Secretaria Municipal de Governo · 27 de julho de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2011, DE 01/08/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2011, DE 01/08/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 002/2011, de 01/08/2011 e dá outras providências.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do caput do Artigo 148-A da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, com redação anteriormente concedida pelo Artigo 63 da Lei Complementar nº. 13/2015, de 31/12/2015, passando a vigorar com a redação abaixo descrita, ficando ainda estabelecida a supressão do Parágrafo Único deste mesmo Artigo:
“Art. 148-A Fica declarado em extinção o cargo de Operador de Pré-moldados, que compõe o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de São Lourenço, em função do fechamento da fábrica de blocos e artefatos de cimento.
Art. 2º Fica estabelecida à criação do cargo efetivo de “Auxiliar de Calceteiro”, passando os Anexos “V” e “X” da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, com nova redação concedida pela Lei Complementar nº. 13/2015, de 31/12/2015, a vigorar conforme disposto nos Anexos “I” e “II” desta Lei, visando à disposição da simbologia, valor de vencimento, carga horária de trabalho e atribuições pertinentes ao cargo em epígrafe.
Art. 3º Fica a Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, acrescida do Artigo 149-A, vigorando com a seguinte redação:
“Art. 149-A Ficam declarados em extinção os cargos de “Gari” e “Coletor de Lixo” que compõem o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de São Lourenço, sendo permitido, em se tratando de terceirização dos serviços em epígrafe por parte do Poder Público Municipal, a definição através de Decreto, para o aproveitamento dos servidores concursados para os referidos cargos em outros cargos pertencentes à carreira pública, com compatibilidade de escolaridade, vencimento e atribuições, as quais se inclui a limpeza de próprios municipais, parques, jardins e praças públicas, assegurado aos referidos servidores públicos todos os direitos já adquiridos até a data desta Lei.”
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01/01/2016.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 21 de julho de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
NANCI MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
Projeto de Lei Complementar nº. 25/2016
JSBN/als
Continua folha 02
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016
Folha 02
ANEXO I
“ANEXO V
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA”
Cargos
Nº de cargos
Símbolo de Vencimento
Carga Horária Semanal
Preenchidos
Vagos
Total
Advogado
1
-
1
CE - XIV
-
Advogado do Município
-
2
2
CE – XIV
-
Agente de Transito
18
5
23
CE – II
40
Almoxarife
1
0
1
CE – III
40
Almoxarife/Motorista
1
0
1
CE – V
40
Analista de Planejamento
1
0
1
CE – XII
20
Arquiteto e Urbanista
1
0
1
CE – XII
40
Assistente de Biblioteca
2
0
2
CE – IV
40
Assistente Social
2
4
6
CE – X
30
Auxiliar Administrativo I
9
0
9
CE – II
40
Auxiliar Administrativo II
38
5
43
CE – IV
40
Auxiliar de Biblioteca
11
0
11
CE – IV
30
Auxiliar de Calceteiro
0
12
12
CE – I
40
Auxiliar de Creche
12
0
12
CE – III
30
Auxiliar de Enfermagem
12
0
12
CE – V
40
Auxiliar de Laboratório
2
0
2
CE – IV
40
Auxiliar de Secretaria Escolar
6
0
6
CE – I
30
Auxiliar de Técnico de Raio X
3
0
3
CE – I
20
Auxiliar em Saúde Bucal
8
0
8
CE – III
40
Bibliotecário
1
0
1
CE – X
30
Bibliotecário Escolar
1
0
1
CE – X
30
Calceteiro
12
6
18
CE – III
40
Cantineiro
8
0
8
CE – I
40
Carpinteiro
2
0
2
CE – II
40
Cirurgião Dentista
12
0
12
CE – XII
20
Coletor de Lixo
10
0
10
CE – I
40
Comprador
1
0
1
CE – VI
40
Controlador de Sinalização
1
0
1
CE – IV
40
Controlador de Transporte
2
0
2
CE – IV
40
Desenhista Cadista
2
0
2
CE – IV
40
Desenhista Técnico
0
1
1
CE – IV
40
Eletricista
3
0
3
CE – III
40
Enfermeiro
2
0
2
CE – XII
20
Enfermeiro do PSF
0
10
10
CE – XIII
40
Continua folha 03
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016.
Folha 03
ANEXO I
“ANEXO V
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA”
Cargos
Nº de cargos
Símbolo de Vencimento
Carga Horária Semanal
Preenchidos
Vagos
Total
Engenheiro Civil
1
1
2
CE – XII
20
Engenheiro de Regulação
0
1
1
CE – XII
20
Farmacêutico/Bioquímico
3
0
3
CE – XII
20
Fiscal de Obras
7
0
7
CE – VI
40
Fiscal de Posturas
5
0
5
CE – VI
40
Fiscal de Tributos
6
0
6
CE – VI
40
Fiscal de Vigilância Sanitária
6
0
6
CE – VI
40
Fisioterapeuta
0
4
4
CE – X
20
Fonoaudiólogo
1
0
1
CE – X
20
Gari
16
0
16
CE – I
40
Historiador
1
0
1
CE – X
40
Inspetor de Alunos
12
0
12
CE – II
30
Jardineiro
3
0
3
CE – I
40
Lavador de Veículos
2
0
2
CE – I
40
Mecânico
1
0
1
CE – VI
40
Mecânico Auxiliar
2
0
2
CE – I
40
Medico Cardiologista
0
2
2
CE – XII
20
Medico Clinico Geral
5
0
5
CE – XII
20
Medico de PSF
0
10
10
CE – XV
40
Medico Ginecologista/Obstetra
1
0
1
CE – XII
20
Medico Oftalmologista
0
1
1
CE – XII
20
Medico Ortopedista
1
0
1
CE – VII
10
Medico Pediatra
7
0
7
CE – XII
20
Medico Urologista
1
0
1
CE – XII
20
Medico Veterinário
2
0
2
CE – XII
20
Mestre de Obras
2
0
2
CE – X
40
Monitor Desportivo
5
0
5
CE – IV
40
Motorista/Carteira D
41
0
41
CE – V
40
Nutricionista
2
0
2
CE – VII
10
Operador de Maquinas Pesadas
4
0
4
CE – VI
40
Operador de Pré-Moldados
12
0
12
CE – I
40
Operador de Serviços Funerários
5
0
5
CE – I
40
Continua folha 04
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016.
Folha 04
ANEXO I
“ANEXO V
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA”
Cargos
Nº de cargos
Símbolo de Vencimento
Carga Horária Semanal
Preenchidos
Vagos
Total
Operador de Serviços Gerais
89
0
89
CE – I
40
Pedreiro
17
0
17
CE – III
40
Pintor
4
0
4
CE – II
40
Professor I
132
0
132
CE – VIII
27
Professor II - Biologia
1
0
1
CE – SA
24
Professor II – Ciências
4
0
4
CE - SA
24
Professor II - Educação Artística
1
0
1
CE – SA
24
Professor II - Educação Física
14
0
14
CE – SA
24
Professor II – Física
1
0
1
CE - SA
24
Professor II - Geografia
4
0
4
CE - SA
24
Professor II - Historia
4
0
4
CE - SA
24
Professor II – Inglês
4
0
4
CE - SA
24
Professor II - Literatura
1
0
1
CE - SA
24
Professor II – Matemática
7
0
7
CE - SA
24
Professor II – Português
7
0
7
CE - SA
24
Professor II – Química
1
0
1
CE - SA
24
Programador de Computador
1
0
1
CE – VIII
40
Psicólogo
8
3
11
CE – X
20
Psicopedagogo
5
0
5
CE – XII
30
Recepcionista
7
0
7
CE – I
40
Ronda
1
0
1
CE – I
40
Secretario Escolar
8
0
8
CE – VIII
30
Servente Geral
39
0
39
CE – I
40
Supervisor Pedagógico
13
0
13
CE - XI
30
Técnico Contábil
9
0
9
CE – IX
40
Técnico Desportivo
5
0
5
CE – X
40
Técnico em Edificações
2
1
3
CE – IX
40
Técnico em Enfermagem
21
4
25
CE – IX
40
Técnico em Informática
0
1
1
CE – IX
40
Técnico em Meio Ambiente
0
1
1
CE – IX
40
Técnico em Raio X
2
0
2
CE - IX
20
Telefonista
1
0
1
CE - I
30
Vigia
14
4
18
CE - I
40
TOTAL
766
66
832
Continua folha 05
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016
Folha 05
ANEXO II
“ANEXO X
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS”
I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
01- ADVOGADO:
01.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação Superior em Direito;
- representar judicial e extrajudicialmente a Administração Pública Direta e Indireta, mediante delegação do Advogado Geral do Município;
Propor medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio e os interesses institucionais do Município;
Elaborar termos de contratos, convênios ou similares a serem firmados pelo Município, bem como examinar editais ou termos de convocações de licitações;
Requerer vista de processos e expedientes administrativos em tramitação ou arquivados, sempre que relacionados com matéria em exame pela área jurídica;
- Executar as funções de consultoria e assessoramento jurídico, emitir pareceres de interesse do órgão;
- Elaborar correspondências e informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção e hábeas data, impetrados contra dirigentes ou agentes públicos no exercício de suas funções no órgão;
- Atuar em comissões de processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de agentes públicos, por infração praticada no exercício de suas atribuições;
- Executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
01.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Direito, com registro na OAB
01.3 – RECRUTAMENTO: dispositivos do artigo 67 desta Lei.
