Secretaria Municipal de Governo · 13 de janeiro de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 DE 01 DE AGOSTO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 DE 01 DE AGOSTO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Promove alterações na Lei Complementar nº. 002 de 01 de agosto de 2011 e contém outras providências.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Alteram-se os itens "2" da alínea "b" , o item "1" da alínea "c" e os ítens “1”, "2", "3" , "4" e "5" ,da aliena “d” do Inciso I, do Artigo 13 da Lei Complementar nº. 002 de 01/08/2011, que passará a ser acompanhado com a disposição de “subitens” abaixo descrita, em substituição à correspondente disposição legal vigente até a data desta Lei, acrescentando-se o item "8", passando a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:
"Art. 13. .................
I - ........................
b) Órgãos e Unidades Administrativas de Assessoramento
2 - ......................:
2.1 – Diretoria de Redação Legal e Arquivos Públicos;
2.2 – Ouvidoria Municipal;
2.3 – Chefia de Gabinete;
2.4 – Assessoria de Redação Legal e Arquivos Públicos;
2.5 – Assessoria de Comunicação Social;
2.6 – Assessoria de Imprensa, Relações Públicas e Cerimonial;
2.7 – Assessoria da Junta de Serviço Militar;
2.8 – Assistência de Gabinete;
2.9 - Coordenadoria de Defesa Civil;
c) - Secretarias Municipais de Natureza Meio:
1 - ..................
1.1 - Diretoria de Fazenda;
1.2 - Gerência de Cadastro Imobiliário;
1.3 - Assessoria de Cobrança e Dívida Ativa;
1.4 - Gerência de Fiscalização de Tributos;
1.5 - Assistência de Cadastro Mobiliário;
1.6 - Gerência de Atendimento ao Cidadão;
1.7 - Diretoria de Contabilidade;
1.8 - Coordenação Contábil e Financeira;
1.9 - Coordenação de Execução Orçamentária;
1.10 - Coordenação de Controle Financeiro;
1.11 - Tesouraria;
1.12 - Diretoria de Administração;
1.13 - Gerência de Tecnologia da Informação;
1.14 - Assessoria de Tecnologia da Informação;
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Folha 02
1.15 - Gerência de Convênios;
1.16 - Gerência de Licitações, Compras e Contratos;
1.17 - Coordenação de Licitações, Compras e Contratos;
1.18 - Assessoria de Licitação;
1.19 - Assessoria de Compras;
1.20 – Assessoria de Contratos;
1.21 – Assistência de Apontamentos;
1.22 - Gerência de Almoxarifado e Patrimônio;
1.23 - Diretoria de Recursos Humanos;
1.24 - Assessoria de Departamento Pessoal;
1.25 - Coordenação de Gestão com Pessoas;
1.26 - Diretoria de Fiscalização e Regulação Urbana;
1.27 - Gerência de Fiscalização de Posturas;
1.28 - Gerência de Fiscalização de Obras Particulares;
1.29 - Gerência de Trânsito e Transporte Público;
1.30 - Assessoria de Trânsito;
1.31 - Assessoria de Transporte Público;
1.32 - Gerência de Administração.
d) – Secretarias Municipais de Natureza Fim:
1 - ................:
1.1- Diretoria de Engenharia;
1.2- Coordenação Administrativa;
1.3- Coordenação de Projetos, Orçamentos e Fiscalização de Obras Públicas;
1.4- Coordenação da Iluminação Pública;
1.5- Diretoria de Transportes e Obras Públicas;
1.6- Coordenação Operacional de Transportes e Obras Públicas;
1.7 - Assistência de Manutenção Preventiva e Corretiva;
1.8 - Gerência de Frota;
1.9 - Assistência em Transportes e Manutenção.
2 - ....................:
2.1- Diretoria de Desenvolvimento do Ensino;
2.2 - Gerência de Educação Inclusiva;
2.3 - Gerência Administrativa da Educação;
2.4 - Diretoria Escolar
2.5- Vice-Diretoria Escolar;
2.6- Coordenação de Pessoal da Educação;
2.7 - Coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
2.8- Coordenação do Transporte Escolar;
2.9- Assistente de Desenvolvimento e Ensino.
3 -.....................:
3.1 - Diretoria de Saúde;
3.2 – Diretoria Administrativa de Saúde;
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Folha 03
3.3 - Assessoria Administrativa;
3.4 - Assessoria de Tecnologia da Informação;
3.5 - Assessoria Operacional de Saúde;
3.6 - Gerência de Atenção Básica;
3.7 - Assessoria de Atenção Básica;
3.8 - Coordenação de Odontologia;
3.9 - Gerência de Epidemiologia;
3.10- Gerência de Vigilância Sanitária;
3.11 - Gerência de Controle e Avaliação;
3.12 – Coordenação de Faturamento
3.13 – Coordenação de Tratamento Fora do Domicilio;
3.14 - Assessoria de Controle e Avaliação;
3.15 - Coordenação de Vigilância em Saúde;
3.16 - Assistência Necropsia e Controle de Óbitos
4 - .....................:
4.1 - Gerência Administrativa;
4.2 - Gerência de Políticas Sociais;
4.3 – Coordenação do CRAS;
4.4 – Coordenação do CREAS;
4.5 - Coordenação do Serviço de Acolhimento Institucional;
4.6 - Assessoria de Bolsa Família e Segurança Alimentar;
4.7 - Assistência de Habitação de Interesse Social;
4.8 - Assistência de Trabalho, Emprego e Renda;
4.9 - Assistência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
4.10 - Assistência de Proteção Social Especial.
5 - ....................
5.1 - Gerência de Turismo;
5.2 - Coordenação Administrativa;
5.3 - Coordenação de Promoção de Eventos;
5.4 - Gerência Operacional de Turismo e Eventos;
5.5 - Assessoria Administrativa de Turismo
5.6 - Diretoria de Cultura;
5.7 – Assessoria Administrativa de Cultura.
§ 1º. Em consonância com o disposto neste artigo, declaram-se extintos os seguintes Órgãos que compõem a alínea c, do Inciso I do Artigo 13:
I - Secretaria Municipal de Planejamento:
"1.23 - Gerência de Recursos Humanos;"
§ 2º. Em consonância com o disposto neste artigo, declaram-se extintos os seguintes Órgãos que compõem a alínea d, do Inciso I do Artigo 13:
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Folha 04
I - Secretaria Municipal de Educação:
"2.9 – Coordenação de Biblioteca;"
II - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:
"5.4 - Coordenação Operacional de Turismo e Eventos;"
§ 3º. Em consonância com o disposto neste artigo, declaram-se criados os seguintes Órgãos que compõe a alínea c, do Inciso I do Artigo 13:
I - Secretaria Municipal de Planejamento:
"1.23 - Diretoria de Recursos Humanos;"
§ 4 º. Em consonância com o disposto neste artigo, declaram-se criados os seguintes Órgãos que compõe a alínea d, do Inciso I do Artigo 13:
I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
"4.5 - Coordenação dos Serviços de Acolhimento Institucional;"
II - Secretaria Municipal de Saúde:
"3.15 - Coordenação de Vigilância em Saúde;"
III - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:
"5.4 - Gerência Operacional de Turismo e Eventos;"
TITULO IV
DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
CAPITULO I
DA CONTROLADORIA GERAL
Art. 2º. Altera-se a redação do Artigo 18 da Lei Complementar nº. 002 de 01/08/2011 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 18. A Controladoria Geral do Município tem como finalidade essencial promover o controle interno dos órgãos municipais bem como assistir o Chefe do Executivo no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que seja atinentes à defesa do patrimônio público, ao combate à corrupção, ao incremento da moralidade e da transparência no âmbito da Administração Municipal e ainda:
I - dar andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaças de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde;
II - avaliar o cumprimento e a execução dos Programas, objetivos e metas previstos nos instrumentos de planejamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), bem como o cumprimento e a execução das metas bimestrais de arrecadação;
III - Avaliar a execução dos orçamentos do Município;
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Folha 05
IV - avaliar a observância dos limites atinentes à despesa total com pessoal, previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000, bem como se foram adotadas as providências previstas nos arts. 22 e 23 da mesma lei para a recondução da despesa total com pessoal aos respectivos limites;
V - avaliar os gastos com saúde e educação (incluídos os gastos com a remuneração dos profissionais do magistério a serem cobertos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação);
VI - avaliar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, considerando as restrições estabelecidas na Lei Complementar Federal nº. 101. de 2000;
VII - possibilitar ao cidadão o acesso às informações sobre a gestão dos recursos público e avaliar se os agentes públicos estão cumprindo com a obrigação de prestar contas das ações por eles praticadas;
VIII – avaliar a regularidade da aplicação de recursos públicos por órgãos ou entidades de iniciativa privada;
IX – resguardar a confiabilidade, a fidedignidade, a veracidade, a tempestividade e a integridade, de registros contábeis ou de registros de atos administrativos de outra natureza, bem como a disponibilidade desses registros para a tomada de decisão;
X - expedir instruções normativas afetas a sua área de competência;
XI - emitir relatório mensal, ou anual, por ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas e balanço geral do município;
XII - avaliar a observância dos limites atinentes ao endividamento do Poder, bem como se foram adotadas as providências previstas no art. 31 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 4 de maio de 2000, para a recondução dos montantes das dívidas consolidadas e mobiliária aos respectivos limites;
XIII - manter condições para que o Município seja permanentemente informado sobre os dados da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município;
XIV - avaliar a observância dos limites e das condições para a realização de operações de crédito e avaliar inscrição em Restos a Pagar;
XV - avaliar, de forma seletiva, com base em critérios de materialidade, risco e relevância, a adequação dos procedimentos licitatórios e dos contratos celebrados às normas estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002;
XVI - auxiliar o controle externo no exercício de sua missão institucional."
Art. 3º. Revoga-se o Artigo 23 da Lei Complementar nº. 002 de 01/05/2011 e suas alterações.
Art. 4º. Altera-se o Artigo 39 da Lei Complementar nº. 002 de 01/08/2011 e suas alterações, que passará a vigorar com a seguinte redação, acompanhado dos Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, com a redação abaixo descrita,
"Art. 39. ........................
I - Diretor de Fazenda;
II - Gerente de Cadastro Imobiliário;
III - Assessor de Cobrança e Dívida Ativa;
IV - Gerente de Fiscalização de Tributos;
V - Assistente de Cadastro Imobiliário;
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Folha 06
VI - Gerente de Atendimento ao Cidadão;
VII - Diretor de Contabilidade;
VIII - Coordenador Contábil e Financeiro;
IX - Coordenador de Execução Orçamentária;
X - Coordenador de Controle Financeiro;
XI - Tesoureiro;
XII - Diretor de Administração;
XIII - Gerente de Tecnologia da Informação;
XIV - Assessor de Tecnologia da Informação;
XV - Gerente de Convênios;
XVI - Gerente de Licitações, Compras e Contratos;
XVII - Coordenador de Licitações, Compras e Contratos
XVIII - Assessor de Licitação;
XIX - Assessor de Compras;
XX - Assessor de Contratos;
XXI - Assistente de Apontamentos;
XXII - Gerente de Almoxarifado e Patrimônio;
XXIII - Gerente de Recursos Humanos;
XXIV - Assessor de Departamento Pessoal;
XXV - Coordenador de Gestão com Pessoas;
XXVI - Diretor de Fiscalização e Regulação Urbana;
XXVII - Gerente de Fiscalização de Posturas;
XXVIII - Gerente de Fiscalização de Obras Particulares;
XXIX- Gerente de Trânsito e Transporte Público;
XXX- Assessor de Trânsito;
XXXI - Assessor de Transporte Público;
XXXII - Gerente de Administração.
§ 1º. Em consonância com o disposto neste artigo, declara-se extinto o seguinte cargo configurado como unidade de serviço da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento: XXIII - Gerência de Recursos Humanos.
§ 2º. Em consonância com o disposto neste artigo, declara-se criado o seguinte cargo configurado como unidade de serviço da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento: XXIII - Diretor de Recursos Humanos."
CAPITULO V
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Art. 5º. Suprime o inciso IX, do artigo 41, da Lei Complementar 002, de 2011 e suas alterações, renumerando-se os demais e modifica o Parágrafo Único, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 41. ...........
Parágrafo Único. Em consonância com o disposto neste artigo, declaram-se extintos os
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Folha 07
seguintes cargos, configurados como unidades de serviço da estrutura da “Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana: IX - Assistente de Manutenção de Vias Públicas e Máquinas."
CAPITULO VI
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 6º. Altera-se o Artigo 43 da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas alterações, que passará a vigorar acompanhado dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX com a redação abaixo descrita, em substituição aos dispositivos legais caracterizados pelos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII , VIII, IX e X, do referido artigo vigentes até a data desta Lei:
“Art. 43. .................:
I – Diretor de Desenvolvimento e Ensino;
II – Gerente de Educação Inclusiva;
III - Gerente Administrativa da Educação;
IV – Diretor Escolar;
V – Vice-Diretor Escolar;
VI – Coordenador de Pessoal da Educação;
VII - Coordenador do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
VIII – Coordenador do Transporte Escolar;
IX – Assistente de Desenvolvimento e Ensino.
Parágrafo Único. Em consonância com o disposto neste artigo, declara extinto o seguinte cargo, configurados como unidades de serviço da estrutura da Secretaria Municipal de Educação: IX - Coordenador de Biblioteca Escolar."
CAPITULO VII
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 7º. Fica acrescido ao art. 46, da lei complementar nº. 002, de 2011 e suas alterações o inciso XX, com a seguinte redação:
"Art. 46. ........................
XX - Coordenador de Vigilância em Saúde."
Parágrafo Único. Em consonância com o disposto neste artigo, declara-se criado o seguinte cargo configurado como unidade de serviço da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde: XX - Coordenador de Vigilância em Saúde.
CAPITULO VIII
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Art. 8º. Altera-se o Artigo 48 da Lei Complementar nº. 002 de 01/08/2011 e suas alterações que passará a vigorar acompanhado dos Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI com a redação
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abaixo descrita, em substituição aos dispositivos legais caracterizados pelos Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, do referido artigo, vigentes até a data desta Lei:
“Art. 48. .....................:
I – Gerente Administrativo;
II – Gerente de Políticas Sociais;
III – Coordenador do CRAS;
IV – Coordenador do CREAS;
V - Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional;
VI – Assessor de Bolsa Família e Segurança Alimentar;
VII - Assistente de Proteção Social Básica;
VIII – Assistente de Habitação de Interesse Social;
IX – Assistente de Trabalho, Emprego e Renda;
X – Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
XI – Assistente de Proteção Social Especial.
Parágrafo Único. Em consonância com o disposto neste artigo, declara-se criado os seguinte cargo, configurado como unidade de serviço da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: V – Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional.
CAPITULO IX
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Art. 9º. Altera-se o artigo 50, da Lei Complementar nº. 002 de 01/08/2011 e suas alterações que passará a vigorar acompanhado dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII com a redação abaixo descrita, em substituição aos dispositivos legais caracterizados pelos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, do referido artigo, vigentes até a data desta Lei:
“Art. 50. A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:
I - Gerente de Turismo;
II – Coordenador Administrativo;
III – Coordenador de Promoção de Eventos;
IV - Gerente Operacional de Turismo e Eventos;
V – Assessor Administrativo de Turismo;
VI – Diretor de Cultura;
VII – Assessor Administrativo de Cultura.
§ 1º. Em consonância com o disposto neste artigo, declara-se extintos os seguintes cargos configurado como unidade de serviço da estrutura da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: IV - Coordenador Operacional de Turismo e Eventos.
§ 2º. Em consonância com o disposto neste artigo, declara-se criado o seguinte cargo
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configurado como unidade de serviço da estrutura da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos: IV - Gerente Operacional de Turismo e Eventos."
Art. 10. Altera o artigo 51, da Lei Complementar 002, de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 51. A estrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e o plano de organização de pessoal de seus servidores permanecerão disciplinados pela Lei Complementar nº. 005/2014”.
Art. 11. Altera-se o artigo 75 que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 75. Ao servidor público da Prefeitura Municipal concursado ou estabilizado por força do Art. 19, do ADCT, que tenha ingressado no serviço público do município de São Lourenço até a data da publicação desta alteração à Lei Complementar nº. 002, de 2011, é assegurada a percepção de adicional de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento básico, a cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, incluindo o tempo prestado ao município através de contrato celebrado com base na Lei Municipal de nº. 2.945/09 ou outra legislação que venha substituí-la nos mesmos termos, bem como o tempo de serviço prestado mediante contrato celebrado através de processo seletivo.
§ 1º. O quinquênio incorpora-se ao vencimento base para todos os fins de direito.
§ 2º. O servidor público que ingressar nos quadros da Prefeitura Municipal de São Lourenço a partir da data de publicação desta alteração desta alteração à Lei Complementar nº. 002, de 2011, não fará jus à percepção do quinquênio."
Art. 12. Altera-se o artigo.79 que passará a vigorar com a seguinte redação, acompanhado dos §§ 1º e 2º e ficam criados os §§ 3º e 4º:
"Art. 79. Poderá ser concedido horário especial, através de documentação comprobatória, para o servidor estável ou efetivo que esteja estudando ou que tenha cônjuge, filho ou dependente de portador de deficiência.
§ 1º. A concessão de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência somente será concedida se demonstrada a imprescindibilidade da presença do servidor junto ao familiar com deficiência.
§ 2º. No caso de estudante, o horário especial será concedido quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
§ 3º. Para efeito do disposto no § 2º, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.
§ 4º. O horário especial de que trata este artigo será regulamentado através de Decreto do Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação desta lei."
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Art. 13. Fica a Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, acrescida do Artigo 108-B, vigorando com a seguinte redação:
“Art. 108-B. O servidor público municipal concursado ou estabilizado por força do art. 19 do ADCT, lotado junto à Secretaria de Infraestrutura Urbana, designado pelo Chefe do Poder Executivo através de decreto, para executar tarefas de Encarregado de Obras, relativas à distribuição, orientação e supervisão das atividades das turmas de trabalho nos serviços de obras, limpeza pública e calçamento, inspecionar e controlar os trabalhos relacionados com a construção civil em geral e manutenção do equipamento utilizado, perceberá gratificação de função no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao símbolo CE–I, não incorporável ao vencimento.”
Art. 14. Altera-se o Art. 109, da Lei Complementar nº. 002/2011 e inserida as Alíneas XI e XII no § 3, bem como acrescidos o § 14 e § 15, passando a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 109. Os servidores municipais concursados, os estabilizados pelo artigo 19 da ADCT e os nomeados em cargos comissionados e ad nutuns, quando designados para compor alguma das comissões previstas nesta lei, notadamente: Comissão Permanente de Licitação; Pregoeiro e Comissão de Equipe de Apoio de Pregão; Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis; Comissão Permanente de Acompanhamento de Serviços de Transporte Público e Tarifas Correlatas; Comissão Permanente de Acompanhamento das Defesas de Autuação de Trânsito; Comissão Permanente de Controle, Avaliação e Prevenção à Judicialização da Saúde; Comissão Permanente de Monitoramente e Avaliação e Comissão Especial, Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - PAD, Comissão Permanente de Acompanhamento e Elaboração de Cálculos Trabalhistas, perceberão Gratificação de Função, quando em pleno exercício de suas atividades, mediante a conclusão dos trabalhos atribuídos à Comissão para a qual foi nomeado, através da apresentação de relatório consubstancial das atividades ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 3º.....................
XI – A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – PAD ,destinada a apurar mediante observância do contraditório e ampla defesa eventual prática de infração administrativa por parte do servidor público municipal ou dos contratados pela administração, será composta por 03 (três) membros , sendo todos ocupantes de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública;
XII – A Comissão Permanente de Acompanhamento e Elaboração de Cálculos Trabalhistas ,destinada a apurar , elaborar e executar cálculos trabalhistas atendendo a demanda da Advocacia Geral do Município, será composta por 03 (três) membros, sendo todos ocupantes de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública;
§ 11. Os servidores de que trata o caput deste artigo, designados para compor como membros titulares ou suplentes da Comissão Permanente de Acompanhamento das Defesas de Autuação de Trânsito, farão jus a percepção de gratificação de função, que deverá ser paga mensalmente no percentual de 80% do valor atribuído ao símbolo CE-I, mediante apresentação de relatórios das atividades desenvolvidas, através de oficio que deverá ser remetido à Diretoria de Recursos Humanos até o dia 20 (vinte) de cada mês para pagamento, fazendo jus aos percentuais equivalentes às suas respectivas participações nas sessões do mês em referência.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 11
§ 12. Os servidores de que trata o caput deste artigo, designados para compor como membros titulares ou suplentes da Comissão Permanente de Controle, Avaliação e Prevenção à Judicialização da Saúde, farão jus a percepção de gratificação de função, que deverá ser paga mensalmente no percentual de 80% do valor atribuído ao símbolo CE-I, mediante apresentação de relatórios das atividades desenvolvidas, através de oficio que deverá ser remetido à Diretoria de Recursos Humanos até o dia 20 (vinte) de cada mês para pagamento, fazendo jus aos percentuais equivalentes às suas respectivas participações nas sessões do mês em que houver procedimento instaurado em curso.
§ 13. Os servidores de que trata o caput deste artigo, designados para compor como membros titulares ou suplentes da Comissão Permanente de Monitoramente e Avaliação, farão jus a percepção de gratificação de função, que deverá ser paga mensalmente no percentual de 80% do valor atribuído ao símbolo CE-I, mediante apresentação de relatórios das atividades desenvolvidas, através de oficio que deverá ser remetido à Diretoria de Recursos Humanos até o dia 20 (vinte) de cada mês para pagamento, fazendo jus aos percentuais equivalentes às suas respectivas participações nas sessões do mês em referência.
§ 14. Os servidores de que trata o caput deste artigo, designados para compor como membros da Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, farão jus a percepção de gratificação de função, que deverá ser paga mensalmente no percentual de 80% do valor atribuído ao símbolo CE-I, mediante apresentação de relatórios das atividades desenvolvidas, através de oficio que deverá ser remetido à Diretoria de Recursos Humanos até o dia 20 (vinte) de cada mês para pagamento, fazendo jus aos percentuais equivalentes às suas respectivas participações nas sessões do mês em que houver procedimento instaurado em curso.
§ 15. Os servidores de que trata o caput deste artigo, designados para compor como membros da Comissão Permanente de Acompanhamento e Elaboração de Cálculos Trabalhistas, farão jus a percepção de gratificação de função, que deverá ser paga mensalmente no percentual de 50% do valor atribuído ao símbolo CE-I, mediante apresentação de relatórios das atividades desenvolvidas, através de oficio que deverá ser remetido à Diretoria de Recursos Humanos até o dia 20 (vinte) de cada mês para pagamento, fazendo jus aos percentuais equivalentes às suas respectivas participações nas sessões do mês em que houver procedimento instaurado em curso."
Art. 15. Altera-se a redação do Artigo 120 da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 120. Os servidores públicos em estágio probatório serão avaliados, a cada seis meses, por Comissão Especial de Avaliação Funcional, constituída no âmbito da Administração Direta com estrita observância ao disposto do Inciso VI do § 3º do Artigo 109, desta Lei, integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo, cujos membros serão nomeados por meio de decreto.
Parágrafo Único. A avaliação de que trata este artigo será realizada através do preenchimento do Boletim de Avaliação Funcional – BAF, que constitui o Anexo XIV desta Lei, o qual somente poderá ser alterado através de Lei autorizativa.”
Art. 16. Fica a Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas alterações, acrescida do Artigo 120-A e 120-B, vigorando com a seguinte redação:
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 12
“Art. 120-A. Os servidores públicos municipais efetivados, bem como aqueles na condição de estáveis serão avaliados, semestralmente, por Comissão Especial de Avaliação Funcional, constituída no âmbito da Administração Direta com estrita observância ao disposto do Inciso VI do § 3º do Artigo 109, desta Lei, integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo, cujos os membros serão nomeados por meio de decreto.
Parágrafo Único. A avaliação de que trata este artigo será realizada através do preenchimento do Boletim de Avaliação Funcional – BAF, que constitui o Anexo XIV desta Lei, o qual somente poderá ser alterado através de Lei autorizativa.
Art. 120-B. Os servidores públicos municipais efetivados, bem como aqueles na condição de estáveis, lotados na Secretaria Municipal de Educação, serão avaliados, a cada 06 (seis) meses, por Comissão Especial de Avaliação Funcional, constituída no âmbito da Administração Direta com estrita observância ao disposto do Inciso VI do § 3º do Artigo 109, desta Lei, integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo, cujos os membros serão nomeados por meio de decreto.
Parágrafo Único. A avaliação de que trata este artigo será realizada através do preenchimento do Boletim de Avaliação Funcional – BAF, que constitui o Anexo XIV desta Lei, o qual somente poderá ser alterado através de Lei autorizativa.”
Art. 17. Altera-se a redação dos § 4º, § 5º e § 9 do Artigo 147, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:
"§ 4º. Os cargos em Comissão de Diretor Escolar I, II e III e o cargo de Vice Diretor Escolar serão ocupados por candidato eleito pelo Corpo Docente, Servidores e Colegiado Escolar, e Representante legal do aluno, que deverá possuir, obrigatoriamente, Curso de Gestão Escolar em Nível de Pós-Graduação Lato Sensu, realizado em Instituto de Ensino Superior Público ou Privado, respeitados os prazos previstos no § 5º, deste Artigo.
§ 5º. Para concorrer ao processo de eleição para os cargos de Diretor e Vice-Diretor de Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental, o candidato deverá ser efetivo ou estabilizado por força do Art. 19 dos ADCT's da rede de educação, ter no mínimo 02 (dois) anos de efetivo serviço prestado na escola em que pleiteia o cargo e contar com o mínimo de 05 (cinco) anos no Magistério Público Municipal e para CEMEI's contar com o mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo serviço prestado no Magistério Público Municipal.
§ 9º. Na hipótese de vacância do cargo em comissão de Diretor e Vice-Diretor por motivo de falta, recusa, desistência e avaliação de desempenho insatisfatória, caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal indicar servidor público efetivo integrante do quadro de pessoal do Magistério que atenda as exigências dispostas no §4º deste artigo, para ocupar o cargo pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, prazo em que deverá ser realizada nova eleição."
TITULO IX
DA EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E MUDANÇA DE NOMENCLATURA
Continua folha 13
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 13
CAPITULO I
DA EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
Art. 18. Altera-se a redação do Artigo 148, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 148. Ficam extintos os cargos de: Almoxarife, Auxiliar de Farmácia, Bombeiro Hidráulico, Desenhista Técnico, Eletricista de Auto, Lanterneiro/Funileiro, Médico Cardiologista, Médico Dermatologista, Médico Homeopata, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Psiquiatra e Topógrafo, que compunham o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de São Lourenço, em função de sua vacância."
Art. 19. Fica a Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, acrescida do artigo 148-B vigorando com a seguinte redação:
"Art. 148-B. Declara-se em extinção o cargo de Cantineiro, que compunha o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de São Lourenço, colocados em disponibilidade através de decreto do Poder Executivo Municipal, em função da ociosidade no que se refere a sua jornada de trabalho diária, por ter sido o serviço de merenda escolar terceirizado, sendo definido o aproveitamento dos servidores mediante enquadramento em cargos com igual exigência de escolaridade e vencimentos compatíveis com o cargo extinto, para aproveitamento dos servidores concursados para os referidos cargos em outros cargos pertencentes à carreira pública.
Parágrafo Único. O enquadramento a que se refere o caput deste artigo será regulamentado através de decreto do Poder Executivo Municipal."
Art. 20. Ficam criados os seguintes cargos: Abordador Social, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Arquivo, Auxiliar de Desenho, Auxiliar de Veterinária, Bibliotecário Escolar, Desenhista Técnico, Engenheiro Ambiental, Fiscal de Meio Ambiente, Operador de Motosserra/Roçadeira, Operador de Serviços Gerais-Canil e Orientador Social.
TITULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21 . A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana terá uma comissão de Licenciamento Ambiental criada por Decreto do Chefe do Poder Executivo, formada por uma equipe multidisciplinar de no mínimo 03 (três) membros, composta por servidores públicos municipais concursados com formação em engenharias, biologia e demais áreas afins.
