Secretaria Municipal de Governo · 29 de julho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE III)
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE III)
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 25
Anexo II
Metas Fiscais
LDO 2014
Continua folha 26
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 26
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2014
ANEXO II
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 637, de 18 de outubro de 2012, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Continua folha 27
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 27
1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2014 a 2016
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de São Lourenço, Minas Gerais, para o exercício de 2014 e indicando as metas para 2015 e 2016 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2015 e 2016 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2014
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2014
2015
2016
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Receita Total
90.811.618
85.995.851
-
99.139.794
88.903.770
-
108.105.912
91.803.172
-
Receitas Primárias (I)
89.761.482
85.001.403
-
97.992.615
87.875.035
-
106.853.133
90.739.317
-
Despesa Total
90.811.618
85.995.851
-
99.139.794
88.903.770
-
108.105.912
91.803.172
-
Despesas Primárias (II)
88.925.721
84.209.963
-
97.078.584
87.055.376
-
105.853.092
89.890.085
-
Resultado Primário (III) = (I – II)
835.761
791.440
-
914.031
819.659
-
1.000.041
849.232
-
Resultado Nominal
(1.143.316)
(1.082.686)
-
(1.387.771)
(1.244.486)
-
(1.663.580)
(1.412.706)
-
Dívida Pública Consolidada
21.707.354
20.556.207
-
20.857.543
18.704.035
-
19.756.670
16.777.297
-
Dívida Consolidada Líquida
10.012.568
9.481.598
-
8.624.797
7.734.300
-
6.961.217
5.911.442
-
Nota: PIB Estadual projetado não divulgado
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
a) Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.
Continua folha 28
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 28
b) Despesas primárias: correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
c) Resultado primário: é o resultado entre as receitas primárias menos as despesas primárias. Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias.
d) Resultado nominal:representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação aoapurado em 31 de dezembro do ano anterior.
e) Dívida pública consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos,convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
f) Dívida consolidada líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 22 de março de 2013:
Variáveis
2013
2014
2015
2016
PIB (% de crescimento)
3,00
3,50
3,50
3,50
IPCA (%)
5,71
5,60
5,60
5,60
IGP-M (%)
5,12
5,31
5,31
5,31
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.)
7,81
8,50
8,50
8,50
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$)
2,00
2,05
2,05
2,05
Continua folha 29
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 29
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2013, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.
1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de São Lourenço/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Total de Receitas
Valores nominais
Especificação
Previsão
2014
2015
2016
RECEITAS CORRENTES
94.767.691
103.489.561
113.014.323
Receitas Tributárias
18.705.502
20.388.221
22.222.314
Receitas de Contribuições
1.860.727
2.033.700
2.222.753
Receitas Patrimoniais
1.167.607
1.276.147
1.394.778
Rentabilidade de Aplicações Financeiras
990.136
1.082.179
1.182.779
Demais Receitas Patrimoniais
177.470
193.968
211.999
Receitas de Serviços
10.524.765
11.471.557
12.503.521
Transferências Correntes
58.579.332
64.024.867
69.976.618
Cota-Parte do FPM
22.180.353
24.242.238
26.495.797
Cota-Parte do ITR
3.258
3.561
3.892
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96
93.117
101.773
111.233
Cota-Parte do ICMS
9.252.983
10.113.141
11.053.258
Cota-Parte do IPI
164.153
179.413
196.091
Cota Parte do IPVA
5.886.499
6.433.708
7.031.785
Transferências do SUS
7.930.570
8.667.796
9.473.554
Transferências do FUNDEB
10.501.682
11.477.918
12.544.905
Outras Transferências Correntes
2.566.717
2.805.319
3.066.102
Outras Receitas Correntes
3.929.759
4.295.070
4.694.339
RECEITAS DE CAPITAL
3.560.000
3.865.000
4.070.000
Operações de Crédito
-
-
-
Alienações de Bens
60.000
65.000
70.000
Transferências de Capital
3.500.000
3.800.000
4.000.000
Outras Receitas de Capital
-
-
-
DEDUÇÃO FUNDEB
(7.516.073)
(8.214.767)
(8.978.411)
TOTAL
90.811.618
99.139.794
108.105.912
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município:
Continua folha 30
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 30
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado, por exemplo.
A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita arrecadada em 2012 e a reestimativa da receita para 2013, conforme detalhado a seguir:
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
70.268.348
-
2012
79.437.519
13,05
2013
86.573.960
8,98
2014
94.767.691
9,46
2015
103.489.561
9,20
2016
113.014.323
9,20
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
a) Receita Tributária:
A Receita Tributária de São Lourenço é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN e Taxas.
