Secretaria Municipal de Governo · 28 de novembro de 2024
DECRETO Nº 9.399 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.507,05 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 9.399 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.507,05 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº.
DECRETO Nº 9.399
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 224.507,05 as dotações do Município de São Lourenço
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.578, 04 de abril de 2023;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 224.507,05 ( duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sete reais e cinco centavos )as seguintes dotações do Município de São Lourenço.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sub-Unidade 00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.02.00.28.846.0000.9.0001-1.500.000 - 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - - - -- - - - - - R$ 224.507,05
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - R$ 224.507,05
Total da Unidade 02 - - - - - - - R$ 224.507,05
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - R$ 224.507,05
Total Geral Acrescido - -- - - - - R$ 224.507,05
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS (art. 8° da Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001) na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Sub-Unidade 00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.99.00.99.999.9999.9.0006-1.500.000 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - - - R$ 224.507,05
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - R$ 224.507,05
Total da Unidade 99 - - - - - - - - R$ 224.507,05
Total da Instituição 02 - - R$ 224.507,05
Total Geral Anulado - - -- - - R$ 224.507,05
Continua folha 02
DECRETO Nº 9.399
Folha 02
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de São Lourenço, 31 de outubro de 2023.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
PATRÍCIA PEREIRA LESSA