Secretaria Municipal de Governo · 31 de dezembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015 - PARTE III / IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015 - PARTE III / IX
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 36
Continua folha 37
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 37
Continua folha 38
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 38
Continua folha 39
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 39
Continua folha 40
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 40
Continua folha 41
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 41
Continua folha 42
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 42
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO MODALIDADE DE RECRUTAMENTO: AMPLO E RESTRITO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Advogado Geral do Município
AGM
1
CC – VIII
Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral
AJGAG
3
CC – IV
Coordenador de Controle Administrativo
CCA
1
CC – III
Coordenador Geral do PROCON
CGP
1
Lei Municipal 3.055/11
Continua folha 43
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 43
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MODALIDADE DE RECRUTAMENTO: AMPLO E RESTRITO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Assistente de Apreensão de Animais
AAA
1
CC - I
Assistente de Bolsa Família e Segurança Alimentar
ABFSA
1
CC – I
Assistente de Cadastro Mobiliário
ACM
1
CC - I
Assistente de Gabinete
AG
6
CC – I
Assistente de Habitação de Interesse Social
AHIS
1
CC – I
Assistente de Manutenção Preventiva e Corretiva
AMPC
1
CC - I
Assistente de Necrópsia e Controle de Óbitos
ANCO
1
CC – I
Assistente de Parques e Jardins
APJ
1
CC – I
Assistente de Proteção Social Básica
APSB
1
CC – I
Assistente de Proteção Social Especial
APSE
1
CC – I
Assessor de Trabalho, Emprego, Renda
ATER
1
CC – I
Assistente de Transportes e Manutenção
ATM
1
CC – I
Assistente de Zoonoses
AZ
1
CC – I
Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
ASCFV
3
CC – I
Assessor Administrativo
AA
1
CC – II
Assessor da Junta de Serviço Militar
AJSM
1
CC – II
Assessor de Atenção Básica
ATB
1
CC – II
Assessor do Cadastro Técnico
ACT
1
CC - II
Assessor de Cobrança e Dívida Ativa
ACDA
1
CC - II
Assessor de Compras
AC
1
CC - II
Assessor de Comunicação Social
ACS
1
CC – II
Assessor de Contratos
ACO
1
CC - II
Assessor de Controle e Avaliação
ACA
1
CC - II
Assessor de Esportes
AE
4
CC - II
Assessor de Imprensa, Relações Públicas e Cerimonial
AIEPC
1
CC - II
Assessor de Licitações
AL
1
CC - II
Assessor de Redação Legal e Arquivos Públicos
ARLAP
1
CC - II
Assessor de Tecnologia da Informação
ATI
1
CC - II
Assessor de Trânsito
AT
1
CC – II
Assessor de Transporte Público
ATP
1
CC – II
Assessor de Turismo
ATU
1
CC – II
Assessor Operacional de Saúde
AOS
1
CC – II
Continua folha 44
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 44
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MODALIDADE DE RECRUTAMENTO: AMPLO E RESTRITO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Vice-Diretor Escolar
VDE
11
CC - II
Coordenador Administrativo
CA
1
CC - III
Coordenador Contábil e Financeiro
CCF
1
CC - III
Coordenador de Defesa Civil
CDC
1
CC - III
Coordenador de Controle Financeiro
CCF
1
CC - III
Coordenador da Educação Inclusiva
CEI
1
CC - III
Coordenador de Execução Orçamentária
CEO
1
CC – III
Coordenador de Faturamento
CF
1
CC – III
Coordenador de Gestão com Pessoas
CGP
1
CC - III
Coordenador de Iluminação Pública
CIP
1
CC – III
Coordenador de Manutenção de Vias Públicas e Máquinas
CMVPM
1
CC - III
Coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CMADS
1
CC - III
Coordenador de Odontologia
CO
1
CC - III
Coordenador de Projetos, Orçamentos e Fiscalização de Obras Públicas
CPOFOP
1
CC - III
Coordenador de Promoção de Eventos, Comércio e Indústria
CPECI
1
CC - III