02 - ADVOGADO DO MUNICÍPIO:
02.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação Superior em Direito;
- representar judicial e extrajudicialmente a Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
- Postular em nome do Município de São Lourenço em juízo, propor ou contestar ações, solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliar provas documentais e orais, realizar audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis e extrajudicialmente;
- Firmar compromissos, transigir, desistir, conciliar, concordar, discordar, receber e dar quitação, assinar qualquer termo e receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais.
- Mediar questões, contribuir na elaboração de projetos de lei, analisar legislação para atualização e implementação;
- Assistir o Município de São Lourenço, assessorando-o em negociações;
- Zelar pelos interesses do Município de São Lourenço na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando a prestação de seus serviços, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito;
- Representar o Município de São Lourenço em qualquer instância, juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que o mesmo seja autor, réu, assistente, interessado ou oponente;
Continua folha 06
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016.
Folha 06
- Elaborar editais, emitir pareceres prévios e apreciar e julgar possíveis recursos interpostos nas licitações, em atendimento à legislação pertinente;
- Acompanhar a prestação de contas do Município de São Lourenço junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
- Proceder à execução fiscal e demais procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa; - Operar microcomputador e sistemas utilizados pelo Município na área afim;
- Compor câmaras de mediação e conciliação, relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo;
- emitir parecer em procedimentos que visem à extinção ou exclusão de créditos municipais de qualquer natureza;
- sugerir a alteração de lei ou de qualquer outro ato normativo;
Requerer vista de processos e expedientes administrativos em tramitação ou arquivados, sempre que relacionados com matéria em exame pela área jurídica;
- Executar as funções de consultoria e assessoramento jurídico, emitir pareceres de interesse do órgão;
- Atuar em comissões de processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de agentes públicos, por infração praticada no exercício de suas atribuições;
- Desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao cargo.
02.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Direito, com inscrição na OAB.
02.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
03 – AGENTE DE TRÂNSITO:
03.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Operar o trânsito e exercer fiscalização relativa à legislação de trânsito e transportes, no que compete ao Executivo Municipal;
- Executar a fiscalização de trânsito e transporte, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação federal pertinente;
- Fiscalizar, autuar, aplicar as medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, lotação dos veículos e normas pertinentes;
- Fiscalizar o nível de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis;
- Dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais do Município, quando solicitado, nas questões relativas a trânsito e transporte;
- Executar a fiscalização de trânsito e transporte, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executiva de trânsito ou rodoviária (União, Estado ou Município), concomitantemente com os demais agentes credenciados;
- Fiscalizar o cumprimento das normas de engenharia de tráfego, aplicando as penalidades e multas previstas;
- Dirigir motocicletas ou veículos automotores utilizados em exercício de suas atribuições;
- Orientar pedestres e condutores de veículos, notificar os infratores, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente a sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais;
- Orientar ciclistas e condutores de animais;
- Auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito e transporte, com ênfase à segurança;
- Fiscalizar o cumprimento, em relação à sinalização de trânsito;
Continua folha 07
LEI COMPLEMENTAR Nº. 18/2016
Folha 07
- Auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre o trânsito e transporte;
- Lavrar autos de infrações de trânsito e transporte;
- Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e transporte, assim como as relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, charretes, ambulâncias e veículos especiais;
- Participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito e transporte;
- Vistoriar veículos em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, etc.;
- Operar rádio como desenvolver outras atividades afins, especialmente as contidas no Código Nacional de Trânsito pertinente à fiscalização.
03.2 – ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo com Carteira Nacional de Habilitação
03.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
04 – ALMOXARIFE:
04.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Organizar e/ou executa serviços de almoxarifado como recebimento, registro, guarda, fornecimento e inventário de materiais, observando as normas e dando orientação sobre o desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender às unidades administrativas;
- Verificar a posição do estoque, examinando, periodicamente, o volume de materiais e calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição;
- Organizar e realiza o armazenamento de materiais e produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir estocagem racional e ordenada;
- Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias, para evitar deterioramento e perda;
- Registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas, lançando os dados em sistemas ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários.
- Verificar, periodicamente, os registros e outros dados pertinentes, obtendo informações exatas sobre a situação real do almoxarifado, para a realização de inventários e balanços.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
04.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
04.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
05 – ALMOXARIFE/MOTORISTA
05.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Receber, armazenar, distribuir e controlar o estoque e a circulação de materiais da instituição.
Executar outras tarefas correlatas
REQUISITO: Conhecer os conceitos básicos do Sistema Único de saúde e destreza em datilografia e computador, possuir carteira nacional de habilitação.
05.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo, com Carteira Nacional de Habilitação.
05.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
06 - ANALISTA DE PLANEJAMENTO:
06.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Assessorar o departamento de Vigilância a Saúde e Planejamento.
- Conhecer a legislação básica do SUS e rotinas administrativas.
- Executar outras tarefas correlatas.
06.2 - ESCOLARIDADE: Curso superior completo com especialização em saúde pública, na área de administração de serviços e planejamento e ou Vigilância a Saúde.
Continua folha 08
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016.
Folha 08
06.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
07 – ARQUITETO E URBANISTA:
07.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar atividades peculiares que forem determinadas pelo Secretário, tais como: prestação de informações em requerimentos, execução, fiscalização, vistoria, perícia e avaliação de obra e serviço técnico;
- Elaborar, executar e acompanhar planos, programas e projetos e emitir pareceres técnico sobre aspectos urbanísticos e ambientais visando a preservação do patrimônio público do Município;
- Realizar e analisar levantamentos topográficos e urbanísticos emitindo laudo e parecer técnico
- Elaborar, planejar e dirigir projetos de edificação e urbanismo, projetar plantas, elaborar orçamento de custos de materiais e cronogramas, supervisionar a execução da obra;
- Desempenho de cargo e função técnica;
- Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;
- Execução de desenho técnico e paisagístico;
- Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato.
07.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo com registro no CREA.
07.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
08- ASSISTENTE DE BIBLIOTECA:
08.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Auxiliar o usuário em suas pesquisas;
- Apresentar ao superior as necessidades básicas do acervo da biblioteca;
- Catalogar e organizar o acervo da biblioteca;
- Registrar e coordenar empréstimos de livros;
- Executar tarefas correlatas.
08.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
08.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
09 – ASSISTENTE SOCIAL:
09.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social;
- Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;
- Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através da análise dos recursos e das carências sócio econômicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento;
- Planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra;
- Acompanhar casos especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência, para possibilitar atendimento dos mesmos;
Continua folha 09
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016.
Folha 09
- Oferecer procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e daqueles relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social, obedecendo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social;
- Encaminhar (com acompanhamento) a população referenciada no território do CRAS para serviços de Proteção Básica e de Proteção Social Especial, quando for o caso;
- Ter conhecimento da legislação social atualizada e em vigor;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
09.2 – ESCOLARIDADE: Curso superior de Serviço Social, com inscrição no - CRAS.
09.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público
10 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO I:
10.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executa tarefas simples e de pouca complexidade, nas diversas unidades administrativas, registro, controle e arquivo de documentos;
- Executa serviços de datilografia e digitação de correspondências internas e externas, preenchimento de guias, notificações, formulários e fichas, para atender às rotinas administrativas;
- Recebe e expede documentos diversos, registrando dados relativos à data e ao de destinatário em livros apropriados, para manter o controle de sua tramitação;
- Atende e efetua chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações;
- Recebe e transmite fax;
- Organiza e mantém atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, código ou ordem alfanumérica, para facilitar sua localização quando necessário;
- Executa tarefas simples, operando computador máquinas de escrever (manual, elétrica ou eletrônica), para preencher formulários, efetuar registros, e calculadoras;
- Atende e efetua ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina ou prestando informações relativas aos serviços executados;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
10.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
10.3 – RECRUTAMENTO: concurso público
11 – AUXILIAR ADMINISTRATIVO II:
11.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços gerais de escritório de natureza complexa, para atender rotinas pré-estabelecidas nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal;
- Examinar toda correspondência recebida, elaborar respostas e posterior encaminhamento;
- Redigir, datilografar ou digitar atos administrativos rotineiros da unidade, como ofícios, memorandos, circulares e outros, utilizando impressos padronizados ou não, para dar cumprimento à rotina administrativa;
- Organizar e manter atualizado o arquivo das unidades administrativas da Prefeitura Municipal;
- Prestar atendimento ao público, fornecendo informações gerais atinentes à sua unidade, visando esclarecer as solicitações dos mesmos;
- Controlar a agenda dos secretários, diretores, chefes e assessores, estipulando ou informando horários para compromissos, reuniões e outros;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Continua folha 10
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016.
