Secretaria Municipal de Governo · 5 de março de 2026
PORTARIA Nº. 3.993 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES QUE FARÃO JUS A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 103 E 107-B DA LEI COMPLEMENTAR 002/2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº. 3.993 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES QUE FARÃO JUS A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 103 E 107-B DA LEI COMPLEMENTAR 002/2011.
PORTARIA Nº. 3.993
Dispõe sobre designação de servidores que farão jus a percepção de gratificação de função prevista nos artigos 103 e 107-B da Lei Complementar 002/2011.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando o disposto nos artigos 103 e 107-B da Lei Complementar 002/2011, que dispõem sobre a gratificação de função para os servidores atuantes na Diretoria de Fazenda, na Advocacia Geral do Município e na Diretoria de Fiscalização e Regulação Urbana; considerando a regulamentação da referida lei através do Decreto nº 9.034/2023; considerando que compete ao Chefe do Poder Executivo a expedição de atos relativos à situação funcional dos servidores públicos;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores, atuantes na Diretoria de Fazenda, que farão jus a percepção de gratificação de função pelo exercício de atividades de natureza tributária:
I – Gerência de Cadastro Imobiliário:
a) Cássia Meire Lourenço Dias de Oliveira;
b) Felipe Silva e Silva;
c) Israel Vicente Gonçalves Filho;
d) Kátia Fagundes Pinheiro;
e) Nircéia de Souza Bertoldo;
f) Paulo Afonso Veiga Penedo.
II – Assessoria de Cobrança e Dívida Ativa:
a) Elaine Cristina Ribeiro de Oliveira.
III – Gerência de Fiscalização de Tributos:
a) Hévila Maria Andrade;
b) Sabrina Lacerda Garcia;
IV – Gerência de Atendimento ao Cidadão:
a) Adriana Mara da Silva Stockler;
b) Aline Soares Maia da Paixão;
c) Claudenir Martins Ribeiro;
d) Juliana Campos Ferreira
e) Lucilene de Oliveira Reges;
f) Luiz Antônio de Almeida;
g) Raquel Diniz Marques;
h) Robson Luiz da Silva Costa;
i) Ronaldo José Fernandes Maciel;
j) Samantha Guimarães Matos;
Continua folha 02
PORTARIA Nº 3.993
Folha 02
k) Valda Maria de Jesus.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores, atuantes na Advocacia Geral do Município, que farão jus a percepção de gratificação de função pelo exercício de atividades de natureza tributária:
a) Adriana Bassane;