Secretaria Municipal de Governo · 28 de abril de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017 ANEXO II E III
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017 ANEXO II E III
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017
Folha 24
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Advogado Geral do Município
AGM
1
CC – VIII
Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral
AJGAG
2
CC – IV
Coordenador de Controle Administrativo
CCA
1
CC – III
Coordenador Geral do Procon
CGP
1
*
* Conforme Lei Municipal 3.055/2011
Continua folha 25
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017
Folha 25
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Assistente de Apreensão de Animais
AAA
1
CC - I
Assistente de Apontamento
AP
1
CC - I
Assistente de Desenvolvimento do Ensino
ADE
1
CC – I
Assistente de Cadastro Mobiliário
ACM
1
CC - I
Assistente de Gabinete
AG
8
CC – I
Assistente de Habitação de Interesse Social
AHIS
1
CC – I
Assistente de Manutenção Preventiva e Corretiva
AMPC
1
CC - I
Assistente de Manutenção de vias Públicas e Máquinas
AMVPM
1
CC – I
Assistente de Necropsia e Controle de Óbitos
ANCO
1
CC – I
Assistente de Parques e Jardins
APJ
1
CC – I
Assistente de Proteção Social Básica
APSB
1
CC – I
Assistente de Proteção Social Especial
APSE
1
CC – I
Assistente de Trabalho, Emprego, Renda
ATER
1
CC – I
Assistente de Transportes e Manutenção
ATM
1
CC – I
Assistente de Zoonoses
AZ
1
CC – I
Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
ASCFV
3
CC – I
Assessor Administrativo
AA
2
CC – II
Assessor Desenvolvimento e Pesquisa de Evolução de Receitas
ADPER
1
CC - II
Assessor Departamento Pessoal
ADP
1
CC - II
Assessor de Cultura
AC
1
CC-II
Assessor de Tecnologia da Informação
ATI
2
CC - II
Assessor da Junta de Serviço Militar
AJSM
1
CC – II
Assessor de Atenção Básica
ATB
1
CC – II
Assessor de Bolsa Família e Segurança Alimentar
ABFSA
1
CC - II
Assessor de Cobrança e Dívida Ativa
ACDA
1
CC – II
Assessor de Compras
AC
1
CC - II
Assessor de Comunicação Social
ACS
1
CC – II
Assessor de Contratos
ACO
1
CC - II
Assessor de Controle e Avaliação
ACA
1
CC - II
Assessor de Esportes
AE
4
CC - II
Assessor de Imprensa, Relações Públicas e Cerimonial
AIRPC
1
CC - II
Continua folha 26
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017
Folha 26
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
Assessor de Licitações
AL
1
CC - II
Assessor de Redação Legal e Arquivos Públicos
ARLAP
1
CC - II
Assessor de Trânsito
AT
1
CC – II
Assessor de Transporte Público
ATP
1
CC – II
Assessor Operacional de Saúde
AOS
1
CC – II
Assessor de Zoonose
AZO
1
CC- II
Secretário Executivo de Gabinete
SEG
1
CC - II
Continua folha 27
LEI COMPLEMENTAR Nº.
