Secretaria Municipal de Governo · 30 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 3.274 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DE SÃO LOURENÇO/MG, POR SEUS REPRESENTANTES APROVOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA INSERIDO NO ORÇAMENTO V
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.274 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DE SÃO LOURENÇO/MG, POR SEUS REPRESENTANTES APROVOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA INSERIDO NO ORÇAMENTO V
LEI MUNICIPAL Nº 3.274
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
O Povo de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s), abrindo-se para este fim:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA.................R$ 72.790,98
2.06.01.10.302.004.2.0073 - 3.1.90.13.00 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS..................... R$ 27.492,63
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.1.90.13.00 APOIO E DIAGNÓSTICO...........R$ 77.114,06
2.06.01.10.301.002.2.0070 - 3.3.90.46.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS.....R$ 20.178,00
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.3.90.46.00 APOIO E DIAGNÓSTICO …........R$ 8.597,00
2.06.01.10.304.003.2.0080 - 3.3.90.46.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA..............R$ 992,00
2.06.01.10.305.003.2.0081 - 3.3.90.46.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.........R$ 4.071,00
Total da Sub-Unidade 01..............R$ 211.235,67
Total da Unidade 6 …..................R$ 211.235,67
Total Geral........R$ 211.235,67
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do § 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.301.002.2.0070 - 3.1.90.11.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS …................ R$ 8.425,60