Secretaria Municipal de Governo · 21 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº. 3.957 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.350/2006.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº. 3.957 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.350/2006.
PORTARIA Nº. 3.957
Dispõe sobre a designação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2025 para o exercício de função pública de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, nos termos da Lei nº 11.350/2006.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica do Município - LOM; considerando o disposto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, definindo-os como funções públicas; considerando a realização do Processo Seletivo Público nº 001/2025, destinado à seleção de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias; considerando a homologação do resultado final do referido Processo Seletivo Público, formalizada por meio do Decreto Municipal nº 10.373, regularmente publicado; considerando a necessidade de designação dos candidatos aprovados para o exercício das respectivas funções públicas, visando à continuidade e eficiência dos serviços de atenção básica à saúde e de vigilância em saúde no âmbito do Município; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre o funcionamento e a organização da Administração Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para o exercício da função pública de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e do Processo Seletivo Público nº 001/2025, os seguintes candidatos aprovados, conforme classificação final e área de atuação, com atividade inicial em 14/01/2026:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
NOME
BAIRRO
CLASSIFICAÇÃO
Matheus Henrique Souza Corrêa
Barreiro
1º
Daniel Correia Junqueira
Barreiro
2º
Alessandro Oliveira da Conceição
Carioca
1º
Denise Ribeiro de Melo
N. Sra. Lourdes
1º
Samuel Costa Paulino
Porta do Céu
1º
Debora Ventureli Paulino
Sonda