Secretaria Municipal de Governo · 30 de dezembro de 2016
DECRETO Nº 6.208 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.208 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.208
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respectivas alterações;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 30/12/2016, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:
NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Edson da Silva Vieira
Advogado Geral do Município
AGM
CC-VIII
Alexandre Ferreira Gonçalves
Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral
AJGAG
CC-IV
Éderson Oliveira Silva
Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral
AJGAG
CC-IV
Jeremias Carlos Azevedo
Assessor Operacional de Saúde
AOS
CC-II
Antônio Henrique da Silva