O aumento gradual e constante previsto para a Receita Tributária provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2011 e 2012 e o valor projetado para 2013 a 2016.
Receita Tributária
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
13.919.536
-
2012
16.453.469
18,20
2013
17.276.143
5,00
2014
18.705.502
8,27
2015
20.388.221
9,00
2016
22.222.314
9,00
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
Continua folha 31
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 31
A meta de arrecadação desta fonte de receita foi projetada tendo por base os valores arrecadados em 2012, atualizados pela variação estimada do IGP-M e do PIB.
b) Receita de Contribuição:
Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
Receita de Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
1.522.578
-
2012
1.627.571
6,90
2013
1.708.950
5,00
2014
1.860.727
8,88
2015
2.033.700
9,30
2016
2.222.753
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
c) Receita Patrimonial:
Suas principais fontes de arrecadação são provenientes de recursos originados da remuneração de depósitos bancários e os recebidos a título de aluguéis de imóveis e de concessão dos serviços de transporte coletivo local.
As projeções foram realizadas considerando a arrecadação dos anos de 2010 e 2011,atualizados pela variação estimada do IPCA.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
1.258.365
-
2012
1.021.301
(18,84)
2013
1.072.366
5,00
2014
1.167.607
8,88
2015
1.276.147
9,30
2016
1.394.778
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
Continua folha 32
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 32
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2010
38.630.035
-
2011
43.555.536
12,75
2012
51.552.367
18,36
2013
56.605.720
9,80
2014
62.268.470
10,00
2015
68.511.475
10,03
Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual
2012-2015 Receita projetada
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2010
14.201.581
-
2011
17.450.714
22,88
2012
20.191.417
15,71
2013
22.210.558
10,00
2014
24.431.614
10,00
2015
26.881.116
10,03
Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual
2012-2014 Projeção da Associação Mineira dos Municípios
2015 Receita projetada
ICMS
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2010
5.870.215
-
2011
6.803.770
15,90
2012
7.647.094
12,39
2013
8.411.803
10,00
2014
9.252.983
10,00
2015
10.180.683
10,03
Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual
2011-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG
2015 Receita projetada
IPI
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2010
105.234
-
2011
165.223
57,00
2012
135.664
(17,89)
2013
149.230
10,00
2014
164.153
10,00
2015
180.611
10,03
Fonte: 2010-2011 Prestação de Contas Anual
2011-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG
2015 Receita projetada
Continua folha 33
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 33
d) Receita de Serviços:
As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e pelos serviços de coleta e destinação final de esgotos. Com menor importância relativa a compõem, ainda, a coleta de resíduos sólidos e os serviços administrativos.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IGP-M, os valores previstos para 2014 a 2015 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período e acrescido do aumento da alíquota dos serviços de coleta e destinação final de esgotos, a partir de 2013.
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
6.998.647
-
2012
7.649.809
9,30
2013
9.720.527
27,07
2014
10.524.765
8,27
2015
11.471.557
9,00
2016
12.503.521
9,00
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
e) Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2013 a 2016 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como base a receita realizada em 2012.
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
43.555.536
-
2012
49.248.022
13,07
2013
53.186.760
8,00
2014
58.579.332
10,14
2015
64.024.867
9,30
2016
69.976.618
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
Continua folha 34
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 34
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
17.450.714
-
2012
17.982.807
3,05
2013
20.163.957
12,13
2014
22.180.353
10,00
2015
24.242.238
9,30
2016
26.495.797
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2014 Projeção da Associação Mineira dos Municípios
2015-2016 Receita projetada
A evolução desta receita tem apresentado uma performance bastante positiva, situando-se sempre acima dos índices de inflação e crescimento da economia.
