Secretaria Municipal de Governo · 17 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº. 3.438 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 436.740,80 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.438 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 436.740,80 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.438
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 436.740,80 às dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 436.740,80 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos) às seguintes dotações do Município de São Lourenço:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.05.00.12.122.0001.2.0049-101 - 3.1.90.11.00 Gestão da Secretaria Municipal De Educação - R$ 79.024,64
Total da Sub-Unidade 00 - - -- - - - - R$ 79.024,64
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.05.01.12.361.0005.2.0052-101 - 3.1.90.11.00 Desenvolvimento do Ensino Fundamental --- R$ 132.772,77
2.05.01.12.365.0006.2.0165-101 - 3.1.90.11.00 Desenvolvimento da Educação Infantil Creche-R$ 17.708,92
2.05.01.12.365.0050.2.0166-101 - 3.1.90.11.00 Desenvolvimento da Educação Pré-Escola----- R$ 10.926,04
2.05.01.12.367.0010.2.0057-101 - 3.1.90.11.00 Desenvolvimento da Educação Inclusiva -------- R$ 4.611,68
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 166.019,41
Sub-Unidade 02 - FUNDEB
2.05.02.12.361.0005.2.0058-119 - 3.3.90.46.00 Desenvolvimento do Ensino Fund./FUNDEB --R$ 52.110,00
2.05.02.12.365.0050.2.0168-119 - 3.3.90.46.00 Desenvolv. da Educação Pré-Escola FUNDEB --R$ 8.480,00
2.05.02.12.367.0010.2.0160-119 - 3.3.90.46.00 Desenvolv. da Educação Inclusiva/FUNDEB ----- R$ 180,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - R$ 60.770,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - - R$ 305.814,05
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.301.0002.2.0070-159 - 3.1.90.04.00 Saúde da Fam. PSF/NASF/Saúde Bucal/PACS-R$ 50.084,26
2.06.01.10.305.0003.2.0081-159 - 3.1.90.04.00 Vigilância Epidemiológica ------------------------- R$ 9.622,00
2.06.01.10.301.0002.2.0070-159 - 3.1.90.11.00 Saúde da Fam. PSF/NASF/Saúde Bucal/PACS-R$ 45.121,18
2.06.01.10.301.0002.2.0070-159 - 3.3.90.46.00 Saúde da Fam. PSF/NASF/Saúde Bucal/PACS - R$ 1.410,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 106.237,44
Total da Unidade 06 - - - -- - - - - R$ 106.237,44
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0021.2.0103-129 - 3.1.90.11.00 Manut. e Operacionalização do CRAS/PAIF - R$ 20.069,32
Total da Sub-Unidade 01 - - -- - - - - R$ 20.069,32
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.0027.2.0107-129 - 3.1.90.11.00 Manut. e Operacionalização do CREAS/PAEFI -R$ 4.619,99
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - -- - - R$ 4.619,99
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - R$ 24.689,31
Total da Instituição 02 - - -- - - - - R$ 436.740,80
Total Geral Acrescido - - -- - ------------- R$ 436.740,80
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº. 3.438
Folha 02
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação de dotações do Orçamento do Município na forma do Inciso III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.05.01.12.365.0006.2.0165-101 - 3.1.90.04.00 Desenvolv. da Educação Infantil Creche ------ R$ 245.044,05
Total da Sub-Unidade 01 - - - - --- - - R$ 245.044,05
Sub-Unidade 02 - FUNDEB
2.05.02.12.365.0006.2.0167-119 - 3.3.90.14.00 Desenvolv. da Educ. Infantil Creche FUNDEB - R$ 2.000,00
2.05.02.12.365.0050.2.0168-119 - 3.3.90.14.00 Desenvolv. da Educação Pré-Escola FUNDEB - R$ 1.000,00
2.05.02.12.361.0005.2.0058-119 - 3.3.90.30.00 Desenvolv. do Ensino Fundamental/FUNDEB - R$ 9.542,25
2.05.02.12.365.0006.2.0167-119 - 3.3.90.30.00 Desenvolv. da Educ. Infantil Creche FUNDEB - R$ 2.889,70
2.05.02.12.366.0007.2.0130-119 - 3.3.90.30.00 Desenvolv. Educ. de Jovens e Adult/FUNDEB - R$ 7.800,00
2.05.02.12.367.0010.2.0160-119 - 3.3.90.30.00 Desenvolvimento da Educ. Inclus./FUNDEB --- R$ 2.006,81
2.05.02.12.366.0007.2.0130-119 - 3.3.90.32.00 Desenvolv. Educ. de Jovens e Adult/FUNDEB - R$ 2.000,00
2.05.02.12.365.0006.2.0167-119 - 3.3.90.36.00 Desenvolv. da Educ. Infantil Creche FUNDEB - R$ 3.176,64
2.05.02.12.366.0007.2.0130-119 - 3.3.90.36.00 Desenvolv. Educ. de Jovens e Adult/FUNDEB - R$ 5.000,00
2.05.02.12.365.0006.2.0167-119 - 3.3.90.39.00 Desenvolv. da Educ. Infantil Creche FUNDEB - R$ 6.694,60
2.05.02.12.366.0007.2.0130-119 - 3.3.90.39.00 Desenvolv. Educ. de Jovens e Adult/FUNDEB - R$ 5.000,00
2.05.02.12.366.0007.2.0130-119 - 3.3.90.46.00 Desenvolv. Educ. de Jovens e Adult/FUNDEB - R$ 8.660,00
2.05.02.12.366.0007.2.0130-119 - 4.4.90.52.00 Desenvolv. Educ. de Jovens e Adult/FUNDEB - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - R$ 60.770,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - R$ 305.814,05
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.302.0004.2.0153-159 - 3.3.90.39.00 Contratualização Teto MAC - - - - - - - - - - - - R$ 106.237,44
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 106.237,44
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - R$ 106.237,44
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.00.08.244.0042.2.0145-129 - 3.1.90.04.00 Manutenção do Acessuas Trabalho - - - - - - - - R$ 14.200,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - -- R$ 14.200,00
Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0021.2.0209-129 - 3.1.90.04.00 Serviço de Acolhim. de Crianças e Adolesc. - - - R$ 1.000,00
2.08.01.08.244.0021.2.0209-129 - 3.1.90.11.00 Serviço de Acolhim. de Crianças e Adolesc. - - - R$ 4.000,00
2.08.01.08.244.0021.2.0209-129 - 3.3.90.30.00 Serviço de Acolhim. de Crianças e Adolesc. - - - R$ 2.000,00
2.08.01.08.244.0021.2.0209-129 - 3.3.90.39.00 Serviço de Acolhim. de Crianças e Adolesc. - - - R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - -- - - - - - R$ 10.000,00
Continua folha 03
LEI MUNICIPAL Nº. 3.438
Folha 03
2.08.02.08.244.0027.2.0107-129 - 3.3.90.39.00 Manut. e Operacionaliz. do CREAS/PAEFI - - - - R$ 489,31
Total da Sub-Unidade 02 - - - -- - - - - - - - - R$ 489,31
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 24.689,31
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - R$ 436.740,80
Total Geral Anulado - - - - -- - - - - - R$ 436.740,80
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 15 de dezembro de 2020.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
Projeto de Lei nº. 3.021/2020
CSCFL/rlsc