Secretaria Municipal de Governo · 29 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 3.316 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.316 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Autoriza abertura de Crédito Suplementar às dotações do Município de São Lourenço e dá outras providências
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.283.374,07 (três milhões, duzentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e sete centavos) às seguintes dotações do Município de São Lourenço.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 01 - Secretaria Municipal de Governo
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Governo
2.01.00.04.122.0001.2.0005 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - R$ 5.000,00
2.01.00.04.131.0001.2.0164 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - R$ 11.000,00
Sub-Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
2.01.01.04.122.0001.2.0010 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO - - - R$ 47.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - R$ 47.000,00
Total da Unidade 1 - - - - R$ 58.000,00
Unidade 02 - Advocacia Geral do Município
Sub-Unidade 00 - Advocacia Geral do Município
2.02.00.03.091.0001.2.0171 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA COORDENADORIA GERAL DO PROCON- - - - - - - - - R$ 4.300,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - -- - - R$ 4.300,00
Total da Unidade 2 - - - - -- - - - R$ 4.300,00
Unidade 03 - Diretoria Geral de Planejamento,Orçamento e Gestão
Sub-Unidade 00 - Diretoria Geral de Planejamento,Orçamento,Gestão
2.03.00.04.122.0001.2.0176 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA DIRET.GERAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAM.GESTÃO - - - - R$ 12.000,00
2.03.00.28.843.0000.9.0002 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA- - - - - - - - - - - R$ 185.843,09
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 197.843,09
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Administração
2.03.01.09.272.0000.9.0003 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - R$ 62.000,00
2.03.01.09.272.0000.9.0003 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - R$ 60.000,00
Continua folha 2
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 2
2.03.01.04.122.0001.2.0018 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 42.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0019 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - - - - - R$ 12.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0020 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - - - -R$ 19.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0021 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - - - - - - - - - R$ 8.000,00
2.03.01.09.271.0001.2.0022 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE ENCARGOS PATRONAIS - - - - - R$ 220.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0021 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - - - - - - - R$ 2.079,00
2.03.01.04.122.0001.2.0018 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO- - - - - R$ 43.019,78
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 468.098,78
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Fazenda
2.03.02.04.123.0001.2.0024 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA - - R$ 25.000,00
2.03.02.04.129.0001.2.0025 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA - - - -- R$ 9.900,00
2.03.02.04.129.0001.2.0173 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS- - - - R$ 29.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - R$ 63.900,00
Sub-Unidade 03 - Diretoria de Contabilidade
2.03.03.04.123.0001.2.0027 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - - - - - R$ 40.000,00
2.03.03.04.123.0001.2.0027 - 3.3.90.35.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE- - - - - R$ 25.000,00
2.03.03.04.123.0001.2.0027 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - - - R$ 2.693,00
2.03.03.28.846.0000.9.0004 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - - - - - R$ 28.355,14
Total da Sub-Unidade 03 - - - - R$ 96.048,14
Sub-Unidade 04 - Diretoria Fiscalização e Regulação Urbana
2.03.04.04.122.0001.2.0028 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS- - - - R$ 26.000,00
2.03.04.04.122.0001.2.0029 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES - - - R$ 43.000,00
2.03.04.15.122.0001.2.0030 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 10.500,00
2.03.04.26.782.0001.2.0031 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - - - - - - R$ 60.000,00
2.03.04.15.122.0001.2.0030 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.552,60
Total da Sub-Unidade 04 - - - - - R$ 143.052,60
Continua folha 3
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 03
Total da Unidade 3 - - - - -- - R$ 968.942,61
Unidade 04 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun. Infraestrutura Urbana
2.04.00.15.122.0001.2.0036 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - - R$ 29.000,00
2.04.00.04.122.0001.2.0034 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - - - R$ 38.500,00
2.04.00.15.122.0001.2.0036 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - - R$ 34.300,00
2.04.00.15.122.0001.2.0036 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - -- - - - -- R$ 75.250,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 177.050,00
