Assessoria de Comunicação · 17 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL N° 3.054
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 3.054
Declara de Utilidade Pública a Associação Moradores do Bairro Biquinha.
O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BIQUINHA”, com sede na Rua Professora Ana Amélia Penna Ferreira, nº. 75 – Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade de São Lourenço – Minas Gerais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.303/99.
Art. 2º Integram o presente Projeto de Lei, como anexos:
1. Ata de Fundação da Entidade,
2. Estatuto da Entidade,
3. Ata da Assembléia Geral para eleição da última diretoria,
4. Xerox do Documento de Identidade do Presidente da Entidade,
5. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ,
6. Alvará de Localização,
7. Certidão Negativa de Tributos Municipais,
8. Certidão Negativa de Débito do INSS e FGTS;
9. Balanço Patrimonial;
10. Parecer do Conselho afim à entidade
11. Relatório das Atividades da entidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 03 de novembro de 2011.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCO ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA
Secretária Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 2.546/2011
JSBN/ALS/als