Secretaria Municipal de Governo · 10 de maio de 2017
DECRETO Nº 6.446 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS, CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.446 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS, CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.
DECRETO Nº 6.446
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns, constantes do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas respectivas alterações.
A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que a Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares dos cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas respectivas alterações; considerando que compete a Prefeita Municipal dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art.1º. Ficam exoneradas as pessoas abaixo relacionadas, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo e código do cargo, das atribuições dos cargos previstos no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas respectivas alterações, a partir desta data, como seguem:
NOME
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
Josias Sebastião de Souza
Assessor de Turismo
ATU
Paula Alves Netto
Assessor de Turismo
ATU
Allan Fabrício Carneiro de Souza
Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde
GA
Kleber Silva Soares
Gerente de Tratamento Fora do Domicílio
GTFD
Marcio José Vieira de Carvalho
Coordenador de Faturamento
CF
Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 25/04/2017.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 03 de maio de 2017.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA