Secretaria Municipal de Governo · 30 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3.685/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.436.091,71 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.685/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.436.091,71 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.685/2024
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.436.091,71 as dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.436.091,71 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, noventa e um reais e setenta e um centavos) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - FUNDEB
2.05.02.12.361.0002.2.0056-1.540.000 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB -- - -R$ 4.401.001,71
2.05.02.12.366.0002.2.0062-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB - - - -- -R$ 35.090,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - -R$ 4.436.091,71
Total da Unidade 05 - - - - - - - -R$ 4.436.091,71
Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 4.436.091,71
Total Geral Acrescido - - - - - -R$ 4.436.091,71
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do Orçamento do Município na forma do § 1°, inciso III do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/1964.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - FUNDEB
2.05.02.12.365.0002.2.0058-1.540.000 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. PRÉ-ESCOLA FUNDEB - - - - R$ 380.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0060-1.540.000 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. INF. CRECHE FUNDEB - - - - - R$ 997.747,50
2.05.02.12.366.0002.2.0062-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB - - - - R$ 35.090,00
2.05.02.12.367.0002.2.0063-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB - - - - - R$ 400.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0058-1.540.000 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. PRÉ-ESCOLA FUNDEB - -- - R$ 400.000,00
Continua na folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.685/2024
Folha 02
2.05.02.12.365.0002.2.0060-1.540.000 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. INF. CRECHE FUNDEB - - - - R$ 800.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0058-1.540.000 - 3.1.90.13.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. PRÉ-ESCOLA FUNDEB - - - - - - - R$ 225.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0060-1.540.000 - 3.1.90.13.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. INF. CRECHE FUNDEB - - - - - - R$ 518.343,58
2.05.02.12.367.0002.2.0063-1.540.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB - - - -- - - R$ 275.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0059-1.540.000 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUC.INFANTIL PRÉ-ESCOLA FUNDEB - - R$ 5.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0061-1.540.000 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB - - - R$ 10.000,00
2.05.02.12.361.0002.2.0057-1.540.000 - 3.3.90.30.00 EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE /FUNDEB - - -- - -R$ 54.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0059-1.540.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUC.INFANTIL PRÉ-ESCOLA FUNDEB - - R$ 30.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0061-1.540.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB - -- R$ 32.000,00
2.05.02.12.366.0002.2.0062-1.540.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB - - - - - -R$ 10.000,00
2.05.02.12.367.0002.2.0063-1.540.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB - - - - - - R$ 10.000,00
2.05.02.12.361.0002.2.0057-1.540.000 - 3.3.90.32.00 EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE /FUNDEB - - - - -- - - -R$ 33.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0059-1.540.000 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUC.INFANTIL PRÉ-ESCOLA FUNDEB - -- R$ 18.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0061-1.540.000 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB - - - - R$ 20.000,00
2.05.02.12.366.0002.2.0062-1.540.000 - 3.3.90.32.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB - - - -- -R$ 15.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0061-1.540.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB - - -- - R$ 7.458,06
2.05.02.12.366.0002.2.0062-1.540.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB - - - -- - -R$ 5.400,00
2.05.02.12.361.0002.2.0057-1.540.000 - 3.3.90.39.00 EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE /FUNDEB - - - - - - - - -R$ 29.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0059-1.540.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUC.INFANTIL PRÉ-ESCOLA FUNDEB - -- R$ 26.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0061-1.540.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB - -- R$ 23.100,00
2.05.02.12.366.0002.2.0062-1.540.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB - - - - -R$ 10.300,00
Continua na folha 03
LEI MUNICIPAL Nº 3.685/2024
Folha 03
2.05.02.12.365.0002.2.0061-1.540.000 - 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB - - -- R$ 30.000,00
2.05.02.12.361.0002.2.0057-1.540.000 - 4.4.90.52.00 EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE /FUNDEB - - - - - - - -R$ 10.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0059-1.540.000 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUC.INFANTIL PRÉ-ESCOLA FUNDEB - -- R$ 10.000,00
2.05.02.12.365.0002.2.0061-1.540.000 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE FUNDEB - -- - R$ 10.000,00
2.05.02.12.366.0002.2.0062-1.540.000 - 4.4.90.52.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB - - -- -R$ 6.652,57
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - -R$ 4.436.091,71
Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - -R$ 4.436.091,71
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - R$ 4.436.091,71
Total Geral Anulado - - -- - - -R$ 4.436.091,71
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 27 de agosto de 2024.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 051/2024
WJL/ACAR/scs