Folha 10
11.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
11.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
12 - AUXILIAR DE BIBLIOTECA:
12.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar sob supervisão superior o funcionamento da biblioteca escolar;
- Auxiliar a seleção dos livros a serem adquiridos.
- Auxiliar na elaboração dos registros, classificação e catalogação dos livros.
- Zelar pelo acervo da biblioteca escolar.
- Auxiliar no desenvolvimento das atividades de incentivo à leitura.
- Registrar e controlar o empréstimo dos livros.
- Auxiliar no desenvolvimento das atividades culturais na biblioteca.
- Auxiliar na promoção das atividades de apoio à educação formal e não formal.
- Auxiliar na orientação dos trabalhos em grupo e a pesquisa escolar;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
12.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
12.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
13 – AUXILIAR DE CALCETEIRO:
13.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Auxiliar no serviço de preparo do solo, no carregamento e transporte de paralelepípedos, bloquetes, pavers e demais materiais utilizados no calçamento de vias públicas;
- auxiliar no carregamento e transporte de ferramentas utilizados durante a execução de vias públicas, cuidando para que os mesmos estejam sempre à disposição dos calceteiros;
- preparar argamassa de cimento para a execução do serviço de calçamento e construção de sargetas e bocas de lobo sempre que solicitado pelos calceteiros;
- cuidar para que o posicionamento dos paralelepípedos, bloquetes, pavers e demais materiais utilizados no calçamento de vias públicas esteja sempre de forma adequada e de fácil acesso aos calceteiros;
- efetuar o recolhimento das sobras de materiais, evitando o desperdício, mantendo o canteiro de obras organizado;
- Auxiliar no recolhimento de ferramentas e equipamentos ao final de cada tarefa, efetuando a limpeza dos mesmos, deixando-os em condições adequadas de uso;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
13.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
13.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
14 - AUXILIAR DE CRECHE:
14.1 - ATRIBUIÇÕES:
- executar sob supervisão superior atividades de creche.
- auxiliar nas atividades de apoio educacional e de entretenimento.
- tomar medidas relativas à manutenção ou melhoria dos padrões de higiene e limpeza do ambiente da creche, bem como das crianças.
- executar atividades relativas à alimentação e nutrição das crianças.
- contribuir para a educação das crianças.
- executar tarefas correlatas.
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Folha 11
14.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
14.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
15 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM:
15.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
15.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo – Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.
15.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
16 – AUXILIAR DE LABORATÓRIO:
16.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Organizar, orientar e participar de trabalho de laboratório,
- Coletar amostras biológicas para exame;
- Controlar a utilização de materiais e equipamentos,
- Auxiliar profissionais na supervisão de serviços;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
16.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
16.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
17 - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR:
17.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Serviço da Secretaria do Estabelecimento, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- manter-se atualizado no tocante a legislação escolar.
- auxiliar no registro da vida escolar dos alunos da rede municipal.
- recolher e armazenar todo o material de secretaria usado.
- participar de reuniões quando convocado.
- auxiliar no atender a fiscalização dos órgãos oficiais.
- atender ao Inspetor Escolar.
- auxiliar no preenchimento de formulários anuais.
- auxiliar na elaboração do calendário escolar e quadro curricular, anualmente.
- auxiliar no apontamento do registro da freqüência dos servidores e ou funcionários da Secretaria Municipal de Educação.
- digitar os formulários de transferências e declarações.
- auxiliar a preparação do material para matrícula e registro da vida escolar.
- auxiliar na elaboração do controle da vida escolar do aluno.
17.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
17.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
18 – AUXILIAR DE TÉCNICO DE RAIO X:
18.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Continua folha 12
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016.
Folha 12
- Auxiliar atividades técnicas de operacionalização de Raio X.
- Revelar chapas radiográfica, auxiliar o técnico na consecução das atividades de Raio X.
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
18.2 – ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo, com registro no CRTR.
18.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público
19 - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL:
19.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
- Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
- Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);
- Realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
- Garantir da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
- Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo a primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
- Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
- Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde;
- Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade;
- Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
- Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho;
- Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Básica;
- Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações;
- Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe;
- Participar das atividades de educação permanente;
- Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;
Continua folha 13
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Folha 13
- Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais;
- Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
- Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
- Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
- Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;
- Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
- Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
- Processar filme radiográfico;
- Selecionar moldeiras;
- Preparar modelos em gesso;
- Manipular materiais de uso odontológico;
- Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;
- Organizar o agendamento dos pacientes;
- Organizar o arquivo e as fichas dos pacientes;
- Preencher os mapas de atendimento diariamente;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
19.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo com Certificado de Conclusão do Curso de Atendente de Consultório Dentário – ACD ou Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, devidamente registrado do CRO.
19.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
20 - BIBLIOTECÁRIO:
20.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Administrar, planejar e coordenara a biblioteca municipal;
- Organizar, controlar, catalogar o acervo;
- Registrar todo o acervo por assunto;
- Coordenar e planejar o melhoramento de acervo da biblioteca levantando todas as suas necessidades e requisitando os seus suprimentos;
- Executar outras tarefas correlatas.
20.2 - ESCOLARIDADE: Nível Superior Completo em Biblioteconomia.
20.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
21 - BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR:
21.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Organizar e coordenar o funcionamento da biblioteca escolar, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- Selecionar os livros a serem adquiridos.
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Folha 14
- Fazer o registro, classificação e catalogação dos livros, teses, periódicos, e outras publicações.
- Zelar pelo acervo da biblioteca escolar.
- Desenvolver atividades de incentivo à leitura.
- Desenvolver atividades culturais na biblioteca.
- Complementar e apoiar as atividades curriculares.
- Promover atividades de apoio à educação formal e não formal.
- Orientar trabalhos em grupo e a pesquisa escolar.
21.2 - ESCOLARIDADE: Nível Superior Completo em Biblioteconomia.
21.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
22 - CALCETEIRO:
22.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Preparar o solo, recobrindo com areia ou terra, colocando cada peça - bloquetes, paralelepípedos e outros - posicionando-a e assentando-a com golpes de martelo ou malho, para encaixá-la no lugar;
- Recobrir as junções, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento à obra;
- Construir bocas de lobo e assentar tubulações para escoamento de águas pluviais, guias e sarjetas;
- Executar serviços de manutenção de pavimentos das vias públicas, conservação de calçadas e sarjetas, para corrigir os defeitos surgidos;
- Zelar pelas ferramentas e equipamentos utilizados nas obras, promovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, deixando-os em condições adequadas para uso;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
22.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
22.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
23 - CANTINEIRO:
23.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- executar sob supervisão superior atividade simples de manutenção, conservação, zeladoria, limpeza, preparo da merenda escolar e outras atividades correlatas.
- selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidades estabelecidas e qualidade dos gêneros alimentícios;
- receber ou recolher louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-la em condições de uso;
- distribuir as refeições preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir aos alunos;
- receber e armazenar os produtos, observando data de validade e qualidade dos gêneros alimentícios, bem como a adequação do local reservado à estocagem, visando à perfeita qualidade da merenda;
- solicitar a reposição dos gêneros alimentícios, verificando periodicamente a posição de estoques e prevendo futuras necessidades, para suprir a demanda;
- zelar pela limpeza e higienização de cozinhas e copas, para assegurar a conservação e o bom aspecto das mesmas;
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Folha 15
- providenciar a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua posterior utilização;
- fornecer dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para a elaboração de relatórios;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
23.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental até 4º série.
23.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
24 – CARPINTEIRO:
24.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Atividades relacionadas com serviços de carpintaria nos prédios do município;
- Colocar portas, fechaduras e forros conforme as necessidades;
- Fazer reforços em estantes, cadeiras, mesas, armários, balcões, quando necessário;
- Colar carpete nas repartições;
- Colocar placas de forro;
- Ajudar no deslocamento de móveis, quando necessário;
- Montar e desmontar paredes divisórias das salas e gabinetes, inclusive colocação de vidros;
- Atividades profissionais relacionadas com a confecção, montagem e tratamento de obras de carpintaria;
- Planejar e operacionalizar o processo de produção de produtos de carpintaria;
- Interpretar projetos, desenhos e especificações para confeccionar e restaurar móveis, produtos de madeira e derivados;
- Confeccionar formas de madeira e estrutura para telhado;
- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
24.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
24.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
25 – CIRURGIÃO DENTISTA:
25.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar atividades técnicas, diagnosticar e tratar a saúde bucal da população;
- Orientar a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando Campanha de Prevenção da Saúde Bucal, para promover e orientar o atendimento da população em geral;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
25.2 - ESCOLARIDADE: Curso superior de Odontologia, com inscrição no CRO.
