Secretaria Municipal de Governo · 20 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.551/2022 INSERE NO ORÇAMENTO NATUREZAS DE DESPESAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.169.600,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.551/2022 INSERE NO ORÇAMENTO NATUREZAS DE DESPESAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.169.600,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.551/2022
Insere no Orçamento naturezas de despesas e autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.169.600,00 (cinco milhões, cento e sessenta e nove mil e seiscentos reais) às dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, as seguintes naturezas de despesas, autorizando-se, para este fim, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.169.600,00 (cinco milhões, cento e sessenta e nove mil e seiscentos reais) às seguintes dotações orçamentárias:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.301.0003.2.0072-255 - 3.3.90.30.00 ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - R$ 200.000,00
2.06.01.10.302.0003.2.0077-255 - 3.3.90.30.00 APOIO E DIAGNÓSTICO- - - - -R$ 150.000,00
2.06.01.10.305.0003.2.0084-255 - 3.3.90.30.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA- - - - - - - - - - - - - - R$ 900.000,00
2.06.01.10.301.0003.2.0072-255 - 3.3.90.39.00 ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - R$ 300.000,00
2.06.01.10.302.0003.2.0079-255 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO TETO MAC - - - - - - -R$ 2.033.600,00
2.06.01.10.302.0003.2.0078-255 - 3.3.93.39.00 CENTRO VIVA VIDA / CEAE- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 186.000,00
2.06.01.10.302.0003.2.0080-255 - 3.3.93.39.00 SAÚDE MENTAL - - - - - - - - - - R$ 100.000,00
2.06.01.10.301.0003.2.0072-255 - 4.4.90.52.00 ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - R$ 500.000,00
2.06.01.10.305.0003.2.0084-255 - 4.4.90.52.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -- - - - - - - - - - - - - -R$ 800.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -- - R$ 5.169.600,00
Continua folha 02