Folha 27
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Vice-Diretor Escolar
VDE
11
CC - II
Coordenador Administrativo
CA
2
CC - III
Coordenador Contábil e Financeiro
CCF
1
CC - III
Coordenador de Biblioteca Escolar
CBE
1
CC III
Coordenador de Defesa Civil
CDC
1
CC - III
Coordenador de Licitação, compras e contratos
Coordenador de Controle Financeiro
CCF
1
CC - III
Coordenador de Pessoal da Educação
CPE
1
CC - III
Coordenador de Execução Orçamentária
CEO
1
CC – III
Coordenador de Gestão com Pessoas
CGP
1
CC - III
Coordenador de Iluminação Pública
CIP
1
CC – III
Coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CMADS
1
CC - III
Coordenador de Odontologia
CO
1
CC - III
Coordenador de Projetos, Orçamentos e Fiscalização de Obras Públicas
CPOFOP
1
CC - III
Coordenador de Promoção de Eventos
CPE
1
CC - III
Coordenador do Transporte Escolar
CTE
1
CC - III
Coordenador de Tratamento fora do Domicilio
CTFD
1
CC - III
Coordenador do CRAS
CCRAS
3
CC – III
Coordenador do CREAS
CCREAS
1
CC - III
Coordenador do Programa Nacional de Alimentação Escolar
CPNAE
1
CC - III
Coordenador Operacional de Turismo e Eventos
COTE
1
CC - III
Coordenador Operacional de Transportes e Obras Públicas
COTOP
1
CC – III
Coordenador de Zoonose
CZ
1
CC - III
Ouvidor Municipal
OM
1
CC - III
Continua folha 28
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017
Folha 28
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Chefe de Gabinete
CG
1
CC – IV
Gerente Administrativo
GA
2
CC – IV
Gerente Administrativo da Educação
GAE
1
Gerente de Educação Inclusiva
GEI
1
CC – IV
Gerente de Almoxarifado e Patrimônio
GAP
1
CC – IV
Gerente de Atenção Básica
GAB
1
CC – IV
Gerente de Atendimento ao Cidadão
GAC
1
CC – IV
Gerente de Cadastro Imobiliário
GCI
1
CC – IV
Gerente de Controle e Avaliação
GCA
1
CC – IV
Gerente de Convênios
GC
1
CC – IV
Gerente de Epidemiologia
GE
1
CC – IV
Gerente de Esportes
GES
1
CC – IV
Gerente de Fiscalização de Obras Particulares
GFOP
1
CC – IV
Gerente de Fiscalização de Posturas
GFP
1
CC – IV
Gerente de Fiscalização de Tributos
GFT
1
CC – IV
Gerente de Frota
GF
1
CC – IV
Gerente de Licitações, Compras e Contratos
GLCC
1
CC – IV
Gerente de Políticas Sociais
GPS
1
CC – IV
Gerente de Recursos Humanos
GRH
1
CC - IV
Gerente de Tecnologia da Informação
GTI
1
CC - IV
Gerente de Trânsito e Transporte Público
GTTP
1
CC - IV
Gerente de Vigilância Sanitária
GVS
1
CC - IV
Gerente de Turismo
GTU
1
CC – IV
Tesoureiro
T
1
CC – IV
Continua folha 29
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017
Folha 29
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Controlador Geral
CG
1
CC – VII
Diretor de Administração
DA
1
CC – VII
Diretor Administrativo da Saude
DAS
1
CC - VII
Diretor de Contabilidade
DCO
1
CC – VII
Diretor de Cultura
DCU
1
CC – VII
Diretor de Desenvolvimento do Ensino
DDE
1
CC – VII
Diretor de Engenharia
DE
1
CC – VII
Diretor de Fazenda
DF
1
CC – VII
Diretor de Fiscalização e Regulação Urbana
DFRU
1
CC – VII
Diretor de Redação Legal e Arquivos Públicos
DRLAP
1
CC – VII
Diretor de Saúde
DS
1
CC – VII
Diretor de Transportes e Obras Públicas
DTOP
1
CC – VII
Diretor Escolar I
DE-I
2
CC – VI
Diretor Escolar II
DE-II
2
CC – V
Diretor Escolar III
DE-III
10
CC – IV
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
SMEL
1
*
Secretário Municipal de Planejamento
SMP
1
*
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
SMDS
1
*
Secretário Municipal de Educação
SME
1
*
Secretário Municipal de Governo
SMG
1
*
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
SMIU
1
*
Secretário Municipal de Saúde
SMS
1
*
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
SMTC
1
*
Secretario de Industria Comercio Agricultura e Desenvolvimento Economico
SICDE
1
*
* Subsídio fixado e regulamentado por lei de iniciativa do Poder Legislativo
Continua folha 30