Secretaria Municipal de Governo · 17 de outubro de 2012
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE LEI FEDERAL Nº8069/90 - LEI MUNICIPAL Nº3080/12
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE LEI FEDERAL Nº8069/90 - LEI MUNICIPAL Nº3080/12
Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente
Lei Federal Nº8069/90 - Lei Municipal Nº3080/12
RESOLUÇÃO Nº 006/2012
O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis 8.069/90, Lei 8.742/93 e Lei Municipal 3.080/12, considerando que é de competência do CMDCA regulamentar, organizar e coordenar a eleição e a posse dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da criança e do adolescente no Município,
Considerando a impossibilidade de contratação por parte da Gerência de Licitações do Município devido ao período eleitoral,
Considerando a indisponibilidade financeira do Município devido ao alto valor da aquisição para os testes psicológicos sugeridos pela Resolução nº 005/2012 do CMDCA,
Resolve:
A avaliação psicológica dos candidatos a Conselheiro tutelar do Município de São Lourenço, que trata os Editais 001 e 002/2012, será efetuada com base em avaliação aplicada por Psicólogas servidoras do quadro de funcionários do Município, tendo sido as mesmas indicadas pela Gerência de Recursos Humanos.
O local para a realização da avaliação psicológica será definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Descrição das características a serem avaliadas:
a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo a capacidade de raciocínio.
b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a integridade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta.
c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;
d) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;
e) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular;
f) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;
g) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade;
h) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;
i) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação;
j) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos pertinentes a relação com o outro;
l) flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;
m) criatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;
n) Atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa.
o) capacidade para respeitar normas e regras sociais: normas e regras sociais têm por objetivo regular as relações entre os homens. É a concepção que o sujeito apresenta enquanto agente moral, diante de reciprocidade com outrem, estabelecendo e defendendo novas regras.
p) empatia: é uma resposta afetiva apropriada à situação de outra pessoa, e não à própria situação. Empatia pode ser tomada como causa do comportamento altruísta, uma vez que predispõe o indivíduo a atitudes altruístas.
As características terão as seguintes dimensões (níveis):
a) elevado (a): muito acima dos níveis medianos;
b) bom/boa: acima dos níveis medianos;
c) adequado (a): dentro dos níveis medianos;
d) diminuído (a): abaixo dos níveis medianos;
e) ausente: não apresenta as características elencadas.
Na Avaliação Psicológica o candidato não receberá nota, sendo considerado apto ou inapto para o exercício do cargo, nas seguintes condições:
a) Apto: significando que o candidato apresentou no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional.
b) Inapto: significando que o candidato não apresentou no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional.
Será considerado Inapto, e conseqüentemente eliminado do concurso, o candidato que não apresentar as características necessárias ao cargo.
Será igualmente eliminado, de acordo com o perfil estabelecido, o candidato que após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e dos laudos dos psicólogos responsáveis pela avaliação, apresentar as seguintes características:
Prejudiciais: relacionamento interpessoal (diminuído), resistência à frustração (diminuída), iniciativa (diminuída), potencial de desenvolvimento cognitivo (diminuído), flexibilidade de conduta (diminuída).
Indesejáveis: controle emocional (diminuído), impulsividade (elevada), controle e canalização produtiva da agressividade (diminuído), capacidade de respeitar normas e regras sociais (diminuída).
Restritivas: atenção concentrada (diminuída), autoconfiança (diminuída), ansiedade (elevada), empatia (diminuída), criatividade (diminuída), disposição para o trabalho (diminuída).
Os critérios de eliminação são os seguintes:
a) 04 características prejudiciais.
b) 03 características prejudiciais e 02 indesejáveis.
c) 02 características prejudiciais, 02 indesejáveis e 01 restritiva.
d) 03 características indesejáveis.
e) 02 características prejudiciais, 01 indesejável e 01 restritiva.
f) 02 características indesejáveis e 03 restritivas.
g) 01 característica prejudicial, 02 indesejáveis e 03 restritivas.
A inaptidão na Avaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o desempenho da função de Conselheiro Tutelar.
A inaptidão do candidato, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o presente concurso, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das funções a serem assumidas.
São Lourenço, 11/10/2012
HENY ALFRADIQUE GARCIA
Presidente Do CMDCA