Coordenador do Transporte Escolar
CTE
1
CC - III
Coordenador do CRAS
CCRAS
3
CC – III
Coordenador do CREAS
CCREAS
1
CC - III
Coordenador do Programa Nacional de Alimentação Escolar
CPNAE
1
CC - III
Coordenador Operacional de Turismo e Eventos
COTE
1
CC - III
Coordenador Operacional de Transportes e Obras Públicas
COTOP
1
CC – III
Ouvidor Municipal
OM
1
CC - III
Continua folha 45
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 45
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MODALIDADE DE RECRUTAMENTO: AMPLO E RESTRITO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Chefe de Gabinete
CG
1
CC – IV
Gerente Administrativo
GA
3
CC – IV
Gerente da Unidade do Minas Fácil
GUMF
1
CC – IV
Gerente de Almoxarifado e Patrimônio
GAP
1
CC – IV
Gerente de Atenção Básica
GAB
1
CC – IV
Gerente de Atendimento ao Cidadão
GAC
1
CC – IV
Gerente de Cadastro Imobiliário
GCI
1
CC – IV
Gerente de Controle e Avaliação
GCA
1
CC – IV
Gerente de Convênios
GC
1
CC – IV
Gerente de Epidemiologia
GE
1
CC – IV
Gerente de Esportes
GES
1
CC – IV
Gerente de Fiscalização de Obras Particulares
GFOP
1
CC – IV
Gerente de Fiscalização de Posturas
GFP
1
CC – IV
Gerente de Fiscalização de Tributos
GFT
1
CC – IV
Gerente de Frota
GF
1
CC – IV
Gerente de Licitações, Compras e Contratos
GLCC
1
CC – IV
Gerente de Pessoal da Educação
GPE
1
CC - IV
Gerente de Políticas Sociais
GPS
1
CC – IV
Gerente de Recursos Humanos
GRH
1
CC - IV
Gerente de Tecnologia da Informação
GTI
1
CC - IV
Gerente de Trânsito e Transporte Público
GTTP
1
CC - IV
Gerente de Tratamento Fora do Domicílio
GTFD
1
CC - IV
Gerente de Vigilância Sanitária
GVS
1
CC - IV
Gerente de Zoonoses e Veterinária
GZV
1
CC – IV
Tesoureiro
T
1
CC – IV
Continua folha 46
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 46
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MODALIDADE DE RECRUTAMENTO: AMPLO E RESTRITO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Controlador Geral
CG
1
CC – VII
Diretor Administrativo da Educação
DAE
1
CC – VII
Diretor de Administração
DA
1
CC – VII
Diretor de Contabilidade
DCO
1
CC – VII
Diretor de Cultura
DCU
1
CC – VII
Diretor de Desenvolvimento do Ensino
DDE
1
CC – VII
Diretor de Engenharia
DE
1
CC – VII
Diretor de Esportes e Lazer
DEL
1
CC – VII
Diretor de Fazenda
DF
1
CC – VII
Diretor de Fiscalização e Regulação Urbana
DFRU
1
CC – VII
Diretor de Redação Legal e Arquivos Públicos
DRLAP
1
CC – VII
Diretor de Saúde
DS
1
CC – VII
Diretor de Transportes e Obras Pùblicas
DTOP
1
CC – VII
Diretor Escolar I
DE-I
2
CC – VI
Diretor Escolar II
DE-II
2
CC – V
Diretor Escolar III
DE-III
10
CC – IV
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
DGPOG
1
CC – VIII
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
SMDS
1
Lei Específica
Secretário Municipal de Educação
SME
1
Lei Específica
Secretário Municipal de Governo
SMG
1
Lei Específica
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
SMIU
1
Lei Específica
Secretário Municipal de Saúde
SMS
1
Lei Específica
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
SMTEC
1
Lei Específica
Continua folha 47
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 47
ANEXO IV
TABELA SALARIAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO
SÍMBOLOS
VALOR R$
CC – I
R$ 1.530,00
CC – II
R$ 2.200,00
CC – III
R$ 2.660,00
CC – IV
R$ 3.670,00
CC – V
R$ 4.000,00
CC – VI
R$ 4.360,00
CC – VII
R$ 4.950,00
CC – VIII
R$ 6.110,00
Continua folha 48
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 48
ANEXO V
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA
Cargos
Nº de cargos
Símbolo de
Vencimento
Carga Horária
Semanal
Preenchidos
Vagos
Total
Advogado
1
-
1
CE - XIV
-
Advogado do Município
-
2
2
CE – XIV
-
Agente de Transito
18
5
23
CE – II
40
Almoxarife
1
0
1
CE – III
40
Almoxarife/Motorista
1
0
1
CE – V
40
Analista de Planejamento
1
0
1
CE – XII
20
Arquiteto e Urbanista
1
0
1
CE – XII
40
