Secretaria Municipal de Governo · 5 de julho de 2016
DECRETO Nº 5.985 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.985 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11
DECRETO Nº 5.985
Dispõe sobre a nomeação de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete o provimento dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura; considerando o teor da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, que dispõe sobre os Princípios Básicos, Organização, Estrutura, Plano de Cargos e Salários e demais questões pertinentes aos Servidores Públicos de Carreira, Gestão com Pessoas e atividades de pessoal da Prefeitura do Município de São Lourenço; considerando que para perfeita administração do Município, faz-se necessária a nomeação de pessoas competentes para o exercício das atribuições dos cargos constantes da Lei Complementar nº. 002/11; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01/07/2016, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento, para exercer as atribuições dos cargos previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme se segue:
NOME
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO DO CARGO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Jorge Alfredo de Souza
Coordenador de Promoção de Eventos, Comércio e Indústria
CPECI
CC-III
Maria Célia Ferreira Campos
Coordenador do CRAS
CCRAS
CC-III
José Lourenço da Silva
Assessor de Esportes
AE
CC-II
Ana Carla Nogueira Ferreira
Gerente Administrativo
GA
CC-IV
Maria do Socorro Miguel Silva
Gerente de Políticas Sociais
GPS
CC-IV
Adriane Azzaline de Castro
Assistente de Proteção Social Especial
APSE
CC-I
Patrícia Cristina das Chagas
Coordenador Operacional de Turismo e Eventos
COTE
CC-III
Gilmar da Silva Mendes
Assistente de Manutenção Preventiva e Corretiva
AMPC
CC-I
Jorge Alexandre Cardoso Diniz
Assistente de Gabinete
AG
CC-I
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 30 de junho de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS
Secretário Municipal de Governo
JSBN/ALS/als