Secretaria Municipal de Governo · 9 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.544 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.573.761,15 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.544 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.573.761,15 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.544
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.573.761,15 as dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 9.573.761,15 (nove milhões, quinhentos e setenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e quinze centavos) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – FUNDEB
2.05.02.12.361.0002.2.0056-118 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB - - - R$ 1.676.342,48
2.05.02.12.365.0002.2.0058-118 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. PRÉ-ESCOLA FUNDEB - - - - R$ 324.670,29
2.05.02.12.365.0002.2.0060-118 - 3.1.90.04.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. INF. CRECHE FUNDEB - - - - R$ 674.295,26
2.05.02.12.367.0002.2.0063-118 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB - - - - - - - - - - - - -R$ 104.668,50
2.05.02.12.361.0002.2.0056-118 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB - - - -- - R$ 4.942.612,25
2.05.02.12.365.0002.2.0060-118 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. INF. CRECHE FUNDEB - - - R$ 264.363,72
2.05.02.12.366.0002.2.0062-118 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB - - - - - -- - - - - - -- R$ 2.832,93
2.05.02.12.367.0002.2.0063-118 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB - - - - - - - - -R$ 253.508,04
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.544
Folha 02
2.05.02.12.361.0002.2.0056-118 - 3.1.90.13.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB - - - - - --R$ 1.221.715,51
2.05.02.12.365.0002.2.0058-118 - 3.1.90.13.00 VALORIZAÇÃO PROF. MAGIST. EDUC. PRÉ-ESCOLA FUNDEB - - - - - - - R$ 4.660,19
2.05.02.12.366.0002.2.0062-118 - 3.1.90.13.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 283,33
2.05.02.12.367.0002.2.0063-118 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDEB - - - - - - - - - - - - - R$ 103.808,65
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - R$ 9.573.761,15
Total da Unidade 05 - - - - - -- - - R$ 9.573.761,15
Total da Instituição 02 - - - - - - - R$ 9.573.761,15
Total Geral Acrescido - - - - - - R$ 9.573.761,15
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a tendência de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do art. 43, § 1°, II, e §3º da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 30 de agosto de 2022.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
WJL/nfnc