Art. 22 . O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), criado pela Lei nº. 1.218/1980 e suas alterações, deverá ser o fórum deliberativo das ações da Secretaria.
Art. 23. Os anexos da Lei Complementar nº. 002, de 2011, passam a vigorar conforme as alterações previstas nesta Lei Complementar.
Continua folha 14
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 14
Art. 24. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei Complementar competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 09 de janeiro de 2020.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
Projeto de Lei Complementar nº. 73/2019
CSCFL/rlsc
Continua folha 15
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 15
ANEXO I
ORGANOGRAMA GERAL
Continua folha 16
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 16
NÍVEL DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICOS E DECISÕES ESTRATÉGICAS
ADVOCACIA GERAL
Continua folha 17
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 17
ANEXO I
NÍVEL DE GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Continua folha 18
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 18
ANEXO I
NÍVEL DE GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Continua folha 19
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 19
ANEXO I
NÍVEL DE FORMAÇÃO DE POLÍTICAS E DECISÕES ESTRATÉGICAS
SECRETARIA DE GOVERNO
Continua folha 20
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 20
ANEXO I
NÍVEL DE GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DIRETORIA DE FAZENDA
Continua folha 21
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 21
ANEXO I
NÍVEL DE GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
Continua folha 22
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 22
ANEXO I
NÍVEL DE GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Continua folha 23
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 23
ANEXO I
NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Continua folha 24
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 24
ANEXO I
NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS
Continua folha 25
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 25
ANEXO I
NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
Continua folha 26
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 26
ANEXO I
NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Continua folha 27
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 27
ANEXO I
NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Continua folha 28
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 28
ANEXO I
NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Continua folha 29
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 29
ANEXO I
NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Continua folha 30
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 30
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Assistente de Apreensão de Animais
AAA
1
CC - I
Assistente de Apontamento
AP
1
CC - I
Assistente de Desenvolvimento do Ensino
ADE
1
CC – I
Assistente de Cadastro Mobiliário
ACM
1
CC - I
Assistente de Gabinete
AG
8
CC – I
Assistente de Habitação de Interesse Social
AHIS
1
CC – I
Assistente de Manutenção Preventiva e Corretiva
AMPC
1
CC - I
Assistente de Necrópsia e Controle de Óbitos
ANCO
1
CC – I
Assistente de Parques e Jardins
APJ
1
CC – I
Assistente de Proteção Social Básica
APSB
1
CC – I
Assistente de Proteção Social Especial
APSE
1
CC – I
Assistente de Trabalho, Emprego e Renda
ATER
1
CC – I
Assistente de Transportes e Manutenção
ATM
1
CC – I
Assistente de Zoonoses
AZ
1
CC – I
Assistente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
ASCFV
2
CC – I
Assessor Administrativo
AA
1
CC – II
Assessor Administrativo de Cultura
AAC
1
CC – II
Assessor Administrativo de Turismo
AAT
1
CC - II
Assessor Desenvolvimento e Pesquisa de Evolução de Receitas
ADPER
1
CC - II
Assessor Departamento Pessoal
ADP
1
CC - II
Assessor de Tecnologia da Informação
ATI
2
CC - II
Assessor da Junta de Serviço Militar
AJSM
1
CC – II
Assessor de Atenção Básica
ATB
1
CC – II
Assessor de Bolsa Família e Segurança Alimentar
ABFSA
1
CC - II
Assessor de Cobrança e Dívida Ativa
ACDA
1
CC – II
Assessor de Compras
AC
1
CC - II
Assessor de Comunicação Social
ACS
1
CC – II
Assessor de Contratos
ACO
1
CC - II
Assessor de Controle e Avaliação
ACA
1
CC - II
Assessor de Esportes
AE
4
CC - II
Assessor de Imprensa, Relações Públicas e Cerimonial
AIRPC
1
CC - II
Continua folha 31
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 31
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
Assessor de Licitações
AL
1
CC - II
Assessor de Redação Legal e Arquivos Públicos
ARLAP
1
CC - II
Assessor de Trânsito
AT
1
CC – II
Assessor de Transporte Público
ATP
1
CC – II
Assessor Operacional de Saúde
AOS
1
CC – II
Assessor de Zoonose
AZO
1
CC- II
Secretário Executivo de Gabinete
SEG
1
CC - II
Continua folha 32
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 32
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Vice-Diretor Escolar
VDE
11
CC - II
Coordenador Administrativo
CA
2
CC - III
Coordenador Contábil e Financeiro
CCF
1
CC - III
Coordenador de Serviço de Acolhimento Institucional
CSAI
1
CC - III
Coordenador de Defesa Civil
CDC
1
CC - III
Coordenador de Desenv. Econômico /Minas Fácil
CDE
1
CC - III
Coordenador de Licitação, Compras e Contratos
CLCC
Coordenador de Controle Financeiro
CCF
1
CC - III
Coordenador de Pessoal da Educação
CPE
1
CC - III
Coordenador de Faturamento
CF
1
CC - III
Coordenador de Execução Orçamentária
CEO
1
CC – III
Coordenador de Gestão com Pessoas
CGP
1
CC - III
Coordenador de Iluminação Pública
CIP
1
CC – III
Coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CMADS
1
CC - III
Coordenador de Odontologia
CO
1
CC - III
Coordenador de Projetos, Orçamentos e Fiscalização de Obras Públicas
CPOFOP
1
CC - III
Coordenador de Promoção de Eventos
CPE
1
CC - III
Coordenador do Transporte Escolar
CTE
1
CC - III
Coordenador de Tratamento Fora do Domicilio
CTFD
1
CC - III
Coordenador de Vigilância em Saúde
CVS
1
CC - III
Coordenador do CRAS
CCRAS
2
CC – III
Coordenador do CREAS
CCREAS
1
CC - III
Coordenador do Programa Nacional de Alimentação Escolar
CPNAE
1
CC - III
Coordenador Operacional de Transportes e Obras Públicas
COTOP
1
CC – III
Coordenador de Zoonose
CZ
1
CC - III
Ouvidor Municipal
OM
1
CC - III
Continua folha 33
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 33
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Chefe de Gabinete
CG
1
CC – IV
Gerente Administrativo
GA
2
CC – IV
Gerente Administrativo da Educação
GAE
1
Gerente de Educação Inclusiva
GEI
1
CC – IV
Gerente de Almoxarifado e Patrimônio
GAP
1
CC – IV
Gerente de Atenção Básica
GAB
1
CC – IV
Gerente de Atendimento ao Cidadão
GAC
1
CC – IV
Gerente de Cadastro Imobiliário
GCI
1
CC – IV
Gerente de Controle e Avaliação
GCA
1
CC – IV
Gerente de Convênios
GC
1
CC – IV
Gerente de Epidemiologia
GE
1
CC – IV
Gerente de Esportes
GES
1
CC – IV
Gerente de Fiscalização de Obras Particulares
GFOP
1
CC – IV
Gerente de Fiscalização de Posturas
GFP
1
CC – IV
Gerente de Fiscalização de Tributos
GFT
1
CC – IV
Gerente de Frota
GF
1
CC – IV
Gerente de Licitações, Compras e Contratos
GLCC
1
CC – IV
Gerente Operacional de Turismo e Eventos
GOTE
1
CC - IV
Gerente de Políticas Sociais
GPS
1
CC – IV
Gerente de Tecnologia da Informação
GTI
1
CC - IV
Gerente de Trânsito e Transporte Público
GTTP
1
CC - IV
Gerente de Vigilância Sanitária
GVS
1
CC - IV
Gerente de Turismo
GTU
1
CC – IV
Tesoureiro
T
1
CC – IV
Continua folha 34
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 34
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
NÚMERO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Controlador Geral
CG
1
CC – VII
Diretor de Administração
DA
1
CC – VII
Diretor Administrativo da Saúde
DAS
1
CC - VII
Diretor de Contabilidade
DCO
1
CC – VII
Diretor de Cultura
DCU
1
CC – VII
Diretor de Desenvolvimento do Ensino
DDE
1
CC – VII
Diretor de Engenharia
DE
1
CC – VII
Diretor de Fazenda
DF
1
CC – VII
Diretor de Fiscalização e Regulação Urbana
DFRU
1
CC – VII
Diretor de Recursos Humanos
DRH
1
CC - VII
Diretor de Redação Legal e Arquivos Públicos
DRLAP
1
CC – VII
Diretor de Saúde
DS
1
CC – VII
Diretor de Transportes e Obras Públicas
DTOP
1
CC – VII
Diretor Escolar I
DE-I
2
CC – VI
Diretor Escolar II
DE-II
2
CC – V
Diretor Escolar III
DE-III
10
CC – IV
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
SMEL
1
*
Secretário Municipal de Planejamento
SMP
1
*
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
SMDS
1
*
Secretário Municipal de Educação
SME
1
*
Secretário Municipal de Governo
SMG
1
*
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
SMIU
1
*
Secretário Municipal de Saúde
SMS
1
*
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
SMTC
1
*
Secretario de Indústria, Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico
SICADE
1
*
* Subsídio fixado e regulamentado por lei de iniciativa do Poder Legislativo
Continua folha 35
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 35
ANEXO V
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA
Nº de cargos
Símbolo de
Carga Horária
Cargos
Preenchidos
Vagos
Total
Vencimento
Semanal
Abordador Social
0
3
3
CE - I
40
Advogado
1
-
1
CE - XIV
-
Advogado do Município
2
0
2
CE – XIV
-
Agente de Trânsito
23
0
23
CE – II
40
Almoxarife/Motorista
1
0
1
CE – V
40
Analista de Planejamento
1
0
1
CE – XII
20
Arquiteto e Urbanista
1
0
1
CE – XII
40
Assistente de Biblioteca
2
0
2
CE – IV
40
Assistente Social
6
0
6
CE – X
30
Atendente de Farmácia
0
2
2
CE - III
40
Auxiliar Administrativo I
9
0
9
CE – II
40
Auxiliar Administrativo II
42
8
50
CE – IV
40
Auxiliar de Arquivo
0
1
1
CE - VIII
40
Auxiliar de Biblioteca
8
5
13
CE – IV
30
Auxiliar de Creche
12
97
109
CE – III
30
Auxiliar de Desenho
0
1
1
CE - III
40
Auxiliar de Enfermagem
11
0
11
CE – V
40
Auxiliar de Laboratório
2
0
2
CE – IV
40
Auxiliar de Secretaria Escolar
4
10
14
CE – I
30
Auxiliar de Técnico de Raio X
3
0
3
CE – I
20
Auxiliar de Veterinária
0
1
1
CE - V
40
Auxiliar em Saúde Bucal
8
0
8
CE – III
40
Bibliotecário
1
0
1
CE – X
30
Bibliotecário Escolar
0
1
1
CE – X
30
Calceteiro
14
3
17
CE – III
40
Cantineiro
8
0
8
CE – I
40
Carpinteiro
2
0
2
CE – II
40
Cirurgião Dentista
10
0
10
CE – XII
20
Coletor de Lixo
10
0
10
CE – I
40
Comprador
1
0
1
CE – VI
40
Controlador de Sinalização
1
0
1
CE – IV
40
Controlador de Transporte
2
0
2
CE – IV
40
Desenhista Cadista
2
0
2
CE – IV
40
Desenhista Técnico
0
1
1
CE – IV
40
Continua folha 36
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 36
Eletricista
3
1
4
CE – III
40
Enfermeiro
2
0
2
CE – XII
20
Enfermeiro do PSF
10
0
10
CE – XIII
40
Engenheiro Ambiental
0
1
1
CE - XII
20
Engenheiro Civil
2
0
2
CE – XII
20
Engenheiro de Regulação
0
1
1
CE – XII
20
Farmacêutico/Bioquímico
3
0
3
CE – XII
20
Fiscal de Meio Ambiente
0
1
1
CE - VI
40
Fiscal de Obras
7
1
8
CE – VI
40
Fiscal de Posturas
5
1
6
CE – VI
40
Fiscal de Tributos
6
0
6
CE – VI
40
Fiscal de Vigilância Sanitária
6
0
6
CE – VI
40
Fisioterapeuta
4
0
4
CE – X
20
Fonoaudiólogo
1
1
2
CE – X
20
Gari
12
0
12
CE – I
40
Historiador
1
0
1
CE – X
40
Inspetor de Alunos
9
18
27
CE – II
30
Jardineiro
3
0
3
CE – I
40
Lavador de Veículos
2
2
4
CE – I
40
Mecânico
1
0
1
CE – VI
40
Mecânico Auxiliar
2
0
2
CE – I
40
Médico Clínico Geral
4
0
4
CE – XII
20
Médico de PSF
8
2
10
CE – XV
40
Médico Ginecologista/Obstetra
1
0
1
CE – XII
20
Médico Ortopedista
1
0
1
CE – VII
10
Médico Pediatra
6
0
6
CE – XII
20
Médico Urologista
1
0
1
CE – XII
20
Médico Veterinário
2
1
3
CE – XII
20
Mestre de Obras
2
0
2
CE – X
40
Monitor Desportivo
4
0
4
CE – IV
40
Motorista/Carteira D
40
17
57
CE – V
40
Nutricionista
2
0
2
CE – VII
10
Operador de Máquinas Pesadas
3
1
4
CE – VII
40
Operador de Motosserra/Roçadeira
0
1
1
CE - II
40
Operador de Pré-Moldados
12
0
12
CE – I
40
Operador de Serviços Funerários
4
0
4
CE – I
40
Operador de Serviços Gerais
85
0
85
CE – I
40
Operador de Serviços Gerais-Canil
0
4
4
CE -I
40
Orientador Social
0
01
01
CE - III
40
Pedreiro
17
0
17
CE – III
40
Pintor
4
1
5
CE – II
40
Pintor Letrista
0
1
1
CE - III
40
Continua folha 37
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 37
Professor I
123
4
127
CE – VIII
27
Professor II - Biologia
1
0
1
CE – SA
24
Professor II - Ciências
4
0
4
CE - SA
24
Professor II - Educação Artística
1
0
1
CE – SA
24
Professor II - Educação Física
12
0
12
CE – SA
24
Professor II - Física
1
0
1
CE - SA
24
Professor II - Geografia
4
0
4
CE - SA
24
Professor II - História
4
0
4
CE - SA
24
Professor II - Inglês
4
0
4
CE - SA
24
Professor II - Literatura
1
0
1
CE - SA
24
Professor II - Matemática
7
0
7
CE - SA
24
Professor II - Português
7
0
7
CE - SA
24
Professor II - Química
1
0
1
CE - SA
24
Programador de Computador
0
1
1
CE – VIII
40
Psicólogo
11
0
11
CE – X
20
Psicopedagogo
5
1
6
CE – XII
30
Recepcionista
7
0
7
CE – I
40
Ronda
1
0
1
CE – I
40
Secretário Escolar
7
0
7
CE – VIII
30
Servente Geral
37
0
37
CE – I
40
Supervisor Pedagógico
13
3
16
CE - XI
30
Técnico Contábil
9
1
10
CE – IX
40
Técnico Desportivo
5
3
8
CE – X
40
Técnico em Edificações
3
0
3
CE – IX
40
Técnico em Enfermagem
25
0
25
CE – IX
40
Técnico em Informática
1
0
1
CE – IX
40
Técnico em Meio Ambiente
1
0
1
CE – IX
40
Técnico em Raio X
2
0
2
CE - IX
20
Telefonista
1
0
1
CE - I
30
Vigia
32
5
37
CE - I
40
TOTAL
792
207
999
Continua folha 38
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 38
ANEXO VI
TABELA SALARIAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO
SÍMBOLO DO VENCIMENTO
VALOR
CE – I
R$ 1.157,28
CE – II
R$ 1.296,71
CE – III
R$ 1.436,15
CE – IV
R$ 1.715,01
CE – V
R$ 1.826,55
CE – VI
R$ 1.979,94
CE – VII
R$ 2.230,92
CE – VIII
R$ 2.342,44
CE – IX
R$ 2.537,67
CE – X
R$ 3.067,50
CE – XI
R$ 3.402,15
CE – XII
R$ 3.708,89
CE – XIII
R$ 4.406,05
CE – XIV
R$ 7.508,42
CE – XV
R$ 12.548,89
SÍMBOLO DO VENCIMENTO
VALOR AULA
CE – SA
R$ 29,84
Continua folha 39
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 39
“ANEXO IX
I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO: AMPLOS
1 - ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO:
1.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- chefiar a Advocacia Geral do Município;
- emitir parecer em toda matéria que lhe for solicitada;
- analisar e emitir parecer sobre Projetos de Lei a serem enviados ao Legislativo Municipal;
- propor ao Prefeito Municipal a revisão de nulidade de atos administrativos da Administração Pública Direta e Indireta;
- emitir parecer sobre arguição de inconstitucionalidade de leis;
- receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais dirigidas ao Município;
- representar o Município de São Lourenço em qualquer instância, juízo ou tribunal nas causas em que for réu, assistente, opoente ou de qualquer modo interessado;
- confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, receber e dar quitação e ainda firmar compromisso nas ações de interesse do Município, mediante prévia cientificação do Chefedo Executivo;
- zelar pela uniformização da atuação administrativa a ser adotada no âmbito municipal.
1.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Direito, com inscrição na OAB, com no mínimo 03 (três) anos de atividade jurídica comprovada.
1.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
2 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO:
2.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- assessorar o Gerente Administrativo na documentação da Secretaria;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
2.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
3 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE TURISMO:
3.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- assessorar o Gerente Administrativo na documentação da Secretaria;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
3.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
3.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
4 - ASSESSOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR:
4.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- coordenar os trabalhos e atuar como Relações Públicas da Junta do Serviço Militar;
- planejar, organizar e realizar todas as atividades relacionadas ao Alistamento Militar, desde a divulgação até o final do processo de seleção, inclusive organizando e participando do referido processo;
- fornecer informações e emitir documentação relativa ao Serviço Militar;
- fazer o fechamento e a prestação de contas à Delegacia de Serviço Militar;
- organizar e realizar a entrega dos Certificados de Dispensa do Serviço Militar;
- organizar e realizar todos os trabalhos relacionados ao Exercício de Apresentação da Reserva;
Continua folha 40
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 40
- fazer a interlocução entre o Poder Executivo Municipal e o Tiro de Guerra 04-024;
- apoiar e assessorar as atividades do Tiro de Guerra 04-024, sempre que solicitado, tanto pelo responsável pelo TG quanto pelo Gabinete do Prefeito;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
4.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
4.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
5 - ASSESSOR DE ATENÇÃO BÁSICA:
5.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- assessorar no planejamento e controle da execução das atividades das Unidades Básicas de Saúde do Município, no que concernem os serviços de atenção básica e de odontologia;
- realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;
- auxiliar o Secretário na elaboração das políticas públicas de sua área;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
5.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
5.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
6 - ASSESSOR DE BOLSA FAMÍLIA E SEGURANÇA ALIMENTAR:
6.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- coordenar, operacionalizar e supervisionar o funcionamento do Programa Bolsa Família contribuindo para a redução da pobreza e das desigualdades sociais no Município;
- aprimoramento do Cadastro Único para programas sociais, na coleta de informações sobre as famílias de maior vulnerabilidade do Município, aperfeiçoando as políticas públicas;
- divulgar e facilitar o acesso aos benefícios oferecidos pelo CADÚNICO;
- aprimoramento do Cadastro Único para programas sociais, na coleta de informações sobre as famílias de maior vulnerabilidade do Município, aperfeiçoando as políticas públicas;
- promover ações que visem garantir o acesso à alimentação a todos os cidadãos;
- implantar projetos ligados à política de Educação Alimentar e Nutricional;
- planejar, controlar e executar as atividades operacionais e administrativas, assessorando a gerência de políticas socias e gerência administrativa em todas as suas atribuições;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
6.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
6.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
7 - ASSESSOR DE COBRANÇA E DÍVIDA ATIVA:
7.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- analisar e elaborar relatórios e demonstrativos dos trabalhos executados em seu setor;
- proceder ao cálculo dos parcelamentos e emissão de termos de acordo de confissão de dívida, sob supervisão da Advocacia Geral;
- formalizar cobranças e monitorar todos os parcelamentos administrativos do Município;
Continua folha 41
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 41
- emitir e enviar cartas de cobrança dos parcelamentos em atraso;
- elaborar e emitir certidões referentes aos débitos parcelados;
- extrair certidões de débitos inscritos na dívida ativa destinadas a instruir a cobrança;
- articular-se com a Advocacia Geral do Município no controle de débitos enviados para cobrança judicial e extrajudicial, elaborando ofícios e declarações relativas a parcelamentos, acordos, negociações e extinções de créditos tributários, sob supervisão da Advocacia Especializada da Fazenda Municipal;
- executar atividades peculiares que forem determinadas pelo superior imediato, tais como: prestação de informações em requerimentos, processos, emissão de pareceres e demais atividades correlatas;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
7.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
7.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
8 - ASSESSOR DE COMPRAS:
8.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- ter o conhecimento mínimo e necessário sobre a legislação atual de licitações, compras e contratos, para que possa executar suas tarefas e orientar os demais servidores do setor e das Secretarias;
- realizar, acompanhar e orientar os procedimentos de compras da Prefeitura;
- efetuar os procedimentos necessários para proceder com as compras requisitadas;
- responsabilizar-se pelas publicações exigidas por Lei para os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme os prazos estabelecidos, não podendo transferir a outro essa atribuição;
- emitir Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviços para todos os processos licitatórios e dispensas ou inexigibilidades de licitação;
- acompanhar o recebimento dos materiais ou a execução dos serviços, orientando sobre as medidas necessárias em caso de inexecução por parte do fornecedor ou prestador de serviços;
- receber, conferir, fazer os lançamentos e encaminhar as notas fiscais para pagamento;
- realizar todos os pedidos de empenho, controle de saldo e vigência das Autorizações de Fornecimento ou Ordem de Serviço;
- responsabilizar-se pelo controle dos empenhos relativos à Gerência de Licitações, Compras e Contratos, evitando o empenho desnecessário, duplicado ou excessivo, e a liberação de Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviços para empresas inadimplentes com pedidos anteriores não atendidos;
- notificar as Secretarias Municipais, através do setor pertinente, sobre o saldo do objeto licitado, com a antecedência necessária para a tomada das medidas cabíveis por parte da Secretaria;
- acompanhar, diariamente, o andamento das compras e prestar informações às Secretarias;
- manter organizado e atualizado o cadastro dos fornecedores promovendo as publicações e atos necessários e previstos em Lei;
- manter organizados os arquivos e pastas conforme recomendações dos órgãos fiscalizadores;
- prestar atendimento, fornecendo informações e orientações, aos servidores do setor, das Secretarias, fornecedores ou prestadores de serviços e à população de modo geral;
- prestar assessoramento ao superior imediato;
- executar outras tarefas compatíveis com a sua área de atuação, conforme determinação do superior imediato.
8.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
8.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
9 - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
Continua folha 42
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 42
9.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- realizar entrevistas, inquéritos ou reportagem escrita ou falada;
- planejar, organizar, dirigir e executar serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgada;
- coletar notícias ou informações e preparar a sua divulgação;
- organizar e conservar arquivos jornalísticos e de pesquisas;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
9.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Comunicação Social, Jornalismo, Marketing ou Relações Públicas
9.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
10 - ASSESSOR DE CONTRATOS:
10.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- ter o conhecimento mínimo e necessário sobre a legislação atual de licitações, compras e contratos, para que possa executar suas tarefas e orientar os demais servidores do setor e das Secretarias;
- realizar, acompanhar e orientar as contratações resultantes dos processos de licitações da Prefeitura;
- receber os processos de licitações, dispensas ou inexigibilidades concluídos para a confecção de contrato ou termo de compromisso;
- conferir os processos de licitações, dispensas ou inexigibilidades, verificando a existência dos critérios indispensáveis para a formalização de contrato ou termo de compromisso;
- recusar e devolver processos que estejam inconclusos ou desconformes à legislação pertinente;
- elaborar contrato ou termo de compromisso, conforme a minuta constante do Edital, submetendo-o, previamente, à Assessoria Jurídica;
- responsabilizar-se pela coleta das assinaturas dos contratos ou termos de compromisso, não permitindo que seja emitida Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviços na falta delas;
- responsabilizar-se pelas publicações exigidas por Lei, conforme os prazos estabelecidos, não podendo transferir a outro essa atribuição;
- emitir certidões, atestados e declarações, relativos aos contratos;
- fiscalizar e acompanhar a execução de todos os contratos;
- solicitar, mensalmente, relatórios de acompanhando dos contratos, a serem elaborados pelas Secretarias, tomando as medidas necessárias para a correção de falhas que porventura venham a ser identificadas;
- efetuar notificações aos contratados ou compromissários inadimplentes;
- adotar as medidas necessárias para cumprimento das penalidades definidas em contrato ou termo de compromisso, relativas à inexecução ou descumprimento das obrigações contratuais ou compromissadas;
- notificar as Secretarias Municipais, através do setor pertinente, sobre a vigência contratual ou compromissada, com a antecedência necessária para a tomada das medidas cabíveis por parte da Secretaria;
- prestar atendimento, fornecendo informações e orientações, aos servidores do setor, das Secretarias, fornecedores ou prestadores de serviços e à população de modo geral;
- prestar assessoramento ao superior imediato;
- executar outras tarefas compatíveis com a sua área de atuação, conforme determinação do superior imediato.
10.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
Continua folha 43
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 43
10.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
11 - ASSESSOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO:
11.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- assessorar o Gerente de Controle e Avaliação no sentido de autorizar consultas e consequente encaminhamento aos especialistas conveniados com a Secretaria;
- controlar e monitorar as AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) com os respectivos laudos e prontuários;
-arquivar os documentos de todos os atendimentos (Ficha Ambulatorial) realizados no Centro de Saúde do Município de São Lourenço como também os atendimentos realizados no Programa Saúde da Família (PSF) de São Lourenço;
- digitar as autorizações de exames, consultas e outros procedimentos;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato
11.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
11.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
12 - ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE EVOLUÇÃO DE RECEITAS
12.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- assessorar o secretário em todas as atribuições pertinentes ao desenvolvimento de pesquisas;
- encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados aos órgãos competentes;
- proceder o enquadramento de pessoal de acordo com a Lei Municipal de Plano de Cargos e Salários;
- orientar-se junto a Advocacia Geral do Município, sempre que necessário, sobre todos os atos de admissão e demissão, nomeação e exoneração, contratação e rescisão contratual, ou quaisquer outros atos que envolvam a movimentação de pessoal;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Administração sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
12.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
12.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
13 - ASSESSOR DE ESPORTES:
13.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- coordenar e executar serviços relativos ao incentivo da prática desportiva da comunidade;
- responsabilizar-se pelo assessoramento nas atividades esportivas;
- executar tarefas correlatas aos serviços de sua competência, determinadas pelo superior imediato.
13.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
13.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
14 - ASSESSOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL:
14.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Continua folha 44
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 44
- co-participar na execução das atividades relativas aos direitos e deveres, registros e controles funcionais, controle de frequência e demais assuntos relacionados aos prontuários dos serviços públicos municipais;
- promover os serviços de inspeção de saúde dos servidores para efeitos de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais, bem como a divulgação de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho no ambiente da Prefeitura;
- elaborar calendário de férias de todos os servidores em conjunto com as demais secretarias sem prejudicar o bom andamento dos serviços prestados;
- responsável pelo controle de atestados admissionais, demissionais, e periódicos;
- acompanhar e analisar valores relativos a cálculos trabalhistas apresentados pela Advocacia Geral do Município;
- auxiliar os demais departamentos em caso de problemas detectados no desenvolvimento dos trabalhos diários realizados pelos servidores;
- solicitar junto a Secretaria de Governo os atos necessários para emissão de portaria e decretos em caso de licença sem remuneração, exoneração, transferência; alteração de dotação;
- manter atualizado o cadastro de lotação funcional, e remuneração de todos os servidores da Prefeitura;
- coordenar os serviços gerais, tais como: recepção, zeladoria, copa, reprografia, telefonia e vigilância;
- responsável pela escala de vigias e operadores de serviços gerais, e também pelo controle de folgas.
