Secretaria Municipal de Governo · 27 de julho de 2016
DECRETO Nº 6.018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.018
Dispõe sobre a nomeação de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura; considerando o teor da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, que dispõe sobre os Princípios Básicos, Organização, Estrutura, Plano de Cargos e Salários e demais questões pertinentes aos Servidores Públicos de Carreira, Gestão com Pessoas e atividades de pessoal da Prefeitura do Município de São Lourenço; considerando que para perfeita administração do Município, faz-se necessária à nomeação de pessoas competentes para o exercício das atribuições dos cargos constantes da Lei Complementar nº. 002/11; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01/08/2016, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, para exercer as atribuições dos cargos previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme se segue:
NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
José Lourenço da Silva
Coordenador Operacional de Turismo e Eventos
GA
CC-III
Patrícia Pereira das Chagas
Assessor de Esportes
AE
CC-II
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 21 de julho de 2016.