25.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
26 – COLETOR DE LIXO:
2.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executa tarefas de coletar lixo em vias logradouros públicos e de próprios do município, mantendo a limpeza e a higiene.
- Percorre os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, recolhendo lixo, despejando-o em veículos especiais, contribuindo para a limpeza desses locais.
- Recolhe entulhos de construções colocados nas calçadas, transportando para os depósitos apropriados, para garantir a ordem e a limpeza das mesmas.
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Folha 16
- Zelar pela limpeza das áreas de lazer, parques e jardins, recolhendo o lixo amontoado ou acondicionado-o em latões, para manter os referidos locais em condições de higiene.
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
26.2 – ESCOLARIDADE: Elementar
26.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
27- COMPRADOR:
27.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- elaborar e manter o cadastro de fornecedores atualizado, incluindo-os, modificando-os ou excluindo-os.
- promover os procedimentos legais de compra de materiais, atendendo as solicitações aprovadas pela Chefia imediata.
- responsabilizar-se individualmente pelos processos de compra, cumprindo a legislação vigente.
- emitir relatórios do movimento de compras.
- assistir tecnicamente a Chefia imediata na viabilidade econômica da aquisição de materiais que atendam aos solicitados, evitando o desperdício.
- manter contatos técnicos e administrativos com o almoxarifado, evitando compras fora dos padrões e ou de materiais descontinuados.
- orientar e auxiliar os fornecedores no sentido do cumprimento da legislação pertinente a compras públicas, bem como a do direito do consumidor.
- executar as compras desde que as solicitações estejam com as rubricas de gastos, conforme mapa demonstrativo da execução orçamentária.
- orientar e auxiliar os servidores e ou funcionários, no sentido do cumprimento da legislação pertinente a compras públicas.
- orientar e auxiliar os servidores e ou funcionários, no sentido do cumprimento da legislação pertinente ao direito do consumidor.
- tomar todas as providências para o recebimento correto de todos os materiais e ou serviços contratados.
- participar do controle patrimonial, emitindo parecer quanto aos processos individuais de baixa dos bens permanentes.
- Efetuar tarefas correlatas.
27.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
27.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
28 – CONTROLADOR DE SINALIZAÇÃO:
28.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços técnicos de implantação, reformulação e manutenção do sistema de sinalização horizontal e vertical do Município, cumprindo as determinações legais e os programas aprovados pelo Chefe do executivo Municipal.
- Realizar o mapeamento de sinalização e das vias de tráfego existentes.
- Providenciar a manutenção ou substituição de placas, faixas e semáforos, objetivando melhor visualização e disciplina no trânsito.
- Propor instalação de redutores de velocidade em vias públicas e providenciar a manutenção dos já existentes.
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Folha 17
- Propor, com base em estudos técnicos, as alterações de fluxo de veículos nas vias públicas;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
28.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
28.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
29 – CONTROLADOR DE TRANSPORTE:
29.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Controlar as atividades técnicas do sistema de Transportes Público Municipal, supervisionando as concessões urbanas, fazendo cumprir a legislação atual vigente (Aeroporto/ Rodoviária/ Ônibus/ Táxis/ Carroças/ Charretes/ Escolar/ Carro de Aluguel/ etc.).
- Auxiliar a Chefia na gestão do transporte urbano e criar programas educativos;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
29.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
29.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
30 – DESENHISTA CADISTA:
30.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Compor layouts;
- Executar desenhos para projetos de engenharia, construção e fabricação, mecânica, eletricidade, arquitetura, mapas, artes, gráficos e outros trabalhos técnicos, interpretando esboços e especificações;
- Organizar, controlar e arquivar material técnico de projetos;
- Executar outras atribuições correlatas.
30.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo e Curso de Desenho Técnico Específico em computação gráficas ou similares.
30.3 – RECRUTAMENTO: Concurso Público
31 - DESENHISTA TÉCNICO:
31.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar desenhos para projetos arquitetônicos, desenhos cartográficos e topográficos, artes, gráficos e outros trabalhos técnicos interpretando esboços e especificações;
- Organizar, montar, recuperar e atualizar a planta cadastral de quadras do município;
- Utilizar recursos de informática;
- Auxiliar no desenvolvimento de projetos coletando dados e/ou elaborando anteprojetos;
- Colaborar na definição das diretrizes de projetos;
- Conferir projetos sob supervisão;
- Arquivar documentos relativos a projetos;
- Organizar, controlar e arquivar materiais técnicos de projetos;
- Verificar condições de uso dos equipamentos de desenho;
- Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo determinadas pelo Superior Imediato.
31.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo com Curso de Desenho Técnico específico (Arquitetônico, Cartográfico e Topográfico)
31.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
Continua folha 18
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Folha 18
32 – ELETRICISTA
32.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Instalar e faz a manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento do sistema elétrico;
- Executar trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis ou disjuntores, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica.
- Efetuar a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação.
- Promover a instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis, interruptores, disjuntores, alarmes, campainhas, chuveiros, torneiras elétricas, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia.
- Realizar a manutenção e instalação de ornamentos de ruas, festas, desfiles e outras solenidades programadas pela organização, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados.
- Supervisionar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança.
- Promover a instalação, reparar, e substituir de tomadas, fios, lâmpadas, painéis e interruptores, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia elétrica.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
32.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
32.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público
33 – ENFERMEIRO:
33.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.
- Prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico;
- Supervisionar a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do médico, para assegurar o tratamento ao paciente;
- Manter os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;
- Supervisionar e manter salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos;
- Promover a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os servidores e ou funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes;
Continua folha 19
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Folha 19
- Desenvolver o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar, às gestantes, sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré-natal, etc.;
- Efetuar trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar;
- Executar programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como diabetes e hipertensão;
- Desenvolver o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas, etc.;
- Executar a supervisão das atividades desenvolvidas no Posto de Saúde, controle de equipamentos e materiais de consumo, fazer cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano;
- Participar de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados;
- Efetuar e registrar todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando em prontuários, fichas e ambulatório, relatório de enfermagem da unidade, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle de saúde;
- Fazer estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviços e atribuições diárias, especificando e controlando materiais permanentes e de consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
- Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e garantir o atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
- Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade;
- Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais, obedecendo às diretrizes do Programa de Saúde da Família;
- Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
33.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Enfermagem, com inscrição no COREN.
33.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
34 – ENFERMEIRO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF):
34.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
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Folha 20
- Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;
- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
- Efetuar e registrar todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando em prontuários, fichas e ambulatório, relatório de enfermagem da unidade, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle de saúde;
- Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe;
- Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Técnicos em Enfermagem em conjunto com os outros membros da equipe;
- Contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
- Promover a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os servidores e ou funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
34.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Enfermagem, com inscrição no COREN e Certificação do Curso de Triagem do Protocolo de Manchester.
34.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
35 – ENGENHEIRO CIVIL:
35.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos;
- Elaborar, planejar, executar, supervisionar, fiscalizar projetos de obras e serviços de engenharia civil nas instalações e áreas de domínio do Município, assegurando os padrões técnicos exigidos, inclusive a defesa no meio ambiente;
- Elaborar orçamentos;
- Vistoriar, avaliar, realizar perícias e emitir pareceres e laudos técnicos;
- Elaborar estudos, supervisionar, periciar obras e serviços que envolvam tratamento e destino de efluentes líquidos e resíduos sólidos;
-Elaborar projetos de construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação;
- Supervisionar e fiscalizar obras, serviços de terraplanagem, projetos de locação, projetos de obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de qualidade e segurança;
- Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;
Continua folha 21
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Folha 21
- Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificações dos materiais que devem ser utilizados na construção;
- Elaborar relatórios, registrando os trabalhos executados as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados;
- Executar outras tarefas atribuições compatíveis com o cargo.
35.2 - ESCOLARIDADE: Graduação em Engenharia Civil e registro no CREA.
35.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
36 - ENGENHEIRO DE REGULAÇÃO:
36.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Exercer atividades de nível superior voltadas às atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle;
- Analisar projetos mediante protocolo de contribuintes;
- Assinar e emitir pareceres nos processos sob sua responsabilidade;
- Assinar alvarás de construção;
- Assinar “habite-se”;
- Assinar outros documentos pertinentes a área de atuação;
- Assistir ao Gerente de Fiscalização de Obras Particulares em análises de maior complexidade;
- Executar outras tarefas atribuições compatíveis com o cargo.
36.2 - ESCOLARIDADE: Graduação em Engenharia Civil e registro no CREA.
