Assessoria de Comunicação · 17 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL N° 3.051
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 3.051
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço para o Exercício Financeiro de 2012.
O povo de São Lourenço por seus representantes aprovou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de São Lourenço estima a receita e fixa a despesa em R$ 87.232.722,00 (oitenta e sete milhões, duzentos e trinta e dois mil e setecentos e vinte e dois reais), para o exercício financeiro de 2012, sendo R$ 61.051.755,93 (sessenta e um milhões, cinqüenta e um mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos) do Orçamento Fiscal e R$ 26.180.966,07 (vinte e seis milhões, cento e oitenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e sete centavos) do Orçamento Seguridade Social.
Art. 2° A Receita do Município de São Lourenço é estimada de acordo com a seguinte discriminação:
1. Receitas Correntes
1.1. Receita Tributária
14.259.826,00
1.2. Receita de Contribuições
1.359.000,00
1.3. Receita Patrimonial
748.180,00
1.6. Receita de Serviços
7.512.544,00
1.7. Transferências Correntes
51.725.256,00
1.9. Outras Receitas Correntes
5.024.575,00
Soma
80.629.381,00
2. Receitas de Capital
2.1. Operações de Crédito
2.000.000,00
2.2. Alienação de Bens
55.650,00
2.4. Transferências de Capital
8.760.867,00
2.5. Outras Receitas de Capital
1.500.295,00
Soma
12.316.812,00
9. Dedução da Receita Corrente
9.7. Dedução para Formação do FUNDEB
-5.713.471,00
Total da Receita Estimada
87.232.722,00
Art. 3° A Despesa do Município de São Lourenço é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
a) Classificação Institucional
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.01. Câmara Municipal
2.855.000,00
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.051
Folha 02
01.01.01 Corpo Legislativo
627.000,00
01.01.02 Secretaria Legislativa
2.228.000,00
Soma
2.855.000,00
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.01. Secretaria Municipal de Governo
1.711.300,00
02.01.00 Secretaria Municipal de Governo
984.600,00
02.01.01 Gabinete do Prefeito
726.700,00
02.02. Advocacia Geral do Município
919.000,00
02.02.00 Advocacia Geral do Município
916.000,00
02.04.01 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
3.000,00
02.03. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
14.151.215,00
02.03.00 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
4.621.445,00
02.03.01 Diretoria de Administração
6.205.000,00
02.03.02 Diretoria de Fazenda
671.000,00
02.03.03 Diretoria de Contabilidade
1.580.770,00
02.03.04 Diretoria de Fiscalização e Regulação Urbana
923.000,00
02.03.05 Fundo Municipal de Trânsito
150.000,00
02.04. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
15.488.985,93
02.04.00 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
3.147.985,93
02.04.01 Diretoria de Serviços Urbanos
7.443.000,00
02.04.02 Diretoria de Engenharia
4.898.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Educação
16.382.864,00
02.05.00 Secretaria Municipal de Educação
1.434.320,00
02.05.01 Educação Básica
4.336.559,00
02.05.02 FUNDEB
8.450.958,00
02.05.03 Ações Sócio-Educativas
2.161.027,00
02.06. Fundo Municipal de Saúde
19.202.666,07
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
19.202.666,07
02.07. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
2.193.267,00
02.07.01 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
479.000,00
02.07.02 Fundo Municipal de Habitação
975.867,00
02.07.03 Fundo Municipal de Promoção Pessoa com Deficiência
7.000,00
02.07.04 Fundo Especial dos Direitos da Mulher
6.000,00
02.07.05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
725.400,00
02.08. Fundo Municipal de Assistência Social
1.142.900,00
02.08.01 Serviço de Proteção Social Básica
624.000,00
02.08.02 Proteção Social Especial Média Complexidade
341.000,00
02.08.03 Proteção Social Especial Alta Complexidade
177.900,00
02.09. Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
3.364.607,00
02.09.00 Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
1.634.120,00
02.09.01 Diretoria de Cultura
652.367,00
02.08.02 Diretoria de Esportes e Lazer
1.078.120,00
Soma
74.556.805,00
Continua folha 03
LEI MUNICIPAL Nº 3.051
Folha 03
6. SAAE
06.01. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
9.520.917,00
Soma
9.520.917,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA
87.232.722,00
b) Classificação Funcional
01 Legislativa
2.855.000,00
03 Essencial e Justiça
649.000,00
04 Administração
11.594.800,00
08 Assistência Social
2.360.300,00
09 Previdência Social
4.618.000,00
10 Saúde
19.202.666,07
12 Educação
16.219.104,00
13 Cultura
866.127,00
15 Urbanismo
9.328.000,00
16 Habitação
975.867,00
17 Saneamento
11.423.917,00
18 Gestão Ambiental
399.985,93
23 Comércio e Serviços
1.354.120,00
26 Transporte
590.000,00
27 Desporto e Lazer
1.078.120,00
28 Encargos Especiais
3.417.715,00
99 Reserva de Contingência
300.000,00
Total da Despesa Fixada
87.232.722,00
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
3.1. Pessoal e Encargos Sociais
40.368.991,82
Continua folha 04
LEI MUNICIPAL Nº 3.051
Folha 04
3.2. Juros e Encargos da Dívida
97.622,00
3.3. Outras Despesas Correntes
29.781.406,12
Soma
70.248.019,94
4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos
14.386.379,06
4.6. Amortização da Dívida
2.298.323,00
Soma
16.684.702,06
9. Reserva de Contingência
300.000,00
Total da Despesa Fixada
87.232.722,00
Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I - abrir crédito suplementar até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art. 43, §1°, da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
II – efetuar transposições, remanejamento e transferências de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro até o limite de que trata o inciso I deste artigo, na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 201.
Parágrafo Único – Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2012.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 25 de outubro de 2011.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
ADAUTO LÚCIO CARDOSO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
Projeto de Lei nº. 2.535/11
JSBN/ALS/als