14.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
14.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
15 - ASSESSOR DE IMPRENSA, RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL:
15.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- elaborar e distribuir o boletim informativo sobre as ações administrativas e políticas da
Prefeitura Municipal;
- coordenar a manutenção de acervo histórico de reportagens e acontecimentos de interesse da Prefeitura Municipal do Município;
- manter cadastro atualizado da mídia e autoridades;
- estabelecer políticas de comunidade interna;
- enviar regularmente releases para divulgar na imprensa (sites, televisão, jornais, rádios, etc), as ações da prefeitura;
- criação de informativo impresso;
- assistir diretamente ao Prefeito na representação social e cerimonial que lhe seja submetida pela Administração Municipal;
- manter atualizado o cadastro de autoridade de interesse direto da Prefeitura Municipal;
- providenciar e planejar sistema de segurança do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais;
- realizar o planejamento das programações de eventos que envolvam a presença do Prefeito Municipal;
- realizar as atividades de recepção e acompanhamento de autoridades e/ou representantes de empresas junto ao município;
- enviar convites para cerimônias oficiais do município;
- agendar salas e espaços para a realização de reuniões, seminários e outros;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
15.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
15.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
Continua folha 45
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 45
16 - ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:
16.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- coordenar, executar e analisar os softwares, ferramentas, bancos de dados e demais aplicativos utilizados pelo órgão municipal, intranet e internet;
- disponibilizar informações via WEB (portal eletrônico, home-page, FTP ou similar);
- coordenar as atividades de desenvolvimento, modernização e processamento eletrônico de dados da Secretaria Municipal de Saúde;
- prestar assessoramento tecnológico no campo de sua especialização;
- prestar, com base em seus registros cadastrais, informações de interesse da Secretaria Municipal de Saúde;
- planejar, coordenar e supervisionar as atividades de coleta e organização de dados informatizados dos sistemas tecnológicos municipais necessários ao atendimento dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde;
- manter contatos com diversos órgãos e entidades detentores de dados dos sistemas tecnológicos, visando o aprimoramento dos intercâmbios e fluxos de informações;
- elaborar estudos sobre a área utilizando-se de material e equipamento disponíveis, a fim de melhorar a produtividade;
- desenvolver atividades correlatas aos serviços de sua competência administrativa;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
16.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
16.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
17 - ASSESSOR DE LICITAÇÕES:
17.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- ter o conhecimento mínimo e necessário sobre a legislação atual de licitações, compras e contratos, para que possa executar suas tarefas e orientar os demais servidores do setor e das Secretarias;
- realizar, acompanhar e orientar os procedimentos de licitações da Prefeitura;
- efetuar os procedimentos necessários para proceder com as licitações;
- conferir os pedidos de licitações, verificando a existência dos critérios indispensáveis para autuação de procedimento licitatório;
- recusar pedido de licitação que não contenha as informações completas ou que estejam em desacordo com a legislação;
- fornecer modelos de formulários necessários para o procedimento licitatório ou para os pedidos de licitações, tais como minutas de Termo de Referência, de cotação ou outros solicitados;
- autuar procedimento licitatório, definir a modalidade de acordo com as regras legais, solicitar informações sobre disponibilidade orçamentária e financeira, elaborar editais, solicitar pareceres jurídicos, realizar as publicações, assessorar as sessões e encaminhar o procedimento concluído para confecção de contrato;
- acompanhar e fiscalizar os Registros de Preços, verificando se os preços registrados estão compatíveis com os de mercado, realizar as publicações periódicas, receber e autorizar pedidos de carona realizados por outros órgãos da Administração Pública;
- responsabilizar-se pelas publicações exigidas por Lei, conforme os prazos estabelecidos, não podendo transferir a outro essa atribuição;
- emitir certidões, atestados e declarações, relativos aos processos licitatórios;
- acompanhar, diariamente, o andamento dos processos licitatórios e prestar informações às Secretarias;
Continua folha 46
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 46
- solicitar correções nos pedidos de licitações, nos orçamentos, nos editais ou em outros documentos;
- prestar atendimento, fornecendo informações e orientações, aos servidores do setor, das Secretarias, fornecedores ou prestadores de serviços e à população de modo geral;
- prestar assessoramento ao superior imediato;
- executar outras tarefas compatíveis com a sua área de atuação, conforme determinação do superior imediato.
17.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
17.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
18 - ASSESSOR DE REDAÇÃO LEGAL E ARQUIVOS PÚBLICOS:
18.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
-formular ofícios e memorandos;
- auxiliar na elaboração e execução dos serviços inerentes a área administrativa da Secretaria Municipal de Governo;
- assessorar o Diretor de Redação Legal e arquivos públicos no exercício de suas atribuições;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
18.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
18.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
19 - ASSESSOR DE TRÂNSITO:
19.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- cumprir e fazer cumprir a legislação, normas e regulamentos de transportes e trânsito, no âmbito de sua circunscrição;
- responsável pela escala e fiscalização de trabalho dos agentes de trânsito no perímetro urbano;
- responsável pelo controle e manutenção dos veículos utilizados pela Gerência de Trânsito;
- identificar os pontos com maior fluxo de tráfego, traçando medidas saneadoras;
- auxiliar a chefia na implantação, reformulação e manutenção do sistema de sinalização horizontal e vertical e criar programas educativos de trânsito;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
19.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
19.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
20 - ASSESSOR DE TRANSPORTE PÚBLICO:
20.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- cumprir e fazer cumprir a legislação, normas e regulamentos de transportes e trânsito, no âmbito de sua circunscrição;
- controlar as atividades técnicas do sistema de Transportes Público Municipal, supervisionando as concessões urbanas, fazendo cumprir a legislação atual vigente em relação ao Aeroporto, Rodoviária, Ônibus,Táxis, Carroças, Charretes, Escolar e Carro de Aluguel;
- Auxiliar a Chefia na gestão do transporte urbano e criar programas educativos;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
20.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo.
20.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
21 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE CULTURA:
Continua folha 47
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 47
21.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
-assessorar o Diretor de Cultura em todas suas atividades;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
21.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
21.3 - RECRUTAMENTO:Amplo
22 - ASSESSOR DE ZOONOSE:
22.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
-promover de ações de Educação em saúde;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar outras tarefas compatíveis com a sua área de atuação, conforme determinação do superior imediato.
22.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
22.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
23 - ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE DO ADVOGADO GERAL:
23.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- prestar assessoramento à Advocacia Geral do Município nas matérias delegáveis de sua competência;
- assessorar os advogados efetivos do município;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
23.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Direito
23.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
24 - ASSESSOR OPERACIONAL DA SAÚDE:
24.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- avaliar e detectar as reais necessidades para manutenção dos prédios próprios municipais da Secretaria de Saúde;
- providenciar medidas para sanar os problemas detectados;
- controlar e prestar contas de todo o material utilizado na manutenção dos próprios municipais da Secretaria de Saúde;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
24.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
24.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
25 - ASSISTENTE DE APONTAMENTOS
25.1 - ATRIBUIÇÕES:
Continua folha 48
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 48
- fazer levantamentos e registros diários de mão-de-obra nos canteiros de obras;
- fiscalizar o registro de ponto e informar a área administrativa sobre as necessidades dos
trabalhadores a respeito de alimentação, vestuário e controle de crachás;
- orientar o pessoal quanto as normas da empresa;
- fiscalizar o uso dos EPI para cada tarefa;
- encaminhar os novos funcionários para o técnico de segurança obedecendo ordem de seu superior
- dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
25.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
25.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
26 - ASSISTENTE DE APREENSÃO DE ANIMAIS:
26.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- controlar e executar as atividades operacionais relativas à apreensão e recolhimento de animais eqüinos, caprinos e bovinos nas vias públicas;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
26.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
26.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
27 - ASSISTENTE DE CADASTRO MOBILIÁRIO:
27.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- assessorar o Gerente de Fiscalização de Tributos na organização e atualização permanente do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Serviços, Autônomos, Comércio e Prestação de Serviços;
- efetuar o registro de cadastros e alterações cadastrais requisitadas pelos contribuintes, bem como emissão de alvarás de localização e guias de cobrança de impostos e taxas pertinentes ao Cadastro Mobiliário;
- executar atividades peculiares que forem determinadas pelo superior imediato, tais como prestação de informações em requerimentos, processos e vistorias;
- receber e fazer triagem de requerimentos, verificando assuntos e encaminhando à seus destinatários;
- elaborar e digitar ofícios, circulares, memorandos, quadros demonstrativos, boletins, relatórios, mapas, requisições e outros documentos para atender as necessidades administrativas da Gerência;
- promover o atendimento ao público interno e externo para esclarecer pendências relacionadas a sua área de atuação;
- executar as suas atividades de forma integrada com a Gerência da Unidade do Minas Fácil, em relação ao processo de abertura de empresas;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
27.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
27.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
28 - ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
28.1 - ATRIBUIÇÕES
- assistir o Diretor da Educação nas políticas educacionais e pedagógicas;
- sugerir propostas pedagógicas buscando sempre a melhoria da qualidade do ensino;
- auxiliar no planejamento e controle do ensino;
- fornecer suporte aos órgãos colegiados de Aconselhamento;
Continua folha 49
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 49
- atender ao Diretor de Ensino em tarefas designadas e específicas;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
28.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
28.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
29 - ASSISTENTE DE GABINETE:
29.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- assistir ao Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipal de Governo nas funções político-administrativas, na coordenação da prefeitura com entidades de classes, órgãos públicos externos e internos;
- atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura para atendimento ou solução de consultas ou reivindicações;
- co-participar da organização e coordenação de festas, festividades, recepções a autoridades e convidados e em outros eventos dos quais a prefeitura seja participante;
- fornecer suporte aos órgãos colegiados de aconselhamento;
- atender o Chefe do Executivo em tarefas designadas e especiais;
- acompanhar o Prefeito ou ao Vice Prefeito quando assim designado;
- dirigir os veículos do gabinete do Prefeito à serviço do município;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
29.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
29.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
30 - ASSISTENTE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL:
30.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- participar da implantação e responsabilizar-se pela execução do PLHIS (Programa Local de Habitação de Interesse Social), com o intuito de promover o acesso à moradia adequada para famílias de baixa renda;
- colaborar na busca de solucionar o problema de assentamentos precários;
- elaborar, em parceria com outras Secretarias Municipais, projetos para busca de recursos que viabilizem a construção de unidades habitacionais;
- coordenar a elaboração de laudos para a reforma de imóveis através de doação de materiais e/ou mão de obra, em parceria com outras Secretarias Municipais;
- planejar, controlar e executar as atividades operacionais e administrativas, assessorando a gerência de políticas socias e gerência administrativa em todas as suas atribuições;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
30.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
30.3 - RECRUTAMENTO:Amplo.
31 - ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA:
31.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- auxiliar o Gerente na execução da manutenção corretiva e preventiva de vias públicas e máquinas;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
31.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
31.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
32 - ASSISTENTE DE NECRÓPSIA E CONTROLE DE ÓBITOS:
Continua folha 50
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 50
32.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Prestar assitência ao médico legista durante uma aotópsia;
- Receber e registrar cadáveres;
- Preparar a sala de autópsia;
- limpar os instrumentos necessários e preparar o corpo para sepultamento;
- executar e controlar os trabalhos de necrópsia;
- realizar o controle dos óbitos;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
32.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo e Curso de Necrópsia
32.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
33 - ASSISTENTE DE PARQUES E JARDINS:
33.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- controlar e executar as atividades operacionais relativas à parques e jardins da Secretaria;
- conservar parques, praças e jardins e a criação e manutenção de áreas verdes na cidade;
- arborizar as vias e logradouros públicos;
- prestar atendimento, fornecendo informações e orientações, aos servidores do setor, das Secretarias, fornecedores ou prestadores de serviços e à população de modo geral;
- prestar assessoramento ao superior imediato;
- executar outras tarefas compatíveis com a sua área de atuação, conforme determinação do superior imediato.
33.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
33.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
34 - ASSISTENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:
34.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- acompanhar as atualizações referentes à Proteção Social Básica por meio de consulta em sites e publicações;
- acompanhar e orientar, em conjunto com o CRAS, as atividades a serem elaboradas pela referida instituição;
- fornecer suporte ao gestor local da política de assistência social para a execução das ações articuladas pela Proteção Social Básica;
- planejar, controlar e executar as atividades operacionais e administrativas, assessorando a gerência de políticas sociais e gerência administrativa em todas as suas atribuições;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
34.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
34.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
35 - ASSISTENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
35.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- fornecer suporte ao gestor local da política de assistência social para a execução das ações articuladas pela Proteção Social Especial;
- auxiliar no desenvolvimento de programas e projetos destinados às crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, dentre outros cidadãos que estejam passando por situações de violação dos direitos;
Continua folha 51
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 51
- contribuir com os serviços de enfrentamento à violência, ao abuso e exploração;
- encaminhar e assegurar o serviço de atendimento a moradores de rua e migrantes;
- acompanhar as atualizações referentes á Proteção Social Especial por meio de consulta em sites e publicações;
- acompanhar e orientar, em conjunto com o CREAS, as atividades a serem elaboradas pela referida instituição;
- elaborar programas e projetos de acessibilidade;
- promover eventos esportivos voltados para as pessoas com deficiência;
- planejar, controlar e executar as atividades operacionais e administrativas, assessorando a gerência de políticas sociais e gerência administrativa em todas as suas atribuições;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
35.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
35.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
36 - ASSISTENTE DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA:
36.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- gerenciar o SINE – sistema Nacional de Emprego, executando o cadastramento de vagas de emprego, de trabalhadores desempregados intermediando sua contratação, operacionalizado o Seguro Desemprego, emitindo Carteiras de Trabalho;
- gerenciar a captação de vagas junto aos empregadores do Município e Região;
- apresentar alternativas de geração de trabalho e renda a favor da inclusão social;
- incentivar a criação de cooperativas e associações que realizem a atividade de produção de bens, prestação de serviços, trocas, consumo solidário;
- promover os direitos dos trabalhadores à qualificação profissional contribuindo para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego e geração de renda;
- planejar, controlar e executar as atividades operacionais e administrativas, assessorando a gerência de políticas socias e gerência administrativa em todas as suas atribuições;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
36.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
36.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
37 - ASSISTENTE DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO:
37.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- organizar o transporte de pacientes encaminhados a outros centros especializados;
- promover a escala de motoristas para a realização de viagens;
- executar outras tarefas compatíveis com a sua área de atuação, conforme determinação do superior imediato.
37.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
37.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
38 - ASSISTENTE DE ZOONOSE:
38.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- controlar e executar as atividades operacionais relativas à Zoonoses da Secretaria;
- receber, manter e destinar eqüinos, bovinos, suínos soltos em vias públicas;
Continua folha 52
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 52
- recolher e/ou receber espécimes para identificação, havendo acidentes causados por estes animais ou não;
- recolher animais mortos em vias e locais públicos em parceria com o proprietário;
- executar outras tarefas compatíveis com a sua área de atuação, conforme determinação do superior imediato.
38.2 - ESCOLARIDADE: NívelFundamental Completo
38.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
39 - ASSISTENTE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS:
39.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- acompanhar e assegurar a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para gestantes, nutrizes e crianças de 00 a 06 anos e seus familiares;
- acompanhar e assegurar a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos e seus familiares incluindo a coordenação das atividades desenvolvidas pelas Casas do Brincar;
- acompanhar e assegurar a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para jovens e seus familiares, incluindo a coordenação das atividades desenvolvidas pelo Projeto Crer-Ser;
- acompanhar e assegurar a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas com deficiência e seus familiares;
- acompanhar e assegurar a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas idosas e seus familiares;
- acompanhar e orientar as atividades a serem implementadas em conjunto com o CRAS e demais unidades da Secretaria e rede socioassistencial;
- assegurar a implantação e sistematização do Plano de Acompanhamento dos usuários;
- desenvolver estratégias para fortalecer a interdisciplinaridade e a integração de todas as ações desenvolvidas pelo serviço;
- elaborar o planejamento anual de todas as ações;
- planejar, controlar e executar as atividades operacionais e administrativas, assessorando a gerência de políticas socias e gerência administrativa em todas as suas atribuições;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
39.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior de Assistência Social
39.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
40 - CHEFE DE GABINETE:
40.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- executar serviços típicos, tais como: recepção, registro de compromissos, informações e atendimento telefônico;
- acompanhar o prefeito nas audiências públicas e solenidades;
- responsabilizar-se pela agenda política do prefeito;
- convocar os agentes políticos e cargos comissionados para participar de reuniões, designadas pelo prefeito;
- providenciar as diárias de viagem do prefeito;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
Continua folha 53
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 53
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
40.2 - ESCOLARIDADE:Nível Médio Completo
40.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
41 - CONTROLADOR GERAL:
41.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao Controle do Município e Autarquias;
- subsidiar o gestor e os demais membros da Administração com informações sobre a gestão fiscal;
- diagnosticar processos deficientes, ilegais ou antieconômicos;
- elaborar o manual de normas e procedimentos de controle prévio, concomitante e subsequente;
- orientar e acompanhar a atuação dos agentes de controle interno nas secretarias;
- promover a constante capacitação dos agentes e servidores;
- acompanhar a elaboração e verificar a conformidade das prestações de contas;
- elaborar o Relatório Mensal e Anual de Controle Interno;
- realizar visitas periódicas aos setores com o objetivo de certificar a correta aplicação das normas e procedimentos;
- promover a realização de auditorias técnicas internas ou externas em processos e documentos (elaborar calendário);
- atender às exigências do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por ocasião de inspeções “in loco” ou na elaboração de defesas;
- propor ao Gestor Público providências no sentido de reduzir despesas com base no princípio da economicidade, eficiência e eficácia;
- examinar, ainda que eventualmente, a regularidade dos contratos, convênios e outros ajustes celebrados por qualquer ente do poder executivo;
- promover canais de comunicação entre a população e a administração, expandindo a participação do cidadão na fiscalização das ações e programas de governo;
- promover reuniões periódicas com os agentes de controle interno para apresentação de relatório e planejamento de atividades;
- promover reuniões periódicas com os agentes políticos e administradores para apresentação de relatórios de acompanhamento e fiscalização;
- assinar junto com o ordenador de despesas os documentos necessários;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
41.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em Direito, Economia, Administração ou Contabilidade
41.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
42 - COORDENADOR ADMINISTRATIVO
42.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Continua folha 54
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Folha 54
- coordenar e fiscalizar a correta execução dos serviços ligados a área administrativa da engenharia;
- coordenar e organizar os assuntos administrativos no âmbito interno;
- auxiliar o superior imediato na elaboração e aprovação de planilhas, projetos, cronogramas e outros documentos que se fizerem necessários;
- elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas na área de engenharia;
- encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados;
- organizar a escala de trabalho, de férias e folgas dos servidores subordinados conforme as regulamentações pertinentes;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
42.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
42.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
43 - COORDENADOR CONTÁBIL E FINANCEIRO:
43.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes na área de saúde;
- promover a execução das propostas políticas e administrativas de acordo com o plano de governo municipal, que visem o atendimento das necessidades do Município;
- realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o próprio campo de conhecimento;
- levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação, prevendo custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas estabelecidas;
- analisar e aprovar projetos através de leitura, discussão e decisão junto com as chefias, para avaliar o cumprimento das diretrizes do programa de governo;
- desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos, recebendo reivindicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do interesse do município;
- prestar informações ao prefeito e superiores sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de governo;
- acompanhar os envios de relatórios estabelecidos por lei, resoluções e instruções normativas;
- realizar reuniões periódicas com as chefias do departamento de Execução Orçamentária e departamento de Tesouraria e Controle Financeiro;
- assegurar que todos os relatórios e registros sejam realizados de acordo com Princípios Fundamentais da Contabilidade e também aos Princípios Orçamentários básicos;
- elaborar relatórios sobre a situação patrimonial e financeira do município, apresentado dados estáticos e pareceres técnicos, assessorar no direcionamento dos problemas financeiros, contábeis e orçamentários juntamente com a chefia do departamento;
Continua folha 55
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 55
- montar e assinar balancetes, balanços, demonstrações contábeis;
- desenvolver os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando e orientando seu processamento, inspecionando regulamente;
- acompanhar as demonstrações contábeis aplicada ao setor público;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
43.2 - ESCOLARIDADE: Técnico em Contabilidade com registro no CRC.
43.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
44 - COORDENADOR DA DEFESA CIVIL:
44.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- atender em caráter supletivo ou emergencial em situações de calamidade pública, risco de vida, ou aquelas que impeçam o mínimo necessário para um vida digna;
- intervir em locais de risco, junto com as autoridades locais;
- divulgar aos diversos segmentos da sociedade o Plano de Contingência para enfrentar o período das chuvas;
- reunir-se com representantes das secretarias de Saúde e Educação, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para orientá-los e alertá-los de quais as medidas preventivas a serem desenvolvidas e quais as atitudesa serem tomadas em caso de inundação de forma a mobilizar toda a sociedade;
- responsabilizar-se pelo recolhimento de doações, e distribuí-las a população carente e instituições sem fins lucrativos;
- emitir laudos de imóveis particulares que ofereçam riscos a integridade física de seus moradores;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
44.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
44.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
45 - COORDENADOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL:
45.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Gestão da unidade;
- Elaboração em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores, do projeto político pedagógico do serviço;
-Supervisão dos trabalhos desenvolcidos ,articulação coma rede de serviço;
-Articulação com o sistema de garantia de direitos.
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
45.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior e experiencia em função congênere.
45.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
46 - COORDENADOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO:
46.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- coordenar e fiscalizar a correta execução dos serviços ligadas a área administrativa da Advocacia Geral do Município, executar tarefas específicas, elaborar ofícios, circulares, memorandos, boletins relatórios, requisições e outros documentos para atender as necessidades administrativas;
- controlar o serviço de organização do arquivo administrativo da Advocacia Geral do Município;
- providenciar a remessa de processos relacionados a cobrança de dívida ativa ao Poder Judiciário;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Continua folha 56
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 56
46.2 - ESCOLARIDADE:Curso Superior em qualquer área
46.3 - RECRUTAMENTO:Amplo
47 - COORDENADOR DE CONTROLE FINANCEIRO:
47.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, executar o controle financeiro e fluxo de caixa de toda a Administração Municipal;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
47.2 - ESCOLARIDADE: Curso Técnico em Contabilidade e registro no CRC
47.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
48 - COORDENADOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
48.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGOS:
- responsabilizar-se pela administração, funcionamento e manutenção das atividades inerentes ao seu setor, mantendo todas as ações dentro dos critérios estabelecidos na legislação atual vigente;
- elaborar o orçamento público, bem como orientar na elaboração do PPA e LDO;
- responsabilizar-se pela execução orçamentária;
- analisar as variações orçamentárias, sugerindo as suas correções;
- emitir relatórios de verificações orçamentárias;
- orientar o Técnico Contábil, quanto às formas corretas de manter a execução orçamentária de acordo com a legislação estabelecida;
- orientar os servidores e ou funcionários quanto à necessidade dos cumprimentos da legislação atual vigente;
- planejar e executar ações de desenvolvimento tecnológico na área de sua atuação;
- assistir tecnicamente a chefia imediata na área de sua atuação;
- elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos serviços prestados;
- encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados;
- atender e acompanhar os trabalhos da auditoria externa, prestando todos os esclarecimentos necessários, visando a agilização e qualidade do trabalho da auditoria;
- supervisionar o processo e elaborar os documentos necessários ao cumprimento das prestações de contas junto aos órgãos competentes;
- manter sigilo de suas atividades técnicas e profissionais, quanto a sua área de atuação;
- examinar empenhos, verificando a classificação e a existência dos saldos de dotação;
- promover a descentralização dos créditos;
- elaborar os créditos adicionais, procedendo com o que determina as resoluções dos órgãos fiscalizadores;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
48.2 - ESCOLARIDADE: Curso Técnico em Contabilidade, com registro no CRC.
48.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
49 - COORDENADOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO:
49.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- viabilizar os serviços de atendimento a população com encaminhamento do usuário a outros centros especializados com maiores recursos;
- agendamento das transferências verificando justificativas de tratamento acompanhadas de laudos;
Continua folha 57
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 57
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua coordenação, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas,
notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
49.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
49.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
50 – COORDENADORDE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS:
50.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- ter o conhecimento mínimo e necessário sobre a legislação atual de licitações, compras e contratos, para que possa executar suas tarefas e orientar seus subordinados e as Secretarias;
- exercer atividades de liderança, utilizando projetos e programas operacionais, fazendo cumprir as tarefas previstas;
- orientar seus subordinados quanto à forma correta de executar os trabalhos com eficiência e de acordo com a legislação vigente;
- responsabilizar-se por todos os processos licitatórios, de dispensa ou inexigibilidade, acompanhando o recebimento, execução e encerramento;
- participar do planejamento e execução de normas e rotinas, dentro dos critérios estabelecidos na legislação vigente;
- registrar, modificar, aplicar regras e acompanhar o desenvolvimento do setor, detectando os pontos críticos e apontando soluções planejadas para curto, médio e longo prazo;
- controlar todas as etapas do processo, fiscalizando a execução das rotinas estabelecidas e modificando-as caso necessário;
- receber os pedidos de compras e licitações e distribuir conforme a natureza, a modalidade e os limites legais;
- responsabilizar-se para que sejam mantidos atualizados e arquivados os processos administrativos, de modo a facilitar a fiscalização;
- participar de reuniões de planejamento, oferecendo soluções que visem otimizar o serviço;
- efetuar controle sobre contratos e termos aditivos, ordenando e arquivando estes instrumentos juntamente com os demais documentos pertinentes, em especial os jornais ou impressos usados no quadro de avisos da Prefeitura da publicidade exigida;
- adotar medidas técnicas e administrativas de forma a dar celeridade aos procedimentos de aquisição de bens e serviços;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
50.2 - ESCOLARIDADE:Nível Médio Completo
50.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
51 - COORDENADOR DE GESTÃO COM PESSOAS:
Continua folha 58
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 58
51.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- organizar e a coordenar programas de qualidade e capacitação do pessoal da Prefeitura;
- coordenar junto com o médico do trabalho, toda a assistência necessária para o uso permanente dos EPI (Equipamentos de Proteção Individual);
- promover palestras de conscientização da valorização do uso dos EPI;
- manter atualizado o banco de dados sobre a qualificação profissional dos servidores e elaborar projetos de remanejamento e otimização dos serviços prestados;
- administrar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura promovendo a sua permanente atualização junto com o Diretoria de Recursos Humanos;
- controlar o armazenamento dos dados de frequência mensal dos servidores, processando e controlando a contagem de tempo de serviço, agilizando a sua operacionalização;
- controlar e processar as vantagens decorrentes de tempo de serviço tais como férias, gratificações, dentre outros direitos;
- planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades de desenvolvimento de recursos humanos;
- alimentar mensalmente o banco de dados PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- acompanhar toda execução dos processos administrativos;
- emitir relatório mensal das atividades executadas;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
51.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
51.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
52 - COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
52.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- controlar e executar as atividades operacionais relativas à Iluminação Pública;
- fazer vistorias e outras atividades relacionadas à Iluminação Pública conforme necessidade da Secretaria;
- providenciar relatórios das atividades feitas e das necessidades e apresentar ao seu superior imediato;
- fiscalizar a execução do contrato firmado com a concessionária;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
52.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
52.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
53 - COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
53.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, organizar, formular, supervisionar a implementação da política de desenvolvimento urbano, bem como coordenar as políticas, diretrizes, planos, programas e ações relativas ao meio ambiente do Município;
- promover a execução das propostas políticas e administrativas de acordo com o plano de governo municipal, que visem o atendimento das necessidades do Município;
- realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o próprio campo de conhecimento;
- levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação, prevendo custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas estabelecidas;
Continua folha 59
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 59
- desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos, recebendo reivindicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do interesse do Município;
- prestar informações ao prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, elaborando relatórios;
- representar o Chefe do Executivo em solenidades e eventos, quando solicitado;
- realizar atividades voltadas à preservação e conservação ambiental, implementar políticas de desenvolvimento do meio ambiente, além de campanhas de educação visando a conscientização da população;
- coordenar, administrar, normatizar e fiscalizar as ações e atividades relativas à política ambiental do município;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
53.2 - ESCOLARIDADE:Nível Médio Completo
53.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
54 - COORDENADOR DE ODONTOLOGIA:
54.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, executar e controlar todas às ações e procedimentos na sua área de atuação;
- informar mensalmente a produção ao setor de faturamento;
- promover o atendimento odontológico, especificamente o tratamento de caries, a escolares matriculados nas escolas municipais, assim como da rede estadual, segundo critérios estabelecidos pela metodologia de odontologia simplificada;
- coordenar os trabalhos das Equipes de Saúde Bucal integradas ao Programa Saúde da Família (PSF);
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
54.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em Odontologia,com Regro no CRO
54.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
55 - COORDENADOR DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO:
55.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- responsabilizar-se pelo Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação;
- participar do planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação;
- controlar o cadastro escolar com o gerenciamento do programa SISLAME - (Sistema para administração e Controle Escolar);
- controlar e monitorar o Educacenso;
- monitorar a escrituração escolar das unidades escolares;
- acompanhar a aplicação da Avaliação de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria de educação;
- participar da elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR);
- gerenciar e controlar a movimentação dos servidores das escolas municipais, juntamente com a Diretoria de Recursos Humanos;
- auxiliar na elaboração dos processos de reconhecimento, autorização de funcionamento, paralisação e encerramento de escolas municipais;
- responsabilizar-se pelo programa de capacitação dos servidores administrativos;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
Continua folha 60
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 60
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- Executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
55.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
55.3 - RECRUTAMENTO:Amplo
56 - COORDENADOR DE PROJETOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS:
56.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, executar e controlar os projetos de obras e infra-estrutura do Município;
- elaborar Projetos em sua área de atuação;
- fiscalizar e acompanhar a execução de convênios na sua área de atuação;
- atestar a execução e andamento das obras públicas;
- fiscalizar as em andamento no município e elaborar relatórios sobre as mesmas para seu superior imediato;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
56.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo com curso Técnico em Edificações
56.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
57 - COORDENADOR DE PROMOÇÃO DE EVENTOS:
57.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- assessorar o Secretário de Turismo através da coordenação, avaliação e operacionalizando ações de comunicação, dando suporte e orientação em projetos e estratégias que assegurem a divulgação do Município externa e internamente;
- acompanhar e supervisionar o planejamento, a criação, realização e veiculação de campanhas publicitárias, bem como promoções e eventos;
- prestar assessoramento em assuntos relacionados com a imprensa e demais órgãos de comunicação;
- cuidar da promoção do Município frente aos diversos segmentos da sociedade;
- divulgar os trabalhos que se realizam no âmbito municipal, por meio de diversos instrumentos de comunicação social, promovendo o conhecimento e o reconhecimento da instituição, interna e externamente;
- oferecer apoio a eventos promovidos no Município ou em que ele participe;
- promover, na área de sua competência, novas formas de inserção do turismo;
- divulgar os trabalhos realizados;
- elaborar e encaminhar o planejamento turístico ao Superior;
- elaborar o calendário de eventos;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
57.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
57.3 - RECRUTAMENTO:Amplo.