ICMS
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
6.803.770
-
2012
7.421.563
9,08
2013
8.435.215
13,66
2014
9.252.983
9,69
2015
10.113.141
9,30
2016
11.053.258
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG
2015-2016 Receita projetada
IPI
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
165.223
-
2012
155.345
(5,98)
2013
171.323
10,29
2014
164.153
(4,18)
2015
179.413
9,30
2016
196.091
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG
2015-2016 Receita projetada
Continua folha 35
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 35
IPVA
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
3.593.368
-
2012
3.997.433
11,24
2013
4.752.939
18,90
2014
5.886.499
23,85
2015
6.433.708
9,30
2016
7.031.785
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG
2015-2016 Receita projetada
SUS
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
5.488.344
-
2012
8.092.982
47,46
2013
7.283.684
(10,00)
2014
7.930.570
8,88
2015
8.667.796
9,30
2016
9.473.554
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
8.011.317
-
2012
9.291.288
15,98
2013
9.946.219
7,05
2014
10.501.682
5,58
2015
11.477.918
9,30
2016
12.544.905
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2014 AMM com base nos dados da SEPLAG/MG
2015-2016 Receita projetada
Outras Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
2.042.802
-
2012
2.306.603
12,91
2013
2.433.423
5,50
2014
2.663.092
9,44
2015
2.910.653
9,30
2016
3.181.227
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
Continua folha 36
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 36
f) Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa e outras.
De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2014 a 2016.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
3.013.686
-
2012
3.437.347
14,06
2013
3.609.214
5,00
2014
3.929.759
8,88
2015
4.295.070
9,30
2016
4.694.339
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
1.2.1.2. Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras.
São estimados os seguintes valores para o período 2014 a 2016:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
2.554.392
-
2012
3.969.401
55,40
2013
3.255.000
(18,00)
2014
3.560.000
9,37
2015
3.865.000
8,57
2016
4.070.000
5,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
Continua folha 37
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 37
a) Alienações de Bens:
Para o período de 2014 a 2016 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
99.167
-
2012
51.875
(47,69)
2013
55.000
6,02
2014
60.000
9,09
2015
65.000
8,33
2016
70.000
7,69
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
b) Transferências de Capital:
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de São Lourenço, para o quadriênio 2011/2014, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infra-estrutura.
.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2010
1.112.652
-
2011
3.267.765
193,69
2012
3.200.000
(2,07)
2014
3.500.000
9,38
2014
3.800.000
8,57
2015
4.000.000
5,26
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Receita projetada
Continua folha 38
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 38
1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas do Município de São Lourenço/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:
Total de Despesas
Valores nominais
Especificação
2014
2015
2016
DESPESAS CORRENTES
82.499.953
90.083.364
98.235.484
Pessoal e Encargos
47.491.416
51.906.218
56.731.420
Juros e Encargos da Dívida
28.165
30.783
33.645
Outras Despesas Correntes
34.980.372
38.146.363
41.470.419
DESPESAS DE CAPITAL
8.011.665
8.756.430
9.570.428
Investimentos
6.153.933
6.726.003
7.351.252
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida Contratada
1.857.732
2.030.427
2.219.175
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000
300.000
300.000
TOTAL
90.811.618
99.139.794
108.105.912
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes dedespesas do Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2011 a2012 e os previstos para 2013 a 2016 são apresentados na seguinte tabela:
Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
59.666.488
-
2012
65.964.568
10,56
2013
75.450.895
14,38
2014
82.499.953
9,34
2015
90.083.364
9,19
2016
98.235.484
9,05
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Despesa projetada
Continua folha 39
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 39
a) Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2012 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
37.367.645
-
2012
41.540.577
11,17
2013
43.617.606
5,00
2014
47.491.416
8,88
2015
51.906.218
9,30
2016
56.731.420
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Despesa projetada
b) Juros e Encargos da Dívida:
Os valores realizados em 2011 e 2012, bem como os estimados para o período de 2012 a 2015 são apresentados a seguir:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
59.968
-
2012
24.636
(58,92)
2013
25.868
5,00
2014
28.165
8,88
2015
30.783
9,30
2016
33.645
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Despesa projetada
c) Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
Continua folha 40
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 40
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
22.238.874
-
2012
24.399.356
9,71
2013
31.807.422
30,36
2014
34.980.372
9,98
2015
38.146.363
9,05
2016
41.470.419
8,71
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Despesa projetada
1.2.2.2. Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2014 a 2015 é a que segue:
Despesas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
10.524.548
-
2012
7.483.966
(28,89)
2013
7.358.165
(1,68)
2014
8.011.665
8,88
2015
8.756.430
9,30
2016
9.570.428
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Despesa projetada
a) Investimentos e Inversões Financeiras:
As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de São Lourenço/MG, período 2011/2014 e são apresentadas abaixo:
Continua folha 41
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 41
Investimentos/Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
8.957.480
-
2012
5.382.824
(39,91)
2013
5.651.965
5,00
2014
6.153.933
8,88
2015
6.726.003
9,30
2016
7.351.252
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Despesa projetada
b) Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do INSS e do FGTS.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2011
1.567.069
-
2012
2.101.142
34,08
2013
1.706.199
(18,80)
2014
1.857.732
8,88
2015
2.030.427
9,30
2016
2.219.175
9,30
Fonte: 2011-2012 Prestação de Contas Anual
2013-2016 Despesa projetada
Continua folha 42
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 42
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de São Lourenço/MG, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subseqüentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP.
