Secretaria Municipal de Governo · 6 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 3.485 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.485 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.485
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 às dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) às seguintes dotações do município de São Lourenço:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 11 - SECRETARIA M. IND. AG. COM E D. ECONÔMICO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA M. IND. AG. COM E D. ECONÔMICO
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.001.2.0222 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG
3.3.71.70.00-100 - Rateio pela Participação em Consórcio Público ----------------------- R$ 2.500,00
Total de Sub-Unidade 00 ------------------ R$ 2.500,00
Total da Unidade 11 --------------------- R$ 2.500,00
Total da Instituição 02 ------------------------ R$ 2.500,00
Total Geral Acrescido ------------------ R$ 2.500,00
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a Anulação de Dotações do Orçamento do Município, na forma do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/1964.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.001.2.0181 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.50.41.00-100 - Contribuições------------------ R$ 2.500,00
Total de Sub-unidade 00 ---------------------- R$ 2.500,00
Total da Unidade 03 ---------------------------- R$ 2.500,00
Continua folha 02
LEI Municipal Nº 3072
Folha n.º 02
Total da Instituição 02 ------------------------ R$ 2.500,00
Total Geral Anulado ---------------------------- R$ 2.500,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 24 de agosto de 2021.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
Secretária Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.072/2021
WJL/vlbs