58 - COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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Folha 61
58.1 - ATRIBUIÇOES DO CARGO
- Coordenar as ações e serviços de saúde, executar as atividades de regulação e de auditorias assistenciais;
- Organizar e coordenar o Sistema de Informações de Vigilância à Saúde
- Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores do nível de saúde da população e das condições ambientais;
- Participar na elaboração e atualização do Plano Municipal de Saúde
- Executar a coleta sistemática, a consolidação. A análise e a interpretação de dados indispensáveis relacionados à saúde;
- A difusão de informações relacionadas à saúde no âmbito técnico - cientifico e no da comunicação social;
- Elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custas para a assistência à saúde;
- Elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para a promoção e proteção da saúde do trabalhador;
- Executar o monitoramento e as medidas de controle sobre agravo, riscos, condicionantes e determinantes de problemas de saúde;
- Realizar a avaliação permanente de práticas, serviços, planos e programas de saúde, para situações preventivas, normais, critica e emergenciais;
- Fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização
- Executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato
58.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em qualquer área
58.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
59 - COORDENADOR DE ZOONOSE:
59.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, administrar e executar programas de monitoramento e controle de espécies animais urbanas visando profilaxia das zoonoses e doenças transmitidas por vetores, desenvolvimento de atividades de Vigilância e controle ambiental como também manejo e controle das populações animais;
- receber, manter e destinar caninos com potencial de agressividade;
- promover vacinação anti-rábica canina e felina e atuar em áreas de foco positivo para raiva animal;
- acompanhar animais suspeitos de raiva animal;
- manter programas/convênios de castração de caninos e felinos;
- recolher e/ou receber espécimes para identificação, havendo acidentes causados por estes animais ou não;
- recolher animais mortos em vias e locais públicos em parceria com o proprietário;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- executar outras tarefas compatíveis com a sua área de atuação, conforme determinação do superior imediato.
59.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Veterinária com registro CRV
59.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
60 - COORDENADOR DO CRAS:
60.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
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Folha 62
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS:
- executar serviços de Proteção Social Básica;
- responsabilizar-se pelo Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF);
- coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;
- acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contrareferência do CRAS;
- coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;
- definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;
- definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços sócio-educativos de convívio;
- avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
- efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede sócio-assistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS;
- articular as ações junto à política de Assistência Social e às outras políticas públicas visando fortalecimento da rede de serviços de Proteção Social Básica;
- planejar, controlar e executar as atividades operacionais e administrativas do Cras,
Assessorando a gerência de políticas socias e gerência administrativa em todas as suas atribuições;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
60.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Psicologia ou Assistência Social ou Pedagogia
60.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
61 - COORDENADOR DO CREAS:
61.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS:
- executar a política de Proteção Social Especial de Média Complexidade acompanhando famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos;
- Responsabilizar-se pelo Programa e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
- executar a política de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ofertada diretamente pela Secretaria;
- acompanhar a política de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ofertada pelas instituições conveniadas da rede socioassistencial;
- promover ações de acompanhamento de pessoas em situação de rua, moradores do município ou migrantes;
- coordenar o serviço de Abordagem Social no município;
- coordenar o SINASE e fazer cumprir medidas sócio-educativas em meio aberto;
- promover ações de combate e prevenção ao trabalho infantil;
- coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da unidade;
- acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referênciado CREAS;
- participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias;
- coordenar a relação cotidiana com as unidade referenciadas ao CREAS no seu território de abrangência;
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Folha 63
- planejar, controlar e executar as atividades operacionais e administrativas do Creas, assessorando a gerência de políticas socias e gerência administrativa em todas as suas atribuições;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
61.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Psicologia ou Assistência Social ou Pedagogia
61.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
62 - COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:
62.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- acompanhar e aplicar a legislação do PNAE;
- participar do planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação;
- acompanhar a aplicação dos recursos financeiros repassados pelo FNDE;
- verificar junto à Contabilidade da Entidade Executora os extratos bancários das contas específicas do PNAE;
- visitar as escolas e creches municipais para verificar o funcionamento do Programa da Alimentação Escolar;
- conferir as planilhas referentes ao número de refeições servidas nas escolas e creches;
- elaborar pesquisas ou testes de aceitabilidade da merenda escolar nas escolas;
- participar da elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR);
- fornecer informações e apresentar relatórios mensais acerca do acompanhamento da execução do PNAE;
- participar do processo licitatório e da prestação de contas;
- acompanhar a aplicação da Avaliação de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria de Educação;
- manter atualizados os dados solicitados pelo MEC;
- participar das reuniões do CAE (Conselho de Alimentação Escolar);
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
62.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em área específica
62.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
63 - COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR:
63.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- responsabilizar-se pela administração, funcionamento e manutenção das atividades inerentes ao seu setor, mantendo todas as ações dentro dos critérios estabelecidos na legislação vigente;
- participar do planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação;
- organizar e realizar a manutenção de rotina na frota da Secretaria que estiver sob sua responsabilidade, cobrando dos motoristas maior empenho no auxílio deste controle;
- monitorar a checagem dos equipamentos obrigatórios, documentos, e preservação do veículo da frota municipal;
- manter atualizado todos os programas referente ao transporte escolar;
-controlar diariamente as planilhas de cada veículo, checando quilometragem, abastecimento, horários de entrada e saída, nome do condutor e quantidade de alunos atendidos de acordo com a capacidade do veículo;
- emitir relatório mensal de verificação sobre a frota do Transporte Escolar, no que se refere a documentação, inspeção veicular, manutenção, quilometragem e abastecimento;
- controlar os documentos de Registro e Licenciamento Anual dos veículos, a disposição da Secretaria, e
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Folha 64
também os documentos dos motoristas, principalmente em relação a renovação obrigatória da carteira nacional de habilitação;
- responsabilizar-se pela gestão do transporte escolar, criando mapeamentos e rotinas de trabalho, objetivando um melhor atendimento aos alunos do município;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
63.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo.
63.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
64 - COORDENADOR GERAL DO PROCON:
64.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- coordenar e executar a política municipal de defesa do consumidor;
- fiscalizar e aplicar sanções administrativas previstas no código de defesa do consumidor;
- funcionar, no procedimento administrativo, como instância de julgamento;
- receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por pessoas ou entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;
- prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
- informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos meios de comunicação;
- desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas.
64.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Direito, com registro na OAB.
64.3 - RECRUTAMENTO: Será nomeado pelo Chefe do Executivo dentre os componentes de lista tríplice organizada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CMDC – (conforme Lei Municipal Específica)
65 - COORDENADOR OPERACIONAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS:
65.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- auxiliar diretamente o Diretor de Transporte e Obras Públicas nas suas atribuições;
- coordenar pessoal, material e meios para sua área de atribuição;
- conferir a documentação das gerências e apresentá-la ao Diretor;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
65.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
65.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
66 - COORDENADOR DEFATURAMENTO:
66.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- responsável pelo controle de produção dos atendimentos e procedimentos de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e setores como Odontologia, DST/AIDS, Centro Viva Vida (CVV), Policlínica;
- confecção e controle do Cartão SUS;
- alteração no cadastro do Programa Saúde da Família (PSF);
- atualização CNES;
- atualização, inclusão e exclusão de servidores vinculados ao Sistema Municipal de Saúde.
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
66.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
66.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
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Folha 65
67 – COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/MINAS FÁCIL:
67.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- coordenar as atividades da Unidade Minas Fácil do Município, atendendo as determinações da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG);
- coordenar o processo de registro e abertura de empresas no Município;
- proceder à análise e deferimento de processos e documentos relativos à JUCEMG;
- proceder à análise e aprovação de livros;
- proceder à avaliação prévia de conseqüências jurídicas quando da análise dos documentos a serem registrados;
- pesquisar e analisar legislação, jurisprudência e doutrina, com acompanhamento sistemático da legislação relacionada com sua área de atuação;
- acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;
- executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;
- promover o atendimento ao público interno e externo para esclarecer pendências relacionadas a sua área de atuação;
- elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos serviços prestados;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública.
- encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados;
- organizar a escala de trabalho, de férias e folgas dos servidores subordinados conforme as regulamentações pertinentes;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua coordenação, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
67.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em Direito, Economia, Ciências Contábeis ou Administração.
67.3 - RECRUTAMENTO:Amplo.
68 - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO:
68.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- ter o conhecimento mínimo e necessário sobre a legislação atual pertinente à sua área de atuação, bem como à de seus subordinados para que possa executar suas tarefas;
- exercer atividades de liderança, utilizando projetos e programas operacionais, fazendo cumprir as tarefas previstas;
- orientar seus subordinados quanto à forma correta de executar os trabalhos com eficiência e de acordo
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com a legislação vigente;
- responsabilizar-se, solidariamente, pelas obrigações de cada setor hierarquicamente ligado à Diretoria de Administração;
- responsabilizar-se pela equipe de manutenção e limpeza do prédio sede da Prefeitura;
- responsabilizar-se pela previsão anual de consumo de materiais e suprimentos comuns a todos os setores integrantes do prédio sede da Prefeitura;
- realizar estudos com a finalidade de promover economia e melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais;
- controlar e fiscalizar o consumo de energia elétrica, telefonia fixa e móvel de todas as Secretarias;
- propor políticas sobre a administração de pessoal, sobre a gestão de materiais e serviços, sobre as novas tecnologias de informação;
- acompanhar a execução e a prestação de contas de convênios;
- auxiliar na articulação junto aos demais órgãos da Administração Pública visando atrair recursos, melhorias e investimentos para o Município;
- auxiliar na administração do Plano de Cargos e Salários e da Estrutura Organizacional;
- organizar e coordenar programas e atividades de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos;
- orientar as demais Secretarias em assuntos administrativos referentes a pessoal, arquivo, patrimônio e material;
- prestar informações ao Prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, elaborando relatórios que possibilitem a avaliação das políticas de governo;
- controlar o orçamento pertinente a sua área de atuação e aplicação de recursos;
- participar na formulação do Plano de Ação do Poder Executivo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para elaboração de programas gerais;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
68.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em qualquer área
68.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
69- DIRETOR DE CONTABILIDADE:
69.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação;
- promover a execução das propostas políticas e administrativas de acordo com o plano de governo municipal, que visem o atendimento das necessidades do Município;
- realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o próprio campo de conhecimento;
- levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação, prevendo custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas estabelecidas;
- analisar e aprovar projetos através de leitura, discussão e decisão junto com as chefias, para avaliar o cumprimento das diretrizes do programa de governo;
- desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos, recebendo reivindicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do interesse do município;
- prestar informações ao prefeito e superiores sobre o desenvolvimento dos serviços e os
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Folha 67
resultados atingidos, elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de governo;
- elaborar e assinar relatórios, balancetes, balanços e demonstrativos econômicos, patrimoniais e financeiros;
- acompanhar os envios de relatórios estabelecidos por lei, resoluções e instruções normativas;
- realizar reuniões periódicas com as chefias do departamento de Execução Orçamentária e departamento de Tesouraria e Controle Financeiro;
- assegurar que todos os relatórios e registros sejam realizados de acordo com Princípios Fundamentais da Contabilidade e também aos Princípios Orçamentários básicos;
- elaborar relatórios sobre a situação patrimonial e financeira do município, apresentado dados estatísticos e pareceres técnicos, assessorar no direcionamento dos problemas financeiros, contábeis e orçamentários juntamente com a chefia do departamento;
- montar e assinar balancetes, balanços, demonstrações contábeis;
- desenvolver os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando e orientando seu processamento, inspecionando regulamente;
- acompanhar as demonstrações contábeis aplicada ao setor público;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
69.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Ciências Contábeis ou Técnico em Contabilidade ambos com registro no CRC
69.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
70 - DIRETOR DE CULTURA:
70.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
– coordenar, administrar, normatizar e executar as ações e atividades relativas
à política da cultura, pesquisar e desenvolvimento cultural;
– realizar e promover a identificação das necessidades informacionais das diferentes unidades, estabelecendo os planos e metas:
– planejar e desenvolver sistemas computadorizados que favoreçam as atividades de planejamento, controle e gerenciamento;
– avaliar a adequação da tecnologia disponível e promover a instalação de equipamentos necessários ao atendimento das demandas informacionais identificadas, levando em conta as características do uso das informações;
– promover e proceder à obtenção de informações tendo em vista a utilização de acervos e recuperação de fatos e dados históricos;
– administrar, através de controle e implantação de padronização, normas e procedimentos, todo o sistema de informática da Diretoria, bem como de quaisquer outros projetos e/ou programas contratados de sua responsabilidade;
– responsabilizar-se pelos projetos e programas aprovados e em desenvolvimento na Diretoria;
– orientar e acompanhar as atividades orçamentárias, contábeis, financeiras;
– tomar todas as providências de cobranças e recebimentos de subvenções, contribuições, bem como quaisquer créditos da Diretoria;
– aprovar as compras de materiais e contratações de serviços, assistindo tanto a empresa contratada com a Diretoria, zelando pelo bem público;
– executar o controle de despesas e rubricas dos gastos da Diretoria, através de mapas demonstrativos da execução orçamentária;
– representar oficialmente as unidades sob sua responsabilidade e a Diretoria;
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Folha 68
– controlar os pagamentos da Diretoria de acordo com a legislação atual vigente;
– executar tarefas correlatas, assinar cheques de pagamentos e ordenar despesas, juntamente com o Diretor Contábil.
70.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
70.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
71 - DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
71.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- executar atividades de apoio pedagógico junto aos diretores, supervisores pedagógicos e corpo docente;
- participar do planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação;
- fiscalizar a aplicação das leis pertinentes à Educação;
- avaliar a qualidade de ensino do corpo discente;
- acompanhar a aplicação da Avaliação de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria de Educação;
- propor estratégias que garantam nas escolas o acesso e a permanência aos alunos da educação básica;
- responsabilizar-se pelo planejamento e controle do desenvolvimento do ensino, visando à melhoria dos resultados das avaliações internas e externas;
- monitorar a escrituração escolar das unidades escolares;
- monitorar as ações da Educação Inclusiva;
- propor mudanças na qualidade do ensino tendo como base o resultado das avaliações internas e externas;
- orientar os diretores na implantação, execução dos programas do MEC;
- estimular a direção e supervisão pedagógica na elaboração e execução da proposta pedagógica e regimento escolar;
- promover e monitorar através da direção e supervisão pedagógica o cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas em cada nível de ensino;
- sugerir propostas de intervenção pedagógica, quando se fizer necessária, buscando sempre a melhoria da qualidade do ensino;
- acompanhar e incentivar ações para o crescimento do IDEB na rede municipal;
- propor estratégias para promover a integração família-escola-comunidade;
- participar da elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR);
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
71.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Pedagogia, Normal Superior ou licenciatura plena, com pós-graduação Lato-Sensu voltada para área de educação.
71.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
72 - DIRETOR DE ENGENHARIA:
72.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, executar e controlar as obras públicas do município;
- coordenar as ações da sua Diretoria no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e outras;
-auxiliar o Secretário no controle e prestação de contas dos convênios;
- substituir o Secretário nos seus impedimentos;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
72.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em Engenharia ou Arquitetura
72.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
Continua folha 69
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Folha 69
73 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER:
73.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação da prática do esporte;
- difundir a prática esportiva;
- organizar e executar o calendário de realizações esportivas;
- controlar, guardar, conservar e manter todo o material esportivo;
- realizar torneios e competições esportivas de modalidades diversas com participação geral, e, emparticular de escolas, bairros e clubes, envolvendo assim os principais segmentos comunitários;
- incentivar à criação de espaços esportivos, utilizando parques e jardins municipais para fins de recreação, esporte e lazer;
- supervisionar e administrar praças esportivas;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
73.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Educação Física.
73.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
74 - DIRETOR DE FAZENDA:
74.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- assessorar o Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão no planejamento, organização, formulação, direção, supervisão e coordenação das políticas, diretrizes, planos e programas de governo, bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação;
- promover a execução das propostas políticas e administrativas de acordo com o plano de governo municipal, que visem o atendimento das necessidades do Município;
- realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o próprio campo de conhecimento;
- levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação, prevendo custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas estabelecidas;
- analisar e aprovar projetos através de leitura, discussão e decisão junto com as gerências e coordenações, para avaliar o cumprimento das diretrizes do programa de governo;
- desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos, recebendo reivindicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do interesse do município;
- supervisionar o funcionamento da Unidade do Minas Fácil, definindo normas de funcionamento e integração dos serviços do Cadastro Mobiliário com os serviços da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, promovendo medidas de simplificação no processo de abertura de empresas;
- orientar seus subordinados quanto à forma correta de executar os trabalhos com eficiência e de acordo com a legislação vigente;
- responsabilizar-se, solidariamente, pelas obrigações de cada setor hierarquicamente ligado à Diretoria de Fazenda;
- prestar informações ao Chefe do Executivo e ao Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de governo;
- representar o Chefe do Executivo em solenidades e eventos, quando solicitado, para visar o cumprimento dos compromissos assumidos;
- controlar o orçamento pertinente a sua área de atuação e aplicação de recursos;
Continua folha 70
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Folha 70
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
74.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em qualquer área
74.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
75 - DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA:
75.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- normatizar e regulamentar as políticas de uso do espaço público e controle urbano;
- planejar ações integradas de fiscalização objetivando o cumprimento de normas, regulamentos e de legislação vigente;
- coordenar e gerenciar os órgãos subordinados visando o atendimento a legislação e a consecução de seus objetivos;
- coordenar estudos visando aprimoramento e atualização de normas, regulamentos e legislações;
- prestar informações ao secretário sobre o desenvolvimento das atividades e os resultados atingidos, elaborando relatórios;
- promover o licenciamento de atividades em espaços públicos, no solo e espaços aéreos;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
75.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
75.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
76 - DIRETOR DE REDAÇÃO LEGAL E ARQUIVOS PÚBLICOS:
76.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- executar, sob supervisão, atividades de grande responsabilidade e complexidade, referente aos serviços administrativos da Secretaria de Governo;
- elaborar Projetos de Lei, Decretos, Ordens de Serviço, Portarias e Comunicações Internas de interesse geral e seus respectivos prazos legais;
- planejar, organizar e manter os arquivos e direção de serviços da secretaria;
- receber, distribuir, controlar o andamento e arquivamento definitivo dos documentos da Prefeitura;
- ter conhecimento de redação de correspondência oficial ou documentos de rotina;
- ter conhecimento em informática;
- prestar assistência e assessoramento direto ao Chefe do Executivo;
- prestar orientação da avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento às Chefias;
- possuir conhecimentos protocolares;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
76.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
76.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
77 - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS:
77.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- gerenciar os recursos humanos, assentamento dos atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores, seleção e treinamento de pessoal;
- exercer atividades de liderança, utilizando projetos e programas operacionais aprovados pela Diretoria, fazendo cumprir as tarefas previstas;
- orientar seus subordinados quanto à forma correta de executar os trabalhos com segurança;
- responsabilizar-se pela administração, funcionamento e manutenção das atividades inerentes ao Departamento, e opinar no planejamento e execução de normas e rotinas, dentro dos critérios
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estabelecidos na legislação vigente;
- registrar, modificar, aplicar regras e acompanhar o desenvolvimento do Departamento, detectando os pontos críticos e apontando soluções planejadas, para curto, médio e longo prazo;
- participar junto com as diretorias e secretarias do processo de cadastramento de pessoal, executando as rotinas estabelecidas e o cumprimento da Lei Municipal 2.945/2009
relativa a contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público;
- participar ativamente do concurso público;
- organizar o arquivo de modo a facilitar a fiscalização de controle externo nesta área, de toda legislação e documentos pertinentes ao departamento;
- cumprir o calendário trabalhista e fiscal pertinente a sua área de atuação;
- gerenciar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
- evidenciar a necessidade de treinamento de servidores;
- monitorar e registrar os problemas e anomalias nas rotinas, solucionando-os junto aos Servidores e Chefias;
- planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da sua área de atuação, organizando e orientando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades;
- organizar e controlar processos e outros documentos instruindo sobre a sua tramitação, para agilização das informações;
- encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados aos
- proceder o enquadramento de pessoal de acordo com a Lei Municipal de Plano de Cargos e Salários;
- orientar-se junto a Advocacia Geral do Município, sempre que necessário, sobre todos os atos de admissão e demissão, nomeação e exoneração, contratação e rescisão contratual, ou quaisquer outros atos que envolvam a movimentação de pessoal;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Administração sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
77.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em qualquer área
77.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
78 - DIRETOR DE SAÚDE:
78.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- substituir o Secretário Municipal de Saúde no seu impedimento;
- planejar, executar e controlar os serviços da Secretaria Municipal de Saúde;
- promover o aperfeiçoamento e capacitação técnica do corpo operacional - administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde;
- estabelecer e manter ligação com os demais órgãos da Secretaria e de outras áreas na esfera de suas atribuições;
- estabelecer e manter ligação com os Órgãos Estaduais, Federais e Privados na esfera de suas atribuições;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
78.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
78.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
79 - DIRETOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS:
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79.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, executar e controlar as atividades de sua área;
- zelar pela manutenção do cemitério local;
- manter atualizado o cadastro cronológico dos sepultamentos ocorridos no Município;
- emitir pareceres nos processos quanto ao cumprimento da legislação municipal em sua área de comando;
- gerir o andamento das obras públicas, preventiva e corretivamente, planejando as ações e providenciando materiais e meios necessários ao andamento das obras;
- promover o contato das equipes de manutenção com as autoridades solicitantes dos serviços;
- auxiliar o Secretário nas suas atribuições;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
79.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
79.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
80 - DIRETOR ESCOLAR (I, II e III):
80.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- implantar, dirigir, avaliar e executar: projetos, planos, programas, atividades e ações, bem como planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na Administração de Escolas Municipais;
- programar as festividades e eventos comemorados pela escola pública municipal;
- coordenar o trabalho do pessoal lotado na unidade que dirige e, julgando necessário, indicar a quem necessite, participação em cursos de capacitação;
- manter em boas condições os equipamentos à disposição da escola;
- reivindicar junto ao Prefeito melhores condições de trabalho para o professor e, de aprendizagem do aluno;
- responsabilizar-se por toda a programação letiva das escolas públicas municipais;
- coordenar os trabalhos visando a elaboração do calendário anual escolar ;
- planejar a estrutura da escola municipal, de modo atender a demanda existente no município;
- dirigir programas aos corpos docentes e discentes das escolas municipais;
- exigir das supervisoras e orientadoras de ensino a programação didática voltadas aos professores;
- coordenar e planejar e dirigir trabalhos afins e de interesse da comunidade estudantil;
- elaborar, implementar, acompanhar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema de ensino e da escola, em relações a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros,
de pessoal e de recursos materiais;
- administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da Escola, tendo em vistaatingir de seus objetivos pedagógicos;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
80.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior de Graduação em Licenciatura Plena, Pedagogia ou Normal Superior, com pós graduação Lato- Sensu. em Gestão Escolar
80.3 - RECRUTAMENTO: Ingresso através de eleição direta pela Comunidade Escolar.
81 - DIRETOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE:
81.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, executar e controlar as ações no âmbito de sua Secretaria;
- auxiliar o Secretário na coordenação administrativa junto as demais Secretarias e Órgãos;
- responsabilizar-se pela programação e execução organizacional e operativa da administração geral;
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- controlar e organizar os assuntos administrativos no âmbito interno atendendo e realizando triagem de premências em níveis dos departamentos;
- planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da sua unidade, organizando e orientando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades;
- organizar e controlar processos e outros documentos instruindo sobre a sua tramitação, para agilização das informações;
- auxiliar o superior imediato na elaboração e aprovação de planilhas, projetos, cronogramas e outros documentos que se fizerem necessários;
- responsabilizar-se pela preparação de procedimentos licitatórios para aquisição de materiais de escritório, limpeza e demais materiais específicos, tanto quanto serviços e equipamentos necessários ao bom andamento de sua Secretaria;
- elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, gastos e pagamentos efetuados, para possibilitar a avaliação dos serviços prestados;
- exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria, bem como o controle de gastos administrativos e operacionais no âmbito da secretaria e respectivas repartições;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
81.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
81.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
82 - GERENTE ADMINISTRATIVO:
82.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, executar e controlar as ações no âmbito de sua Secretaria;
- auxiliar o Secretário na coordenação administrativa junto as demais Secretarias e Órgãos;
- responsabilizar-se pela programação e execução organizacional e operativa da administração geral;
- controlar e organizar os assuntos administrativos no âmbito interno atendendo e realizando triagem de premências em níveis dos departamentos;
- planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da sua unidade, organizando e orientando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades;
- organizar e controlar processos e outros documentos instruindo sobre a sua tramitação, para agilização das informações;
- auxiliar o superior imediato na elaboração e aprovação de planilhas, projetos, cronogramas e
outros documentos que se fizerem necessários;
- responsabilizar-se pela preparação de procedimentos licitatórios para aquisição de materiais de escritório, limpeza e demais materiais específicos, tanto quanto serviços e equipamentos necessários
ao bom andamento de sua Secretaria;
- elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, gastos e pagamentos efetuados, para possibilitar a avaliação dos serviços prestados;
- exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria, bem como o controle de gastos administrativos e operacionais no âmbito da secretaria e respectivas repartições;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
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- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
82.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
82.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
83 - GERENTE ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO:
83.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, organizar, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo, bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes a sua área de atuação;
- participar do planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação;
- planejar e controlar os serviços relacionados ao transporte escolar, alimentação escolar e manutenção da Secretaria e Unidades Escolares;
- executar políticas que favoreçam a eficiência e a modernização administrativa da Secretaria e Unidades Escolares municipais;
- garantir a prestação de serviços relacionados à Secretaria e outros órgãos municipais e privados.
