Secretaria Municipal de Governo · 4 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 3.652/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.652/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.652/2024
Autoriza abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) as seguintes dotações do Município de São Lourenço.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - EDUCAÇÃO
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.002 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE E EQUIDADE
12.365.002.2.0792 - TERMO DE PARCERIA EMENDA 2024
4.4.90.51.00-1.500.000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - -- - - - - -R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - R$ 15.000,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - -- R$ 15.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - -R$ 15.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - R$ 15.000,00
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV o artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.015 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.244.015.1.0727 - TERMO DE PARCERIA EMENDA 7 ITEM 3
4.4.90.51.00-1.500.000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 15.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - -R$ 15.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - -R$ 15.000,00
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.652/2024
Folha 02
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 25 de março de 2024.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 0015/2024
WJL/ACAR/scs