Secretaria Municipal de Governo · 9 de janeiro de 2019
DECRETO Nº 7.356 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, INTERINAMENTE, PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MONTEIRO, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 7.356 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, INTERINAMENTE, PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MONTEIRO, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES.
DECRETO Nº 7.356
Dispõe sobre a designação, interinamente, para o cargo de Diretor Escolar da Escola Municipal Manoel Monteiro, constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas alterações.
A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando os termos do ofício nº. 0826/2018 de 18/12/2018, da Secretaria Municipal de Educação que solicita a nomeação para o cargo de Diretor da Escola Municipal Manoel Monteiro; considerando o afastamento da titular do cargo em virtude de licença maternidade; considerando que a Chefe do Executivo compete realizar as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações; considerando que compete a Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada, interinamente, a Srª. Naiara dos Santos Prado, para responder pela atribuição do cargo de Diretor Escolar da Escola Municipal Manoel Monteiro, previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, enquanto durar o período de afastamento da titular, em virtude de licença maternidade.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 12/12/2018.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 28 de dezembro de 2018.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
CSCFL/JL/acbs