Assessoria de Comunicação · 17 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL N° 3.053
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 3.053
Dispõe sobre a supressão do Inciso II e alteração da redação do Inciso V, todos do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.450, de 30/08/2000 e dá outras providências.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica suprimido o Inciso II do Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.450, de 30/08/2000, sendo renumerados os demais incisos.
Art. 2º Fica alterada a redação do Inciso V, que passará a vigorar como Inciso IV, do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.450, de 30/08/2000, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...........................................................
IV – dois representantes de outro segmento da sociedade local.”
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, nomeadamente os incisos II e V, do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.450, de 30/08/2000, esta Lei entrará em vigor na data de sua pub1icação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 03 de novembro de 2011.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Governo
MARGARIDA MARIA ROCHA DE LUCA ALVES
Secretária Municipal de Educação
PROJETO DE LEI Nº. 2545/2011
JSBN/ALS/als