36.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
37 – FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO:
37.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Programar, orientar, executar e supervisionar atividades Farmacêuticas, laboratoriais e participar de ações de Vigilância Sanitária e Epidemiologia.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
37.2 – ESCOLARIDADE: Curso superior de Farmácia e Bioquímica e registro no CRF
37.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
38 - FISCAL DE OBRAS:
38.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Vistoria técnica para verificação de:
- início de obras de construção civil;
- obras em andamento;
- término de obras e habite-se;
- revalidação de alvará de construção;
- regularização de imóveis;
- Vistoria técnica:
- para revisão de valor venal de imóveis; e,
- para concessão de alvará de localização e funcionamento de comércio;
- Numeração de imóveis;
- Atendimento à reclamações recebidas, com relatório conclusivo;
- Medições de obras de construção civil;
Continua folha 22
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Folha 22
- Medições de terrenos;
- Notificação, autuação e embargo de obras irregulares em andamento ou realizadas sem projeto aprovado;
- Emissão de multas;
- Despachos em requerimentos;
- Realização de atividades sob determinação do encarregado com relatório conclusivo, dentro das capacidades técnicas ou descritas pela legislação municipal;
- Auxiliar na análise de projetos;
- Atendimento e esclarecimentos aos contribuintes e profissionais da área da construção civil;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
38.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
38.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
39 – FISCAL DE POSTURAS:
39.1 –- ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais, diversões públicas e outros, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades para recolhimento de tributos municipais, visando o cumprimento das normas legais;
- Efetuar levantamento dos imóveis, verificando as áreas existentes, para sua atualização cadastral;
- Vistoriar imóveis em construção, verificando se os projetos estão aprovados e com o devido alvará de construção, para garantir sua segurança e a expedição do "habite-se";
- Efetuar comandos gerais, autuando ambulantes e comerciantes em feiras livres e logradouros públicos, que exercem atividades sem a devida licença, para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público.
- Fiscalizar o horário de funcionamento do comércio eventual, como plantões de farmácias, para assegurar o cumprimento das normas legais.
- Atender às reclamações do público quanto a problemas que prejudiquem o bem-estar com referência a residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, visando à segurança da comunidade.
- Fiscalizar os estabelecimentos comerciais quanto à higiene e ao bem-estar social dos ocupantes, vistoriando suas dependências, fazendo cumprir as disposições do Código de Posturas.
- Autuar e notificar os contribuintes que cometeram infração e informa-os sobre a legislação vigente, com o objetivo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da lei.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
39.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
39.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
40 - FISCAL DE TRIBUTOS:
40.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Fiscalizar tributos municipais, inspecionando estabelecimentos industriais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, para defender os interesses da Fazenda Pública municipal e da economia popular.
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- Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento de taxas e tributos municipais, ou licença de funcionamento, para notificar as irregularidades encontradas.
- Autuar, notificar e intimar os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas, para prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos junto à prefeitura municipal.
- Elaborar relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas, informando seus superiores para que as providências sejam tomadas.
- Autuar e notificar os contribuintes que cometeram infrações e informa-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da lei.
- Manter-se atualizado sobre a política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
40.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
40.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
41- FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
41.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais, feiras, mercados, etc., verificando as condições sanitárias, para garantir a higiene e qualidade do produto e a saúde da comunidade;
- Receber solicitação de alvará e caderneta de controle sanitário para os estabelecimentos comerciais e/ou industriais, fazendo os registros e protocolos para expedição do respectivo documento;
- Aplicar leis específicas da função;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
41.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
41.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público
42- FISIOTERAPEUTA:
42.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Diagnosticar através de levantamento os problemas de saúde que requeiram ações preventivas de deficiências e das necessidades de reabilitação em todas as fases de vida dos indivíduos;
- Avaliar, programar e efetuar o tratamento das incapacidades físicas, valendo-se de técnicas específicas;
- Realizar atendimentos individuais e coletivos, tanto na Unidade de Saúde, no domicílio ou em outros espaços comunitários;
- Desenvolver atividades com grupos das ESF.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
42.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Fisioterapia com registro no CREFITO.
42.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público
43 – FONOAUDIÓLOGO:
43.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
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- Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;
- Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere a área de comunicação escrita e oral, voz e audição;
- Fazer treinamento fonético, auditivo e de dedicação, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala;
- Ensinar exercícios específicos para aperfeiçoar a fala de crianças que fazem uso de aparelhos ortodônticos e de pessoas que apresentam alterações na fala;
- Desenvolver a capacidade de comunicação em pacientes surdos-mudos ou nos que apresentam outros distúrbios de origem neurológica e psíquica, como a gagueira e a afasia;
- Aplicar exames audiométricos, afim de detectar possíveis problemas auditivos;
- Executar tarefas correlatas
43.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior de Fonoaudiologia, com registro no CRF.
43.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
44 – GARI:
44.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar de serviços gerais de limpeza e conservação de vias, logradouros públicos, praças e jardins;
- Conservar das ferramentas de trabalho;
- Executar serviços braçais como capinas, roçagem, e transporte de materiais e/ou entulhos encontrados nas vias públicas ou lotes vagos;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
44.2 – ESCOLARIDADE: Elementar
44.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
45 - HISTORIADOR:
45.1 - ATRIBUIÇÃO DO CARGO:
- selecionar e administrar o Patrimônio Histórico da Diretoria Municipal de Cultura (Acervo fotográfico — Pictórico- Literário e Histórico);
- preservar e manter o acervo histórico;
- administrar e manter convênios, doações e incentivos municipais, estaduais e federais;
- promover campanha para aquisição de acervo – histórico –fotográfico - pictórico e literário para a Diretoria Municipal de Cultura.
- executar tarefas correlatas.
45.2- ESCOLAR1DADE: Curso Superior.
45.3- RECRUTAMENTO: Concurso Público.
46 - INSPETOR DE ALUNOS:
46.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- executar sob supervisão superior atividade de inspeção de alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- orientar e assistir os interesses e comportamento dos alunos fora da sala de aula, para o ajustamento dos mesmos ao convívio e recreação escolar;
- atender às solicitações dos professores, responsabilizando-se pela disciplina da classe quando da ausência dos mesmos, para colaborar no processo educativo;
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- auxiliar nas tarefas de portaria, controle de presença, guarda e proteção dos alunos, prestando primeiros socorros em caso de acidentes;
- zelar pela disciplina dos alunos nos horários de entrada e saída da escola, bem como nos horários de recreios;
- sugerir campanhas de informações aos alunos, como proceder sobre comportamento pessoal na escola;
- cumprir as determinações superiores;
- executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
46.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
46.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
47 – JARDINEIRO:
47.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços de jardinagem e arborização em ruas e logradouros públicos.
- Preparar a terra, arando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais.
- Efetuar a poda das plantas e árvores, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras e instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das mesmas.
- Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas nos canteiros, para obter a germinação e o enraizamento.
- Efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação;
- Preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos, para atender à estética dos locais.
- Zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os em local apropriado, para deixá-los em condições de uso.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
47.2 – ESCOLARIDADE: Elementar.
47.3 – RECRUTAMENTO: Concurso Público.
48 – LAVADOR DE VEÍCULOS:
48.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar tarefas de conservação de veículos automotores e máquinas da Administração Pública Municipal;
- Lavar por completo, enxágua, pulveriza e lubrifica veículos e máquinas;
- Limpar o interior dos veículos;
- Temperar os produtos químicos para lavagem, de acordo com as especificações dos fabricantes.
- Manobrar veículos e máquinas para efetuar a lavagem;
- Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e materiais peculiares ao trabalho;
- Mantém sempre limpo o local de trabalho;
- Lavar externamente o motor e peças avulsas;
- Desinfetar os veículos utilizados no transporte de lixo;
- Abastecer os veículos de água no radiador e na bateria e de óleos diversos;
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- Proteger com graxa os cabos da bateria;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
48.2 – ESCOLARIDADE: Elementar.
48.3 – RECRUTAMENTO: Concurso Público.
49- MECÂNICO:
49.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Consertar automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento.
- Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando diretamente, ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento;
- Efetuar a desmontagem, procedendo com ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento.
- Recondicionar o equipamento elétrico do veículo ou máquina rodoviária, o alinhamento da direção e a regulagem dos faróis, enviando a oficinas especializadas as partes mais danificadas, para complementar a manutenção do veículo.
- Orientar e acompanha a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços.
- Efetuar a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização.
- Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços realizados.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
49.2 – ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo, com Carteira Nacional de Habilitação.
49.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
50 – MECÂNICO AUXILIAR:
50.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços diversos programados e orientados pela chefia imediata realizando quaisquer trabalhos manuais na montagem, desmontagem, transporte, limpeza e lubrificação de peças e/ou acessórios de máquinas e veículos.
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
50.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
50.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
51 - MÉDICO CARDIOLOGISTA:
51.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar exames diagnósticos e tratamentos correspondentes à sua área de atuação;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
51.2 - ESCOLARIDADE: Curso superior em Medicina, com registro no CRM com curso de especialização na área.