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Transportes e Obras Públicas
2.04.01.15.122.0001.2.0043 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS - R$ 50.400,00
2.04.01.15.122.0001.2.0177 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - - - - - - R$ 20.600,00
2.04.01.15.452.0015.2.0046 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - - - - - - R$ 11.550,00
2.04.01.15.451.0017.1.0009 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - R$ 52.165,71
Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 134.715,71
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Engenharia
2.04.02.04.122.0001.2.0174 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA- R$ 1.400,00
2.04.02.04.122.0001.2.0174 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA- - - - - R$ 59.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - R$ 60.400,00
Total da Unidade 4 - - - - -- R$ 372.165,71
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Educação
2.05.00.12.122.0001.2.0049 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- - - - R$ 52.000,00
2.05.00.12.122.0001.2.0049 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 1.130,00
2.05.00.12.122.0001.2.0049 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- R$ 4.760,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - R$ 57.890,00
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.361.0005.2.0052 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 45.500,00
Continua folha 04
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 04
2.05.01.12.365.0006.2.0165 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - -- - - - -- - - - - R$ 71.400,00
2.05.01.12.365.0006.2.0166 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - - - - -- - - - -- - - R$ 5.600,00
2.05.01.12.361.0005.2.0052 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL- - - - -- - - - - - - - - - - R$ 84.000,00
2.05.01.12.367.0010.2.0057 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA -- - - - -- - - - - - - - - - R$ 14.400,00
2.05.01.12.361.0005.2.0052 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL- - - - -- - - - - - - - - - - R$ 17.079,95
2.05.01.12.365.0006.2.0165 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - - - - -- - - - -- - - R$ 8.328,10
2.05.01.12.365.0006.2.0166 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - -- - - - -- - - - - R$ 1.751,50
2.05.01.12.365.0006.2.0166 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - - - - -- - - - - - - R$ 2.380,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 250.439,55
Sub-Unidade 02 - FUNDEB
2.05.02.12.361.0005.2.0059 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB - - - -- - - - -R$ 58.000,00
2.05.02.12.365.0006.2.0170 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC.INF. PRÉ-ESC FUNDEB - - - - -- - - - -- - R$ 12.300,00
2.05.02.12.361.0005.2.0059 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB - - - - -- - - - R$ 397.000,00
2.05.02.12.365.0006.2.0169 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. INF. CRECHE FUNDEB - -- - - - -- - - - - R$ 16.800,00
2.05.02.12.365.0006.2.0170 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC.INF. PRÉ-ESC FUNDEB - - - - -- - - - - - - R$ 63.700,00
2.05.02.12.366.0007.2.0130 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB- - - - -R$ 7.000,00
2.05.02.12.367.0010.2.0160 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUND - - - - -R$ 9.100,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - R$ 563.900,00
Sub-Unidade 03 - Ações Sócio-Educativas
2.05.03.13.392.0031.2.0066 - 3.1.90.11.00 BIBLIOTECA MUNICIPAL - - - - - - - - - - - - - R$ 9.100,00
Total da Sub-Unidade 03 - - - - -R$ 9.100,00
Total da Unidade 5 - - - - -- - - R$ 881.329,55
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.122.0001.2.0067 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO SUS - - - - - - R$ 6.000,00
2.06.01.10.301.0002.2.0068 - 3.1.90.04.00 ATENÇÃO BÁSICA - - - R$ 5.500,00
2.06.01.10.302.0004.2.0071 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA - - - - R$ 12.000,00
Continua Folha 05
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 05
2.06.01.10.122.0001.2.0067 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO SUS - - - R$ 105.000,00
2.06.01.10.301.0002.2.0068 - 3.1.90.11.00 ATENÇÃO BÁSICA - - -R$ 38.000,00
2.06.01.10.301.0002.2.0070 - 3.1.90.11.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS - - - - -R$ 132.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0071 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA - - - R$ 18.200,00
2.06.01.10.302.0004.2.0073 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - - - - - R$ 20.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0076 - 3.1.90.11.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - R$ 105.000,00
2.06.01.10.304.0003.2.0080 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - - - R$ 32.700,00
2.06.01.10.122.0001.2.0067 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DO SUS - - - - R$ 165,00
2.06.01.10.303.0004.2.0079 - 3.3.90.14.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - - - - - R$ 3.459,00
2.06.01.10.122.0001.2.0067 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO SUS - - - R$ 21.291,85
2.06.01.10.302.0004.2.0076 - 3.3.90.39.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - R$ 24.205,35
