Secretaria Municipal de Governo · 14 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 3.323 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.323 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.323
Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "ALAMEDA AFONSO GILBERTO JUNQUEIRA" a atual fração "C", desmembrada para a abertura de logradouro público através dos requerimentos n.ºs: 11.584, de 24/06/2016 e 12.967, de 23/08/2016, localizada entre os Loteamentos: Jardim São Lourenço e Portal das Águas.
Art. 2º. Fica sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a colocação da Placa com o nome da referida alameda e a comunicação aos Correios e Cartórios do município.
Art. 3º. Faz parte integrante desta lei o CROQUI de localização da referida alameda, emitido pelo Departamento de Cadastro da Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 07 de junho de 2018.
LEONARDO DE BARROS SANCHES
Prefeito Municipal
DANIEL DONATO NUNES
Secretário Municipal de Governo
JÚLIO CÉSAR SACRAMENTO
Secretário Municipal de Planejamento
Projeto de Lei nº. 2.886/2018
LBS/rlsc