Continua folha 43
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 43
Meta Fiscal - Resultado Primário
Especificação
Valores nominais
2011
2012
2013
2014
2015
2016
RECEITAS CORRENTES ( 1 )
70.268.348
79.437.519
86.573.960
94.767.691
103.489.561
113.014.323
Receitas Tributárias
13.919.536
16.453.469
17.276.143
18.705.502
20.388.221
22.222.314
Receitas de Contribuições
1.522.578
1.627.571
1.708.950
1.860.727
2.033.700
2.222.753
Receitas Patrimoniais
Aplicações Financeiras ( 2 )
1.096.065
866.069
909.372
990.136
1.082.179
1.182.779
Demais Receitas Patrimoniais
162.300
155.233
162.994
177.470
193.968
211.999
Receitas de Serviços
6.998.647
7.649.809
9.720.527
10.524.765
11.471.557
12.503.521
Transferências Correntes
43.555.536
49.248.022
53.186.760
58.579.332
64.024.867
69.976.618
Outras Receitas Correntes
3.013.686
3.437.347
3.609.214
3.929.759
4.295.070
4.694.339
DEDUÇÃO FUNDEB ( 3 )
(5.468.799)
(5.774.239)
(6.719.901)
(7.516.073)
(8.214.767)
(8.978.411)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( 4 ) = ( 1 - 2 - 3 )
63.703.484
72.797.212
78.944.687
86.261.482
94.192.615
102.853.133
RECEITAS DE CAPITAL ( 5 )
2.554.392
3.969.401
3.255.000
3.560.000
3.865.000
4.070.000
Operações de Crédito ( 6 )
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens ( 7 )
99.167
51.875
55.000
60.000
65.000
70.000
Transferências de Capital
1.112.652
3.267.765
3.200.000
3.500.000
3.800.000
4.000.000
Outras Receitas de Capital
1.342.573
649.761
-
-
-
-
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL( 8 ) = ( 5 - 6 - 7 )
2.455.225
3.917.526
3.200.000
3.500.000
3.800.000
4.000.000
RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = ( 4 + 8 )
66.158.709
76.714.738
82.144.687
89.761.482
97.992.615
106.853.133
DESPESAS CORRENTES ( 10 )
59.666.488
65.964.568
75.450.895
82.499.953
90.083.364
98.235.484
Pessoal e Encargos
37.367.645
41.540.577
43.617.606
47.491.416
51.906.218
56.731.420
Juros e Encargos da Dívida ( 11 )
59.968
24.636
25.868
28.165
30.783
33.645
Outras Despesas Correntes
22.238.874
24.399.356
31.807.422
34.980.372
38.146.363
41.470.419
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( 12 ) = ( 10 - 11 )
59.606.520
65.939.932
75.425.027
82.471.788
90.052.581
98.201.839
DESPESAS DE CAPITAL ( 13 )
10.524.548
7.483.966
7.358.165
8.011.665
8.756.430
9.570.428
Investimentos
8.737.480
5.382.824
5.651.965
6.153.933
6.726.003
7.351.252
Inversões Financeiras
220.000
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida Contratada ( 14 )
1.567.069
2.101.142
1.706.199
1.857.732
2.030.427
2.219.175
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( 15 ) = ( 13 - 14 )
8.957.480
5.382.824
5.651.965
6.153.933
6.726.003
7.351.252
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 16 )
-
-
300.000
300.000
300.000
300.000
DESPESAS PRIMÁRIAS ( 17 ) = ( 12 + 15 + 16 )
68.563.999
71.322.757
81.376.993
88.925.721
97.078.584
105.853.092
RESULTADO PRIMÁRIO ( 9 - 17 )
(2.405.290)
5.391.982
767.695
835.761
914.031
1.000.041
Continua folha 44
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 44
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
O Resultado Nominal mede a variação anual do estoque da dívida pública.
Em conformidade com o art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, trazemos a seguir os resultados nominais apurados em 2011 e 2012 e os projetados para 2014 a 2016.
