Secretaria Municipal de Governo · 24 de fevereiro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.139 ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA “F”, DO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.124, DE 29/10/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.139 ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA “F”, DO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.124, DE 29/10/2013
LEI MUNICIPAL Nº 3.139
Altera a redação da letra “f”, do Quadro constante do Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 3.124, de 29/10/2013, bem como do “Total Geral” do referido Quadro e Abre Crédito Suplementar para atendimento de subvenção social.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterada a redação da letra “f”, do Quadro constante do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 3.124, de 29/10/2013, que fixa o valor da Subvenção Social destinada à Sociedade Protetora dos Animais, bem como do “Total Geral” do referido Quadro, passando a vigorar com a seguinte redação:
a) Sociedade Musical Antonio de Lorenzo
R$ 10.500,00
b) Grupo Teatral Jovens Unidos em Cristo - JUEC
R$ 5.500,00
c) Coral Bach de São Lourenço
R$ 8.000,00
d) Grupo de Escoteiros São Francisco de Assis
R$ 10.000,00
e) Núcleo Orquidófilo de São Lourenço
R$ 10 .000,00
f) Sociedade Protetora dos Animais
R$ 164.000,00
g) São Lourenço Conventions e Visitors Bureau
R$ 25.500,00
h) Casa da Amizade
R$ 5.500,00
i) Liga Desportiva de São Lourenço
R$ 62.000,00
j) Esporte Clube São Lourenço
R$ 20.000,00
k) Miramar Esporte Clube do Operário
R$ 10.000,00
l) Associação Desportiva Rio Verde
R$ 5.500,00
m) Comunidade Desportiva de Futebol
R$ 5.500,00
n) Liga Esportiva do Sul e Sudeste de Minas Gerais
R$ 5.500,00
o) Clube da Melhor Idade
R$ 5.500,00
p) Grupo Espírita Aurea Celeste
R$ 5.500,00
q) Associação de Pais e Amigos da Natação - APAN
R$ 20.000,00
r) Academia de Letras e Ciências de São Lourenço - ALECI
R$ 5.500,00
s) Coral Lírico de São Lourenço
R$ 8.000,00
t) Centro de Recuperação Álcool e Drogas
R$ 35.000,00
u) Associação Educacional Idéias e Ideais
R$ 5.000,00
T O T A L
R$ 432.000,00
Art. 2º Para atendimento das despesas decorrentes da alteração citada no artigo 1º, desta Lei, fica o Prefeito Municipal de São Lourenço, autorizado a abrir crédito suplementar na importância de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
Orgão 2 Prefeitura Municipal de São Lourenço
Unidade 01 Secretaria Municipal de Governo
Sub Unidade 00 Secretaria Municipal de Governo
2.01.00.04.244.033.2.0009 3.3.50.43 Concessão de Subvenção Social ...............
R$ 144.000,00
Total da Sub Unidade 00 ..............
R$ 144.000,00
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.139
Folha 02
Total da Unidade 01 .........
R$ 144.000,00
Total Geral ....................
R$ 144.000,00
Art. 3º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, a anulação das seguintes dotações do orçamento do Município:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de São Lourenço
Unidade 04 - Secretaria Mun Infra-Estrutura Urbana
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Serviços Urbanos
2.04.01.15.452.012.2.0045 - 3.3.90.39 Manutenção da Limpeza Urbana ......
R$ 144.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ................
R$ 144.000,00
Total da Unidade 04 .................
R$ 144.000,00
Total Geral ...............
R$ 144.000,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 19 de fevereiro de 2014.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 2.660/2014
JSBN/ALS/als