Secretaria Municipal de Governo · 4 de janeiro de 2017
DECRETO Nº 6.239 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.239 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11.
DECRETO Nº 6.239
Dispõe sobre a nomeação de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns, constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº. 002/11.
A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respectivas alterações;
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo e código do cargo, para exercerem as atribuições dos cargos previstos no Anexo II, da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, como segue:
NOME
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
José Carlos Ribeiro Marques
Assessor Jurídico do Gabinete da Advogada Geral
AJGAG
Cinthya Maria Brito Silveira
Assessora Jurídica do Gabinete da Advogada Geral
AJGAG
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/01/2017.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 02 de janeiro de 2017.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
CSVFL/RLSC/rlsc