Secretaria Municipal de Governo · 27 de julho de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 3.254 ANEXO II AMF 2017 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.254 ANEXO II AMF 2017 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexo II
Metas Fiscais
LDO 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2017
ANEXO II
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 553, de 22 de setembro de 2014, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo 7 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2017 a 2019
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de São Lourenço, Minas Gerais, para o exercício de 2017e indicando as metas para 2018 e 2019 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2018 e 2019 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2017
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
Receita Total
127.775.469
120.542.895
-
136.470.045
121.457.854
-
145.694.514
122.327.924
-
Receitas Primárias (I)
125.355.164
118.259.589
-
133.896.466
119.167.378
-
142.957.751
120.030.085
-
Despesa Total
127.775.469
120.542.895
-
136.470.045
121.457.854
-
145.694.514
122.327.924
-
Despesas Primárias (II)
126.581.137
119.416.167
-
135.198.482
120.326.168
-
144.340.728
121.191.258
-
Resultado Primário (III) = (I – II)
(1.225.973)
(1.156.578)
-
(1.302.016)
(1.158.790)
-
(1.382.976)
(1.161.174)
-
Resultado Nominal
(963.102)
(908.587)
-
(1.089.997)
(970.094)
-
(1.229.214)
(1.032.071)
-
Dívida Pública Consolidada
20.180.192
19.037.917
-
20.043.147
17.838.330
-
19.810.722
16.633.464
-
Dívida Consolidada Líquida
(536.172)
(505.823)
-
(1.626.169)
(1.447.285)
-
(2.855.383)
(2.397.434)
-
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Nota: PIB Estadual projetado não divulgado
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.
Despesas primárias: correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
Resultado primário: é o resultado entre as receitas primárias menos as despesas primárias. Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias.
Resultado nominal:representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
Dívida pública consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos,convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização emprazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses,tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida consolidada líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 18 de março de 2016:
Variáveis
2016
2017
2018
2019
PIB (% de crescimento)
-3,60
0,44
0,44
0,44
IPCA (%)
7,43
6,00
6,00
6,00
IGP-M (%)
7,73
5,50
5,50
5,50
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.)
14,25
12,50
12,50
12,50
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$)
4,20
4,30
4,30
4,30
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2016, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.
1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de São Lourenço/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Total de Receitas
Valores nominais
Especificação
Previsão
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES
135.368.589
144.122.064
153.441.573
Receitas Tributárias
22.112.354
23.542.227
25.064.562
Receitas de Contribuições
2.694.416
2.868.648
3.054.146
Receitas Patrimoniais
4.065.226
4.328.100
4.607.972
Rentabilidade de Aplicações Financeiras
2.370.305
2.523.578
2.686.763
Demais Receitas Patrimoniais
1.694.922
1.804.522
1.921.210
Receitas de Serviços
11.684.421
12.439.982
13.244.401
Transferências Correntes
91.356.473
97.263.948
103.553.424
Cota-Parte do FPM
26.693.244
28.419.336
30.257.044
Cota-Parte do ITR
3.629
3.863
4.113
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96
69.129
73.599
78.358
Cota-Parte do ICMS
10.343.409
11.012.255
11.724.351
Cota-Parte do IPI
188.632
200.830
213.817
Cota Parte do IPVA
5.917.561
6.300.214
6.707.611
Transferências do SUS
11.487.991
12.230.850
13.021.746
Transferências do FUNDEB
12.685.523
13.505.819
14.379.160
Outras Transferências Correntes
9.806.067
10.440.166
11.115.269
Outras Receitas Correntes
3.455.699
3.679.158
3.917.067
RECEITAS DE CAPITAL
1.050.000
1.550.000
2.050.000
Alienações de Bens
50.000
50.000
50.000
Transferências de Capital
1.000.000
1.500.000
2.000.000
DEDUÇÃO FUNDEB
(8.643.121)
(9.202.019)
(9.797.059)
TOTAL
127.775.469
136.470.045
145.694.514
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município:
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado, por exemplo.
A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita arrecadada em 2015 e a reestimativa da receita para 2016, conforme detalhado a seguir:
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
103.415.822
-
2015
124.913.125
20,79
2016
130.711.950
4,64
2017
135.368.589
3,56
2018
144.122.064
6,47
2019
153.441.573
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
Receita Tributária:
A Receita Tributária de São Lourenço é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN e Taxas.