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51.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
52 - MÉDICO CLÍNICO GERAL:
52.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar exames diagnósticos e tratamentos correspondentes à sua área de atuação;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
52.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM.
52.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
53 - MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF):
53.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
- Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
- Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);
- Realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
- Garantir da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
- Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo a primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
- Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
- Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde;
- Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade;
- Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
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- Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho;
- Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Básica;
- Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações;
- Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe;
- Participar das atividades de educação permanente;
- Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;
- Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais;
- Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.
- Realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;
- Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
- Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário;
- Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
- Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.
53.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM.
53.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
54 - MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA:
54.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar exames diagnósticos e tratamentos correspondentes à sua área de atuação;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
54.2 – ESCOLARIDADE: Curso superior em Medicina, com registro no CRM com curso de especialização na área.
54.3 – RECRUTAMENTO: concurso público
55 - MÉDICO OFTALMOLOGISTA:
55.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar exames diagnósticos e tratamentos correspondentes à sua área de atuação;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
55.2 – ESCOLARIDADE: Curso superior em Medicina, com registro no CRM com curso de especialização na área.
55.3 – RECRUTAMENTO: concurso público
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Folha 29
56 - MÉDICO ORTOPEDISTA:
56.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar exames diagnósticos e tratamentos correspondentes à sua área de atuação;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
56.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Medicina, com registro no CRM com curso de especialização na área.
56.3 – RECRUTAMENTO: concurso público
57 - MÉDICO PEDIATRA:
57.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar exames diagnósticos e tratamentos correspondentes à sua área de atuação;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
57.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina, com especialização em Pediatria e inscrição no CRM.
57.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
58 – MÉDICO UROLOGISTA:
58.1 – ATRIBUIÇÕES DOCARGO:
- Exercer atividades na especialidade de urologia clínica;
- Exercer atividades no Serviço de DST/AIDS ou outros que vierem a ser constituídos;
- Prestar serviços em Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal ou Pronto Socorro Municipal;
- Exercer atividades cirúrgicas a nível ambulatorial
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
58.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Medicina, com registro no CRM com curso de especialização na área.
58.3 – RECRUTAMENTO: concurso público
59 – MÉDICO VETERINÁRIO:
59.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Realizar atividades técnicas na sua área de atuação;
- Prestar assistência médica em animais do município, diagnosticando doenças e realizando tratamentos preventivos, clínicos e cirúrgicos;
- Realizar campanhas de vacinas para prevenção de doenças animais;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
59.2 – ESCOLARIDADE: Curso superior em Medicina Veterinária, com inscrição no CFMV ou no CRMV.
59.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público
60 – MESTRE DE OBRAS:
60.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
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Folha 30
- Acompanhar e orientar os serviços de acordo com a programação definida pelo Engenheiro;
- Programar e fiscalizar a distribuição de materiais e ferramentas;
- Garantir o bom uso e conservação dos equipamentos e ferramentas, controlando sua entrega e verificando seu estado quando da devolução;
- Supervisionar a atuação dos trabalhadores com relação a normas de segurança, uso adequado dos equipamentos e prevenção de acidentes;
- Controlar o estoque de materiais – entrada e saída;
- Comunicar imediatamente ao Engenheiro, qualquer irregularidade no canteiro de obras;
- Controlar a lista de presença no canteiro de obras;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
60.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo.
60.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
61 – MONITOR DESPORTIVO:
61.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Auxiliar nas atividades desportivas, ensinando princípios e regras técnicas de diversas modalidades, de acordo com a orientação do técnico ou treinador desportivo.
- Promover e incentiva a prática desportiva, ensinando princípios e regras técnicas de diversas modalidades, para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção das boas condições físicas e mentais, sob orientação técnica;
- Aplicar exercícios a grupos de treinamento, administrando princípios e noções básicas, conforme diversas modalidades esportivas, visando preservar e estimular as boas condições físicas e mentais;
- Instruir os treinandos quanto as técnicas e estratégias próprias de cada modalidade, inclusive sobre a utilização de aparelhos e instalações de esportes, para assegurar o máximo aproveitamento e benefícios advindos dos exercícios.
- Auxiliar no treinamento de atletas e equipes para participarem de competições regionais e/ou municipais, visando garantir-lhes bom desempenho em competições esportivas de todos os gêneros.
- Colaborar na organização e desenvolvimento de eventos esportivos, auxiliando seleção, treino dos atletas ou equipes para participarem de competições esportivas.
- Zelar pela conservação e armazenamento de materiais e equipamentos esportivos, acondicionando-os em lugares apropriados, assegurando a utilização dos mesmos.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
61.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
61.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
62 – MOTORISTA/CARTEIRA D:
62.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Dirigir e conserva veículos automotores, da frota da Administração Pública, tais como: automóveis, ambulâncias, caminhões, caminhonetes, ônibus, microônibus e peruas escolares, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de materiais, pessoas e estudantes;
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- Inspecionar o veículo, antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
- Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização, visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
- Dirigir corretamente veículos pertencentes à frota municipal, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais, animais e equipamentos em locais e horas determinadas, conduzindo-os em segurança conforme itinerários estabelecidos;
- Controlar a carga e descarga do material transportado, comparando-o aos documentos recebidos, para atender corretamente o usuário;
- Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito funcionamento e conservação;
- Transportar materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos;
- Efetuar anotações das viagens realizadas, pessoas, equipamentos e materiais transportados, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas;
- Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura. para permitir sua manutenção e abastecimento;
- Efetuar o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou compactação de estradas para pavimentação, acionando dispositivos para bascular o material;
- Ficar à disposição, em plantão contínuo, para dirigir ambulância no transporte de doentes;
- Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
- Providenciar os serviços de manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
62.2 - ESCOLARIDADE: Elementar, com Carteira Nacional de Habilitação D.”
62.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
63 - NUTRICIONISTA:
63.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ);
- Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
- Planejar e coordenar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, quando da introdução de alimentos atípicos ao hábito alimentar local ou da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, n que diz respeito ao reparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados;
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- Desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental;
- Participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros alimentícios, segundo os padrões de identidade e qualidade, a fim de emitir parecer técnico, com o objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação dos mesmos no processo de aquisição dos alimentos;
- Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição;
- Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisar e eventos;
- Colaborar na formação de profissionais na área de alimentação e nutrição, orientando estágios e participando de programas de treinamento e capacitação;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
63.2 – ESCOLARIDADE: Curso Superior em Nutrição com registro no CRN.
63.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
64 – OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS:
64.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Operar máquinas da construção civil, conduzindo-as e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras públicas.
- Zelar pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas.
- Operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos.
- Operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outros.
- Operar equipamento de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho.
- Operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso.
- Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras.
- Operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas.
- Operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho.
- Movimentar a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, assim como seus comandos de tração e os hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar material, mover pedra, terra e materiais similares,
- Executar serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamento e outros.
- Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade.
- Conduzir a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-los, segundo as necessidades de trabalho.
- Executar as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos;
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Folha 33
- Efetuar serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
64.2 – ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo, com Carteira Nacional de Habilitação.
64.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
65 – OPERADOR DE PRÉ-MOLDADOS:
65.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços gerais programados e orientados pela chefia imediata realizando quaisquer trabalhos manuais ou mecânicos na construção e fabricação de artefatos de cimento;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
65.2 - ESCOLARIDADE: Elementar.
65.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
66 – OPERADOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS:
66.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços gerais programados e orientados pela Chefia imediata, realizando quaisquer trabalhos manuais de preparação, escavação de vala, compactação de fundo de vala, limpeza, caiação nas áreas do cemitério, serviços funerários em geral;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
66.2 – ESCOLARIDADE: Alfabetizado
66.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público
67 - OPERADOR DE SERVIÇOS GERAIS:
67.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em obras públicas, conservação e manutenção dos próprios municipais e outras atividades.
- Auxiliar nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios, para assegurar o estoque dos mesmos.
- Auxiliar nos serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas, podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral.
- Efetuar limpeza e conservação de áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do município.
- Efetuar limpeza e conservação nos cemitérios e nos jazigos, bem como auxilia na preparação de sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento dos cadáveres.
- Auxiliar o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias, valendo-se de esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a execução dos trabalhos.
- Auxiliar na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando terra, pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias.
- Auxiliar nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações.
- Apreender animais soltos em vias públicas tais como cavalo, vaca, cachorros, cabritos etc., laçando-os e conduzindo-os ao local apropriado, para evitar acidentes e garantir a saúde da população.
Continua folha 34
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016.
Folha 34
- Auxiliar no assentamento de tubos de concreto, transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação.
- Zelar pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nos locais adequados.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
67.2 - ESCOLARIDADE: Alfabetizado
67.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
68 – PEDREIRO:
68.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar trabalhos de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares.
