Secretaria Municipal de Governo · 20 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.550/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E INSERE NO ORÇAMENTO O VALOR DE R$ 1.114.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUATORZE MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.550/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E INSERE NO ORÇAMENTO O VALOR DE R$ 1.114.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUATORZE MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.550/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar e insere no orçamento o valor de R$ 1.114.000,00 (um milhão, cento e quatorze mil reais) às dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a abertura de crédito suplementar e insere no orçamento no valor de R$ 1.114.000,00 (um milhão, cento e quatorze mil reais) as seguintes dotações do Município de São Lourenço.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.301.0003.2.0073-155 - 3.3.90.30.00 FARMÁCIA BÁSICA- - - - - - - - R$ 200.000,00
2.06.01.10.303.0003.2.0081-155 - 3.3.90.30.00 ATENÇÃO FARMACÉUTICA - R$ 100.000,00
2.06.01.10.304.0003.2.0082-155 - 3.3.90.30.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - - -R$ 100.000,00
2.06.01.10.305.0003.2.0084-155 - 3.3.90.30.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - - - - - -- - - - - -- - - - R$ 300.000,00
2.06.01.10.302.0003.2.0079-155 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO TETO MAC - - - - - - R$ 414.000,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.114.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.114.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - -- - - - - R$ 1.114.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - -- - - - - R$ 1.114.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do art. 43, 1, II e §3º da Lei Federal 4.320/1964.
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.550/2022
Folha 02
Total Geral Anulado - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3º Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 05 de outubro de 2022.
WALTER JOSÉ LESSA