O aumento gradual e constante previsto para a Receita Tributária provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2014 e 2015 e o valor projetado para 2016 a2019.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
Receita Tributária
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
18.476.663
-
2015
20.334.948
10,06
2016
21.351.695
5,00
2017
22.112.354
3,56
2018
23.542.227
6,47
2019
25.064.562
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
Receita de Contribuição:
Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
A meta de arrecadação desta fonte de receita foi projetada tendo por base os valores arrecadados em 2015, atualizados pela variação estimada do IPCA e do PIB.
Receita de Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
1.709.641
-
2015
2.477.837
44,93
2016
2.601.729
5,00
2017
2.694.416
3,56
2018
2.868.648
6,47
2019
3.054.146
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários.
As projeções foram realizadas considerando a arrecadação dos anos de 2014 e 2015,atualizados pela variação estimada do IPCA.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
1.648.936
-
2015
3.738.461
126,72
2016
3.925.384
5,00
2017
4.065.226
3,56
2018
4.328.100
6,47
2019
4.607.972
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
Receita de Serviços:
As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e pelos serviços de coleta e destinação final de esgotos. Com menor importância relativa a compõem, ainda, a coleta de resíduos sólidos e os serviços administrativos.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IGP-M, os valores previstos para 2017 a2019 foram estimados com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro e de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período.
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
10.532.654
-
2015
11.170.772
6,06
2016
11.282.480
1,00
2017
11.684.421
3,56
2018
12.439.982
6,47
2019
13.244.401
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Os valores para 2016 a 2019 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como base a receita realizada em 2015.
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
67.407.497
-
2015
84.013.179
24,63
2016
88.213.838
5,00
2017
91.356.473
3,56
2018
97.263.948
6,47
2019
103.553.424
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
20.830.146
-
2015
24.547.623
17,85
2016
25.775.004
5,00
2017
26.693.244
3,56
2018
28.419.336
6,47
2019
30.257.044
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
ICMS
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
9.321.292
-
2015
9.511.999
2,05
2016
9.987.599
5,00
2017
10.343.409
3,56
2018
11.012.255
6,47
2019
11.724.351
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
IPI
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
170.201
-
2015
173.470
1,92
2016
182.143
5,00
2017
188.632
3,56
2018
200.830
6,47
2019
213.817
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
IPVA
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
4.819.049
-
2015
5.441.903
12,92
2016
5.713.998
5,00
2017
5.917.561
3,56
2018
6.300.214
6,47
2019
6.707.611
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
SUS
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
5.110.709
-
2015
10.564.579
106,71
2016
11.092.807
5,00
2017
11.487.991
3,56
2018
12.230.850
6,47
2019
13.021.746
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
Teto MAC
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
7.853.193
-
2015
13.022.996
65,83
2016
13.674.146
5,00
2017
14.161.290
3,56
2018
15.077.015
6,47
2019
16.051.956
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
Transferência a partir de julho/2014
2016-2019 Receita projetada
FUNDEB
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
10.896.257
-
2015
11.665.852
7,06
2016
12.249.144
5,00
2017
12.685.523
3,56
2018
13.505.819
6,47
2019
14.379.160
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
Outras Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
8.406.650
-
2015
9.084.758
8,07
2016
9.538.996
5,00
2017
9.878.824
3,56
2018
10.517.629
6,47
2019
11.197.741
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa e outras.
De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2017 a 2019.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
3.640.431
-
2015
3.177.927
(12,70)
2016
3.336.824
5,00
2017
3.455.699
3,56
2018
3.679.158
6,47
2019
3.917.067
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
1.2.1.2. Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras.
São estimados os seguintes valores para o período 2017 a 2019:
Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
2.579.267
-
2015
193.688
(92,49)
2016
250.000
29,07
2017
1.050.000
320,00
2018
1.550.000
47,62
2019
2.050.000
32,26
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
Alienações de Bens:
Para o período de 2017 a 2019 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:
Alienação de Bens
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
83.823
-
2015
40.420
(51,78)
2016
50.000
23,70
2017
50.000
-
2018
50.000
-
2019
50.000
-
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
Transferências de Capital:
São projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.