- assessorar outros órgãos da Secretaria em assuntos administrativos referente à pessoal, arquivo e patrimônio;
- levantar as necessidades e definir os objetivos relativos à sua área de atuação, prevendo custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas estabelecidas;
- prestar informações a Secretária sobre o desenvolvimento dos serviços e dos resultados alcançados;
- controlar o orçamento pertinente a sua área de atuação e aplicação de recursos;
- participar ativamente na elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) relacionados à sua área de atuação;
- acompanhar a aplicação da Avaliação de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria de Educação;
- participar da elaboração de convênios com entidades filantrópicas e outros órgãos municipais, estaduais e federais;
- participar da elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR);
- levantar as necessidades da Secretaria e das unidades escolares elaborar e acompanhar os processos licitatórios referente à sua área de atuação;
- participar de audiências públicas municipais;
- acompanhar e controlar as metas estabelecidas na legislação pertinente a sua área de atuação;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
83.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
83.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
84 - GERENTE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO:
84.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- ter o conhecimento mínimo e necessário sobre a legislação atual de almoxarifado e patrimônio, para que possa executar suas tarefas e orientar seus subordinados e as Secretarias;
- exercer atividades de liderança, utilizando projetos e programas operacionais, fazendo cumprir as tarefas previstas;
- supervisionar as atividades de recepção, estocagem, manipulação e expedição dos produtos utilizados pela Prefeitura Municipal, visando assegurar o abastecimento das Secretarias e a continuidade dos serviços;
- supervisionar o adequado armazenamento dos produtos, visando manter a integridade, características e
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condições de uso dos produtos;
- planejar e organizar a disposição das mercadorias estocadas, facilitando sua identificação, localização e manuseio, por produto e por Secretaria;
- orientar a equipe do Almoxarifado quanto aos aspectos técnicos dos produtos e procedimentos para manuseio e estocagem;
- examinar a qualidade dos produtos adquiridos, informando à Gerência de Licitações, Compras e Contratos qualquer desvio em relação às especificações estabelecidas;
- supervisionar o serviço de transporte e entrega dos materiais, visando assegurar a eficácia no atendimento às Secretarias;
- definir a rota para entrega das mercadorias, visando assegurar que os pedidos sejam entregues dentro do prazo programado;
- identificar necessidades de aprimorar e modernizar equipamentos e instalaçõesde uso do Almoxarifado, visando melhorar seu desempenho e produtividade;
- supervisionar a manutenção da limpeza e organização do Almoxarifado;
- atender as solicitações das Secretarias, assegurando o nível ideal de abastecimento dos seus estoques;
- contatar fornecedores para solução de problemas relativos a falta de mercadorias;
- exercer controle geral sobre o patrimônio municipal;
- emitir de termos de responsabilidade pela guarda dos bens patrimoniais;
- identificar através de plaquetas numéricas e emissão de relatórios de bens móveis e imóveis, sempre atualizados;
- manter em arquivo próprio a documentação dos bens patrimoniais;
- coordenar o levantamento de bens inservíveis para realização de leilão;
- participar de reuniões de planejamento, oferecendo soluções que visem aperfeiçoar o serviço;
- responsabilizar-se por todos os servidores lotados na Gerência de Almoxarifado e Patrimônio, promovendo permanentemente o treinamento, a eficiência e o diálogo de modo a alcançar melhores resultados nas tarefas cotidianas;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- aplicar as normas legais vigentes e pertinentes ao respectivo departamento;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
84.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em qualquer área
84.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
85 - GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA:
85.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar e controlar a execução das atividades das Unidades Básicas de Saúde do Município, no que concernem os serviços de atenção básica e de odontologia;
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- responsabilizar-se pela execução, controle e conferência de documentos formulados no âmbito de programas das esferas Estadual e Federal pertinentes aos serviços de atenção básica;
- efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilânciaà saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe;
- realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;
- auxiliar o Secretário na elaboração das políticas públicas de sua área;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas
a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
85.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em qualquer área da saúde.
85.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
86 - GERENTE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO:
86.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- dirigir as atividades administrativas pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos no Município;
- coordenar o atendimento ao cidadão sendo um órgão central de programação e execução de atividades;
- gerenciar administrativamente os níveis de atendimento mais direto às necessidades da população com ênfase à otimização de recursos;
- possibilitar e agilizar os procedimentos solicitados pelos usuários;
- orientar seus subordinados na organização, abertura de processos até a conclusão de cada procedimento;
- fornecer as informações e esclarecimentos solicitados pelos usuários e seus subordinados;
- receber e fazer triagem de correspondências em geral, verificando assuntos e encaminhando à seus destinatários;
- elaborar e digitar ofícios, circulares, memorandos, quadros demonstrativos, boletins, relatórios, mapas, requisições e outros documentos para atender as necessidades administrativas;
- avaliar, controlar e executar programas, atividades e ações inerentes à sua área de atuação;
- elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos serviços prestados;
- gerenciar o Protocolo Central da Prefeitura, mantendo a organização e controle da tramitação dos requerimentos;
- avaliar os servidores atuantes na Praça de Atendimento ao cidadão conforme regulamentação pertinente visando melhorar a qualidade dos serviços prestados;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal,
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administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados;
- organizar a escala de trabalho, de férias e folgas dos servidores subordinados conforme as regulamentações pertinentes;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os
servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
86.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
86.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
87 - GERENTE DE CADASTRO IMOBILIÁRIO:
87.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- realizar análise dos lançamentos de projetos, anotações em fichas cadastrais, requerimentos, coleta de informações, registros e distribuições das informações apuradas a
fim de ocorrer coordenação do Cadastro Tributário com os demais órgãos da Municipalidade, tendo a incumbência de órgão central de informações do Poder Executivo;
- gerenciar a manutenção e atualização permanente dos cadastros de contribuintes, imóveis e logradouros do município;
- manter atualizada a Planta de Valores Genéricos, através de análise permanente do mapeamento da zona urbana e avaliação do mercado de imóveis;
- integrar-se com demais secretarias nos processos de desapropriação de imóveis de interesse do município;
- manter atualizado o cadastro de imóveis pertencentes ao patrimônio do município;
- fornecer elementos para execução dos programas sociais concernentes à regularização fundiária nas zonas especiais de interesse social;
- manter articulação permanente com o Serviço Registral de Imóveis da Comarca e com os departamentos afins;
- coordenar o sistema de informações geográficas e cadastrais urbanas para utilização de tecnologia de geoprocessamento;
- articular-se com outros órgãos da administração pública, internos ou externos, no sentido de fazer do cadastro informatizado, uma fonte de consulta e interação nos vários níveis de planejamento urbano e investimento público;
- planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da sua unidade, organizando e orientando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimento eficiente das atividades;
- organizar e controlar processos e outros documentos instruindo sobre a sua tramitação, para agilização das informações;
- elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos serviços prestados;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal,
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Folha 78
administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados;
- organizar a escala de trabalho, de férias e folgas dos servidores subordinados conforme as
regulamentações pertinentes;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
87.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
87.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
88 - GERENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO:
88.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- autorizar consultas e consequente encaminhamento aos especialistas conveniados com a Secretaria;
- autorizar as AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) com os respectivos laudos e prontuários;
- autorizar as AIHs para o município da microrregião em situação de força maior (greve);
- consolidar os arquivos de todos os atendimentos (Ficha Ambulatorial) realizados no Centro de Saúde do Município de São Lourenço incluindo o controle e processamento do atendimento realizados no Programa Saúde da Família (PSF) de São Lourenço;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- outros trabalhos que forem autorizados pelo Secretário Municipal de Saúde, tais como, remoção de doentes para centros especializados, sendo previamente verificada por este setor a certeza do atendimento e solicitação de outros hospitais e de centros mais desenvolvidos;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
88.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
88.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
89 - GERENTE DE CONVÊNIOS:
89.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- acompanhar a execução de contratos, convênios e outros acordos firmados pelo Município;
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Folha 79
- administrar, coordenar e fiscalizar o trabalho da equipe envolvida na captação de recursos Federal e Estadual através de todos os sistemas informatizados;
- acompanhar o andamento dos projetos protocolizados junto aos Órgãos da Esfera Federal e Estadual, bem como os respectivos processoslicitatórios e a devida prestação de contas junto ao setor pertinente;
- acompanhar a confecção dos planos de trabalho necessários à celebração de Convênios e demais trâmites de documentos afetos;
- gerenciar os convênios e contratos junto ao SICONV (Sistema de Convênios Federal), SIGCON
(Sistema de Gestão de Convênios), FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), FNS (Fundo Nacional de Saúde), entre outros;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- verificar e acompanhar as aplicações de recursos provenientes de convênios;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
89.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
89.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
90 - GERENTE DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA:
90.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Articular o Programa Prefeito Amigo da Criança – Fundação Abrinq;
- Participar do planejamento anual da Secretaria Municipal de Educação;
- Coordenar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas municipais;
- Monitorar a escrituração escolar das unidades escolares;
- Orientar e monitorar a avaliação dos alunos com necessidades educacionais especiais;
- Articular ações que viabilizem o funcionamento das salas de Recursos Multifuncionais;
- Visitar as escolas regulares e escola de educação especial (APAE);
- Monitorar a direção e supervisão pedagógica na elaboração e execução da proposta pedagógica e regimento escolar no que se refere ao AEE;
- Elaborar o levantamento de alunos em defasagem idade-série;
- Orientar professores e pais sobre as atividades do AEE;
- Participar da elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR);
- Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI);
- Coordenar a equipe de psicopedagogos criando estratégias de avaliações e intervenções para os alunos com necessidades educacionais especiais;
- Acompanhar a aplicação da Avaliação de Desempenho dos servidores lotados na Secretaria de Educação;
- Acompanhar a atualização das leis vigentes referente a Educação Inclusiva;
- Articular nas Secretarias de Educação, Saúde e Social as ações que interferem diretamente nas necessidades especiais do aluno com alguma deficiência ou transtorno global no desenvolvimento;
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Folha 80
- Elaborar, monitorar e informar a demanda da educação inclusiva para atendimento da rede municipal;
- Organizar e realizar capacitações para os profissionais que atuam diretamente com os alunos com
necessidades educacionais especiais;
- Orientar e monitorar no Educacenso os dados referentes as deficiências e transtornos (TGD) junto a Secretaria Escolar;
- Executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
90.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Pedagogia, Normal Superior ou li7enciatura pna com pós-graduação Lato-Sensu voltada para educação especial. .
90.3 – RECRUTAMENTO: Amplo
91 - GERENTE DE EPIDEMIOLOGIA:
91.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- programar e executar as atividades visando o controle epidemiológico no Município;
- gerenciar as iniciativas prevencionistas dos casos endêmicos;
- elaborar e coordenar programas de vacinação;
- implantar sistema de informação com elaboração de programas e ações voltadas ao controle de agravos amparando a saúde da população;
-executar controle de doenças epidêmicas relacionadas à Saúde Pública;
- executar plano de ação de combate à Dengue.
- supervisionar as atividades desenvolvidas pelos fiscais de vigilância sanitária;
- conhecer e aplicar a Legislação pertinente a sua área de atuação;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
91.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em qualquer área
91.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
92 - GERENTE DE ESPORTES:
92.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, executar, gerenciar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento, logística e infra-estrutura para a prática do desporto;
- gerenciar, fiscalizar a manutenção das praças esportivas;
-organizar o Calendário de Eventos Esportivos e coordenar sua execução;
- efetuar o controle da conservação, manutenção e guarda de todo o equipamento e material esportivo;
-coordenar a realização de torneios e competições esportivas de modalidades diversas com participação geral, e, em particular de escolas, bairros e clubes, envolvendo assim os principais segmentos comunitários;
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- promover métodos de incentivo para a ampliação e criação de espaços esportivos;
- promover atividades de recreação, esporte e lazer em parques e jardins;
- supervisionar e administrar praças desportivas;
- propor programas setoriais de sua competência, colaborando para a elaboração de programa geral, convênios e parcerias, necessários a elaboração do Plano de Ação do Poder Executivo;
- adoção das medidas cabíveis ao cumprimento das políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Poder Executivo e nos programas gerais e setoriais inerentes a Secretaria;
- gerenciar na parte de logística de transporte, alojamentos e alimentação de atletas para as diversas competições;
- controle de atividades e eventos realizados no Parque Municipal Ilha Antônio Dutra;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
92.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
92.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
93 - GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES:
93.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da sua unidade, organizando e orientando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades;
- organizar e controlar processos e outros documentos instruindo sobre a sua tramitação, para agilização das informações;
- elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos serviços prestados;
- encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças, afastamentos e elaborar a escala de trabalho, de férias e folgas dos servidores subordinados conforme as regulamentações pertinentes;
- análise de projetos de obras particulares e loteamentos;
- executar atividades integradas com as demais fiscalizações municipais;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas
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médicas ou odontológicas;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
93.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
93.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
94 - GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS:
94.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- revisar e atualizar periodicamente as normas e procedimentos definidos no plano de ação do governo;
- conceder e suspender as licenças dos estabelecimentos em cumprimento à legislação em vigor.
- promover inspeções e definir pelas autorizações e ou proibições de atividades definitivas,
provisórias e eventuais, nas áreas públicas do Município;
- cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos estabelecidos na legislação de posturas;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
94.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
94.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
95 - GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS:
95.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- coordenar os trabalhos de fiscalização dos tributos municipais, inspecionando as atividades de prestação de serviços para defender os interesses da Fazenda Pública Municipal;
- avaliar, controlar e executar programas, atividades e ações inerentes à sua área de atuação;
- elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos serviços prestados;
- encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados;
- organizar a escala de trabalho, plantões, férias e folgas dos servidores subordinados conforme as regulamentações pertinentes;
- organizar e manter atualizado, permanentemente, o Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Serviços, Autônomos, Comércio, Prestação de Serviços e Taxas Municipais lançadas;
- executar atividades integradas com as demais fiscalizações municipais;
- gerenciar o lançamento das taxas de licença inicial de localização, notas fiscais de serviço avulsas, análise e autorização de emissão de documentos fiscais;
- analisar todos os requerimentos relacionados à área de tributos mobiliários, pesquisando as informações pertinentes e emitindo pareceres técnicos;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
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- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
95.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em qualquer área
95.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
96 - GERENTE DE FROTA:
96.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- controlar as condições de trafegabilidade dos veículos indispensáveis ao bom andamento das
atividades municipais;
- ter atualizado o cadastro de veículos do Município;
- organizar a escala de viagem dos motoristas;
- organizar o transporte de pacientes encaminhados a outros centros especializados;
- elaborar planilha de controle de entrada e saída de veículos identificando o condutor diariamente;
- identificar o infrator em caso de multas de trânsito no âmbito da frota municipal;
- vistoriar os veículos diariamente antes da saída para a execução das devidas atividades, evitando assim a quebra de peças, prejudicando a execução dos serviços;
- supervisionar a quilometragem dos veículos pertencentes a frota municipal;
- orientar todos os motoristas para checagem dos equipamentos obrigatórios, documentos, e preservação do veículo da frota municipal;
- realizar a manutenção dos veículos como medida preventiva;
- responsabilizar-se anualmente pela emissão dos seguros obrigatórios, encaminhando-os para a Secretaria responsável pela quitação dos mesmos;
- supervisionar para que nenhum veículo circule com o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) vencido;
- responsabilizar-se pelo agendamento de viagens intermunicipais, sempre que solicitado pelas secretarias;
- controlar o gasto de combustível da frota municipal;
- solicitar a aquisição de combustível anualmente junto ao Gerente de Licitação, Compras e Contratos;
- providenciar a aquisição, troca, reparos de peças e equipamentos, balanceamento e alinhamento dos veículos municipais;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique
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desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
96.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo.
96.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
97 - GERENTE DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS:
97.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- ter o conhecimento mínimo e necessário sobre a legislação atual de licitações, compras e contratos, para que possa executar suas tarefas e orientar seus subordinados e as Secretarias;
- exercer atividades de liderança, utilizando projetos e programas operacionais, fazendo cumprir as tarefas previstas;
- orientar seus subordinados quanto à forma correta de executar os trabalhos com eficiência e de acordo com a legislação vigente;
- responsabilizar-se por todos os processos licitatórios, de dispensa ou inexigibilidade, acompanhando o recebimento, execução e encerramento;
- participar do planejamento e execução de normas e rotinas, dentro dos critérios estabelecidos nalegislação vigente;
- registrar, modificar, aplicar regras e acompanhar o desenvolvimento do setor, detectando os pontos críticos e apontando soluções planejadas para curto, médio e longo prazo;
- controlar todas as etapas do processo, fiscalizando a execução das rotinas estabelecidas e modificando-as caso necessário;
- receber os pedidos de compras e licitações e distribuir conforme a natureza, a modalidade e os limites legais;
- responsabilizar-se para que sejam mantidos atualizados e arquivados os processos administrativos,
de modo a facilitar a fiscalização;
- participar de reuniões de planejamento, oferecendo soluções que visem otimizar o serviço;
- responsabilizar-se por todos os servidores lotados na sua Gerência, promovendo permanentemente o treinamento, a eficiência e o diálogo de modo a alcançar melhores resultados nas tarefas cotidianas;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- efetuar controle sobre contratos e termos aditivos, ordenando e arquivando estes instrumentos juntamente com os demais documentos pertinentes, em especial os jornais ou impressos usados no quadro de avisos da Prefeitura da publicidade exigida;
- adotar medidas técnicas e administrativas de forma a dar celeridade aos procedimentos de aquisição de bens e serviços;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
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Folha 85
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
97.2 - ESCOLARIDADE:Nível Médio Completo
97.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
98 - GERENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS:
98.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do SUAS e seu(s) serviço(s) no Município;
- subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social;
- coordenar mediante a orientação do gestor de Assistência Social, o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos e os Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- acompanhar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais, Conselhos e usuários;
- articular, apoiar e contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos por todos os serviços ofertados e a Rede Sócioassistencial no seu território de abrangência;
- participar das reuniões de planejamento promovidas pelo gestor de Assistência Social e representar o Gestor em outros espaços, quando solicitado
- ajudar a Identificar as necessidades de ampliação do RH da Secretaria de Desenvolvimento Social e/ou capacitação da equipe e informar o gestor de Assistência Social;
- pesquisar, articular, apoiar programas que permitam o planejamento e execução das atividades voltadas para o desenvolvimento social do Município;
-atuar juntamente com os Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- assessorar o Secretário nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar outras tarefas compatíveis com a sua área de atuação, conforme determinação do superior imediato.
98.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em qualquer área
98.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
99 - GERENTE OPERACIONAL DE TURISMO E EVENTOS:
99.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- responsabilizar-se pela administração, funcionamento e manutenção das atividades inerentes ao seu cargo, mantendo suas ações dentro dos critérios estabelecidos na legislação atual vigente;
- solicitar as contratações e ou compras;
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Folha 86
- controlar os custos operacionais e administrativos evitando a perda de tempo e trabalho;
- receber e expedir documentação inerente às suas atividades;
- sugerir metas visando a otimização da instituição;
- opinar na elaboração de normas e rotinas;
- registrar, modificar, aplicar regras e acompanhar o desenvolvimento das atividades, detectando os pontos críticos e apontando soluções a curto, médio e longo prazo;
- controlar o fluxograma organizacional de suas atividades;
- controlar o arquivo de documentação de suas atividades;
- evidenciar as necessidades de treinamento para seu pessoal;
- planejar e promover treinamentos para seu pessoal;
- controlar as ocorrências sem interferir na rotina;
- monitorar os problemas e ou anomalias nas rotinas, solucionando-as;
- orientar e controlar a política de turismo do município;
- responsabilizar-se pelo planejamento de uso das áreas de interesse turístico ao município;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
99.2 - ESCOLARIDADE: Nível Medio Completo.
99.3 - RECRUTAMENTO:Amplo
100 - GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:
100.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- coordenar, executar e analisar os softwares, ferramentas, bancos de dados e demais aplicativos utilizados pelo órgão municipal, intranet e internet;
- disponibilizar informações via WEB (portal eletrônico, home-page, FTP ou similar);
- coordenar as atividades de desenvolvimento, modernização e processamento eletrônico de dados da Prefeitura;
- chefiar a alteração nos planos e programas a fim de atender a demanda nos serviços;
- proceder pesquisas de novos métodos de trabalho, visando o melhor aproveitamento da capacidade dos equipamentos, estudar e apresentar rotinas para o melhor desenvolvimento dos trabalhos;
- prestar assessoramento tecnológico aos órgãos públicos municipais, no campo de sua especialização;
- prestar, com base em seus registros cadastrais, informações de interesse dos diversos órgãos e entidades da Administração Municipal de São Lourenço, direta e indireta;
- planejar, coordenar e supervisionar as atividades de coleta e organização de dados informatizados dos sistemas tecnológicos municipais;
- propor técnicas e alternativas para que a estrutura dos sistemas tecnológicos da Administração Municipal acompanhe o desenvolvimento global destes;
- manter contatos com diversos órgãos e entidades detentores dedados dos sistemas tecnológicos, visando o aprimoramento dos intercâmbios e fluxos de informações;
- elaborar estudos sobre a área utilizando-se de material e equipamento disponíveis, a fim de melhorar a produtividade;
- avaliar novos equipamentos e as possibilidades de apoio que cada fabricante oferece;
- desenvolver atividades correlatas aos serviços de sua competência administrativa;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de
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Folha 87
Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
100.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior na área de Tecnologia da Informação
100.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
101 - GERENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO:
101-1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- cumprir e fazer cumprir a legislação, normas e regulamentos de transportes e trânsito, no âmbito de sua circunscrição;
- exercer as atividades de planejamento e regulamentação de transportes, tráfego, trânsito e sistema viário, observado o planejamento municipal e coordenar a sua implementação;
- participar do planejamento urbano, econômico e de outras áreas, interferentes com o planejamento de transportes urbanos, tráfego, trânsito e sistema viário;
- promover a integração física, operacional e tarifária entre as diversas modalidades de transportes urbanos;
- implantar e gerir programas que envolvam a geração de receitas para o sistema, inclusive:
a) emissão e comercialização de bilhetes e vales de transporte público;
b) exploração de publicidade em qualquer elemento do sistema;
- estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito, coordenando a sua execução;
- implantar, administrar, operar e controlar os sistemas de transportes urbanos, tráfego e trânsito na circunscrição do Município;
- aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infração de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação dos transportes urbanos, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
- executar a fiscalização de trânsito e transportes urbanos, noâmbitoda âmbito da circunscrição do Município, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por
infração de circulação, estacionamento e parada prevista no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação dos transportes urbanos;
- fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas as infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
- fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
- aplicar sanções pela remoção de veículos e objetos, arrecadando os valores provenientes de taxas, inclusive pela estada;
- credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
- arrecadar valores provenientes de taxas pela realização de serviços de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
- estabelecer e administrar a política de tarifas dos transportes públicos;
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Folha 88
- conceber e administrar terminais;
- operar, diretamente ou através de prepostos, por meio de concessão, autorização ou contratação, os serviços de transporte público coletivo de passageiros, táxi, escolar e de lazer, estabelecendo as normas e condições de operação, inclusive, programação de horários, tipos e características dos veículos e formas de delegação, exercendo ainda o controle e fiscalização sobre as condições de operação;
- autorizar o funcionamento, controlar e fiscalizar de operação do transporte fretado, bem como, os estacionamentos comerciais privados;
- determinar as condições de circulação de veículos, pedestres, animais, inclusive:
a) das vias;
b) dos passeios, ilhas e canteiros;
c) de estacionamentos;
d) de carga e descarga de bens, de mercadorias, de valores e de materiais para construções;
- conceber o sistema viário e projetá-lo, observando os aspectos inerentes a circulação, capacidade da via, sinalização e segurança dos seus usuários;
- implantar, manter e operar a sinalização de trânsito, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
- promover a implantação de ciclovias e bicicletários;
- determinar as condições de circulação do transporte de substâncias potencialmente nociva ao meio ambiente, à saúde e ao bem-estar da população;
- estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito;
- criar e implantar as condições adequadas de circulação e de acesso aos transportes
públicos para os portadores de deficiência física;
- promover a pesquisa na área de transporte e tráfego, em especial o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia alternativa não poluentes, bem como de tecnologia poupadora de energia;
- coletar dados estatísticos e elaborar estudos no âmbito da circunscrição do município, sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
- fiscalizar e controlar a emissão de poluentes por veículos automotores, bem como, estimular a adoção e implantação de medidas e uso de tecnologia que venham minimizar seus impactos;
- decidir, nos termos da lei, sobre a localização, implantação e operação de equipamentos
urbanos de transportes de grande porte, tais como: terminais aéreos, rodoviários, ferroviários e vias segregadas;
- executar, em virtude de delegação ou convênio, obras e serviços da competência de entidades da administração direta ou indireta da União, Estado ou Município, relacionados com as suas atividades;
- estabelecer o regulamento e a normatização da prestação por terceiros, dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, de escolares e de táxis;
- outorgar, ceder, transferir e cassar concessão, autorização ou contratação;
- definir a política de arrecadação de penalidades pecuniárias aplicadas aos participantes do sistema de transportes coletivos de passageiros e trânsito;
- estabelecer os coeficientes e índices de consumo das planilhas de custos dos transportes urbanos;
- definir o reajuste das tarifas dos transportes urbanos, por atualização geral ou por alteração dos coeficientes e índices de consumo das planilhas de custo, ou ainda, por repasse de aumento de combustíveis;
- definir a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito - FMTT;
- definir a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito - FMTT;
- autorizar a contratação de estudos, projetos, obras e serviços de qualquer natureza, vinculados aos
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Folha 89
objetivos do SLTRANS;
- integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vista a unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação e ainda relativo aos assuntos de sua competência;
- administrar os terminais e os estacionamentos em vias públicas;
- implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
- registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
- conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
- articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;
- fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às normas específicas do órgão ambiental local, quando solicitado;
- articular-se com os demais órgãos da estrutura administrativa do Município, visando a perfeita execução de suas competências;
- exercer o poder de polícia administrativa de trânsito e tráfego, aplicando sanções aos atos ilícitos;
- registrar, inventariar e controlar o patrimônio e o almoxarifado do SLTRANS;
- definir critérios a serem obedecidos nas atividades de recepção e expedição de correspondências, e arquivo do SLTRANS;
- codificar formulários e impressos do SLTRANS;
- processar compras, negociando prazos e condições, observando os limites legais atinentes à matéria, promovendo registro de pedidos e propondo soluções que possam elevar a produtividade do SLTRANS;
- propor o estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao funcionamento do sistema de processamento de dados do SLTRANS, coordenando, controlando e executando as suas atividades;
- orientar, coordenar, executar e controlar as atividades referentes à elaboração da proposta orçamentária do SLTRANS;
- desempenhar outras atividades necessárias ao bom funcionamento do SLTRANS;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
101.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
101.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
102 - GERENTE DE TURISMO
102.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- assessorar o Secretário Municipal de Turismo através da coordenação, avaliação e operacionalizando ações de comunicação, dando suporte e orientação em projetos e estratégias que assegurem a divulgação do Município externa e internamente;
- responsabilizar-se pelo planejamento de marketing turístico do Município;
- assinar todos os atos administrativos relacionados ao turismo;
- acompanhar e supervisionar o planejamento, a criação, realização e veiculação de campanhas publicitárias, bem como promoções e eventos;
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- prestar assessoramento em assuntos relacionados com a imprensa e demais órgãos de comunicação;
Cuidar da imagem e da promoção do Município frente aos diversos segmentos da sociedade;
- divulgar os trabalhos que se realizam no âmbito municipal, por meio de diversos instrumentos de comunicação social, promovendo o conhecimento e o reconhecimento da instituição, interna e externamente;
- fornecer apoio a eventos promovidos no Município ou em que ele participe;
- promover, na área de sua competência, novas formas de inserção do turismo;
- divulgar os trabalhos realizados;
- elaborar e encaminhar o planejamento turístico ao Secretário Municipal de Turismo;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
102.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em qualquer área
102.3 – RECRUTAMENTO:Amplo
103 - GERENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
103.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- realizar vistorias sanitárias em estabelecimentos comerciais;
- executar controle de qualidade da água de consumo;
- executar controle de criação de animais de médio e grande porte em apoio à Gerência de Posturas do Município;
- executar controle de medicamentos;
-A elaboração da Programação de Ações em VISA;
-averiguação de denúncias relativas a estabelecimentos e serviços sujeitos ao controle sanitário;
-Cumprimento das metas de inspeções sanitárias;
-Controle sanitário/Inspeções sanitárias de serviços de saúde e de interesse da saúde, alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para saúde no âmbito de sua competência;
-Consultar publicações e sites para balizar as ações conforme as mais atuais determinações dos níveis centrais (ANVISA, SES/MG, MS);
-Orientações educativas aos prestadores de serviços durante as inspeções sanitárias e discussão de relatório técnico;
-Apreender e/ou inutilizar produtos (vencidos, sem identificação, impróprios para consumo);
-Instaurar processos administrativos sanitários para apurar infrações;
-Realizar coleta de produtos alimentícios para monitoramento do PROGVISA (Programa de monitoramento da qualidade dos alimentos);
-Realizar atividades educativas para os estabelecimentos e população;
-Realizar coleta de medicamentos e cosméticos para o Programa de monitoramento da qualidade de medicamentos e cosméticos no Estado de Minas Gerais (PROVEME);
-Articulação no desenvolvimento de ações conjuntas e integração com o nível Estadual;
- fiscalizar as atividades pertinentes a sua área de atribuição, inclusive de atividades de pessoal, administração, logística e operacionalização;
- certificar os apontamentos e documentos enviados à Administração Pública;
- responsabilizar-se pelo cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores subordinados à sua gerência, bem como pela execução das tarefas a eles delegadas, notificando, formalmente, a Diretoria de Recursos Humanos sobre qualquer irregularidade ocorrida;
- planejar o calendário de férias de todos os servidores a fim de garantir que o setor não fique desprovido de pessoal ou que perca qualidade e produtividade;
Continua folha 91
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 91
- informar à Diretoria de Recursos Humanos sobre folgas, atrasos, faltas ou saídas para consultas médicas ou odontológicas;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
103.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
103.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
104 - OUVIDOR MUNICIPAL:
104.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- contribuir para ampliar, continuamente, a transparência na prestação de serviço público, bem como fortalecer a participação do cidadão na gestão pública e, consequentemente, proporcionar a melhoria dos serviços prestados pelo poder público à população de São Lourenço;
- estabelecer um canal permanente de comunicação entre o cidadão e o poder executivo municipal;
- promover a melhoria contínua dos serviços prestados;
- centralizar e submeter as denúncias, reclamações, críticas, elogios e sugestões em um órgão que possa tratar estas demandas de forma adequada e dar respostas em tempo hábil ao cidadão;
- proporcionar aos gestores uma visão das dificuldades internas apontadas pelos usuários e servidores públicos e as devidas sugestões de melhoria para cada situação;
- integrar as entidades, ONG's, Associações de Moradores, e outras, de São Lourenço e criar um canal de comunicação com elas através do “Fórum da Cidadania”;
- coordenar todos os trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos Municipais instituídos pelo Chefe do Executivo;
- intermediar as reivindicações da sociedade civil, Sindicato, CDL, Associações de Moradores, etc, levando ao conhecimento do Chefe do Poder Executivo e propondo soluções;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
104.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
104.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
105 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
105.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e
programas de governo;
- promover a execução das propostas políticas e administrativas de acordo com o plano de governo municipal;
- prever custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas estabelecidas;
- desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos, recebendo reivindicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do interesse do município;
- prestar informações ao prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de governo;
- conhecer a legislação municipal, estadual e federal pertinentes a sua área de atuação;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
105.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
105.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
106 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
106.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
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Folha 92
- conhecer toda legislação municipal, estadual e federal pertinente a sua área de atuação;
- promover cursos de capacitação ao corpo docente;
- planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação;
- realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o próprio campo de conhecimento;
- levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação, prevendo custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas estabelecidas;
- responsabilizar-se pela aquisição de bens, equipamentos e material de consumo;
- responsabilizar-se pela aquisição de material pedagógico para suprir as necessidades das escolas municipais;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
106.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em qualquer área
106.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
107 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO:
107.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação;
- promover a execução das propostas políticas e administrativas de acordo com o plano de governo municipal, que visem o atendimento das necessidades do Município;
- analisar projetos, portarias e decretos, discutir e decidir junto com as chefias, para avaliar o cumprimento das diretrizes do programa de governo;
- prestar informações ao prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de governo;
- representar o prefeito em solenidades e eventos, quando solicitado, para visar o cumprimento dos compromissos assumidos;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
107.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
107.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
108 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
108.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- atuar na mediação das parcerias com instituições públicas e privadas em prol do desenvolvimento econômico do município;
- fornecer informações que possam ajudar no conhecimento das potencialidades de São Lourenço;
- disponibilizar subsídios para a ampliação e fomento das atividades empresariais no município;
- compilar informações atualizadas sobre os indicadores socioeconômicos como forma de facilitar e incentivar novos empreendimentos no município;
- desenvolver projetos destinados a atrair investimentos no município;
- identificar, fomentar, elaborar e executar ações para o contínuo desenvolvimento econômico do município;
Continua folha 93
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Folha 93
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
108.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
108.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
109 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA:
109.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- planejar, organizar, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação;
- promover a execução das propostas administrativas de acordo com o plano de governomunicipal, que visem o atendimento das necessidades do Município;
- levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação;
- prever custos em função dos serviços a serem prestados a comunidade;
- receber as reivindicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do interesse do município;
- prestar informações ao prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos;
- administrar e supervisionar o Horto Municipal;
- administrar o aeroporto local em consonância com as normas estabelecidas pelo Ministério da Aeronáutica, através de seu comando aéreo regional;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
109.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
109.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
110 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
110.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Representar e prestar assitência ao Prefeito Municipal nas funções de política ambiental e defesa do meio ambiente;
- Realizar o planejamento, organização, execução e controle de política ambiental de meio ambiente, e fazer cumprir as diisposições das normas e legislações do meio ambiente;
- Atender os interesses dos municípes nos assuntos do meio ambiente;
- Manter relações públicas e de contatos com os demais órgãos ambientais;
- Coordenar os processos de liocenciamento ambiental de competência do município;
- Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na esfera de suas atribuições;
- Administrar o pessoal lotado no óprgão e a administração do material utilizado ou à disposição da Secretaria;
- Promover a integração da comunidade à política municipal de meio ambiente desenvolvida pelo município;
- Desenvolver mecanismo e instrumentos com a finalidade de preservar e melhorar a qualidade de vidas no município;
- Promover a articulação com entidades públicas ou priovadas, internas ou externas, para a execução ou desenvolvimento de projetos ou atividades de sua competência;
- Fazer cumprir e acompanhar a aplicação da Lei que dispõe sobre a política ambiental do meio ambiente.
