3.3.90.91 - Sentenças Judiciais -------------- R$ 50.000,00
10.305 - Vigilância Epidemiológica
10.305.003 - Vigilância em Saúde
10.305.003.2.0081 - Ações de Vigilância Epidemiológica
3.3.90.30 - Material de Consumo -------- R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 01 --------------R$ 427.956,34
Total da Unidade 06 ------ R$ 427.956,34
Total Geral ---------- R$ 427.956,34
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação de Dotações do Orçamento do Município na forma do §1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320:
Orgão 1 - Câmara Municipal de São Lourenço
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 01 - Corpo Legislativo
01 - Legislativa
01.031 - Ação Legislativa
01.031.103 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
01.031.103.2.0001 - Manutenção das Atividades do Corpo Legislativo
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ---------------------------- R$ 250.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ----------- R$ 250.000,00
Sub-Unidade 02 - Secretaria Legislativa
01.031.103.2.0002 - Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil ---------- R$ 40.000,00
01.031.103.2.0002 - Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº. 3.096
Folha 02
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas ------- R$ 20.200,00
01.031.103.2.0003 - Manutenção Atividades da Câmara Municipal
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado --------- R$ 15.000,00
01.031.103.2.0003 - Manutenção Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção ----- R$ 15.000,00
01.031.103.2.0003 - Manutenção Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ----R$ 27.756,34
01.031.103.2.0003 - Manutenção Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ---------- R$ 5.000,00
01.031.109 - Projetos Diversos da Câmara Municipal
01.031.109.1.0002 - Construção/recuperação/ampliação Prédio da Cm
4.4.90.51 - Obras e Instalações ------------ R$ 40.000,00
01.271 - Previdência Básica
01.271.103 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
01.271.103.2.0004 - Contribuição Previdênciária
3.1.90.05 - Outros Benefícios Previd. do Servidor ou do Milita ------- R$ 5.000,00
01.271.103.2.0004 - Contribuição Previdênciária
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas --------- R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 02 ---------------- R$ 177.956,34
Total da Unidade 01 ------- R$ 427.956,34
Total Geral ---------- R$ 427.956,34
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 23 de maio de 2013.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Governo
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
Projeto de Lei nº. 2.600/2013
JSBN/als