.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
2.494.552
-
2015
152.917
(93,87)
2016
200.000
30,79
2017
1.000.000
400,00
2018
1.500.000
50,00
2019
2.000.000
33,33
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Receita projetada
1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas do Município de São Lourenço/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:
Total de Despesas
Valores nominais
Especificação
2017
2018
2019
DESPESAS CORRENTES
114.677.026
122.538.830
130.876.678
Pessoal e Encargos
65.783.034
69.401.101
73.218.162
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
Outras Despesas Correntes
48.893.992
53.137.729
57.658.517
DESPESAS DE CAPITAL
12.878.442
13.711.214
14.597.836
Investimentos
11.684.110
12.439.652
13.244.049
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida Contratada
1.194.332
1.271.562
1.353.787
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
220.000
220.000
220.000
TOTAL
127.775.469
136.470.045
145.694.514
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2014 a 2015 e os previstos para 2016 a 2019 são apresentados na seguinte tabela:
Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
86.168.641
-
2015
107.566.292
24,83
2016
110.010.722
2,27
2017
114.677.026
4,24
2018
122.538.830
6,86
2019
130.876.678
6,80
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Despesa projetada
Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em2015 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
48.158.111
-
2015
55.511.704
15,27
2016
61.062.874
10,00
2017
65.783.034
7,73
2018
69.401.101
5,50
2019
73.218.162
5,50
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Despesa projetada
Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
38.010.531
-
2015
52.054.589
36,95
2016
48.947.848
(5,97)
2017
48.893.992
(0,11)
2018
53.137.729
8,68
2019
57.658.517
8,51
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Despesa projetada
1.2.2.2. Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2017 a 2019 é a que segue:
Despesas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
7.541.148
-
2015
11.843.265
57,05
2016
12.435.428
5,00
2017
12.878.442
3,56
2018
13.711.214
6,47
2019
14.597.836
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Despesa projetada
Investimentos e Inversões Financeiras:
As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas da Administração Municipal de São Lourenço/MG, para período 2016/2019 e são apresentadas abaixo:
Investimentos/Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
6.586.652
-
2015
10.744.934
63,13
2016
11.282.181
5,00
2017
11.684.110
3,56
2018
12.439.652
6,47
2019
13.244.049
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Despesa projetada
Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta, incluindo o parcelamento do INSS, do PASEP e do FGTS.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2014
954.496
-
2015
1.098.331
15,07
2016
1.153.247
5,00
2017
1.194.332
3,56
2018
1.271.562
6,47
2019
1.353.787
6,47
Fonte: 2014-2015 Prestação de Contas Anual
2016-2019 Despesa projetada
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de São Lourenço/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subseqüentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP.
Meta Fiscal - Resultado Primário
Valores nominais
Especificação
2014
2015
2016
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES ( 1 )
103.415.822
124.913.125
130.711.950
135.368.589
144.122.064
153.441.573
Receitas Tributárias
18.476.663
20.334.948
21.351.695
22.112.354
23.542.227
25.064.562
Receitas de Contribuições
1.709.641
2.477.837
2.601.729
2.694.416
2.868.648
3.054.146
Receitas Patrimoniais
Aplicações Financeiras ( 2 )
1.475.056
2.179.778
2.288.767
2.370.305
2.523.578
2.686.763
Demais Receitas Patrimoniais
173.880
1.558.683
1.636.617
1.694.922
1.804.522
1.921.210
Receitas de Serviços
10.532.654
11.170.772
11.282.480
11.684.421
12.439.982
13.244.401
Transferências Correntes
67.407.497
84.013.179
88.213.838
91.356.473
97.263.948
103.553.424
Outras Receitas Correntes
3.640.431
3.177.927
3.336.824
3.455.699
3.679.158
3.917.067
DEDUÇÃO FUNDEB ( 3 )
(6.864.174)
(7.692.387)
(8.345.800)
(8.643.121)
(9.202.019)
(9.797.059)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( 4 ) = ( 1 - 2 - 3 )
95.076.591
115.040.959
120.077.383
124.355.164
132.396.466
140.957.751
RECEITAS DE CAPITAL ( 5 )
2.579.267
193.688
250.000
1.050.000
1.550.000
2.050.000
Operações de Crédito ( 6 )
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens ( 7 )
83.823
40.420
50.000
50.000
50.000
50.000
Transferências de Capital
2.494.552
152.917
200.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
Outras Receitas de Capital
892
351
-
-
-
-
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( 8 ) = ( 5 - 6 - 7 )
2.495.444
153.268
200.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = ( 4 + 8 )
97.572.035
115.194.227
120.277.383
125.355.164
133.896.466
142.957.751
DESPESAS CORRENTES ( 10 )
86.168.641
107.566.292
110.010.722
114.677.026
122.538.830
130.876.678
Pessoal e Encargos
48.158.111
55.511.704
61.062.874
65.783.034
69.401.101
73.218.162
Juros e Encargos da Dívida ( 11 )
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
38.010.531
52.054.589
48.947.848
48.893.992
53.137.729
57.658.517
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( 12 ) = ( 10 - 11 )
86.168.641
107.566.292
110.010.722
114.677.026
122.538.830
130.876.678
DESPESAS DE CAPITAL ( 13 )
7.541.148
11.843.265
12.435.428
12.878.442
13.711.214
14.597.836
Investimentos
6.586.652
10.744.934
11.282.181
11.684.110
12.439.652
13.244.049
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida Contratada ( 14 )
954.496
1.098.331
1.153.247
1.194.332
1.271.562
1.353.787
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( 15 ) = ( 13 - 14 )
6.586.652
10.744.934
11.282.181
11.684.110
12.439.652
13.244.049
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 16 )
-
-
170.000
220.000
220.000
220.000
DESPESAS PRIMÁRIAS ( 17 ) = ( 12 + 15 + 16 )
92.755.293
118.311.226
121.462.903
126.581.137
135.198.482
144.340.728
RESULTADO PRIMÁRIO ( 9 - 17 )
4.816.741
(3.116.999)
(1.185.520)
(1.225.973)
(1.302.016)
(1.382.976)
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
O Resultado Nominal mede a variação anual do estoque da dívida pública.
