Secretaria Municipal de Governo · 30 de dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 3.228 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.228 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.500,00
LEI MUNICIPAL Nº 3.228
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 721.500,00 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO/MG.
O Povo de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 721.500,00 ( setecentos e vinte e um mil e quinhentos reais) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO/MG:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Educação
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.................... R$ 8.700,00
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO......................R$ 9.900,00
Total da Sub-Unidade 00....................................R$ 18.600,00
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.............................. R$ 99.500,00
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ….............................. R$ 99.500,00
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL............................... R$ 97.600,00
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ….................................R$ 36.300,00
2.05.01.12.367.010.2.0057 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA................................... R$ 30.600,00
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ….............................. R$ 50.900,00
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL …....................... R$ 33.900,00
2.05.01.12.367.010.2.0057 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA …................... R$ 5.300,00
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL............................ R$ 22.300,00
Total da Sub-Unidade 01........................ R$ 475.900,00
Sub-Unidade 02 - FUNDEB
2.05.02.12.361.005.2.0059 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB ..... R$ 105.000,00
2.05.02.12.366.007.2.0130 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB........................ R$ 1.200,00
2.05.02.12.361.005.2.0059 - 3.1.90.13.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.F.FUNDEB................ R$ 120.800,00
Total da Sub-Unidade 02.............. R$ 227.000,00
Total da Unidade 5 …................... R$ 721.500,00
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.228
Folha 02
Total Geral …......................... R$ 721.500,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 01 - Secretaria Municipal de Governo
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Governo
2.01.00.04.122.001.2.0006 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL …....................... R$ 5.000,00
2.01.00.04.131.001.2.0007 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.................................R$ 13.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ….........................R$ 18.000,00
Sub-Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
2.01.01.04.122.001.2.0010 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO............................................. R$ 44.000,00
2.01.01.04.122.033.2.0013 - 3.1.90.11.00 OUVIDORIA MUNICIPAL................ R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01............................ R$ 46.000,00
Total da Unidade 1 …............................. R$ 64.000,00
Unidade 02 - Advocacia Geral do Município
Sub-Unidade 00 - Advocacia Geral do Município
2.02.00.03.091.001.2.0014 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO PROCON ….. R$ 3.000,00
2.02.00.03.091.001.2.0015 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO......................R$ 21.000,00
Total da Sub-Unidade 00 …........... R$ 24.000,00
Total da Unidade 2 …..................... R$ 24.000,00
Unidade 03 - Secretaria Planejamento Gestão Estratégica
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Planej Gestão Estratégica
2.03.00.04.122.001.2.0017 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA........... R$ 16.000,00
2.03.00.04.122.001.2.0017 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA.............. R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00 …........... R$ 22.000,00
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Administração
2.03.01.09.272.000.9.0003 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS …............... R$ 3.000,00
2.03.01.09.272.000.9.0003 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS........................ R$ 10.000,00
2.03.01.04.122.001.2.0018 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO …........ R$ 6.000,00
2.03.01.04.122.001.2.0019 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS........................ R$ 38.000,00
2.03.01.04.122.001.2.0020 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS …......... R$ 29.000,00
Continua folha 03
LEI MUNICIPAL Nº 3.228
Folha 03
Total da Sub-Unidade 01 …............. R$ 86.000,00
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Fazenda
2.03.02.04.123.001.2.0024 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA............................R$ 19.000,00
2.03.02.04.129.001.2.0025 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA........................R$ 32.000,00
2.03.02.04.129.001.2.0026 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA ….......... R$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 02 …... R$ 65.000,00
Sub-Unidade 03 - Diretoria de Contabilidade
2.03.03.04.123.001.2.0027 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE...................R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 03 …............ R$ 4.000,00
Sub-Unidade 04 - Diretoria Fiscalização e Regulação Urban
2.03.04.04.122.001.2.0028 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS........................ R$ 12.000,00
2.03.04.15.122.001.2.0030 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA ….......... R$ 12.000,00
2.03.04.26.782.001.2.0031 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO ….................. R$ 12.000,00
Total da Sub-Unidade 04 …..............R$ 36.000,00
Total da Unidade 3...................R$ 213.000,00
Unidade 04 - Secretaria de Infra-Estrutura Urbana
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Infra-Estrutura Urbana
2.04.00.15.122.001.2.0036 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRA-ESTRUTURA URBANA............R$ 21.000,00
2.04.00.18.541.001.2.0037 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE MEIO AMBIENTE....... R$ 3.000,00
2.04.00.04.122.001.2.0034 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA......... R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 …........... R$ 54.000,00
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Serviços Urbanos
2.04.01.15.122.001.2.0043 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS............................ R$ 2.000,00
2.04.01.15.122.001.2.0044 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA SERVIÇOS URBANOS …......................... R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 01......................... R$ 8.000,00
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Engenharia
2.04.02.04.122.001.2.0048 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DE ENGENHARIA E PROJETOS.............R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 02.........R$ 15.000,00
Total da Unidade 4 ….................... R$ 77.000,00
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação
Continua folha 04
LEI MUNICIPAL Nº 3.228
Folha 04
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Educação
2.05.00.12.122.037.2.0051 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR …..............R$ 30.500,00
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO …...................... R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 …................. R$ 32.500,00
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL........................... R$ 1.000,00
2.05.01.12.365.006.1.0021 - 4.4.90.51.00 ADEQUAÇÃO FÍSICA DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL …....... R$ 34.000,00
Total da Sub-Unidade 01 …............. R$ 35.000,00
Sub-Unidade 02 - FUNDEB
2.05.02.12.365.006.2.0061 - 3.1.90.11.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.I.FUNDEB.............. R$ 122.000,00
2.05.02.12.365.006.2.0061 - 3.1.90.13.00 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E.I.FUNDEB...........R$ 70.000,00
2.05.02.12.366.007.2.0130 - 3.1.90.13.00 DESENVOLV.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/FUNDEB.....................R$ 10.000,00
2.05.02.12.361.005.2.0058 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL/FUNDEB …..........R$ 7.000,00
2.05.02.12.365.006.2.0060 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB ….................. R$ 17.000,00
2.05.02.12.361.005.2.0058 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL/FUNDEB …............. R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 02 ….............................. R$ 227.000,00
Total da Unidade 5 …....................................... R$ 294.500,00
Unidade 07 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Sub-Unidade 05 - Secretaria de Desenvolvimento Social
2.07.05.08.244.023.2.0094 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO............... R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 05 ….................... R$ 2.000,00
Total da Unidade 7 ….............................. R$ 2.000,00
Unidade 08 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.00.08.244.042.2.0127 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL................ R$ 17.000,00
Total da Sub-Unidade 00 …............ R$ 17.000,00
Total da Unidade 8 …...................... R$ 17.000,00
Unidade 09 - Secretaria de Turismo, Esportes e Cultura
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Turismo,Esportes e Cultura
2.09.00.04.122.001.2.0109 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TURISMO...................R$ 18.000,00
Total da Sub-Unidade 00.................. R$ 18.000,00
Sub-Unidade 01 - Diretoria de Cultura
Continua folha 05
LEI MUNICIPAL Nº 3.228
Folha 05
2.09.01.13.122.001.2.0114 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CULTURA...................................R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 01 …............. R$ 6.000,00
Sub-Unidade 02 - Diretoria de Esportes e Lazer
2.09.02.27.122.001.2.0117 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER............... R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 02............ R$ 6.000,00
Total da Unidade 9................. R$ 30.000,00
Total Geral …............ R$ 721.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 23 de dezembro de 2015.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
Projeto de Lei nº. 2.773/2015
JSBN/ESF/als