Secretaria Municipal de Governo · 7 de fevereiro de 2019
DECRETO Nº 7.400 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, INTERINAMENTE, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MONTEIRO, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 7.400 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, INTERINAMENTE, PARA O CARGO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MONTEIRO, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES.
DECRETO Nº 7.400
Dispõe sobre a designação, interinamente, para o cargo de Diretora da Escola Municipal Manoel Monteiro, constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas alterações.
A Prefeita do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do Art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando o afastamento da titular do cargo em virtude de licença maternidade; considerando as Atas das Reuniões Extraordinárias datadas de 16/12/2018 e 21/12/2018, realizadas com os servidores públicos da referida escola, na qual ratificaram o nome da Srª. Naiara dos Santos Prado como a substituta para o cargo de Diretora; considerando os termos do ofício nº. 0028/2019 de 24/01/2019, da Secretaria Municipal de Educação que solicita a designação da Vice-Diretora, nomeada através do Decreto nº. 7.399 de 31/01/2019, para responder pelas funções de Diretora da Escola Municipal Manoel Monteiro; considerando que à Chefe do Executivo compete realizar as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, bem como dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada, interinamente, a Srª. Naiara dos Santos Prado, para responder pela atribuição do cargo de Diretora da Escola Municipal Manoel Monteiro, previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, enquanto durar o período de afastamento da titular, em virtude de licença maternidade, a partir desta data.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, nomeadamente o Decreto nº. 7.356 de 28/12/2018, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 01 de fevereiro de 2019.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
CSCFL/rlsc