Secretaria Municipal de Governo · 29 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.611/2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 10 DE OUTUBRO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.611/2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 10 DE OUTUBRO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.611/2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão terá por objetivos:
I - promover perante a comunidade debates, palestras, seminários e eventos abrangendo todos os aspectos da doença, desde a prevenção e o diagnóstico até o tratamento;
II - estimular a implementação e a divulgação de políticas públicas para o enfrentamento da doença;
III - divulgar os avanços obtidos em diagnóstico e tratamento da doença;
IV - divulgar as formas de acesso à atenção à saúde mental.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 20 de setembro de 2023.
AGILSANDER RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.224/2023
ARS/ACAR/scs