2.06.01.10.302.0004.2.0153 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO TETO MAC - - - - - R$ 304.800,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 828.321,20
Total da Unidade 6 - - - - -- - - R$ 828.321,20
Unidade 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Sub-Unidade 05 - Secretaria de Desenvolvimento Social
2.07.05.08.122.0001.2.0091 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - -- - - - -- - - R$ 33.000,00
2.07.05.08.122.0001.2.0083 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - R$ 6.300,00
2.07.05.08.122.0001.2.0091 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - -- - - - - - - - - - R$ 45.500,00
2.07.05.08.244.0023.2.0094 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - -- - - R$ 3.500,00
Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - R$ 88.300,00
Total da Unidade 7 - - - - -- - - R$ 88.300,00
Unidade 08 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.00.08.244.0042.2.0145 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO-R$ 2.500,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - -R$ 2.500,00
Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0021.2.0103 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS/PAIF - - - - - - R$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - -R$ 7.000,00
Total da Unidade 8 - - - - -- - - - R$ 9.500,00
Unidade 09 - Secretaria de Turismo, Esportes e Cultura
Continua Folha 06
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 06
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Turismo,Esportes e Cultura
2.09.00.04.122.0001.2.0109 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TURISMO - - - - -- - - - - - - - - - R$ 19.600,00
2.09.00.23.695.0034.2.0110 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO - - - - - R$ 46.615,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - R$ 66.215,00
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Cultura
2.09.01.13.122.0001.2.0114 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CULTURA - - - R$ 6.300,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - -R$ 6.300,00
Total da Unidade 9 - - - - -- - - R$ 72.515,00
Total Geral - - - - -- - - - - - R$ 3.283.374,07
Art. 2º- Para atender parte do presente pedido de crédito no valor de R$ 762.200,00 (setecentos e sessenta e dois mil e duzentos reais) será utilizada como fonte de recurso: a anulação de dotações do Orçamento do Município na forma do § 1°, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Educação
2.05.00.12.122.0001.2.0049 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- R$ 5.600,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - R$ 5.600,00
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.365.0006.2.0165 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - - - - -- - - - - - - - R$ 111.959,00
2.05.01.12.365.0006.2.0166 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - - - - - - - - R$ 8.400,00
2.05.01.12.361.0005.2.0052 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - R$ 105.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 225.359,00
Total da Unidade 5 - - - - -- - - R$ 230.959,00
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.301.0002.2.0070 - 3.1.90.04.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS - - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 205.341,00
2.06.01.10.302.0004.2.0076 - 3.1.90.04.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - - -- - - - - - - - - - R$ 16.000,00
2.06.01.10.305.0003.2.0081 - 3.1.90.04.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - - - - R$ 11.500,00
2.06.01.10.305.0003.2.0081 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - - - - R$ 20.700,00
2.06.01.10.305.0003.2.0082 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DST/AIDS - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 22.800,00
Continua Folha 07
LEI MUNICIPAL Nº 3.316
Folha 07
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 276.341,00
Total da Unidade 6 - - - - -- R$ 276.341,00
Unidade 08 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0021.2.0146 - 3.1.90.04.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - - - - -- - - - -R$ 6.700,00
2.08.01.08.244.0021.2.0146 - 3.1.90.11.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - - - - -- - - - -R$ 22.800,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 29.500,00
Total da Unidade 8 - - - - -- - - R$ 29.500,00
Unidade 10 - Reserva de Contingência
Sub-Unidade 00 - Reserva de Contingência
2.10.00.99.999.0999.9.0006 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - R$ 220.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - R$ 220.000,00
Total da Unidade 10 - - - - -- R$ 220.000,00
Unidade 11 - Sec Mun de Indústria, Comércio e Des. Econômico
Sub-Unidade 01 - Gestão Minas Fácil
2.11.01.04.122.0001.2.0180 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO MINAS FÁCIL - - - - -- - - - - - - - R$ 5.400,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - -R$ 5.400,00
Total da Unidade 11 - - - - -- - - - R$ 5.400,00
Total Geral - - - - - R$ 762.200,00
Art. 3º - O valor de R$ 2.521.174,07 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, cento e setenta e quatro reais e sete centavos) para atender o presente pedido de crédito será o excesso de arrecadação, conforme tabela em anexo, na forma do § 1º, inciso II, do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, 28 de dezembro de 2017.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
CSCFL/LMPS Continua folha 08