Secretaria Municipal de Governo · 15 de janeiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3.722/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUZ VIDA LUZ - DESENVOLVIMENTO HUMANO E AROMATERAPIA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.722/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUZ VIDA LUZ - DESENVOLVIMENTO HUMANO E AROMATERAPIA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.722/2024
Declara de Utilidade Pública o Instituto Luz Vida Luz - Desenvolvimento Humano e Aromaterapia.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o “Instituto Luz Vida Luz - Desenvolvimento e Aromaterapia”, com sede na Av. D. Pedro II, 1134 - Centro, na cidade de São Lourenço–Minas Gerais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.303/99.
Art. 2º Integram a presente lei, como anexos:
I - Ata de Fundação da Entidade;
II - Estatuto da Entidade;
III - Ata da Assembleia Geral para eleição da última diretoria;
IV- Xerox do Documento de Identidade do Presidente da Entidade;
V - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
VI - Alvará de Localização;
VII - Certidão Negativa de Tributos Municipais;
VIII- Certidão Negativa de Débito do INSS;
IX - Balanço Patrimonial;
X - Parecer do Conselho afim à entidade; e
XI - Relatório das Atividades da entidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 27 de dezembro de 2024.
AGILSANDER RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
em Exercício
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS
Secretário Municipal de Governo
OBS: Os anexos da presente Lei, encontram se afixados no saguão da prefeitura.
Projeto de Lei nº. 083/2024
ARS/ACAR/scs