110.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
110.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
111 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO:
Continua folha 94
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 94
111.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- atuar como o principal assessor do Prefeito no que tange à alta administração do município;
- conhecer as leis municipais, estaduais e federais pertinentes a sua área de atuação;
- instruir e dirigir as ações dos Diretores de Fazenda, Contabilidade, Administração, Fiscalização e Regulação Urbana, no planejamento, organização, formulação, direção, supervisão e coordenação das políticas, diretrizes, planos e programas de governo, bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação;
- definir normas de funcionamento e integração dos serviços entre as diretorias e gerências, promovendo medidas de otimização de prestação de serviços;
- assegurar que todos os relatórios e registros sejam realizados de acordo com Princípios Fundamentais da Contabilidade e também aos Princípios Orçamentários básicos e a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- analisar os relatórios sobre a situação patrimonial e financeira do município apresentado pelo Diretor de Contabilidade avaliando os dados estatísticos e pareceres técnicos;
- assessorar no direcionamento dos problemas financeiros, contábeis e orçamentários juntamente com as chefias administrativas;
- verificar os balancetes, balanços e demonstrações contábeis;
- acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos de contabilização analisando e orientando seu processamento, e inspecionando regularmente;
- coordenar e gerenciar os órgãos subordinados visando o atendimento a legislação e a consecução de seus objetivos;
- prestar informações ao Prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos;
- planejar as ações de captação de recursos e prestação de contas de convênios no âmbito estadual e federal, em relação à sua área de atuação;
- acompanhar as ações das secretarias fins no que tange à respectiva captação de recursos externos junto a entidades de cooperação técnica e financeira das esferas estadual e federal;
- promover a modernização administrativa e tributária do Município e o desenvolvimento organizacional aplicado à Administração Pública Municipal;
- supervisionar e avaliar as políticas financeiras e tributárias do Município;
- supervisionar e avaliar a elaboração do orçamento público, através da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- supervisionar e avaliar os sistemas administrativos de gestão de patrimônio, materiais, compras, licitações e contratos;
- supervisionar e avaliar a execução de planos e projetos de tecnologia da informação;
- supervisionar e avaliar as atividades de planejamento e regulamentação de transportes, tráfego, trânsito e sistema viário;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Executivo.
111.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior Completo em qualquer área ou Tecnico em Contabilidade
111.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
112 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE:
112.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- incentivar e promover a pesquisa na área médico-científica
- promover simpósios, encontros, jornadas, congressos, seminários, reuniões, debates etc., na busca de troca de conhecimentos e experiências na área de saúde pública ou privada;
- promover campanhas, cursos, concursos e outros meios de esclarecimentos ao público e
Continua folha 95
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 95
conscientização do usuário do sistema universalizado de saúde;
- promover o aperfeiçoamento e capacitação técnica do corpo operacional-administrativo, médicos, sanitários e demais agentes de saúde;
- universalizar o atendimento médico e sanitário do Município, inclusive a vigilância; epidemiológica através de ações de saúde de interesse individual e coletivo, bem comoefetivar o atendimento à saúde universalizada de maneira integral e hierarquizada;
- promover o controle e fiscalização das agressões ao meio ambiente, nele também compreendidos o ambiente de trabalho e a qualidade dos serviços de água e esgoto, em comum acordo com as organizações competentes das esferas federal, estaduais e municipais;
- promover a formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades;
- promover serviços hospitalares, cooperando com a União e o Estado, bem como com as iniciativas particulares e filantrópicas, podendo, para tanto, em qualquer dos casos firmar convênios e contratos;
- promover combate às moléstias específicas contagiosas e infecto-contagiosas;
- dar assistência às entidades que envolvam crianças e adolescentes no combate as drogas;
- promover serviço de assistência à maternidade e à infância;
- incorporar serviços hoje explorados mediante concessão ou autorização, à medida que estas sejam extintas;
- exercer demais atribuições que decorram do disposto nesta Lei, na Lei Orgânica Municipal, ou as que lhe venham a ser legalmente conferidas;
112.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
112.3 - RECRUTAMENTO: Amplo.
113 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA:
113.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- conhecer e aplicar a Legislação Municipal, Estadual e Federal pertinentes a sua área de atuação;
- planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação;
- promover a execução das propostas políticas e administrativas de acordo com o plano de governo municipal, que visem o atendimento das necessidades do Município;
- realiza estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o próprio campo de conhecimento;
- levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área de atuação, prevendo custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas estabelecidas;
- desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos, recebendoreivindicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do interesse do município;
- autorizar a cessão de espaços públicos para realização de eventos etc.;
- representar o prefeito em solenidades e eventos, quando solicitado, para visar o cumprimento dos compromissos assumidos;
- coordenar, administrar, normatizar, executar as ações e atividades relativasà política do turismo;
- realizar e promover a identificação das necessidades informacionais das diferentes unidades, estabelecendo planos e metas;
- planejar e desenvolver sistemas computadorizados que forneçam as atividades de planejamento, controle e gerenciamento;
Continua folha 96
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 96
- avaliar a adequação de tecnologia disponível e promover a instalação de equipamentos necessários ao atendimento das demandas informacionais identificadas, levando em conta as características regionais de uso das informações;
- responsabilizar-se pelos projetos e programas aprovados e em desenvolvimento;
- responsabilizar-se pelo controle dos eventos realizados no Município;
- acompanhar os processos de concorrência para a realização de eventos no Município;
- proceder com a análise de requerimentos protocolizados junto a Prefeitura Municipal de São Lourenço, para cessão de espaços voltados para a realização de eventos;
- coordenar a captação de eventos e de recursos financeiros para a realização dos mesmos;
- orientar e controlar as atividades orçamentárias, contábeis, financeiras e de recursos humanos;
- tomar todas as providências de cobrança e recebimentos de subvenções, contribuições, bem como quaisquer outros créditos;
- aprovar as compras de materiais e contratações de serviços, assistindo tanto a empresa contratada, zelando pelo bem público;
- executar o controle de despesas e rubricas de gastos, através de demonstrativos da execução orçamentária;
- representar oficialmente as unidades sob sua responsabilidade;
- controlar os pagamentos de acordo com a legislação atual vigente;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
113.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo.
113.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
114 - SECRETÁRIO EXECUTIVO:
114.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- executar serviços típicos, tais como: recepção, registro de compromissos, informações e atendimento telefônico;
- acompanhar o Prefeito nas audiências públicas e solenidades;
- responsabilizar-se pela agenda política do Prefeito;
- convocar os agentes políticos e cargos comissionados para participar de reuniões, designadas pelo Prefeito;
- providenciar as diárias de viagens do Prefeito;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
114.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
114.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
115 - TESOUREIRO:
115.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- supervisionar as atividades de Tesouraria e controle Financeiro, visando assegurar que todos os relatórios e registros contábeis sejam feitos de acordo com os princípios e normas contábeis e legislação pertinente, dentro dos prazos e das normas e procedimentos estabelecidos;
- supervisionar a elaboração dos balancetes mensais,visando assegurar que os mesmos reflitam corretamente a situação econômico-financeira;
- analisar as informações contábeis e preparar relatórios (específicos e eventuais), contendo informações, explicações e/ou interpretações dos resultadosocorridos no período, visando subsidiar o processo decisório da administração;
- atender e acompanhar os trabalhos da auditoria externa, prestando todos os esclarecimentos
Continua folha 97
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 97
necessários, visando a agilidade e qualidade do trabalho da auditoria;
- supervisionar o processo e elaborar os documentos necessários ao cumprimento das Prestações de Contas junto aos órgãos competentes;
- organizar e controlar os trabalhos inerentes a contabilidade;
- planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais;
- proceder e ou orientar a classificação e avaliação das receitas e despesas;
- analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros;
- realizar serviços de auditoria, emitir pareceres e informações sobre sua área de atuação, quando necessário;
- desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário;
- participar de programa de treinamento, quando convocado;
- promover a prestação, acerto e conciliação das contas públicas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros para assegurar a correção das operações das operações contábeis;
- efetuar nos prazos legais os recebimentos e pagamentos devidos;
- endossar e assinar cheques e demais documentos relativo a movimentação de valores;
- efetuar a escrituração através dos atos e fatos contábeis;
- informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência;
- elaborar fluxos de caixa;
- assinar com o ordenador de despesa as documentações bancárias, ordinárias e extraordinárias;
- assinar com o ordenador de despesa as documentações de sua área;
- executar atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.
115.2 - ESCOLARIDADE: Curso Técnico em Contabilidade, com registro no CRC
115.3 - RECRUTAMENTO: Amplo
116 - VICE-DIRETOR ESCOLAR:
116.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- supervisionar e executar, sob orientação e determinação direta do Diretor Escolar, trabalhos específicos na administração de escolas municipais;
- acompanhar o trabalho desenvolvido pelo professor, em conformidade com a programação pedagógica;
- controlar o livro de presença do professor;
- distribuir e controlar o material escolar;
- fazer manter a disciplina em atividades extraclasse;
- observar o rendimento do professor em sala de aula;
- programar as festividades e eventos comemorados pela escola municipal;
- manter em boas condições os equipamentos à disposição da escola;
- reivindicar junto ao Diretor melhoria das condições de trabalho para o professor e de aprendizagem do aluno;
- Desenvolver políticas de acordo com as diretrizes da Superintendência Regional de Educação;
- Aplicar e gerenciar o funcionamento da escola de acordo com a legislação vigente;
- exercer tarefas correlatas, a critério do Diretor de Escola;
- Responsável pelos bens disponíveis para o bom funcionamento da escola municipal.
116.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior de Graduação em Licenciatura Plena, Pedagogia ou Curso Normal Superior.
116.3 - RECRUTAMENTO: Ingresso através de Eleição Direta
Continua folha 98
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Folha 98
ANEXO X
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
01 – ABORDADOR:
01.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Ter habilidade para trabalhar com imprevistos, comunicar-se em linguagem acessível e relacionar-se com a diversidade;
Realizar busca ativa para identificar e atuar na incidência de pessoas em situação de rua;
Oferecer atenção às necessidades mais imediatas dos indivíduos e famílias atendidas;
Encaminhar á rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva de garantia de direitos;
Trabalhar de forma planejada a aproximação, a escuta qualificada e a construção de vínculos de confiança com indivíduos e famílias em situação de rua;
Acompanhar e mediar acesso á rede de proteção especial;
Anotar os dados necessários para realizar Monitoramento e Avaliação das suas atividades;
Desenvolver demais tarefas e atribuições correlatas à Função ou solicitadas pelos seus superiores.
01.2 – ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
01.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
02- ADVOGADO:
02.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação Superior em Direito;
- representar judicial e extrajudicialmente a Administração Pública Direta e Indireta, mediante delegação do Advogado Geral do Município;
- Propor medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio e os interesses institucionais do Município;
- Elaborar termos de contratos, convênios ou similares a serem firmados pelo Município, bem como examinar editais ou termos de convocações de licitações;
- Requerer vista de processos e expedientes administrativos em tramitação ou arquivados, sempre que relacionados com matéria em exame pela área jurídica;
- Executar as funções de consultoria e assessoramento jurídico, emitir pareceres de interesse do órgão;
- Elaborar correspondências e informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção e hábeas data, impetrados contra dirigentes ou agentes públicos no exercício de suas funções no órgão;
- Atuar em comissões de processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de agentes públicos, por infração praticada no exercício de suas atribuições;
- Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
02.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Direito, com registro na OAB
02.3 – RECRUTAMENTO: dispositivos do artigo 67 desta Lei.
03 - ADVOGADO DO MUNICÍPIO:
Continua folha 99
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 99
03.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação Superior em Direito;
- representar judicial e extrajudicialmente a Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
- Postular em nome do Município de São Lourenço em juízo, propor ou contestar ações, solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliar provas documentais e orais, realizar audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis e extrajudicialmente;
- Firmar compromissos, transigir, desistir, conciliar, concordar, discordar, receber e dar quitação, assinar qualquer termo e receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais.
- Mediar questões, contribuir na elaboração de projetos de lei, analisar legislação para atualização e implementação;
- Assistir o Município de São Lourenço, assessorando-o em negociações;
- Zelar pelos interesses do Município de São Lourenço na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando a prestação de seus serviços, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito;
- Representar o Município de São Lourenço em qualquer instância, juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que o mesmo seja autor, réu, assistente, interessado ou oponente;
- Elaborar editais, emitir pareceres prévios e apreciar e julgar possíveis recursos interpostos nas licitações, em atendimento à legislação pertinente;
- Acompanhar a prestação de contas do Município de São Lourenço junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
- Proceder à execução fiscal e demais procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa;
- Operar microcomputador e sistemas utilizados pelo Município na área afim;
- Compor câmaras de mediação e conciliação, relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo;
- emitir parecer em procedimentos que visem à extinção ou exclusão de créditos municipais de qualquer natureza;
- sugerir a alteração de lei ou de qualquer outro ato normativo;
- Requerer vista de processos e expedientes administrativos em tramitação ou arquivados, sempre que relacionados com matéria em exame pela área jurídica;
- Executar as funções de consultoria e assessoramento jurídico, emitir pareceres de interesse do órgão;
- Atuar em comissões de processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de agentes públicos, por infração praticada no exercício de suas atribuições;
- Desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao cargo.
03.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Direito, com inscrição na OAB.
03.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
04 – AGENTE DE TRÂNSITO:
04.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Operar o trânsito e exercer fiscalização relativa à legislação de trânsito e transportes, no que compete ao Executivo Municipal;
- Executar a fiscalização de trânsito e transporte, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação federal pertinente;
- Fiscalizar, autuar, aplicar as medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, lotação dos veículos e normas pertinentes;
Continua folha 100
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 100
- Fiscalizar o nível de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis;
- Dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais do Município, quando solicitado, nas questões relativas a trânsito e transporte;
- Executar a fiscalização de trânsito e transporte, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executiva de trânsito ou rodoviária (União, Estado ou Município), concomitantemente com os demais agentes credenciados;
- Fiscalizar o cumprimento das normas de engenharia de tráfego, aplicando as penalidades e multas previstas;
- Dirigir motocicletas ou veículos automotores utilizados em exercício de suas atribuições;
- Orientar pedestres e condutores de veículos, notificar os infratores, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente a sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais;
- Orientar ciclistas e condutores de animais;
- Auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito e transporte, com ênfase à segurança;
- Fiscalizar o cumprimento, em relação à sinalização de trânsito;
- Auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre o trânsito e transporte;
- Lavrar autos de infrações de trânsito e transporte;
- Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e transporte, assim como as relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, charretes, ambulâncias e veículos especiais;
- Participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito e transporte;
- Vistoriar veículos em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, etc.;
- Operar rádio como desenvolver outras atividades afins, especialmente as contidas no Código Nacional de Trânsito pertinente à fiscalização.
04.2 – ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo com Carteira Nacional de Habilitação
04.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
05 – ALMOXARIFE/MOTORISTA
05.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Receber, armazenar, distribuir e controlar o estoque e a circulação de materiais da instituição.
- Executar outras tarefas correlatas
REQUISITO: Conhecer os conceitos básicos do Sistema Único de saúde e destreza em datilografia e computador, possuir carteira nacional de habilitação.
05.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo, com Carteira Nacional de Habilitação.
05.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
06 - ANALISTA DE PLANEJAMENTO:
06.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Assessorar o departamento de Vigilância a Saúde e Planejamento.
- Conhecer a legislação básica do SUS e rotinas administrativas.
- Executar outras tarefas correlatas.
06.2 - ESCOLARIDADE: Curso superior completo com especialização em saúde pública, na área de administração de serviços e planejamento e ou Vigilância a Saúde.
06.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
Continua folha 101
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 101
07 – ARQUITETO E URBANISTA:
07.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar atividades peculiares que forem determinadas pelo Secretário, tais como: prestação de informações em requerimentos, execução, fiscalização, vistoria, perícia e avaliação de obra e serviço técnico;
- Elaborar, executar e acompanhar planos, programas e projetos e emitir pareceres técnico sobre aspectos urbanísticos e ambientais visando a preservação do patrimônio público do Município;
- Realizar e analisar levantamentos topográficos e urbanísticos emitindo laudo e parecer técnico
- Elaborar, planejar e dirigir projetos de edificação e urbanismo, projetar plantas, elaborar orçamento de custos de materiais e cronogramas, supervisionar a execução da obra;
- Desempenho de cargo e função técnica;
- Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;
- Execução de desenho técnico e paisagístico;
- Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato.
07.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo com registro no CREA.
07.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
08- ASSISTENTE DE BIBLIOTECA:
08.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Auxiliar o usuário em suas pesquisas;
- Apresentar ao superior as necessidades básicas do acervo da biblioteca;
- Catalogar e organizar o acervo da biblioteca;
- Registrar e coordenar empréstimos de livros;
- Executar tarefas correlatas.
08.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
08.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
09 – ASSISTENTE SOCIAL:
09.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social;
- Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;
- Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento;
- Planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra;
- Acompanhar casos especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência, para possibilitar atendimento dos mesmos;
- Oferecer procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e daqueles
Continua folha 102
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 102
relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social, obedecendo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social;
- Encaminhar (com acompanhamento) a população referenciada no território do CRAS para serviços de Proteção Básica e de Proteção Social Especial, quando for o caso;
- Ter conhecimento da legislação social atualizada e em vigor;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
09.2 – ESCOLARIDADE: Curso superior de Serviço Social, com inscrição no - CRAS.
09.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
10 – ATENDENTE DE FARMÁCIA:
10.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
-Atender clientes esclarecendo dúvidas sobre medicamentos, doses e horários;
-interpretar prescrições e receitas médicas;
-dar baixa do medicamento em sistema;
-preencher dados necessários no caderno ou sistema de controle para venda de medicamentos controlados;
-auxiliar o cliente a encontrar produtos;
-manter organizado prateleiras e expositores de remédios e outros produtos;
- repor medicamentos e produtos;
- auxiliar o farmacêutico;
-verificar se o preço exposto nos produtos está correto;
-verificar data de validade dos produtos e medicamentos.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
10.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
10.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
11 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO I:
11.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executa tarefas simples e de pouca complexidade, nas diversas unidades administrativas, registro, controle e arquivo de documentos;
- Executa serviços de datilografia e digitação de correspondências internas e externas, preenchimento de guias, notificações, formulários e fichas, para atender às rotinas administrativas;
- Recebe e expede documentos diversos, registrando dados relativos à data e ao de destinatário em livros apropriados, para manter o controle de sua tramitação;
- Atende e efetua chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações;
- Recebe e transmite fax;
- Organiza e mantém atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, código ou ordem alfanumérica, para facilitar sua localização quando necessário;
- Executa tarefas simples, operando computador máquinas de escrever (manual, elétrica ou eletrônica), para preencher formulários, efetuar registros, e calculadoras;
- Atende e efetua ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina ou prestando informações relativas aos serviços executados;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
11.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
11.3 – RECRUTAMENTO: concurso público
Continua folha 103
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 103
12 – AUXILIAR ADMINISTRATIVO II:
12.1 -ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços gerais de escritório de natureza complexa, para atender rotinas pré-estabelecidas nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal;
- Examinar toda correspondência recebida, elaborar respostas e posterior encaminhamento;
- Redigir, datilografar ou digitar atos administrativos rotineiros da unidade, como ofícios, memorandos, circulares e outros, utilizando impressos padronizados ou não, para dar cumprimento à rotina administrativa;
- Organizar e manter atualizado o arquivo das unidades administrativas da Prefeitura Municipal;
- Prestar atendimento ao público, fornecendo informações gerais atinentes à sua unidade, visando esclarecer as solicitações dos mesmos;
- Controlar a agenda dos secretários, diretores, chefes e assessores, estipulando ou informando horários para compromissos, reuniões e outros;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
12.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
12.3 - RECRUTAMENTO:Concurso Público.
13 – AUXILIAR DE ARQUIVO:
13.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Gerenciamento de arquivos, organização de documentos;
-Liderar e orientar a equipe de atendentes no arquivo com o objetivo de garantir a qualidade das pesquisas e atendimento ao usuário;
-organizar a destinação de documentos; controlar a organização técnica dos suportes documentais (papel, CDs, DVDs, VHS, disquete entre outros);
-classificar e inventariar os documentos presentes no arquivo; conhecimento de sistema e gestão de arquivos
-Realizar o arquivo digitalizado através de scaneamento de documentos;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
13.2 – ESCOLARIDADE:Curso superior na área, com conhecimento técnico em softwares de gestão em documentos.
13.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
14 - AUXILIAR DE BIBLIOTECA:
14.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar sob supervisão superior o funcionamento da biblioteca escolar;
- Auxiliar a seleção dos livros a serem adquiridos.
- Auxiliar na elaboração dos registros, classificação e catalogação dos livros.
- Zelar pelo acervo da biblioteca escolar.
- Auxiliar no desenvolvimento das atividades de incentivo à leitura.
- Registrar e controlar o empréstimo dos livros.
- Auxiliar no desenvolvimento das atividades culturais na biblioteca.
- Auxiliar na promoção das atividades de apoio à educação formal e não formal.
