Secretaria Municipal de Governo · 22 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3.775/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.420.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.775/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.420.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.775/2025
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais) as dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza Crédito Suplementar no valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.302.0003.2.0079-1.600.000 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO TETO MAC - - - - - - - - - -R$ 1.420.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -R$ 1.420.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - -R$ 1.420.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - R$ 1.420.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - -R$ 1.420.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, na forma do art. 43, §1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/1964:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.122.0003.2.0660-1.600.000 - 3.1.90.04.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 45.000,00
2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.600.000 - 3.1.90.04.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - - - - - - - - -- - - -R$ 391.449,00
2.06.01.10.122.0003.2.0660-1.600.000 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - - - -- - - - - - - - - -- - - - - R$ 90.000,00
2.06.01.10.301.0003.2.0071-1.600.000 - 3.1.90.11.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS - - - - R$ 199.551,00
2.06.01.10.301.0003.2.0072-1.600.000 - 3.1.90.11.00 ATENÇÃO BÁSICA - - - - - -R$ 100.000,00
2.06.01.10.301.0003.2.0071-1.600.000 - 3.3.90.30.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS - - - - - - R$ 50.000,00
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.775/2025