Secretaria Municipal de Governo · 10 de junho de 2016
DECRETO Nº 5.956 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2011, CONFORME NOVA REDAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.956 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2011, CONFORME NOVA REDAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015
DECRETO Nº 5.956
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/2011, conforme nova redação concedida pela Lei Complementar nº. 13/2015 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos em Comissão e Ad Nutuns previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:
NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DOS CARGOS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Antônio Sérgio Lima Silveira
Gerente Administrativo
GA
CC – IV
Ricardo Luiz Nogueira
Assistente de Proteção Social Básica
APSB
CC - I
Marcelo Ribeiro de Oliveira
Coordenador de Promoção de Eventos, Comércio e Indústria
CPECI
CC – III
Patrícia Cristina das Chagas
Gerente de Pessoal da Educação
GPE
CC-IV