Secretaria Municipal de Governo · 8 de junho de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 006, DE 01/09/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 006, DE 01/09/2014.
Altera a redação do Art. 9º da Lei Complementar nº. 006, de 01/09/2014.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação do Art. 9º da Lei Complementar nº. 006, de 01/09/2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação."
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 24 de fevereiro de 2015.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
Projeto de Lei Complementar nº. 13/2015
JSBN/als