Secretaria Municipal de Governo · 8 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.600/2023 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.600/2023 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.600/2023
Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “ALAMEDA MARIA APARECIDA ALMEIDA GARCIA (PROFESSORA DONA DITA)” a atual "Alameda C" do Loteamento Reserva da Serra, no município de São Lourenço.
Art. 2º Fica sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a colocação da Placa com o nome da referida alameda e a comunicação aos Correios e Cartórios do município.
Art. 3º Faz parte integrante desta Lei o CROQUI de localização da referida alameda, emitido pelo Departamento de Cadastro da Prefeitura Municipal.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 31 de julho de 2023.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
ALEXANDRE PAULINO LOPES
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.215/2023
WJL/APL/scs