Assistente de Biblioteca
2
0
2
CE – IV
40
Assistente Social
2
4
6
CE – X
30
Auxiliar Administrativo I
9
0
9
CE – II
40
Auxiliar Administrativo II
38
5
43
CE – IV
40
Auxiliar de Biblioteca
11
0
11
CE – IV
30
Auxiliar de Creche
12
0
12
CE – III
30
Auxiliar de Enfermagem
12
0
12
CE – V
40
Auxiliar de Laboratório
2
0
2
CE – IV
40
Auxiliar de Secretaria Escolar
6
0
6
CE – I
30
Auxiliar de Técnico de Raio X
3
0
3
CE – I
20
Auxiliar em Saúde Bucal
8
0
8
CE – III
40
Bibliotecário
1
0
1
CE – X
30
Bibliotecário Escolar
1
0
1
CE – X
30
Calceteiro
12
6
18
CE – III
40
Cantineiro
8
0
8
CE – I
40
Carpinteiro
2
0
2
CE – II
40
Cirurgião Dentista
12
0
12
CE – XII
20
Coletor de Lixo
10
0
10
CE – I
40
Comprador
1
0
1
CE – VI
40
Controlador de Sinalização
1
0
1
CE – IV
40
Controlador de Transporte
2
0
2
CE – IV
40
Desenhista Cadista
2
0
2
CE – IV
40
Desenhista Técnico
0
1
1
CE – IV
40
Eletricista
3
0
3
CE – III
40
Enfermeiro
2
0
2
CE – XII
20
Enfermeiro do PSF
0
10
10
CE – XIII
40
Continua folha 49
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 49
ANEXO V
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA
Cargos
Nº de cargos
Símbolo de
Vencimento
Carga Horária
Semanal
Preenchidos
Vagos
Total
Engenheiro Civil
1
1
2
CE – XII
20
Engenheiro de Regulação
0
1
1
CE – XII
20
Farmacêutico/Bioquímico
3
0
3
CE – XII
20
Fiscal de Obras
7
0
7
CE – VI
40
Fiscal de Posturas
5
0
5
CE – VI
40
Fiscal de Tributos
6
0
6
CE – VI
40
Fiscal de Vigilância Sanitária
6
0
6
CE – VI
40
Fisioterapeuta
0
4
4
CE – X
20
Fonoaudiólogo
1
0
1
CE – X
20
Gari
16
0
16
CE – I
40
Historiador
1
0
1
CE – X
40
Inspetor de Alunos
12
0
12
CE – II
30
Jardineiro
3
0
3
CE – I
40
Lavador de Veículos
2
0
2
CE – I
40
Mecânico
1
0
1
CE – VI
40
Mecânico Auxiliar
2
0
2
CE – I
40
Medico Cardiologista
0
2
2
CE – XII
20
Medico Clinico Geral
5
0
5
CE – XII
20
Medico de PSF
0
10
10
CE – XV
40
Medico Ginecologista/Obstetra
1
0
1
CE – XII
20
Medico Oftalmologista
0
1
1
CE – XII
20
Medico Ortopedista
1
0
1
CE – VII
10
Medico Pediatra
7
0
7
CE – XII
20
Medico Urologista
1
0
1
CE – XII
20
Medico Veterinário
2
0
2
CE – XII
20
Mestre de Obras
2
0
2
CE – X
40
Monitor Desportivo
5
0
5
CE – IV
40
Motorista/Carteira D
41
0
41
CE – V
40
Nutricionista
2
0
2
CE – VII
10
Operador de Maquinas Pesadas
4
0
4
CE – VI
40
Operador de Pré-Moldados
12
0
12
CE – I
40
Operador de Serviços Funerários
5
0
5
CE – I
40
Continua folha 50
LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
Folha 50
ANEXO V
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA
Cargos
Nº de cargos
Símbolo de
Vencimento
Carga Horária
Semanal
Preenchidos
Vagos
Total
Operador de Serviços Gerais
89
0
89
CE – I
40
Pedreiro
17
0
17
CE – III
40
Pintor
4
0
4
CE – II
40
Professor I
132
0
132
CE – VIII
27
Professor II - Biologia
1
0
1
CE – SA
24
Professor II – Ciências
4
0
4
CE - SA
24
Professor II - Educação Artística
1
0
1
CE – SA
24
Professor II - Educação Física
14
0
14
CE – SA
24
Professor II – Física
1
0
1
CE - SA
24
Professor II - Geografia
4
0
4
CE - SA
24
Professor II - Historia
4
0
4
CE - SA
24
Professor II – Inglês
4
0
4
CE - SA
24
Professor II - Literatura
1
0
1
CE - SA
24
Professor II – Matemática
7
0
7
CE - SA
24
Professor II – Português
7
0
7
CE - SA
24
Professor II – Química
1
0
1
CE - SA
24
Programador de Computador
1
0
1
CE – VIII
40
Psicólogo
8
3
11
CE – X
20
Psicopedagogo
5
0
5
CE – XII
30
Recepcionista
7
0
7
CE – I
40
Ronda
1
0
1
CE – I
40
Secretario Escolar
8
0
8
CE – VIII
30
Servente Geral
39
0
39
CE – I
40
Supervisor Pedagógico
13
0
13
CE - XI
30
Técnico Contábil
9
0
9
CE – IX
40
Técnico Desportivo
5
0
5
CE – X
40
Técnico em Edificações
2
1
3
CE – IX
40
Técnico em Enfermagem
21
4
25
CE – IX
40
Técnico em Informática
0
1
1
CE – IX
40
Técnico em Meio Ambiente
0
1
1
CE – IX
40
Técnico em Raio X
2
0
2
CE - IX
20
Telefonista
1
0
1
CE - I
30
Vigia
14
4
18
CE - I
40
TOTAL
766
66
832
Continua folha 51