Secretaria Municipal de Governo · 27 de janeiro de 2015
DECRETO Nº 5.409-A DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS III E III-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.409-A DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS III E III-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 5.409-A
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexos III e III-A da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011; considerando o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº. 2.125/2014, bem como a decisão proferida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, constante do Termo de Homologação devidamente inserido no bojo da referida Sindicância;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exoneradas, a partir desta data, as abaixo relacionadas na tabela constante deste artigo, das atribuições dos seguintes cargos de confiança, comissionado, ad nutum, previstos, respectivamente, nos Anexos III e III-A da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:
NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Delcyra Aparecida Reis Guerreiro
“Vice Diretor Escolar” da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage
VDE
CC-II
Viviane Carvalho Rodrigues de Souza
“Diretor Escolar III” da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage
DE-III
CCDE-I
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 31 de dezembro de 2014.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO