Secretaria Municipal de Governo · 14 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.635/2023 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.635/2023 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.635/2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) natureza(s) de despesa(s), autorizando-se, para este fim, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) às seguintes dotações do Município de São Lourenço:
Órgão 06 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
Unidade 03 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Sub-Unidade 01 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - - - -R$ 2.000,00
6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.753.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - - --R$ 26.000,00
6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.753.000 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - - - - -R$ 18.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -- - - - R$ 46.000,00
Sub-Unidade 03 - SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA
6.03.03.17.512.0501.2.0555-1.501.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA - -- R$ 9.000,00
6.03.03.17.512.0501.2.0555-1.753.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA - - R$ 6.000,00
6.03.03.17.512.0501.2.0555-1.753.000 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA - - R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 03 - R$ 19.000,00
Total da Unidade 03 - - - - R$ 65.000,00
Total da Instituição 06 - -- - - R$ 65.000,00
Total Geral Acrescido- - - R$ 65.000,00
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.635/2023
Folha 02
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação de dotações na forma do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 1964.
Órgão 06 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
Unidade 01 - GESTÃO DO SAAE
Sub-Unidade 00 - GESTÃO DO SAAE
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.501.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - R$ 53,39
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.753.000 - 3.3.90.34.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - - R$ 16.454,60
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.501.000 - 3.3.90.35.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - - R$ 2.018,61
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.753.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - - R$ 100,00
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.501.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - R$ 652,38
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.753.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - - R$ 5.327,88
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.753.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - - - - R$ 862,36
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.501.000 - 3.3.90.49.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - - R$ 479,21
6.01.00.04.122.0500.2.0550-1.753.000 - 3.3.90.49.00 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - - - R$ 141,16
6.01.00.04.122.0500.1.0501-1.501.000 - 4.4.90.30.00 MELHORIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - - - R$ 6.191,99
6.01.00.04.122.0500.1.0501-1.753.000 - 4.4.90.51.00 MELHORIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE - - - R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - R$ 62.281,58
Total da Unidade 01 - - - R$ 62.281,58
Unidade 02 - SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 - SERVIÇOS URBANOS
Continua folha 03
LEI MUNICIPAL Nº 3.635/2023
Folha 03
6.02.00.17.512.0501.2.0551-1.753.000 – 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA - - - R$ 70,00
6.02.00.17.512.0501.2.0551-1.501.000 – 3.3.90.92.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA - - - R$ 50,00
6.02.00.17.512.0501.2.0551-1.753.000 – 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA- - - - R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - R$ 1.120,00
Total da Unidade 02 -- R$ 1.120,00
Unidade 03 – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Sub-Unidade 01 – SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - R$ 500,98
6.03.01.17.512.0501.2.0552-1.501.000 – 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - R$ 789,40
6.03.01.17.512.0501.1.0503-1.753.000 – 4.4.90.52.00 MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - - - R$ 44,00
Total da Sub-Unidade 01 - R$ 1.334,38
Sub-Unidade 02 – SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
6.03.02.17.512.0501.2.0554-1.501.000 – 3.3.90.92.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -- R$ 100,00
6.03.02.17.512.0501.2.0554-1.501.000 – 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO- - - - R$ 64,04
Total da Sub-Unidade 02 - - R$ 164,04
Sub-Unidade 03 – SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA
6.03.03.17.512.0501.2.0555-1.501.000 – 3.3.90.92.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA - - R$ 100,00
Total da Sub-Unidade 03- - - R$ 100,00
Total da Unidade 03- - - R$ 1.598,42
Continua folha 04
LEI MUNICIPAL Nº 3.635/2023
Folha 04
Total da Instituição 06 - - R$ 65.000,00
Total Geral Anulado- - R$ 65.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 12 de dezembro de 2023.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
PATRÍCIA PEREIRA LESSA
Secretária Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.252/2023
WJL/PPL/scs