Secretaria Municipal de Governo · 11 de abril de 2016
DECRETO Nº 5.904 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.904 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11
DECRETO Nº 5.904
Dispõe sobre a nomeação de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura; considerando o teor da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, que dispõe sobre os Princípios Básicos, Organização, Estrutura, Plano de Cargos, Salários e Carreira e demais questões pertinentes aos Servidores Públicos de Carreira, Gestão com Pessoas e atividades de pessoal da Prefeitura do Município de São Lourenço; considerando que para perfeita administração do Município, faz-se necessária à nomeação de pessoas competentes para o exercício das atribuições dos cargos comissionados e Ad Nutuns constantes da Lei Complementar nº. 002/11; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir desta data, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, para exercer as atribuições de cargos comissionados, Ad Nutuns previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme se segue:
NOME
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Katywscya Diniz Pereira
Coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CMADS
CC-III
Ari Fernandes Campos
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
SMIU
Lei Específica
Luiz Carlos de Carvalho
Diretor de Transportes e Obras Públicas
DTOP
CC-VII
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 04 de abril de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
JSBN/ALS/als