Secretaria Municipal de Governo · 28 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.583/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E INSERE NO ORÇAMENTO O VALOR DE R$ 682.540,20 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.583/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E INSERE NO ORÇAMENTO O VALOR DE R$ 682.540,20 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.583/2023
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e Insere no Orçamento o Valor de R$ 682.540,20 as dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e Insere no Orçamento o valor de R$ 682.540,20 (seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e vinte centavos) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO.
Ógão 06 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
Unidade 01 - GESTÃO DO SAAE
Sub-Unidade 00 - GESTÃO DO SAAE
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.753.000 - 3.3.90.34.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - - - - - - - - - - - - - - R$ 161.024,70
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 161.024,70
Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 161.024,70
Unidade 03 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Sub-Unidade 01 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.3.90.34.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 521.515,50
Total da Sub-Unidade 01 - - - -- - - - R$ 521.515,50
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 521.515,50
Total da Instituição 06 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 682.540,20
Total Geral Acrescido - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 682.540,20
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.583/2023
Folha 02
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do art. 43, § 1º, III da Lei Federal n.º 4.320/1964:
Órgão 06 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
Unidade 01 - GESTÃO DO SAAE
Sub-Unidade 00 - GESTÃO DO SAAE
6.01.00.04.122.0500.1.0501-1.501.000 - 4.4.90.51.00 MELHORIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - --- - - R$ 51.000,00
6.01.00.04.122.0500.1.0501-1.501.000 - 4.4.90.52.00 MELHORIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - -- - -- R$ 51.381,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 102.381,00
Total da Unidade 01 - - - - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 102.381,00