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Especificação
Valores nominais
2011 (b)
2012 (c)
2013 (d)
2014 (e)
2015 (f)
2016 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
24.747.850
22.778.245
22.336.368
21.707.354
20.857.543
19.756.670
DEDUÇÕES ( 2 )
8.782.292
10.645.039
11.180.484
11.694.786
12.232.747
12.795.453
Ativo Disponível
14.658.120
18.123.746
19.035.371
19.910.998
20.826.904
21.784.941
Haveres Financeiros
32.030
76.353
80.194
83.883
87.741
91.777
( - ) Restos a Pagar Processados
5.907.858
7.555.061
7.935.080
8.300.094
8.681.898
9.081.266
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( 3 ) = ( 1 - 2 )
15.965.558
12.133.206
11.155.884
10.012.568
8.624.797
6.961.217
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( 4 )
-
-
-
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( 5 )
23.560.399
22.659.548
22.258.471
21.707.316
20.857.543
19.756.670
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( 3 + 4 - 5 )
-7.594.842
-10.526.342
-11.102.587
-11.694.748
-12.232.747
-12.795.453
RESULTADO NOMINAL
( b - a* )
( c - b )
( d - c )
( e - d )
( f - e )
( g - f )
-2.931.500
-3.832.351
-977.322
-1.143.316
-1.387.771
-1.663.580
* refere-se à Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2010
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria deTesouro Nacional/STN.
Continua folha 45
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 45
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de São Lourenço/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2011 e 31/12/2012 e a prevista para o período de 2013 a2016.
Meta Fiscal - Montante da Dívida
Especificação
Valores nominais
2011
2012
2013
2014
2015
2016
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
24.747.850
22.778.245
22.336.368
21.707.354
20.857.543
19.756.670
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
24.747.850
22.778.245
22.336.368
21.707.354
20.857.543
19.756.670
DEDUÇÕES ( 2 )
8.782.292
10.645.039
11.180.484
11.694.786
12.232.747
12.795.453
Ativo Disponível
14.658.120
18.123.746
19.035.371
19.910.998
20.826.904
21.784.941
Haveres Financeiros
32.030
76.353
80.194
83.883
87.741
91.777
( - ) Restos a Pagar Processados
5.907.858
7.555.061
7.935.080
8.300.094
8.681.898
9.081.266
DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 )
15.965.558
12.133.206
11.155.884
10.012.568
8.624.797
6.961.217
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2012, e os valores efetivamente verificados no exercício.
Continua folha 46
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 46
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2014
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2012 (a)
% PIB
Metas Realizadas
2012 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
87.232.722
-
77.632.682
-
(9.600.040)
(11,01)
Receitas Primárias (I)
84.713.201
-
76.714.738
-
(7.998.463)
(9,44)
Despesa Total
87.232.722
-
73.448.535
-
(13.784.187)
(15,80)
Despesas Primárias (II)
84.836.777
-
71.322.757
-
(13.514.020)
(15,93)
Resultado Primário (III) = (I–II)
(123.576)
-
5.391.982
-
5.515.558
(4.463,29)
Resultado Nominal
(568.368)
-
(3.832.351)
-
(3.263.984)
574,27
Dívida Pública Consolidada
25.718.823
-
22.778.245
-
(2.940.578)
(11,43)
Dívida Consolidada Líquida
16.316.595
-
12.133.206
-
(4.183.388)
(25,64)
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2012
Nota: PIB Estadual de 2012 não divulgado
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subseqüentes.
