Secretaria Municipal de Governo · 2 de abril de 2020
DECRETO Nº. 7.803 NOMEIA DIRETORA DE CULTURA. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSTANTES DOS INCISOS IX, XII, XIII E XVII DO ART. 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM; CONSIDERANDO QUE À CHEFE DO EXECUTIVO COMPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº. 7.803 NOMEIA DIRETORA DE CULTURA. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSTANTES DOS INCISOS IX, XII, XIII E XVII DO ART. 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM; CONSIDERANDO QUE À CHEFE DO EXECUTIVO COMPE
DECRETO Nº. 7.803
Nomeia Diretora de Cultura.
A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do Art. 90 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que à Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações; considerando que cabe à Prefeita dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Srª. Joana Maria Teixeira Coelho Moreira, para responder pelas atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum, de “Diretora de Cultura”, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11 e suas alterações, cumulativamente com as atribuições do cargo de “Secretária Municipal de Turismo e Cultura", a partir de 01/04/2020.
Art. 2º. Fica determinado que para efeito de remuneração, a designada fará opção por um dos vencimentos.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 31 de março de 2020.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
CSCFL/rlsc