Em conformidade com o art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, trazemos a seguir os resultados nominais apurados em 2014 e 2015 e os projetados para 2017 a 2019.
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Valores nominais
Especificação
2014
(b)
2015
(c)
2016
(d)
2017
(e)
2018
(f)
2019
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
20.620.452
20.209.930
20.200.084
20.146.097
20.007.007
19.772.413
DEDUÇÕES ( 2 )
16.544.117
16.051.634
16.856.377
17.701.573
18.589.267
19.521.606
Ativo Disponível
23.005.082
22.747.340
23.884.707
25.078.943
26.332.890
27.649.534
Haveres Financeiros
628.772
43.225
47.547
52.302
57.532
63.285
( - ) Restos a Pagar Processados
7.089.737
6.738.932
7.075.878
7.429.672
7.801.156
8.191.213
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( 3 ) = (1 - 2)
4.076.335
4.158.297
3.343.707
2.444.524
1.417.740
250.807
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( 4 )
-
-
-
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( 5 )
20.620.452
11.111.286
20.200.084
21.210.088
22.270.592
23.384.122
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( 3 + 4 - 5 )
-16.544.117
-6.952.990
-16.856.377
-18.765.564
-20.852.852
-23.133.315
( b - a* )
( c - b )
( d - c )
( e - d )
( f - e )
( g - f )
RESULTADO NOMINAL
-5.043.115
9.591.127
-9.903.387
-1.909.187
-2.087.288
-2.280.463
* refere-se à Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2013
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de São Lourenço/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2014 e 31/12/2015 e a prevista para o período de 2016 a2019.
Meta Fiscal - Montante da Dívida
Valores nominais
Especificação
2014
2015
2016
2017
2018
2019
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )
20.620.452
20.209.930
20.200.084
20.146.097
20.007.007
19.772.413
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
20.620.452
20.209.930
20.200.084
20.146.097
20.007.007
19.772.413
DEDUÇÕES ( 2 )
16.544.117
16.051.634
16.856.377
17.701.573
18.589.267
19.521.606
Ativo Disponível
23.005.082
22.747.340
23.884.707
25.078.943
26.332.890
27.649.534
Haveres Financeiros
628.772
43.225
47.547
52.302
57.532
63.285
( - ) Restos a Pagar Processados
7.089.737
6.738.932
7.075.878
7.429.672
7.801.156
8.191.213
DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 )
4.076.335
4.158.297
3.343.707
2.444.524
1.417.740
250.807
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa,montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2015, e os valores efetivamente verificados no exercício.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2017
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2015
(a)
% PIB
Metas Realizadas
2015
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
108.194.112
-
117.414.425
-
9.220.313
8,52
Receitas Primárias (I)
107.042.309
-
115.194.227
-
8.151.918
7,62
Despesa Total
108.194.112
-
119.409.557
-
11.215.445
10,37
Despesas Primárias (II)
106.020.282
-
118.311.226
-
12.290.944
11,59
Resultado Primário (III) = (I–II)
1.022.027
-
(3.116.999)
-
(4.139.026)
(404,98)
Resultado Nominal
(555.657)
-
9.591.127
-
10.146.784
(1.826,09)
Dívida Pública Consolidada
18.753.050
-
20.209.930
-
1.456.880
7,77
Dívida Consolidada Líquida
6.117.891
-
4.158.297
-
(1.959.594)
(32,03)
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2015
Nota: PIB Estadual de 2015 não divulgado
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subseqüentes.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2017
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2014
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
Receita Total
92.311.618
108.194.112
17,21
120.446.283
11,32
127.775.469
6,09
136.470.045
6,80
145.694.514
6,76
Receitas Primárias (1)
91.261.482
107.042.309
17,29
118.639.352
10,83
125.355.164
5,66
133.896.466
6,81
142.957.751
6,77
Despesa Total
92.311.618
108.194.112
17,21
120.446.283
11,32
127.775.469
6,09
136.470.045
6,80
145.694.514
6,76
Despesas Primárias (2)
90.425.721
106.020.282
17,25
118.118.139
11,41
126.581.137
7,16
135.198.482
6,81
144.340.728
6,76
Resultado Primário (3) =(1-2)