Continua folha 47
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 47
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2014
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2011
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
Receita Total
79.329.561
87.232.722
9,96
94.711.734
8,57
90.811.618
(4,12)
99.139.794
9,17
108.105.912
9,04
Receitas Primárias (1)
77.792.974
84.713.201
8,90
93.347.800
10,19
89.761.482
(3,84)
97.992.615
9,17
106.853.133
9,04
Despesa Total
79.329.561
87.232.722
9,96
94.711.734
8,57
90.811.618
(4,12)
99.139.794
9,17
108.105.912
9,04
Despesas Primárias (2)
77.157.748
84.836.777
9,95
92.139.747
8,61
88.925.721
(3,49)
97.078.584
9,17
105.853.092
9,04
Resultado Primário (3)=(1-2)
635.226
(123.576)
(119,45)
1.208.054
(1.077,58)
835.761
(30,82)
914.031
9,37
1.000.041
9,41
Resultado Nominal
486.268
(568.368)
(216,88)
(1.650.620)
190,41
(1.143.316)
(31)
(1.387.771)
21,38
(1.663.580)
19,87
Dívida Pública Consolidada
27.067.499
25.718.823
(4,98)
22.564.601
(12,26)
21.707.354
(3,80)
20.857.543
(3,91)
19.756.670
(5,28)
Dívida Consolidada Líquida
24.916.240
16.316.595
(34,51)
12.916.254
(20,84)
10.012.568
(22,48)
8.624.797
(13,86)
6.961.217
(19,29)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2011
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
Receita Total
88.755.487
92.213.710
3,90
94.711.734
2,71
85.995.851
(9,20)
88.903.770
3,38
91.803.172
3,26
Receitas Primárias (1)
87.036.323
89.550.325
2,89
93.347.800
4,24
85.001.403
(8,94)
87.875.035
3,38
90.739.317
3,26
Despesa Total
88.755.487
92.213.710
3,90
94.711.734
2,71
85.995.851
(9,20)
88.903.770
3,38
91.803.172
3,26
Despesas Primárias (2)
86.325.619
89.680.957
3,89
92.139.747
2,74
84.209.963
(8,61)
87.055.376
3,38
89.890.085
3,26
Resultado Primário (3)=(1-2)
710.703
(130.632)
(118,38)
1.208.054
(1.024,77)
791.440
(34,49)
819.659
3,57
849.232
3,61
Resultado Nominal
544.046
(600.821)
(210,44)
(1.650.620)
174,73
(1.082.686)
(34)
(1.244.486)
14,94
(1.412.706)
13,52
Dívida Pública Consolidada
30.283.655
27.187.368
(10,22)
22.564.601
(17,00)
20.556.207
(8,90)
18.704.035
(9,01)
16.777.297
(10,30)
Dívida Consolidada Líquida
27.876.784
17.248.272
(38,13)
12.916.254
(25,12)
9.481.598
(26,59)
7.734.300
(18,43)
5.911.442
(23,57)
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2013, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.
Índices de Inflação
2011
2012
2013
2014
2015
2016
6,50
5,84
5,71
5,60
5,60
5,60
Nota: 2013–2016inflação (% anual) projetada para o IPCA, com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 22/03/2013.
Continua folha 48
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 48
4.Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de São Lourenço nos anos de 2010 a 2012.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2014
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2012
%
2011
%
2010
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
130.333.142
100
112.763.732
100
105.496.448
100
TOTAL
130.333.142
100
112.763.732
100
105.496.448
100
5.Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2010 a 2012 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por leiaos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Continua folha 49
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 49
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DEMETAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2014
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2012 (a)
2011 (b)
2010 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
51.875
99.167
156.379
Alienação de Bens Móveis
51.875
99.167
156.379
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2012 (d)
2011 (e)
2010 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2)
51.875
145.849
109.697
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
51.875
145.849
109.697
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2012
(g) = (1a - d2) + 3h
2011
(h) = (1b - 2e) + 3i
2010
(i) = (1c - 2f)
VALOR (3)
-
-
46.682
Fonte: Anexo 13 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
6.Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão deisenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou,em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Para o triênio 2014/2016 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.
Continua folha 50
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 50
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2014
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2014
2015
2016
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
7.Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.
Para o exercício de 2014, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerandoo crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3,5%, obtendo-seuma margem de R$2.918.845,00,para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Continua folha 51
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 51
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2014
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTOS
Valor Previsto para 2014
Aumento Permanente da Receita
3.316.869
(-)Transferências Constitucionais
-
(-)Transferências ao FUNDEB
398.024
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita(1)
2.918.845
Redução Permanente de Despesa (2)
-
Margem Bruta(3) = (1+2)
2.918.845
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)
Novas DOCC
-
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4)
2.918.845
Continua folha 52
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 52
Anexo III
Riscos Fiscais
LDO 2014
Continua folha 53
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 53
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
ARF (LRF, art. 4º, § 3)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Demandas Judiciais
Dívidas em processo de reconhecimento
Avais e garantias concedidas
R$ 100.000,00
R$ 600.000,00
-
Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias
R$ 700.000,00
Assunção de passivos
-
Assistências diversas
-
Outros passivos contingentes
-
SUBTOTAL
R$ 700.000,00
SUBTOTAL
R$ 700.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO
VALOR
Frustração de arrecadação
R$ 30.000.00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
R$ 30.000,00
Restituição de tributos a maior
-
Discrepância de projeções
-
Outros Riscos Fiscais
-
SUBTOTAL
R$ 30.000,00
SUBTOTAL
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 730.000,00
TOTAL
R$ 730.000,00