- Verificar as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar.
- Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão.
- Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos.
- Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção;
- Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins.
- Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos.
- Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas.
- Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
68.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
68.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
69 – PINTOR:
69.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras, raspando-as, lixando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, visando à manutenção e à conservação dos próprios municipais.
- Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados.
- Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou das partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os resíduos.
Continua folha 35
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Folha 35
- Preparar as superfícies, emassando, lixando e retocando falhas e emendas, para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta.
- Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas.
- Pintar as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de tinta, utilizando pincéis, rolos ou brochas para protegê-las e dar-lhes o aspecto desejado.
- Executar serviços de pintura em vitrôs, janelas, vidraças e portas, preparando a superfície com camada de massa, para assegurar o serviço desejado.
- Zelar pelos equipamentos e materiais de sua utilização.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
69.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
69.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
70 - PROFESSOR I:
70.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Docência na educação infantil e/ou nos anos iniciais do ensino fundamental, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- participar na elaboração da proposta pedagógica da escola.
- elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.
- zelar pela aprendizagem dos alunos.
- estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
- ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos.
- participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
- colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade.
- desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.
70.2 - ESCOLARIDADE: Formação preferencialmente de Curso Superior em Graduação Normal Superior ou Pedagogia, de acordo com o Decreto-Lei 3.554, de 07.08.2000.
70.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
71 - PROFESSOR II:
71.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Docência no ensino médio, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- participar na elaboração da proposta pedagógica da escola.
- elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola.
- zelar pela aprendizagem dos alunos.
- estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
- ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos.
- participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
- colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade.
- incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.
71.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Licenciatura na área de Habilitação.
71.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
Continua folha 36
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Folha 36
72 – PROGRAMADOR DE COMPUTADOR:
72.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Codificar programas em linguagem compatível com o equipamento a ser usado;
- Fornecer subsídios para a melhoria de programas e sistemas;
- Providenciar montagem, depuração e testes de programas;
- Analisar e/ou solicitar alterações em programas, verificando a obediência aos padrões estabelecidos;
- Fornecer suporte em pesquisas de desempenho de novos equipamentos;
- Analisar especificações de programas, a fim de garantir modalidade e interdependência entre si;
- Testar a operação de programas completos e suas ligações com outros programas;
- Operar microcomputadores, acionando os dispositivos de comando, observando e controlando seu funcionamento, para processar programas elaborados.
- Analisar antes do processamento o programa a ser executado, estudando as indicações e instalações do sistema determinado, para assegurar-se da correta definição de todas as informações necessárias às operações.
- Regular os mecanismos de controle de computador e equipamentos complementares, baseando-se na programação recebida, para assegurar seu perfeito funcionamento.
- Selecionar e monta, nas unidades correspondentes, as fitas e discos necessários à execução do programa, guiando-se pelo fluxograma do sistema fornecido e outras indicações, para possibilitar o processamento de dados.
- Efetuar a ligação da máquina, acompanhando as operações em execução, interpretando as mensagens dadas pelo computador, verificando a alimentação dos equipamentos, regularidade da impressão, concordância aparente de resultado e outros fatores de importância, para detectar eventuais falhas de funcionamento e identificar erros.
- Executar os esvaziamentos ao término de cada operação, empregando os processos de rotina, para realimentar a máquina.
- Registrar o tempo de processamento de cada serviço, utilizando formulários apropriados, para permitir o faturamento ou a avaliação estatística do uso da máquina.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
72.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo e Curso de Programação
72.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
73 - PSICÓLOGO:
73.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Prestar assistência à saúde mental, bem como atende e orienta a área educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico.
- Prestar atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social do indivíduo, em relação à sua integração à família e à sociedade.
- Prestar atendimento aos casos de saúde mental como toxicômanos, alcoólatras, organizando-os em grupos homogêneos, desenvolvendo técnicas de terapia de grupo, para solução dos seus problemas.
Continua folha 37
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Folha 37
- Prestar atendimento psicológico na área educacional, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social das crianças e adolescentes em relação a sua integração à escola e à família, para promover o seu ajustamento.
- Organizar e aplica testes, provas e entrevistas, realizando sondagem de aptidões e capacidade profissional, objetivando o acompanhamento do pessoal para possibilitar maior satisfação no trabalho.
- Efetuar análises de ocupações e acompanhamento de avaliação de desempenho pessoal, colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes, métodos ou técnicas da psicologia aplicada ao trabalho.
- Executar as atividades relativas ao recrutamento, seleção, orientação e treinamento profissional, realizando a identificação e análise de funções;
- Promover o ajustamento do indivíduo no trabalho, através de treinamento para se obter a sua auto-realização;
- Oferecer procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e daqueles relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social, obedecendo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social;
- Encaminhar (com acompanhamento) a população referenciada no território do CRAS para serviços de Proteção Básica e de Proteção Social Especial, quando for o caso;
- Ter conhecimento da legislação social atualizada e em vigor;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
73.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior de Psicologia, com inscrição no CRP.
73.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
74- PSICOPEDAGOGO:
74.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- contribuir para a eficácia das atividades na área de educação, mediante a aplicação de conhecimentos técnico-científicos para a consecução dos serviços, numa abordagem interdisciplinar e de interdependência com as demais atividades da Prefeitura.
- assegurar atendimento aos pais, alunos, professores e aos demais que apóiam a educação;
- garantir orientação e esclarecimentos aos familiares dos alunos com relação ao seu desempenho;
- garantir participação em trabalhos de equipe;
- garantir participação em campanhas;
- garantir a atualização profissional, através de participação em programas específicos e da produção de trabalhos;
- trabalhar com a (in) disciplina na Instituição Escolar;
- executar diagnóstico psicopedagógico;
- executar avaliação psicopedagógica;
- executar tarefas correlatas.
74.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Pedagogia ou Psicologia, com Pós Graduação em Psicopedagogia.
74.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público
75 – RECEPCIONISTA:
75.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Continua folha 38
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Folha 38
- Executar tarefas específicas, relativas à recepção ao público, anotações gerais, organização de agenda, arquivo, elaboração, confecção e emissão de documentos.
- Atender ao público interno e externo, dando a devida atenção e orientação e se for o caso anotando recados;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
75.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental completo.
75.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
76- RONDA:
76.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- executar tarefas, programadas pela Chefia imediata, relativas a guarda do patrimônio público, de acordo com as leis de segurança e normas da Administração Pública Municipal
- relatar todas as ocorrências à Chefia Imediata.
- executar tarefas correlatas.
76.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
76.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
77 - SECRETÁRIO ESCOLAR:
77.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Serviço da Secretaria do Estabelecimento, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- manter-se atualizado no tocante a legislação escolar.
- coordenar o registro da vida escolar dos alunos da rede municipal.
- manter sobre controle todo o material de secretaria usado.
- secretariar reuniões.
- atender a fiscalização dos órgãos oficiais.
- atender ao Inspetor Escolar.
- coordenar preenchimento de formulários anuais.
- fazer o controle de correspondência.
- elaborar calendário escolar e quadro curricular, anualmente.
- zelar pelo cumprimento do Regimento escolar.
- fazer o registro da frequência dos servidores e ou funcionários da Secretaria Municipal de Educação.
- providenciar registro ou autorizações para lecionar.
- supervisionar o trabalho dos auxiliares de secretaria.
- distribuir tarefas e orientar a sua execução.
- expedir transferências e declarações.
- preparar material para matrícula e registro da vida escolar.
- fazer o controle da vida escolar do aluno.
- manter em dia a documentação legal das escolas municipais.
- responder, perante o Secretário Municipal, pelo expediente, pelos serviços gerais da secretaria, executando ou fazendo executar suas determinações.
77.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo
77.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
78 - SERVENTE GERAL:
78.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Continua folha 39
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Folha 39
- Preparar e serve café, chá, água e outros, zelando pela ordem e limpeza da cozinha, e outras dependências internas e externas dos prédios e/ou escolas municipais;
- Providenciar a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua posterior utilização.
- Efetuar a limpeza e higienização, das escolas, creches municipal, e prédios públicos, lavando pisos, peças, azulejos e outros para manter um bom aspecto de higiene e limpeza.
- Efetuar a limpeza de armários e mesas.
- Receber, armazenar e controlar estoque dos produtos alimentícios e material de limpeza, requisitando a sua reposição sempre que necessário, a fim de atender ao expediente da unidade.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
- Executar serviços de limpeza nos prédios públicos, promovendo a conservação, vigiando o cumprimento do regulamento interno para assegurar o asseio, ordem e segurança do prédio e o bem-estar de seus ocupantes.
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nos prédios públicos, observando o movimento delas na portaria principal, procurando identificá-las visando manter a ordem e a segurança dos servidores e ou funcionários, autoridades e visitantes.
- Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando o telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local.
