Secretaria Municipal de Governo · 7 de fevereiro de 2019
DECRETO Nº 7.401 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, INTERINAMENTE, PARA O CARGO DE VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MONTEIRO, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 7.401 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, INTERINAMENTE, PARA O CARGO DE VICE-DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MONTEIRO, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES.
DECRETO Nº 7.401
Dispõe sobre a designação, interinamente, para o cargo de Vice-Diretora da Escola Municipal Manoel Monteiro, constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas alterações.
A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando a designação da atual Vice-Diretora para responder pelas funções de Diretora da referida Escola Municipal; considerando as Atas das Reuniões Extraordinárias datadas de 16/12/2018 e 21/12/2018, realizadas com os servidores públicos da mencionada escola, na qual ratificaram o nome da Srª. Maria Cecília de Castro Bento como a substituta para o cargo de Vice-Diretora; considerando os termos do ofício nº. 0028/2019 de 24/01/2019, da Secretaria Municipal de Educação que solicita a designação de servidora pública para responder pelas funções de Vice-Diretora; considerando que à Chefe do Executivo compete realizar as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, bem como dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada, interinamente, a Srª. Maria Cecília de Castro Bento, para responder pela atribuição do cargo de Vice-Diretora da Escola Municipal Manoel Monteiro, previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, enquanto durar o período da designação da titular para o cargo de Diretora, efetivado através do Decreto nº. 7.400 de 01/02/2019, a partir desta data.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 01 de fevereiro de 2019.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
CSCFL/rlsc