- Auxiliar na orientação dos trabalhos em grupo e a pesquisa escolar;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
14.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
14.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
Continua folha 104
LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2019
Folha 104
15 - AUXILIAR DE CRECHE:
15.1 - ATRIBUIÇÕES:
- executar sob supervisão superior atividades de creche.
- auxiliar nas atividades de apoio educacional e de entretenimento.
- tomar medidas relativas à manutenção ou melhoria dos padrões de higiene e limpeza do ambiente da creche, bem como das crianças.
- executar atividades relativas à alimentação e nutrição das crianças.
- contribuir para a educação das crianças.
- executar tarefas correlatas.
15.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
15.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
16 – AUXILIAR DESENHO:
16.1 -ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar desenhos para projetos de engenharia;
- Executar levantamentos técnicos em obras;
- Organizar, controlar e arquivar material técnico de projetos;
- Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
16.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo com curso de AutoCad.
16.3 - RECRUTAMENTO:Concurso Público.
17 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM:
17.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
17.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo – Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.
17.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
18 – AUXILIAR DE LABORATÓRIO:
18.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Organizar, orientar e participar de trabalho de laboratório,
- Coletar amostras biológicas para exame;
- Controlar a utilização de materiais e equipamentos,
- Auxiliar profissionais na supervisão de serviços;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
18.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
18.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
19 - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR:
19.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Serviço da Secretaria do Estabelecimento, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- manter-se atualizado no tocante a legislação escolar.
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- auxiliar no registro da vida escolar dos alunos da rede municipal.
- recolher e armazenar todo o material de secretaria usado.
- participar de reuniões quando convocado.
- auxiliar no atender a fiscalização dos órgãos oficiais.
- atender ao Inspetor Escolar.
- auxiliar no preenchimento de formulários anuais.
- auxiliar na elaboração do calendário escolar e quadro curricular, anualmente.
- auxiliar no apontamento do registro da freqüência dos servidores e ou funcionários da Secretaria Municipal de Educação.
- digitar os formulários de transferências e declarações.
- auxiliar a preparação do material para matrícula e registro da vida escolar.
- auxiliar na elaboração do controle da vida escolar do aluno.
19.2 - ESCOLARIDADE:Nível Médio Completo
19.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
20 – AUXILIAR DE TÉCNICO DE RAIO X:
20.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Auxiliar atividades técnicas de operacionalização de Raio X.
- Revelar chapas radiográfica, auxiliar o técnico na consecução das atividades de Raio X.
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
20.2 – ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo, com registro no CRTR.
20.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público
21 – AUXILIAR DE VETERINÁRIA:
21.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Higienização do Ambulatório e Centro Cirúrgico;
- Lavagem e esterilização de materiais;
- Auxiliar nas cirurgias;
- Medicações de animais doentes;
- Recolher animais mortos em vias e locais públicos em parceria com o proprietário;
- Controlar e executar as atividades operacionais relativas à zoonoses da secretaria;
- Receber, manter e destinar equinos, bovinos , suínos soltos em vias públicas;
- Recolher e/ou receber espécimes para identificação, havendo acidentes causados por estes animais ou não;
- Executar outras tarefas compatíveis com sua área de atuação, conforme determinação do superior imediato.
21.2 – ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo, com Curso de Auxiliar de Veterinária.
21.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público
22 - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL:
22.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
- Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação
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indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
- Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);
- Realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
- Garantir da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
- Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo a primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado,
proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
- Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
- Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde;
- Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade;
- Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
- Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho;
- Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Básica;
- Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações;
- Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe;
- Participar das atividades de educação permanente;
- Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;
- Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais;
- Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
- Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
- Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
- Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;
- Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
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- Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
- Processar filme radiográfico;
- Selecionar moldeiras;
- Preparar modelos em gesso;
- Manipular materiais de uso odontológico;
- Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;
- Organizar o agendamento dos pacientes;
- Organizar o arquivo e as fichas dos pacientes;
- Preencher os mapas de atendimento diariamente;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
22.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo com Certificado de Conclusão do Curso de Atendente de Consultório Dentário – ACD ou Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, devidamente registrado do CRO.
22.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
23 - BIBLIOTECÁRIO:
23.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Administrar, planejar e coordenara a biblioteca municipal;
- Organizar, controlar, catalogar o acervo;
- Registrar todo o acervo por assunto;
- Coordenar e planejar o melhoramento de acervo da biblioteca levantando todas as suas necessidades e requisitando os seus suprimentos;
- Executar outras tarefas correlatas.
23.2 - ESCOLARIDADE:Nível Superior Completo em Biblioteconomia.
23.3 - RECRUTAMENTO:Concurso Público.
24 - BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR:
24.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Organizar e coordenar o funcionamento das bibliotecas escolares de todas as Escolas Municipais, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- Selecionar os livros a serem adquiridos.
- Fazer o registro, classificação e catalogação dos livros, teses, periódicos, e outras publicações.
- Zelar pelo acervo de todas as bibliotecas escolares do Municipio.
- Desenvolver atividades de incentivo à leitura.
- Desenvolver atividades culturais na biblioteca.
- Complementar e apoiar as atividades curriculares.
- Promover atividades de apoio à educação formal e não formal.
- Orientar trabalhos em grupo e a pesquisa escolar.
24.2 - ESCOLARIDADE:Nível Superior Completo em Biblioteconomia.
24.3 - RECRUTAMENTO:Concurso Público.
25 - CALCETEIRO:
25.1 -ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
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- Preparar o solo, recobrindo com areia ou terra, colocando cada peça - bloquetes, paralelepípedos e outros - posicionando-a e assentando-a com golpes de martelo ou malho, para encaixá-la no lugar;
- Recobrir as junções, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento à obra;
- Construir bocas de lobo e assentar tubulações para escoamento de águas pluviais, guias e sarjetas;
- Executar serviços de manutenção de pavimentos das vias públicas, conservação de calçadas e sarjetas, para corrigir os defeitos surgidos;
- Zelar pelas ferramentas e equipamentos utilizados nas obras, promovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, deixando-os em condições adequadas para uso;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
25.2 - ESCOLARIDADE:Elementar
25.3 - RECRUTAMENTO:Concurso Público
26 - CANTINEIRO:
26.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- executar sob supervisão superior atividade simples de manutenção, conservação, zeladoria, limpeza, preparo da merenda escolar e outras atividades correlatas.
- selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidades estabelecidas e qualidade dos gêneros alimentícios;
- receber ou recolher louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-la em condições de uso;
- distribuir as refeições preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir aos alunos;
- receber e armazenar os produtos, observando data de validade e qualidade dos gêneros alimentícios, bem como a adequação do local reservado à estocagem, visando à perfeita qualidade da merenda;
- solicitar a reposição dos gêneros alimentícios, verificando periodicamente a posição de estoques e prevendo futuras necessidades, para suprir a demanda;
- zelar pela limpeza e higienização de cozinhas e copas, para assegurar a conservação e o bom aspecto das mesmas;
- providenciar a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua posterior utilização;
- fornecer dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para a elaboração de relatórios;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
26.2 - ESCOLARIDADE:Nível Fundamental até 4º série.
26.3 - RECRUTAMENTO:Concurso Público.
27 – CARPINTEIRO:
27.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Atividades relacionadas com serviços de carpintaria nos prédios do município;
- Colocar portas, fechaduras e forros conforme as necessidades;
- Fazer reforços em estantes, cadeiras, mesas, armários, balcões, quando necessário;
- Colar carpete nas repartições;
- Colocar placas de forro;
- Ajudar no deslocamento de móveis, quando necessário;
- Montar e desmontar paredes divisórias das salas e gabinetes, inclusive colocação de vidros;
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- Atividades profissionais relacionadas com a confecção, montagem e tratamento de obras de carpintaria;
- Planejar e operacionalizar o processo de produção de produtos de carpintaria;
- Interpretar projetos, desenhos e especificações para confeccionar e restaurar móveis, produtos de madeira e derivados;
- Confeccionar formas de madeira e estrutura para telhado;
- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
27.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
27.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
28 – CIRURGIÃO DENTISTA:
28.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar atividades técnicas, diagnosticar e tratar a saúde bucal da população;
- Orientar a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando Campanha de Prevenção da Saúde Bucal, para promover e orientar o atendimento da população em geral;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
28.2 - ESCOLARIDADE: Curso superior de Odontologia, com inscrição no CRO.
28.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
29 – COLETOR DE LIXO:
29.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executa tarefas de coletar lixo em vias logradouros públicos e de próprios do município, mantendo a limpeza e a higiene.
- Percorre os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, recolhendo lixo, despejando-o em veículos especiais, contribuindo para a limpeza desses locais.
- Recolhe entulhos de construções colocados nas calçadas, transportando para os depósitos apropriados, para garantir a ordem e a limpeza das mesmas.
- Zelar pela limpeza das áreas de lazer, parques e jardins, recolhendo o lixo amontoado ou acondicionado-o em latões, para manter os referidos locais em condições de higiene.
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
29.2 – ESCOLARIDADE: Elementar
29.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
30 - COMPRADOR:
30.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- elaborar e manter o cadastro de fornecedores atualizado, incluindo-os, modificando-os ou excluindo-os.
- promover os procedimentos legais de compra de materiais, atendendo as solicitações aprovadas pela Chefia imediata.
- responsabilizar-se individualmente pelos processos de compra, cumprindo a legislação vigente.
- emitir relatórios do movimento de compras.
- assistir tecnicamente a Chefia imediata na viabilidade econômica da aquisição de materiais que atendam aos solicitados, evitando o desperdício.
- manter contatos técnicos e administrativos com o almoxarifado, evitando compras fora dos padrões e ou de materiais descontinuados.
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- orientar e auxiliar os fornecedores no sentido do cumprimento da legislação pertinente a compras públicas, bem como a do direito do consumidor.
- executar as compras desde que as solicitações estejam com as rubricas de gastos, conforme mapa demonstrativo da execução orçamentária.
- orientar e auxiliar os servidores e ou funcionários, no sentido do cumprimento da legislação pertinente a compras públicas.
- orientar e auxiliar os servidores e ou funcionários, no sentido do cumprimento da legislação pertinente ao direito do consumidor.
- tomar todas as providências para o recebimento correto de todos os materiais e ou serviços contratados.
- participar do controle patrimonial, emitindo parecer quanto aos processos individuais de baixa dos bens permanentes.
- Efetuar tarefas correlatas.
30.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
30.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
31 – CONTROLADOR DE SINALIZAÇÃO:
31.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços técnicos de implantação, reformulação e manutenção do sistema de sinalização horizontal e vertical do Município, cumprindo as determinações legais e os programas aprovados pelo Chefe do executivo Municipal.
- Realizar o mapeamento de sinalização e das vias de tráfego existentes.
- Providenciar a manutenção ou substituição de placas, faixas e semáforos, objetivando melhor visualização e disciplina no trânsito.
- Propor instalação de redutores de velocidade em vias públicase providenciar a manutenção dos já existentes.
- Propor, combase em estudos técnicos, as alterações de fluxo de veículos nas vias públicas;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
31.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
31.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
32 – CONTROLADOR DE TRANSPORTE:
32.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Controlar as atividades técnicas do sistema de Transportes Público Municipal, supervisionando as concessões urbanas, fazendo cumprir a legislação atual vigente (Aeroporto/ Rodoviária/ Ônibus/ Táxis/ Carroças/ Charretes/ Escolar/ Carro de Aluguel/ etc.).
- Auxiliar a Chefia na gestão do transporte urbano e criar programas educativos;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
32.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
32.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
33 –DESENHISTA CADISTA:
33.1 –ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Compor layouts;
- Executar desenhos para projetos de engenharia, construção e fabricação, mecânica, eletricidade, arquitetura, mapas, artes, gráficos e outros trabalhos técnicos, interpretando esboços e especificações;
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- Organizar, controlar e arquivar material técnico de projetos;
- Executar outras atribuições correlatas.
33.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo e Curso de Desenho Técnico Específico em computação gráficas ou similares.
33.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
34 – DESENHISTA TÉCNICO:
34.1 –ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar desenhos par projetos arquitetônicos, desenhos cartográficos e topográficos, arte, gráficos e outros trabalhos técnicos interpretando esboços e especificações;
- Organizar, montar, recuperar e atualizar a planta cadastral de quadras do município;
- Utilizar recursos de informática;
- Auxiliar no desenvolvimento de projetos coletando dados e/ou elaborando anteprojetos;
- Colaborar na definição das diretrizes de projetos;
- Conferir projetos sob supervisão;
- Arquivar documentos relativos a projetos;
- Organizar, controlar e arquivar materiais técnicos de projetos;
- Verificar condições de uso dos equipamentos de desenho;
- Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do emprego determinadas pelo superior imediato.
34.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo, Curso de Desenho Técnico (arquitetônico, cartográfico ou topográfico) com prática em nanquim.
34.3 –RECRUTAMENTO: Concurso Público
35 – ELETRICISTA
35.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Instalar e faz a manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento do sistema elétrico;
- Executar trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis ou disjuntores, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica.
- Efetuar a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação.
- Promover a instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis, interruptores, disjuntores, alarmes, campainhas, chuveiros, torneiras elétricas, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia.
- Realizar a manutenção e instalação de ornamentos de ruas, festas, desfiles e outras solenidades programadas pela organização, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados.
- Supervisionar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança.
- Promover a instalação, reparar, e substituir de tomadas, fios, lâmpadas, painéis e interruptores, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia elétrica.
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Folha 112
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
35.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
35.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público
36 – ENFERMEIRO:
36.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.
- Prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico;
- Supervisionar a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do médico, para assegurar o tratamento ao paciente;
- Manter os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;
- Supervisionar e manter salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos;
- Promover a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os servidores e ou funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes;
- Desenvolver o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar, às gestantes, sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré-natal, etc.;
- Efetuar trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar;
- Executar programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como diabetes e hipertensão;
- Desenvolver o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas, etc.;
- Executar a supervisão das atividades desenvolvidas no Posto de Saúde, controle de equipamentos e materiais de consumo, fazer cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano;
- Participar de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados;
- Efetuar e registrar todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando em prontuários, fichas e ambulatório, relatório de enfermagem da unidade, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle de saúde;
- Fazer estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviços e atribuições diárias, especificando e controlando materiais permanentes e de consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
- Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; egarantir o atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
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Folha 113
- Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade;
- Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais, obedecendo às diretrizes do Programa de Saúde da Família;
- Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
36.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Enfermagem, com inscrição no COREN.
36.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
37 – ENFERMEIRO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF):
37.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
- Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor, observadas as disposições legais da profissão,
solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;
- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
- Efetuar e registrar todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando em prontuários, fichas e ambulatório, relatório de enfermagem da unidade, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle de saúde;
- Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe;
- Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Técnicos em Enfermagem em conjunto com os outros membros da equipe;
- Contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
- Promover a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os servidores e ou funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
37.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Enfermagem, com inscrição no COREN e Certificação do Curso de Triagem do Protocolo de Manchester.
37.3 - RECRUTAMENTO:Concurso público.
38 – ENGENHEIRO AMBIENTAL:
38.1 -ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Elaborar, supervisionar e analisar os projetos relativos aos licenciamentos ambientais de obras públicas e privadas emitindo pareceres, relatórios, laudos e as licenças ambientais, dentro das competências do município, além de analisar os estudos de impacto de vizinhança apresentados em conjunto com outras secretarias.
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Folha 114
- Avaliar o impacto do desenvolvimento tecnológico sob a qualidade de vida, considerando importantes restrições não técnicas, resultantes de fatores legais, sociais, econômicos, estéticos e humanos, levando em conta a interação da tecnologia com o meio ambiente, tanto físico como biológico e social;
- Primar pelo desenvolvimento equilibrado dos ecossistemas terrestres e aquáticos;
- Examinar qualitativa e quantitativamente as modificações introduzidas no mesmo espaço físico territorial do município, o graus de adaptabilidade biológica ou tecnológica da produção nesta evolução, verificando o desenvolvimento econômico e urbano, seja através de interferências no meio, seja no processo tecnológico;
- Desenvolver gestão e planejamento ambiental;
- Controlar a qualidade ambiental, no que diz respeito a rede de monitoramento e vigilância;
- Verificar as redes de saneamento, analisando os riscos ambientais provocados;
- Realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres em questão da competência;
- Coordenar, promover e orientar programas e campanhas que visem conscientizar a população sobre questões que envolve a interação dos fatores ambientais do desenvolvimento tecnológico da comunidade;
- Intervir nos processos de produção, aliado ao conhecimento real das imposições legais, tecnológicas e metodologias auxiliares relativas a resolução e prevenção de problemas ambientais;
- Elaborar projetos ou planos de manejo e recuperação de recursos e ambientes degradados do município afim de desenvolver sua adequada utilização;
- Desempenho das atividades na área referentes a arruamentos, estradas e obras hidráulicas, seus serviços afins e correlatos;
- Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamentos dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
- Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou noticias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
- Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
- Analisar e dar parecer sobre a aprovação de plantas projetados em áreas que incidam limitações ambientais;
Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
38.2 - ESCOLARIDADE: Nível Superior em Engenharia Ambiental com registro no Órgão Fiscalizador do Exercício Profissional
38.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
39 – ENGENHEIRO CIVIL:
39.1 -ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos;
- Elaborar, planejar, executar, supervisionar, fiscalizar projetos de obras e serviços de engenharia civil nas instalações e áreas de domínio do Município, assegurando os padrões técnicos exigidos, inclusive a defesa no meio ambiente;
- Elaborar orçamentos;
- Vistoriar, avaliar, realizar perícias e emitir pareceres e laudos técnicos;
- Elaborar estudos, supervisionar, periciar obras e serviços que envolvam tratamento e destino de efluentes líquidos e resíduos sólidos;
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Folha 115
-Elaborar projetos de construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação;
- Supervisionar e fiscalizar obras, serviços de terraplanagem, projetos de locação, projetos de obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de qualidade e segurança;
- Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;
- Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificações dos materiais que devem ser utilizados na construção;
- Elaborar relatórios, registrando os trabalhos executados as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados;
- Executar outras tarefas atribuições compatíveis com o cargo.
39.2 - ESCOLARIDADE: Graduação em Engenharia Civil e registro no CREA.
39.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
40 - ENGENHEIRO DE REGULAÇÃO:
40.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Exercer atividades de nível superior voltadas às atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle;
- Analisar projetos mediante protocolo de contribuintes;
- Assinar e emitir pareceres nos processos sob sua responsabilidade;
- Assinar alvarás de construção;
- Assinar “habite-se”;
- Assinar outros documentos pertinentes a área de atuação;
- Assistir ao Gerente de Fiscalização de Obras Particulares em análises de maior complexidade;
- Executar outras tarefas atribuições compatíveis com o cargo.
40.2 - ESCOLARIDADE: Graduação em Engenharia Civil e registro no CREA.
40.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
41 – FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO:
41.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Programar, orientar, executar e supervisionar atividades Farmacêuticas, laboratoriais e participar de ações de Vigilância Sanitária e Epidemiologia.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
41.2 – ESCOLARIDADE: Curso superior de Farmácia e Bioquímica e registro no CRF
41.3 – RECRUTAMENTO:Concurso público.
42 – FISCAL DE MEIO AMBIENTE:
42.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades que envolvam a fiscalização com respeito a aplicação das leis relativas à tributação, obras e posturas municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fiscalizar o planejamento, execução e controle das atividades ambientais; Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na
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fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente; Promover a execução de visitas de fiscalização ambiental; Efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica e de controle ambiental;Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou
regulamento; Fiscalizar, advertir, lavrar notificações, instaurar processos administrativos, aplicar penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e a qualidade de vida da população; Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo; executar outras atividades afins.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
42.2 – ESCOLARIDADE: Nível Técnico em Meio Ambiente
42.3 – RECRUTAMENTO:Concurso público.
43 - FISCAL DE OBRAS:
43.1 -ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Vistoria técnica para verificação de:
- início de obras de construção civil;
- obras em andamento;
- término de obras e habite-se;
- revalidação de alvará de construção;
- regularização de imóveis;
- Vistoria técnica:
- para revisão de valor venal de imóveis; e,
- para concessão de alvará de localização e funcionamento de comércio;
- Numeração de imóveis;
- Atendimento à reclamações recebidas, com relatório conclusivo;
- Medições de obras de construção civil;
- Medições de terrenos;
- Notificação, autuação e embargo de obras irregulares em andamento ou realizadas sem projeto aprovado;
- Emissão de multas;
- Despachos em requerimentos;
- Realização de atividades sob determinação do encarregado com relatório conclusivo, dentro das capacidades técnicas ou descritas pela legislação municipal;
- Auxiliar na análise de projetos;
- Atendimento e esclarecimentos aos contribuintes e profissionais da área da construção civil;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
43.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
43.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
44 – FISCAL DE POSTURAS:
44.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais, diversões públicas e outros, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades para recolhimento de tributos municipais, visando o cumprimento das normas legais;
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- Efetuar levantamento dos imóveis, verificando as áreas existentes, para sua atualização cadastral;
- Vistoriar imóveis em construção, verificando se os projetos estão aprovados e com o devido alvará de construção, para garantir sua segurança e a expedição do "habite-se";
- Efetuar comandos gerais, autuando ambulantes e comerciantes em feiras livres e logradouros públicos, que exercem atividades sem a devida licença, para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público.
- Fiscalizar o horário de funcionamento do comércio eventual, como plantões de farmácias, para assegurar o cumprimento das normas legais.
- Atender às reclamações do público quanto a problemas que prejudiquem o bem-estar com referência a residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, visando à segurança da comunidade.
- Fiscalizar os estabelecimentos comerciais quanto à higiene e ao bem-estar social dos ocupantes, vistoriando suas dependências, fazendo cumprir as disposições do Código de Posturas.
- Autuar e notificar os contribuintes que cometeram infração e informa-os sobre a legislação vigente, com o objetivo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da lei.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
44.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
44.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
45 - FISCAL DE TRIBUTOS:
45.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Fiscalizar tributos municipais, inspecionando estabelecimentos industriais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, para defender os interesses da Fazenda Pública municipal e da economia popular.
- Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento de taxas e tributos municipais, ou licença de funcionamento, para notificar as irregularidades encontradas;
- Autuar, notificar e intimar os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas, para prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos junto à prefeitura municipal.
- Elaborar relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas, informando seus superiores para que as providências sejam tomadas.
- Autuar e notificar os contribuintes que cometeram infrações e informa-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da lei.
- Manter-se atualizado sobre a política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
45.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
45.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
46- FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
46.1 –ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais, feiras, mercados, etc., verificando as condições sanitárias, para garantir a higiene e qualidade do produto e a saúde da comunidade;
- Receber solicitação de alvará e caderneta de controle sanitário para os estabelecimentos
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comerciais e/ou industriais, fazendo os registros e protocolos para expedição do respectivo documento;
- Aplicar leis específicas da função;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
46.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
46.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público
47 - FISIOTERAPEUTA:
47.1 –ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Diagnosticar através de levantamento os problemas de saúde que requeiram ações preventivas de deficiências e das necessidades de reabilitação em todas as fases de vida dos indivíduos;
- Avaliar, programar e efetuar o tratamento das incapacidades físicas, valendo-se de técnicas específicas;
- Realizar atendimentos individuais e coletivos, tanto na Unidade de Saúde, no domicílio ou em outros espaços comunitários;
- Desenvolver atividades com grupos das ESF.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
47.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Fisioterapia com registro no CREFITO.
47.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público
48 – FONOAUDIÓLOGO:
48.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;
- Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere a área de comunicação escrita e oral, voz e audição;
- Fazer treinamento fonético, auditivo e de dedicação, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala;
- Ensinar exercícios específicos para aperfeiçoar a fala de crianças que fazem uso de aparelhos ortodônticos e de pessoas que apresentam alterações na fala;
- Desenvolver a capacidade de comunicação em pacientes surdos-mudos ou nos que apresentam outros distúrbios de origem neurológica e psíquica, como a gagueira e a afasia;
- Aplicar exames audiométricos, afim de detectar possíveis problemas auditivos;
- Executar tarefas correlatas
48.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior de Fonoaudiologia, com registro no CRF.
48.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
49 – GARI:
49.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar de serviços gerais de limpeza e conservação de vias, logradouros públicos, praças e jardins;
- Conservar das ferramentas de trabalho;
- Executar serviços braçais como capinas, roçagem, e transporte de materiais e/ou entulhos encontrados nas vias públicas ou lotes vagos;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
49.2 – ESCOLARIDADE: Elementar
49.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
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50 - HISTORIADOR:
50.1 - ATRIBUIÇÃO DO CARGO:
- selecionar e administrar o Patrimônio Histórico da DiretoriaMunicipal de Cultura (Acervo fotográfico — Pictórico- Literário e Histórico);
- preservar e manter o acervo histórico;
- administrar e manter convênios, doações e incentivos municipais, estaduais e federais;
- promover campanha para aquisição de acervo – histórico –fotográfico - pictórico e literário para a Diretoria Municipal de Cultura.
- executar tarefas correlatas.
50.2- ESCOLAR1DADE: Curso Superior.
50.3- RECRUTAMENTO: Concurso Público.
51 - INSPETOR DE ALUNOS:
51.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- executar sob supervisão superior atividade de inspeção de alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- orientar e assistir os interesses e comportamento dos alunos fora da sala de aula, para o ajustamento dos mesmos ao convívio e recreação escolar;
- atender às solicitações dos professores, responsabilizando-se pela disciplina da classe quando da ausência dos mesmos, para colaborar no processo educativo;
- auxiliar nas tarefas de portaria, controle de presença, guarda e proteção dos alunos, prestando primeiros socorros em caso de acidentes;
- zelar pela disciplina dos alunos nos horários de entrada e saída da escola, bem como nos horários de recreios;
- sugerir campanhas de informações aos alunos, como proceder sobre comportamento pessoal na escola;
- cumprir as determinações superiores;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
51.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
51.3 - RECRUTAMENTO:Concurso Público.
52 – JARDINEIRO:
52.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços de jardinagem e arborização em ruas e logradouros públicos.
- Preparar a terra, arando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais.
- Efetuar a poda das plantas e árvores, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras e instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das mesmas.
- Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas nos canteiros, para obter a germinação e o enraizamento.
- Efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação;
- Preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos, para atender à estética dos locais.
- Zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os em local apropriado,
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para deixá-los em condições de uso.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
52.2 – ESCOLARIDADE: Elementar.
52.3 – RECRUTAMENTO: Concurso Público.
53 – LAVADOR DE VEÍCULOS:
53.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar tarefas de conservação de veículos automotores e máquinas da Administração Pública Municipal;
- Lavar por completo, enxágua, pulveriza e lubrifica veículos e máquinas;
- Limpar o interior dos veículos;
- Temperar os produtos químicos para lavagem, de acordo com as especificações dos fabricantes.
- Manobrar veículos e máquinas para efetuar a lavagem;
- Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e materiais peculiares ao trabalho;
- Mantém sempre limpo o local de trabalho;
- Lavar externamente o motor e peças avulsas;
- Desinfetar os veículos utilizados no transporte de lixo;
- Abastecer os veículos de água no radiador e na bateria e de óleos diversos;
- Proteger com graxa os cabos da bateria;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
53.2 – ESCOLARIDADE: Elementar.
53.3 – RECRUTAMENTO: Concurso Público.
54- MECÂNICO:
54.1 -ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Consertar automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento.
- Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando diretamente, ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento;
- Efetuar a desmontagem, procedendo com ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento.
- Recondicionar o equipamento elétrico do veículo ou máquina rodoviária, o alinhamento da direção e a regulagem dos faróis, enviando a oficinas especializadas as partes mais danificadas, para complementar a manutenção do veículo.
- Orientar e acompanha a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços.
- Efetuar a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização.
- Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços realizados.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
54.2 – ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo, com Carteira Nacional de Habilitação.
54.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
55 – MECÂNICO AUXILIAR:
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55.1 -ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços diversos programados e orientados pela chefia imediata realizando quaisquer trabalhos manuais na montagem, desmontagem, transporte, limpeza e lubrificação de peças e/ou acessórios de máquinas e veículos.
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
55.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
55.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
56 - MÉDICO CLÍNICO GERAL:
56.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar exames diagnósticos e tratamentos correspondentes à sua área de atuação;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
56.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM.