- Auxiliar no atendimento telefônico na portaria, anotando o devido recado, para colaborar nos serviços de atendimento.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
78.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
78.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
79- SUPERVISOR PEDAGÓGICO:
79.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
- coordenar a elaboração e execução da proposta pedagógica da escola;
- auxiliar na administração do pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista atingir os objetivos pedagógicos.
- assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos.
- zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes.
- prover meios para recuperação dos alunos com menor rendimento.
- promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
- informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
- coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional.
- orientar o desenvolvimento escolar dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias.
- elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola.
Continua folha 40
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Folha 40
- elaborar, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do ensino e/ou rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos.
- acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino.
79.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão ou outra Licenciatura Plena e/ou Pós-Graduação com habilitação em Supervisão Escolar.
79.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
80 – TÉCNICO CONTÁBIL:
80.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar e organiza trabalhos inerentes à contabilidade;
- Realizar tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da organização municipal;
- Executar a escrituração de livros contábeis, atentando para a transcrição correta de dados contidos nos documentos originais, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;
- Executar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para apropriar custos de bens e serviços.
- Elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis, aplicando as técnicas apropriadas para apresentar resultados parciais e totais da situação patrimonial, econômica e financeira da organização.
- Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis.
- Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira.
- Executar e/ou supervisiona a escrituração de livros contábeis, atentando para a transcrição correta de dados contidos nos documentos originais, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
80.2 – ESCOLARIDADE: Curso Técnico em Contabilidade e registro no CRC; e, ter conhecimento em informática.
80.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
81 – TÉCNICO DESPORTIVO:
81.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Ministrar aulas de iniciação esportiva;
- Organizar tabelas, arbitragem e súmulas, bem como preparar treinamento para competições promovidas pelo órgão municipal de esportes;
- Manter contato com pessoas de outros municípios e outras entidades esportivas técnicas;
- Responder pela preparação e treinamento de equipes esportivas, da sua área;
- Auxiliar na coordenação de atividades esportivas em geral e na elaboração de relatórios;
- Promover a prática de esportes, jogos e atividades físicas em geral, ensinando os princípios e regras técnicas das atividades esportivas e orientando a execução das mesmas, visando o desenvolvimento harmônico do corpo, geração e manutenção de boas condições físicas e mentais, e integração social.
Continua folha 41
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016.
Folha 41
- Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo superior imediato.
81.2 - ESCOLARIDADE: Curso Superior em Educação Física devidamente registrado no CREF
81.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.
82 – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:
82.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Desempenhar função técnica;
- Executar desenhos, obras e serviços técnicos;
- Fiscalizar obras e serviços técnicos;
- Realizar medições de obras;
- Efetuar cálculos para auxiliar a preparação de projetos e especificações relativas às construções;
- Executar esboços e desenhos técnicos estruturais;
- Estimar quantidade e custos de material, pessoal e serviços para propostas e orçamentos;
- Auxiliar a fiscalização de obras a fim de assegurar a qualidade e a observância das especificações;
- Identificar e resolver problemas dentro da sua área de conhecimento;
- Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.
82.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo com Curso Técnico em Edificações e registro no CREA.
82.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
83 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM:
83.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Executar atividades técnicas sob supervisão direta, trabalhos especializados de grande responsabilidade e complexidade de auxílio médio, pequenos socorros de urgência, emergência e curativos.
- Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes hospitalizados, auxiliando-os em sua higiene pessoal, em sua movimentação e deambulação e na alimentação, para proporcionar-lhes conforto e bem-estar;
- Atender a chamados dos doentes do ambulatório, comunicar ao responsável, queixas, sintomas, ou anormalidades observadas;
- Acompanhar ou transportar pacientes para o Raio-X, laboratórios, sala de operações ou outros locais, utilizando a realização do exame ou tratamento;
- Efetuar a chamada do paciente e o posicionamento adequado do mesmo, seguindo as instruções recebidas para auxiliar o médico na realização do exame;
- Executar atividade de apoio, como a lavagem e preparo do material para esterilização, preparo de cama simples, a arrumação e manutenção da ordem e limpeza no ambiente de trabalho, seguindo processos rotineiros, para facilitar as tarefas dos demais membros da equipe de saúde;
- Realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
Continua folha 42
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016.
Folha 42
- Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e garantir o atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;
- Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade;
- Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais, obedecendo às diretrizes do Programa de Saúde da Família;
- Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
- Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.
83.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo com Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN
83.3 – RECRUTAMENTO: Concurso público.
84 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA:
84.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Efetuar reparos em sistemas eletrônicos ou conjuntos mecânicos de equipamentos, conforme solicitações recebidas ou a partir de problemas detectados;
- Desenvolver aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática;
- Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;
- Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos;
- Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;
- Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;
- Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao chefe do setor, sobre qualquer falha ocorrida;
- Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;
- Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;
- Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos;
- Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;
- Participar de programa de treinamento, quando convocado;
- Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;
- Ministrar treinamento em área de seu conhecimento;
- Auxiliar na execução de planos de manutenção dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;
- Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores;
Continua folha 43
LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016.
Folha 43
- Dar suporte técnico em apresentações de aulas, palestras, seminários etc., que requeiram o uso de equipamentos de informática;
- Auxiliar na organização de arquivos e no envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação, para assegurar a pronta localização de dados;
- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor;
- Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.
84.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo com Curso Técnico em Informática.
84.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
85 - TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE:
85.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Recuperar áreas degradadas por ações humanas ou naturais;
- Gerir recursos do solo, hídricos e da atmosfera;
- Elaborar ou auxiliar em projetos de licenciamento ambiental (LC), estudo de impacto ambiental (EIA) e demais estudos para emissão de documentos estabelecidos pelo SISNAMA, necessários para o funcionamento de empreendimentos, obras públicas, empresas agroindustriais e demais estruturas físicas causadoras de possíveis impactos ambientais;
- Operar ou gerir estações de tratamento de afluentes ou efluentes;
- Operar ou gerir unidades de conservação integrais ou de uso sustentável;
- Elaborar ou auxiliar na criação de Sistemas de Gestão Ambiental;
- Colaborar na elaboração de laudos, relatórios e estudos ambientais;
- Atuar em saúde coletiva, vigilância ambiental, epidemiológica e centros de controle de zoonoses;
- Participar na defesa da fauna e da flora;
- Elaborar e atuar em projetos de Educação Ambiental e Sanitária;
- Elaborar e executar projetos de reflorestamento e silvicultura;
- Analisar parâmetros físicos e químicos da água, do solo e do ar;
- fazer laudos e ARTs relativas a meio ambiente conforme necessidade;
- fazer vistorias e outras atividades relacionadas conforme necessidade;
- Realizar outras atividades necessárias, em conformidade com a sua atribuição.
85.2 - ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo com Curso Técnico em Meio Ambiente e registro no CREA.
85.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público.
86 – TÉCNICO EM RAIO X:
86.1 – ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Conhecimentos fundamentais de eletricidade aplicados a radiologia - Teoria eletrônica, medidas elétricas; aparelho de raio x - gerador de alta tensão-transformador, condensador, tubo de rx;
- Fundamentos do processo radiográfico - filmes - Écrans;
- Noções de proteção radiológica, proteção do paciente, proteção do pessoal técnico;
- Noções elementares de anatomo-fisiologia humana;
- Noções de efeitos biológicos de radiações ionisantes, efeitos sobre a pele, gônodas, doses permissíveis;
- Código de Ética Profissional;
Continua folha 44
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Folha 44
- Técnicas radiológicas sistemáticas das regiões do corpo, técnica exploratória do esqueleto, aparelho respiratório, diafragma e grandes vasos, exploratória do tubo digestivo, vesícula biliar, aparelho urinário e técnica radiológica da planigrafia linear;
- Princípios do Sistema Único de Saúde;
- Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.
86.2 – ESCOLARIDADE: Nível Médio Completo e Curso Técnico em Radiologia devidamente registrado.
86.3 – RECRUTAMENTO: Concurso Público
87 – TELEFONISTA:
87.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
- Operar equipamento telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas.
- Atender e efetuar ligações internas e externas, operando equipamentos telefônicos, consultando listas e/ou agendas, visando à comunicação entre o usuário e o destinatário.
- Registrar as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários apropriados o nome do solicitante, localidade e tempo de duração, para possibilitar o controle de custos.
- Zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento.
- Manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades, para facilitar consultas.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
87.2 - ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo.
87.3 - RECRUTAMENTO: Concurso público
88 – VIGIA:
88.1 - DESCRIÇÃO DO CARGO:
- Exercer a vigilância em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a destruição do patrimônio público.
- Efetuar a ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar roubos e outros danos.
- Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas.
- Zelar pela segurança de veículos e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina, serralheria e demais equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos.
- Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local.
- Inspecionar as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes.
- Encarrega-se das encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis.
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
88.2 - ESCOLARIDADE: Elementar
88.3 - RECRUTAMENTO: Concurso Público.