835.761
1.022.027
22,29
521.213
(49,00)
(1.225.973)
(335,22)
(1.302.016)
6,20
(1.382.976)
6,22
Resultado Nominal
(1.143.316)
(555.657)
(51,40)
(799.309)
43,85
(1.909.187)
139
(2.087.288)
9,33
(2.280.463)
9,25
Dívida Pública Consolidada
21.707.354
18.753.050
(13,61)
18.205.955
(2,92)
20.146.097
10,66
20.007.007
(0,69)
19.772.413
(1,17)
Dívida Consolidada Líquida
10.012.568
6.117.891
(38,90)
30.360
(99,50)
2.444.524
7.951,72
1.417.740
(42,00)
250.807
(82,31)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2014
2015
%
2016
%
2017
%
2018
%
2019
%
Receita Total
109.751.850
116.232.935
5,91
120.446.283
3,62
120.542.895
0,08
121.457.854
0,76
122.327.924
0,72
Receitas Primárias (1)
108.503.314
114.995.553
5,98
118.639.352
3,17
118.259.589
(0,32)
119.167.378
0,77
120.030.085
0,72
Despesa Total
109.751.850
116.232.935
5,91
120.446.283
3,62
120.542.895
0,08
121.457.854
0,76
122.327.924
0,72
Despesas Primárias (2)
107.509.655
113.897.589
5,94
118.118.139
3,71
119.416.167
1,10
120.326.168
0,76
121.191.258
0,72
Resultado Primário (3) =(1-2)
993.659
1.097.964
10,50
521.213
(52,53)
(1.156.578)
(321,90)
(1.158.790)
0,19
(1.161.174)
0,21
Resultado Nominal
(1.359.320)
(596.942)
(56,09)
(799.309)
33,90
(1.801.120)
125
(1.857.679)
3,14
(1.914.721)
3,07
Dívida Pública Consolidada
25.808.477
20.146.402
(21,94)
18.205.955
(9,63)
19.005.752
4,39
17.806.165
(6,31)
16.601.299
(6,77)
Dívida Consolidada Líquida
11.904.221
6.572.450
(44,79)
30.360
(99,54)
2.306.155
7.495,97
1.261.784
(45,29)
210.582
(83,31)
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2016, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.
Índices de Inflação
2014
2015
2016
2017
2018
2019
6,40
10,67
7,43
6,00
6,00
6,00
Nota: 2016–2019 inflação (% anual) projetada para o IPCA, com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 18/03/2016.
4.Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de São Lourenço nos anos de 2013 a2015.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2017
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
%
2014
%
2013
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
164.889.174
100
157.935.370
100
136.172.480
100
TOTAL
164.889.174
100
157.935.370
100
136.172.480
100
5.Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de2013 a 2015 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por leia os regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2017
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2015
(a)
2014
(b)
2013
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
40.420
83.823
3.625
Alienação de Bens Móveis
40.420
83.823
3.625
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2015
(d)
2014
(e)
2013
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2)
55.412
14.880
3.625
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
55.412
14.880
3.625
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2015
(g) = (1a - d2) + 3h
2014
(h) = (1b - 2e) + 3i
2013
(i) = (1c - 2f)
VALOR (3)
53.951
68.943
-
Fonte: Anexo 13 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data base 31/12/2015.
6.Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou,em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Para o triênio 2017/2019 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2017
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2017
2018
2019
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
7.Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.
Para o exercício de 2017, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento estimado de 1%, obtendo-seuma margem de R$1.191.244,00,para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2017
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTOS
Valor Previsto para 2017
Aumento Permanente da Receita
1.353.686
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
162.442
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
1.191.244
Redução Permanente de Despesa (2)
-
Margem Bruta (3) = (1+2)
1.191.244
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)
Novas DOCC
-
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4)
1.191.244