56.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
57 - MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF):
57.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
- Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
- Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);
- Realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
- Garantir da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
- Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo a primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
- Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
- Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde;
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- Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade;
- Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
- Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho;
- Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Básica;
- Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações;
- Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe;
- Participar das atividades de educação permanente;
- Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;
- Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais;
- Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
- Realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;
- Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
- Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário;
- Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
- Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.
57.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM.
57.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
58 - MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA:
58.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar exames diagnósticos e tratamentos correspondentes à sua área de atuação;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
58.2 – ESCOLARIDADE: Curso superior em Medicina, com registro no CRM com curso de especialização na área.
58.3 – RECRUTAMENTO: concurso público
59 - MÉDICO ORTOPEDISTA:
59.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar exames diagnósticos e tratamentos correspondentes à sua área de atuação;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
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- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
59.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Medicina, com registro no CRM com curso de especialização na área.
59.3 – RECRUTAMENTO: concurso público
60 - MÉDICO PEDIATRA:
60.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar exames diagnósticos e tratamentos correspondentes à sua área de atuação;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
60.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina, com especialização em Pediatria e inscrição no CRM.
60.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
61 – MÉDICO UROLOGISTA:
61.1 – ATRIBUIÇÕES DOCARGO:
- Exercer atividades na especialidade de urologia clínica;
- Exercer atividades no Serviço de DST/AIDS ou outros que vierem a ser constituídos;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Exercer atividades cirúrgicas a nível ambulatorial
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
61.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Medicina, com registro no CRM com curso de especialização na área.
61.3 – RECRUTAMENTO: concurso público
62 – MÉDICO VETERINÁRIO:
62.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar atividades técnicas na sua área de atuação;
- Prestar assistência médica em animais do município, diagnosticando doenças e realizando tratamentos preventivos, clínicos e cirúrgicos;
- Realizar campanhas de vacinas para prevenção de doenças animais;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
62.2 – ESCOLARIDADE: Curso superior em Medicina Veterinária, com inscrição no CFMV ou no CRMV.
62.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público
63 – MESTRE DE OBRAS:
63.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Acompanhar e orientar os serviços de acordo com a programação definida pelo Engenheiro;
- Programar e fiscalizar a distribuição de materiais e ferramentas;
- Garantir o bom uso e conservação dos equipamentos e ferramentas, controlando sua entrega e verificando seu estado quando da devolução;
- Supervisionar a atuação dos trabalhadores com relação a normas de segurança, uso adequado dos
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equipamentos e prevenção de acidentes;
- Controlar o estoque de materiais – entrada e saída;
- Comunicar imediatamente ao Engenheiro, qualquer irregularidade no canteiro de obras;
- Controlar a lista de presença no canteiro de obras;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
63.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo.
63.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
64 – MONITOR DESPORTIVO:
64.1 -ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Auxiliar nas atividades desportivas, ensinando princípios e regras técnicas de diversas modalidades, de acordo com a orientação do técnico ou treinador desportivo.
- Promover e incentiva a prática desportiva, ensinando princípios e regras técnicas de diversas modalidades, para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção das boas condições físicas e mentais, sob orientação técnica;
- Aplicar exercícios a grupos de treinamento, administrando princípios e noções básicas, conforme diversas modalidades esportivas, visando preservar e estimular as boas condições físicas e mentais;
- Instruir os treinandos quanto as técnicas e estratégias próprias de cada modalidade, inclusive sobre a utilização de aparelhos e instalações de esportes, para assegurar o máximo aproveitamento e benefícios advindos dos exercícios.
- Auxiliar no treinamento de atletas e equipes para participarem de competições regionais e/ou municipais, visando garantir-lhes bom desempenho em competições esportivas de todos os gêneros.
- Colaborar na organização e desenvolvimento de eventos esportivos, auxiliando seleção, treino dos atletas ou equipes para participarem de competições esportivas.
- Zelar pela conservação e armazenamento de materiais e equipamentos esportivos, acondicionando-os em lugares apropriados, assegurando a utilização dos mesmos.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
64.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
64.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
65 – MOTORISTA/CARTEIRA D:
65.1 -ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Dirigir e conserva veículos automotores, da frota da Administração Pública, tais como: automóveis, ambulâncias, caminhões, caminhonetes, ônibus, microônibus e peruas escolares, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de materiais, pessoas e estudantes;
- Inspecionar o veículo, antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
- Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização, visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
- Dirigir corretamente veículos pertencentes à frota municipal, obedecendo ao Código Nacional de
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Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais, animais e equipamentos em locais e horas determinadas, conduzindo-os em segurança conforme itinerários estabelecidos;
- Controlar a carga e descarga do material transportado, comparando-o aos documentos recebidos, para atender corretamente o usuário;
- Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito funcionamento e conservação;
- Transportar materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos;
- Efetuar anotações das viagens realizadas, pessoas, equipamentos e materiais transportados, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas;
- Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura. para permitir sua manutenção e abastecimento;
- Efetuar o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou compactação de estradas para pavimentação, acionando dispositivos para bascular o material;
- Ficar à disposição, em plantão contínuo, para dirigir ambulância no transporte de doentes;
- Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
- Providenciar os serviços de manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
- Auxiliar quando necessário o/a inspetor(a) do transporte.
65.2 - ESCOLARIDADE: Elementar, com Carteira Nacional de Habilitação "D" e cursos exigidos pelo DETRAN.”
65.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
66 - NUTRICIONISTA:
66.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ);
- Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
- Planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, n que diz respeito ao reparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados;
- Desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental;
- Participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros alimentícios, segundo os padrões de identidade e qualidade, a fim de emitir parecer técnico, com o objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação dos mesmos no processo de aquisição dos alimentos;
- Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição;
- Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisar e eventos;
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- Colaborar na formação de profissionais na área de alimentação e nutrição, orientando estágios e participando de programas de treinamento e capacitação;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
66.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Nutrição com registro no CRN.
66.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
67 – OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS:
67.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Operar máquinas da construção civil, conduzindo-as e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras públicas.
- Zelar pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas.
- Operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos.
-Operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outros.
- Operar equipamento de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho.
- Operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso.
- Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras.
- Operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas.
- Operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho.
- Movimentar a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, assim como seus comandos de tração e os hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar material, mover pedra, terra e materiais similares,
- Executar serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamento e outros.
- Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade.
- Conduzir a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-los, segundo as necessidades de trabalho.
- Executar as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos;
- Efetuar serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
67.2 – ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo, com Carteira Nacional de Habilitação.
67.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
68 – OPERADOR DE MOTOSSERRA/ROÇADEIRA:
68.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
-Operar a Motosserra.
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Folha 127
-Identificar os pontos de corte de árvore, visando a segurança.
-Realizar derrubada de árvores mapeadas e autorizadas pelo setor competente.
-Cuidar da limpeza e conservação da máquina.
-Realizar outras atividades inerentes ao cargo.
- Operar máquina roçadeira.
-Ajustar e manter a roçadeira.
- atuar com jardinagem, poda de arvores, limpeza e higienização, entre demais atividades.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
68.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental I
68.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público
69 – OPERADOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS:
69.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços gerais programados e orientados pela Chefia imediata, realizando quaisquer trabalhos manuais de preparação, escavação de vala, compactação de fundo de vala, limpeza, caiação nas áreas do cemitério, serviços funerários em geral;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
69.2 – ESCOLARIDADE: Alfabetizado
69.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público
70 - OPERADOR DE SERVIÇOS GERAIS:
70.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em obras públicas, conservação e manutenção dos próprios municipais e outras atividades.
- Auxiliar nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios, para assegurar o estoque dos mesmos.
- Auxiliar nos serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas, podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral.
- Efetuar limpeza e conservação de áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do município.
- Efetuar limpeza e conservação nos cemitérios e nos jazigos, bem como auxilia na preparação de sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento dos cadáveres.
- Auxiliar o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias, valendo-se de esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a execução dos trabalhos.
- Auxiliar na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando terra, pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias.
- Auxiliar nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações.
- Apreender animais soltos em vias públicas tais como cavalo, vaca, cachorros, cabritos etc., laçando-os e conduzindo-os ao local apropriado, para evitar acidentes e garantir a saúde da população.
- Auxiliar no assentamento de tubos de concreto, transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação.
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- Zelar pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nos locais adequados.
- Auxiliar no assentamento de tubos de concreto, transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação.
- Zelar pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nos locais adequados.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
70.2 - ESCOLARIDADE: Alfabetizado
70.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
71 – OPERADOR DE SERVIÇOS GERAIS DO CANIL:
71.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Manusear e alimentar os animais do canil;
- Manter limpeza diária das baias do canil, lavando e desinfetando toda a área;
- Cuidar da higiene dos animais do canil;
- Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
- Controlar o freezer de animais mortos.
71.2 - ESCOLARIDADE: Alfabetizado
71.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
72 – ORIENTADOR SOCIAL:
72.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Desenvolver atividades socioeducativas de convivência e socialização visando atenção, defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente;
- Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade;
- acompanhar, orientar e monitorar crianças e adolescentes na execução das atividades;
- Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade;
- Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxo de trabalho e resultados;
- Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
- Acompanhar e registrar a assiduidade dos usuários nas unidades;
- Desenvolver demais tarefas e atribuições correlatas a função ou solicitadas pelo seu superior.
72.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
72.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
73 – PEDREIRO:
73.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar trabalhos de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares.
- Verificar as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar.
- Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado,
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Folha 129
utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão.
- Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos.
- Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção;
- Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins.
- Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos.
- Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas.
- Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
73.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
73.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
74 – PINTOR:
74.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras, raspando-as, lixando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, visando
à manutenção e à conservação dos próprios municipais.
- Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados.
- Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou das partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os resíduos.
- Preparar as superfícies, emassando, lixando e retocando falhas e emendas, para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta.
- Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas.
- Pintar as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de tinta, utilizando pincéis, rolos ou brochas para protegê-las e dar-lhes o aspecto desejado.
- Executar serviços de pintura em vitrôs, janelas, vidraças e portas, preparando a superfície com camada de massa, para assegurar o serviço desejado.
- Zelar pelos equipamentos e materiais de sua utilização.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
74.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
74.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
75 – PINTOR LETRISTA:
75.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Recuperar a pintura dos bens público;
- Auxiliar na pintura dos prédio municipais;
- Elaborar e produzir painéis, placas, faixas e cartazes;
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- Recuperar placas e letreiros;
- Executar outras tarefas correlatas determinada pelo superior imediato.
75.2 - ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
75.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
76 - PROFESSOR I:
76.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Docência na educação infantil e/ou nos anos iniciais do ensino fundamental, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- participar na elaboração da proposta pedagógica da escola.
- elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.
- zelar pela aprendizagem dos alunos.
- estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
- ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos.
- participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
- colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade.
- desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.
76.2 - ESCOLARIDADE: Formação preferencialmente de Curso Superior em Graduação Normal Superior ou Pedagogia, de acordo com o Decreto-Lei 3.554, de 07.08.2000.
76.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
77 - PROFESSOR II:
77.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Docência no ensino médio, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- participar na elaboração da proposta pedagógica da escola.
- elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.
- zelar pela aprendizagem dos alunos.
- estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
- ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos.
- participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
- colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade.
- incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.
77.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Licenciatura na área de Habilitação.
77.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
78 – PROGRAMADOR DE COMPUTADOR:
78.1 -ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Codificar programas em linguagem compatível com o equipamento a ser usado;
- Fornecer subsídios para a melhoria de programas e sistemas;
- Providenciar montagem, depuração e testes de programas;
- Analisar e/ou solicitar alterações em programas, verificando a obediência aos padrões estabelecidos;
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- Fornecer suporte em pesquisas de desempenho de novos equipamentos;
- Analisar especificações de programas, a fim de garantir modalidade e interdependência entre si;
- Testar a operação de programas completos e suas ligações com outros programas;
- Operar microcomputadores, acionando os dispositivos de comando, observando e controlando seu funcionamento, para processar programas elaborados.
- Analisar antes do processamento o programa a ser executado, estudando as indicações e instalações do sistema determinado, para assegurar-se da correta definição de todas as informações necessárias às operações.
- Regular os mecanismos de controle de computador e equipamentos complementares, baseando-se na programação recebida, para assegurar seu perfeito funcionamento.
- Selecionar e monta, nas unidades correspondentes, as fitas e discos necessários à execução do programa, guiando-se pelo fluxograma do sistema fornecido e outras indicações, para possibilitar o processamento de dados.
- Efetuar a ligação da máquina, acompanhando as operações em execução, interpretando as mensagens dadas pelo computador, verificando a alimentação dos equipamentos, regularidade da impressão, concordância aparente de resultado e outros fatores de importância, para detectar eventuais falhas de funcionamento e identificar erros.
- Executar os esvaziamentos ao término de cada operação, empregando os processos de rotina, para realimentar a máquina.
- Registrar o tempo de processamento de cada serviço, utilizando formulários apropriados, para permitir o faturamento ou a avaliação estatística do uso da máquina.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
78.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo e Curso de Programação
78.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
79 - PSICÓLOGO:
79.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Prestar assistência à saúde mental, bem como atende e orienta a área educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico.
- Prestar atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social do indivíduo, em relação à sua integração à família e à sociedade.
- Prestar atendimento aos casos de saúde mental como toxicômanos, alcoólatras, organizando-os em grupos homogêneos, desenvolvendo técnicas de terapia de grupo, para solução dos seus problemas.
- Prestar atendimento psicológico na área educacional, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social das crianças e adolescentes em relação a sua integração à escola e à família, para promover o seu ajustamento.
- Organizar e aplica testes, provas e entrevistas, realizando sondagem de aptidões e capacidade profissional, objetivando o acompanhamento do pessoal para possibilitar maior satisfação no trabalho
- Efetuar análises de ocupações e acompanhamento de avaliação de desempenho pessoal, colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes, métodos ou técnicas da psicologia aplicada ao trabalho.
- Executar as atividades relativas ao recrutamento, seleção, orientação e treinamento profissional, realizando a identificação e análise de funções;
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Folha 132
- Promover o ajustamento do indivíduo no trabalho, através de treinamento para se obter a sua auto-realização;
- Oferecer procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e daqueles relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social, obedecendo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social;
- Encaminhar (com acompanhamento) a população referenciada no território do CRAS para serviços de Proteção Básica e de Proteção Social Especial, quando for o caso;
- Ter conhecimento da legislação social atualizada e em vigor;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
79.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior de Psicologia, com inscrição no CRP.
79.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
80- PSICOPEDAGOGO:
80.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- contribuir para a eficácia das atividades na área de educação, mediante a aplicação de conhecimentos técnico-científicos para a consecução dos serviços, numa abordagem interdisciplinar e de interdependência com as demais atividades da Prefeitura.
- assegurar atendimento aos pais, alunos, professores e aos demais que apóiam a educação;
- garantir orientação e esclarecimentos aos familiares dos alunos com relação ao seu desempenho;
- garantir participação em trabalhos de equipe;
- garantir participação em campanhas;
- garantir a atualização profissional, através de participação em programas específicos e da produção de trabalhos;
- trabalhar com a (in) disciplina na Instituição Escolar;
- executar diagnóstico psicopedagógico;
- executar avaliação psicopedagógica;
- executar tarefas correlatas.
80.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Pedagogia ou Psicologia, com Pós Graduação em Psicopedagogia.
80.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
81 – RECEPCIONISTA:
81.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar tarefas específicas, relativas à recepção ao público, anotações gerais, organização de agenda, arquivo, elaboração, confecção e emissão de documentos.
- Atender ao público interno e externo, dando a devida atenção e orientação e se for o caso anotando recados;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
81.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental completo.
81.3 - RECRUTAMENTO:Concurso público.
82- RONDA:
82.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- executar tarefas, programadas pela Chefia imediata, relativas a guarda do patrimônio público, de acordo com as leis de segurança e normas da Administração Pública Municipal
- relatar todas as ocorrências à Chefia Imediata.
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Folha 133
- executar tarefas correlatas.
82.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
82.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
83 - SECRETÁRIO ESCOLAR:
83.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Serviço da Secretaria do Estabelecimento, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- manter-se atualizado no tocante a legislação escolar.
- coordenar o registro da vida escolar dos alunos da rede municipal.
- manter sobre controle todo o material de secretaria usado.
- secretariar reuniões.
- atender a fiscalização dos órgãos oficiais.
- atender ao Inspetor Escolar.
- coordenar preenchimento de formulários anuais.
- fazer o controle de correspondência.
- elaborar calendário escolar e quadro curricular, anualmente.
- zelar pelo cumprimento do Regimento escolar.
- fazer o registro da frequência dos servidores e ou funcionários da Secretaria Municipal de Educação.
- providenciar registro ou autorizações para lecionar.
- supervisionar o trabalho dos auxiliares de secretaria.
- distribuir tarefas e orientar a sua execução.
- expedir transferências e declarações.
- preparar material para matrícula e registro da vida escolar.
- fazer o controle da vida escolar do aluno.
- manter em dia a documentação legal das escolas municipais.
- responder, perante o Secretário Municipal, pelo expediente, pelos serviços gerais da secretaria, executando ou fazendo executar suas determinações.
83.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
83.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
84 - SERVENTE GERAL:
84.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Preparar e serve café, chá, água e outros, zelando pela ordem e limpeza da cozinha, e outras dependências internas e externas dos prédios e/ou escolas municipais;
- Providenciar a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua posterior utilização.
- Efetuar a limpeza e higienização, das escolas, creches municipal, e prédios públicos, lavando pisos, peças, azulejos e outros para manter um bom aspecto de higiene e limpeza.
- Efetuar a limpeza de armários e mesas.
- Receber, armazenar e controlar estoque dos produtos alimentícios e material de limpeza, requisitando a sua reposição sempre que necessário, a fim de atender ao expediente da unidade.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
- Executar serviços de limpeza nos prédios públicos, promovendo a conservação, vigiando o cumprimento do regulamento interno para assegurar o asseio, ordem e segurança do prédio e o bem-estar de seus ocupantes.
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nos prédios públicos, observando o movimento delas na
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portaria principal, procurando identificá-las visando manter a ordem e a segurança dos servidores e ou funcionários, autoridades e visitantes.
- Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando o telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local.
- Auxiliar no atendimento telefônico na portaria, anotando o devido recado, para colaborar nos serviços de atendimento.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
84.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
84.3 - RECRUTAMENTO:Concurso público.
85 - SUPERVISOR PEDAGÓGICO:
85.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- coordenar a elaboração e execução da proposta pedagógica da escola;
- auxiliar na administração do pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista atingir os objetivos pedagógicos.
- assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos.
- zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes.
- prover meios para recuperação dos alunos com menor rendimento.
- promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
- informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
- coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional.
- orientar o desenvolvimento escolar dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias.
- elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola.
- elaborar, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do ensino e/ou rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos.
- acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino.
85.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão ou outra Licenciatura Plena e/ou Pós-Graduação com habilitação em Supervisão Escolar.
85.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
86 – TÉCNICO CONTÁBIL:
86.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar e organiza trabalhos inerentes à contabilidade;
- Realizar tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da organização municipal;
- Executar a escrituração de livros contábeis, atentando para a transcrição correta de dados contidos nos documentos originais, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;
- Executar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas
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dotações orçamentárias, para apropriar custos de bens e serviços.
- Elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis, aplicando as técnicas apropriadas para apresentar resultados parciais e totais da situação patrimonial, econômica e financeira da organização.
- Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis.
- Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira.
- Executar e/ou supervisiona a escrituração de livros contábeis, atentando para a transcrição correta de dados contidos nos documentos originais, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
86.2 – ESCOLARIDADE: Curso Técnico em Contabilidade e registro no CRC; e, ter conhecimento em informática.
86.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
87– TÉCNICO DESPORTIVO:
87.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Ministrar aulas de iniciação esportiva;
- Organizar tabelas, arbitragem e súmulas, bem como preparar treinamento para competições promovidas pelo órgão municipal de esportes;
- Manter contato com pessoas de outros municípios e outras entidades esportivas técnicas;
- Responder pela preparação e treinamento de equipes esportivas, da sua área;
- Auxiliar na coordenação de atividades esportivas em geral e na elaboração de relatórios;
- Promover a prática de esportes, jogos e atividades físicas em geral, ensinando os princípios e regras técnicas das atividades esportivas e orientando a execução das mesmas, visando o desenvolvimento harmônico do corpo, geração e manutenção de boas condições físicas e mentais, e integração social.
- Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo superior imediato.
87.2 - ESCOLARIDADE:Curso Superior em Educação Física devidamente registrado no CREF
87.3 RECRUTAMENTO:Concurso Público.
88 – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:
88.1 –ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Desempenhar função técnica;
- Executar desenhos, obras e serviços técnicos;
- Fiscalizar obras e serviços técnicos;
- Realizar medições de obras;
- Efetuar cálculos para auxiliar a preparação de projetos e especificações relativas às construções;
- Executar esboços e desenhos técnicos estruturais;
- Estimar quantidade e custos de material, pessoal e serviços para propostas e orçamentos;
- Auxiliar a fiscalização de obras a fim de assegurar a qualidade e a observância das especificações;
- Identificar e resolver problemas dentro da sua área de conhecimento;
- Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.
88.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo com Curso Técnico em Edificações e registro no CREA.
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88.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
89 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM:
89.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar atribuições referentes ao cargo sob orientação e supervisão do Enfermeiro.
- As ações devem ser realizadas respeitando os Protocolos estabelecidos pelo serviço de saúde.
- Prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos da Atenção primária.
- Auxiliar os profissionais médicos e enfermeiros no atendimento dos pacientes organizando as chamadas ao consultório, posicionando para realização de exames, orientando a necessidade dos procedimentos.
- Verificar os dados vitais (Temperatura, pressão arterial, respiração e freqüência cardíaca utilizando aparelhos apropriados, calibrados para controle e identificação de intercorrencias.
- Realizar curativos, conforme prescrição médica e de enfermagem respeitando os princípios científicos e técnicas adequadas; orientar cuidados necessários de acordo com o tipo de lesão, tempo de tratamento, retirada de pontos.
- Atender pacientes dentro do contexto familiar, através da visita domiciliar, orientando e auxiliando , capacitando nos casos de pacientes com dispositivos para alimentação, acamados, sequelados, proporcionar-lhes conforto, bem estar, recuperação, qualidade de vida.
- Auxiliar nos atendimentos de primeiros socorros, urgência e emergência a pessoas em risco, que porventura cheguem à unidade, até que sejam removidos ao serviço especializado
- Prestar atendimentos básicos a nível domiciliar: educação para saúde, controle de pacientes crônicos, imunização, orientações pertinentes a prevenção e reabilitação e solicitar quando necessário a visita de Profissionais específicos para ações pertinentes.
- Auxiliar na coleta de material para exame preventivo de câncer ginecológico;
- Participar em campanhas de educação em saúde e prevenção de doenças;
- Dispensar, orientar e/ou encaminhar pacientes para uso de métodos anticoncepcionais.
- Preencher carteiras de consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios específicos de cada programa;
- Lavar, inspecionar e acondicionar materiais para a esterilização conforme método utilizado.
- Realizar pós consulta, orientando sobre o uso de medicamentos, encaminhamentos para especialistas, exames, retornos, esclarecer duvidas oriundas do paciente.
- Administrar vacinas conforme calendário vacinal e medicações conforme prescrição médica e de enfermagem.
- Identificar junto com a equipe casos de surtos e epidemias de doenças e agravos.
- Realizar notificação negativa e notificação e investigação de casos de doenças e agravos de notificação compulsória, de acordo com a semana epidemiológica, para que o processo de investigação, decisão e ação, seja priorizado.
- realizar junto com a equipe, o acompanhamento de pacientes com doenças infectocontagiosas no tocante a tratamento, recidivas e cura.
- Acompanhar os contatos de pacientes com doenças infecto contagiosas fazendo as devidas orientações.
- Realização de Testes Rápidos;
- Realização de Eletrocardiograma;
- Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
- Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato
Continua folha 137
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Folha 137
89.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio - Técnico em Enfermagem com registro no COREN
89.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
90- TÉCNICO EM INFORMÁTICA:
90.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Efetuar reparos em sistemas eletrônicos ou conjuntos mecânicos de equipamentos, conforme solicitações recebidas ou a partir de problemas detectados;
- Desenvolver aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática;
- Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;
- Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos;
- Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;
- Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;
- Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao chefe do setor, sobre qualquer falha ocorrida;
- Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;
- Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;
- Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos;
- Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;
- Participar de programa de treinamento, quando convocado;
- Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;
- Ministrar treinamento em área de seu conhecimento;
- Auxiliar na execução de planos de manutenção dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;
- Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores;
- Dar suporte técnico em apresentações de aulas, palestras, seminários etc., que requeiram o uso de equipamentos de informática;
- Auxiliar na organização de arquivos e no envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação, para assegurar a pronta localização de dados;
- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor;
- Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.
90.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo com Curso Técnico em Informática.
90.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
91 - TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE:
91.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Recuperar áreas degradadas por ações humanas ou naturais;
- Gerir recursos do solo, hídricos e da atmosfera;
- Elaborar ou auxiliar em projetos de licenciamento ambiental (LC), estudo de impacto ambiental (EIA)
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e demais estudos para emissão de documentos estabelecidos pelo SISNAMA, necessários para o funcionamento de empreendimentos, obras públicas, empresas agroindustriais e demais estruturas físicas causadoras de possíveis impactos ambientais;
- Operar ou gerir estações de tratamento de afluentes ou efluentes;
- Operar ou gerir unidades de conservação integrais ou de uso sustentável;
- Elaborar ou auxiliar na criação de Sistemas de Gestão Ambiental;
- Colaborar na elaboração de laudos, relatórios e estudos ambientais;
- Atuar em saúde coletiva, vigilância ambiental, epidemiológica e centros de controle de zoonoses;
- Participar na defesa da fauna e da flora;
- Elaborar e atuar em projetos de Educação Ambiental e Sanitária;
- Elaborar e executar projetos de reflorestamento e silvicultura;
- Analisar parâmetros físicos e químicos da água, do solo e do ar;
- fazer laudos e ARTs relativas a meio ambiente conforme necessidade;
- fazer vistorias e outras atividades relacionadas conforme necessidade;
- Realizar outras atividades necessárias, em conformidade com a sua atribuição.
91.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo com Curso Técnico em Meio Ambiente e registro no CREA.
91.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
92 – TÉCNICO EM RAIO X:
92.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Conhecimentos fundamentais de eletricidade aplicados a radiologia - Teoria eletrônica, medidas elétricas; aparelho de raio x - gerador de alta tensão-transformador, condensador, tubo de rx;
- Fundamentos do processo radiográfico - filmes - Écrans;
- Noções de proteção radiológica, proteção do paciente, proteção do pessoal técnico;
- Noções elementares de anatomo-fisiologia humana;
- Noções de efeitos biológicos de radiações ionisantes, efeitos sobre a pele, gônodas, doses permissíveis;
- Código de Ética Profissional;
- Técnicas radiológicas sistemáticas das regiões do corpo, técnica exploratória do esqueleto, aparelho respiratório, diafragma e grandes vasos, exploratória do tubo digestivo, vesícula biliar, aparelho urinário e técnica radiológica da planigrafia linear;
- Princípios do Sistema Único de Saúde;
- Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.
92.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo e Curso Técnico em Radiologia devidamente registrado.
92.3 – RECRUTAMENTO: Concurso Público
93 – TELEFONISTA:
93.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Operar equipamento telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas.
- Atender e efetuar ligações internas e externas, operando equipamentos telefônicos, consultando listas e/ou agendas, visando à comunicação entre o usuário e o destinatário.
- Registrar as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários apropriados o nome do solicitante, localidade e tempo de duração, para possibilitar o controle de custos.
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- Zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento.
- Manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outraslocalidades, para facilitar consultas.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
93.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo.
93.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público
94 – VIGIA:
94.1 -DESCRIÇÃO DO CARGO:
- Exercer a vigilância em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a destruição do patrimônio público.
- Efetuar a ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar roubos e outros danos.
- Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas.
- Zelar pela segurança de veículos e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina, serralheria e demais equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos.
- Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local.
- Inspecionar as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes.
- Encarrega-se das encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
94.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
94.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.